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Na encruzilhada do ano do porco

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.02.19

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(Foto XINHUA, daqui)

"As montanhas são altas e o imperador está longe" (山高皇帝遠), provérbio chinês

Li Chunsheng, Chefe do Departamento de Segurança Pública de Guangdong, e que é também Vice-Governador de Cantão, aproveitou o facto de estarem reunidos  dezenas de representantes oficiais da cidade de Maoming para perante o Governador Provincial, Ma Xingrui, anunciar a visita, no final deste ano, do Presidente Xi Jinping a Macau, por ocasião do 20.º aniversário da transferência de administração de Portugal para a RPC. Será então esta a oportunidade para se fazer uma reflexão telegráfica sobre Macau, a RPC, o momento que ambas atravessam e o que o futuro nos reserva.

1. No XIX Congresso do PCC, realizado entre 18 e 24/10/2017, o Presidente Xi Jinping deixou claras quais as linhas que iriam compor o "Pensamento Socialista com Características Chinesas para a Nova Era". Salientou, entre outras, a necessidade da "realização da modernização socialista e o rejuvenescimento nacional tendo por base "a conclusão da construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos", conjugando um desenvolvimento equilibrado com as necessidades do povo, fortalecendo a "confiança no rumo, na teoria, no sistema e na cultura do Socialismo com características chinesas". Em suma, construindo um país "sob o império do rule of law socialista".

2. Se durante os anos que antecederam o XIX Congresso se assistiu a um fortalecimento do poder do Secretário-Geral do PCC e da sua novel elite dirigente, mercê das operações de limpeza interna visando afastar e punir todos aqueles dirigentes e quadros que se desviaram da disciplina partidária, a partir de Outubro de 2017 o PCC e o Presidente Xi Jinping – alcançadas que estavam as duas primeiras metas: (i) "garantir que as necessidades básicas da população estavam asseguradas" e "as suas vidas são em geral decentes" e que (ii) se ergueu uma sociedade com "uma economia mais forte, mais democracia, ciência e educação avançadas, cultura próspera, maior harmonia social e melhor qualidade de vida" – concentraram-se no terceiro objectivo estratégico da política de abertura, o qual deverá ser alcançado quando a RPC celebrar o seu centenário, isto é, dentro de 30 anos (2049): (iii) "modernização e transformação da China num país socialista moderno".

3. Relativamente a Macau e Hong Kong, no seu discurso ao XIX Congresso o Secretário-Geral do PCC sublinhou que o regresso destas regiões ao seio da Pátria tinha sido um "estrondoso sucesso", provando-se que a fórmula "um país, dois sistemas" fora a melhor solução para as questões "legadas pela História, e a melhor garantia institucional de estabilidade e prosperidade a longo prazo".

4. Xi Jinping sublinhou ainda o alto grau de autonomia de que gozavam e a necessidade de harmonização com a Constituição chinesa das respectivas leis básicas, reforçando os meios para a melhoria dos sistemas e mecanismos por estas consagrados, e manifestando a continuação do apoio ao seu desenvolvimento no contexto global da nação, "melhorando o bem-estar do povo, dando os passos necessários para o avanço da democracia, mantendo a lei e a ordem, e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania da China, a sua segurança e o desenvolvimento dos seus interesses". 

5. Por fim, e para aquilo que aqui interessa, o Secretário-Geral do PCC manifestou (iv) a resolução da questão de Taiwan para a completa reunificação da China como uma aspiração de todo o povo chinês e objectivo fundamental para a realização dos seus interesses, recorrendo para tal aos princípios da "reunificação pacífica" e de "um país, dois sistemas" para o desenvolvimento das relações no Estreito e o processo em vista. 

6. Concluído o XIX Congresso, escolhidos os homens para integrarem a nova Comissão Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e dirigirem a execução das tarefas em vista, assistimos ao aprofundamento de iniciativas como "uma faixa, uma rota", ao lançamento do desígnio da "Grande Baía", a um reforço da centralização do poder, ao endurecimento e radicalização do discurso político interno, que veio acompanhado de um cada vez maior controlo da Internet, dos cerca de 800 milhões de utilizadores e das redes sociais, da realização de novos investimentos no Exército Popular, na Força Aérea e na Marinha, de ameaças de intervenção militar fora do continente (Taiwan, Mar do Sul da China, fronteira com a Índia), tudo para cumprimento de uma agenda securitária, com extensão a Macau e Hong Kong, e o prosseguimento de uma política interna que vinha de trás de silenciamento de eventuais opositores, dentro e fora do próprio PCC.

7. Concomitantemente, no plano internacional multiplicavam-se iniciativas diplomáticas em várias frentes, de certo modo aproveitando o vazio criado pelos EUA. O afastamento destes dos grandes palcos internacionais dá-se no seguimento de uma política unilateral de cariz proteccionista e desligada das grandes preocupações da comunidade internacional, mercê de uma alucinação colectiva que levou Trump à Casa Branca. O desfecho dessa alucinação é ainda incerto, mas para além de ter constituído um desafio à própria história do país e a uma herança de envolvimento mundial vigoroso desde Wilson, que sempre foi mais do que simples retórica, não obstante a sua desprezível política de segregacionismo interno, abriu portas para que a R.P. da China ocupasse o vazio criado.

8. O início de 2019 trouxe uma versão modesta do Fórum Económico Mundial, este ano marcado pelo conflito comercial EUA/CHINA, onde se notou a ausência dos presidentes dos EUA e de França,da Chanceler alemã e de Putin, acabando Pequim por enviar o seu primeiro-ministro. Tudo tão discreto que um articulista do The Guardian chamou a atenção para a atmosfera "flat" do evento por comparação com anos anteriores.  Noutros pontos do globo – Venezuela, Síria, Brasil, Europa Central – aumentaram as preocupações e pela primeira vez tivemos a percepção dos danos que a guerra de tarifas traz ao comércio mundial, e os elevados custos que as partes envolvidas estão já a pagar.

9. Apesar de no último dia de 2018, num artigo do New York Times, Alexandra Stevenson e Cao Li chamarem a atenção para o arrefecimento da economia chinesa e as ordens vindas de cima para que "o porco fosse melhorado com baton", em 18 de Janeiro pp. o People's Daily dava conta das palavras optimistas de Ma Yun (Jack Ma), o patrão da Alibaba no fórum de Xangai, alinhando pelo diapasão traçado em Davos pelo primeiro-ministro chinês, permitindo-se titular na primeira página da edição semanal (24-30/12/2018): "Curso Estável – A economia da China é certamente uma das razões para se estar optimista em direcção a 2019 ("Steady Course – China's Economy is certainly one of the reasons to be optimistic heading into 2019").

10. Pura ilusão. Propaganda genuína. Os sorrisos e os números avançados para o crescimento da economia chinesa esmoreceram quando logo a seguir se ouviram as contundentes palavras de George Soros sobre o perigo no horizonte e a "farsa" da iniciativa "uma faixa, uma rota", nas suas palavras, desenhada para promover os interesses chineses, e não os dos países recipientes, alertando para a inviabilidade económica de muitos projectos. O que por Soros foi dito complementou-se pela notícia da reunião de quatro dias do Presidente Xi Jinping e Wang Huning, número cinco do PCC e seu ideólogo mais influente, com altos quadros, alertando-os para a presença de "cisnes negros" e "rinocerontes cinzentos" no seu seio, bem como para a identificação da dissensão política como uma prioridade a combater, estando "preparados para o pior cenário". 

11. Quando o primeiro responsável do PCC e Presidente da RPC se apressaram (22/01/2019) a indicar os riscos que o Partido e os seus dirigentes devem tomar em atenção nos próximos meses – políticos, ideológicos, económicos, tecnológicos, sociais, ameaças internacionais e internos –, apelando à unidade em torno do líder e dos dirigentes para se assegurar a segurança política do regime, a confiança do povo e a estabilidade, isso só queria dizer uma coisa: a situação é bem mais grave do que aquilo que se vinha pintando. Os riscos de uma crise grave e de consequências internas imprevisíveis são reais. De outro modo, como é óbvio, o discurso não teria mudado tão rapidamente e em tão curto espaço de tempo.

12. Nos próximos dias o mundo irá continuar a assistir ao desenvolvimento das negociações entre EUA e China, à crise entre Otava e Pequim e ao fenecimento do regime madurista – cuja queda poderá agravar ainda mais a situação económica chinesa devido aos mais de 50 mil milhões de dólares de ajuda que ficarão perdidos –, sem esquecer o que se passa na Malásia, no Brasil, na frente síria, na Argentina – com uma estação de rastreio espacial chinesa que está a causar incómodos políticos e a gerar contestação social –, e ainda em África com a chamada "ajuda chinesa". Em Março terminará o período de tréguas na guerra tarifária com os EUA, altura em que também ocorrerá a reunião magna da Assembleia Popular Nacional, de onde sairão seguramente as linhas para a eleição do próximo Chefe do Executivo da RAEM. É este o ponto que a Macau interessa.

13. Até agora têm estado na linha da frente como putativos candidatos para exercerem o cargo de Chefe do Executivo, o Presidente da AL, o Secretário para a Economia e Finanças e o Secretário para a Segurança. Esta lista parece-me curta. E ilusória. Sei que há muita gente que não gostará de o ler, mas outros nomes há que poderiam integrá-la. Por exemplo? O actual Procurador da RAEM ou mesmo o Comissário Contra a Corrupção. Pelo perfil, pela experiência, pela formação jurídica. Com a vantagem de poderem ser dos poucos que sabem ler, escrever e exprimir-se com fluência em português e chinês, isto é, em cantonense e mandarim, o que não será desprezível no contexto de Macau e do programa "uma faixa, uma rota". Estes são atributos que nem o actual nem o anterior Chefe do Executivo possuíam e que muita falta têm feito. Seria bom que o próximo os possuísse. Essa seria também uma forma de valorizar a Lei Básica, bem como a identidade e autonomia de Macau no contexto da Pátria, dando um sinal para dentro. 

14. O passado já mostrou, quer em Macau quer em Hong Kong, que a entrega do poder a homens de negócios por parte do PCC nem sempre se revelou a escolha mais acertada. E muitos menos a quem esteja umbilicalmente ligado às famílias, aos magnatas, empresários e associações locais tradicionalmente próximas do poder, que na sua acção tendem a desvalorizar o respeito pela legalidade formal e substancial e pela essência da norma, colocando em causa com a sua vontade de agradar a Pequim o rule of law, a autoridade do governo, a autonomia e a estabilidade política e social. Recorde-se aqui que em 01/02/2019 Bernard Chan escrevia ser necessário ter em atenção o que aconteceu noutros países: "If life is going to get harder or at least more uncertain in the year ahead, cynicism and anger could spread unexpectedly" (SCMP, "Is Hong Kong heading for a populist revolt?").

15. Creio, aliás, que não há melhor prova de mudar o rumo quando a propósito do caso Sulu Sou/Scott Chiang alguém se permitiu dizer, em resposta a declarações do deputado que referira não poder ser julgado pelo crime de manifestação ilegal, que "é preciso compreender como é que funciona Macau" e que "é preciso ver Macau com olhos de Macau" (HojeMacau, "Neto Valente nega que se tenha metido no caso Sulu Sou", 14/06/2018). 

16. Quanto a isto, o Tribunal de Segunda Instância, pela lapidar decisão de 31 de Janeiro pp., tirada por unanimidade e que deu provimento ao recurso oportunamente interposto pelo arguido Scott Chiang, determinou a repetição do julgamento devido a uma nulidade tão grave que se revelou insanável: violação dos direitos de defesa dos arguidos. Ficou então esclarecido, para quem tivesse dúvidas, com que olhos o TSI vê Macau e como é que Macau funciona: funciona dentro da legalidade. Ponto. Não podia ser de outra maneira. E já se tinha visto isso com a Lei de Terras. E agora façam o favor de repetir o julgamento em pleno período de cumprimento das formalidades que levarão à escolha do próximo Chefe do Executivo. Para se voltarem a discutir os atropelos à legalidade cometidos durante o processo de levantamento da imunidade ao deputado, mais o que aconteceu durante a manifestação "ilegal", mais o que se disse e se escreveu, assim queimando politicamente e em lume brando quem não queria ouvir falar no assunto e pensava que este estava arrumado. Eu sei que para alguns é desagradável ler isto, mas em matéria de bom senso político e respeito pelo Estado de direito ficamos então conversados. 

17. Num cenário de agravamento da situação económica e de instabilidade internacional e regional, seria importante que da reunião da segunda sessão anual do 13.º Congresso Popular Nacional saíssem escolhas claras, projectadas para o futuro, numa linguagem simples, capaz de dar conforto e segurança emocional à população da RAEM. 

18. Soluções de continuidade já provaram trazer mais malefícios do que benefícios pela situação de fraqueza em que partem devido ao trade-off eleitoral e à submissão aos parceiros locais que tendem a encapsular e "condicionar" a capacidade de decisão do Chefe do Executivo. Veja-se de novo o caso da Lei de Terras e a forma como o Governo foi "obrigado" a pôr ordem em casa e a iniciar o processo de declaração de caducidade dos terrenos que não foram aproveitados durante o prazo das concessões, o que em meu entender só se fez por vontade expressa de Pequim e contra os maiorais locais que, não obstante o inequívoco texto da lei, pretendiam "soluções à Macau". Ou seja, as que nos conduziram à actual situação e que Pequim obrigou a corrigir. Daí o aviso à navegação. 

19. A liderança da RPC tem a noção exacta dos tempos difíceis e perigosos que aí vêm. Isso não poderá servir de desculpa para defendendo a Nação se atropelar o segundo sistema na RAEM. Até porque vem aí o concurso para as licenças do jogo e a reputação de Macau e da RPC estão a ser internacionalmente escrutinadas. Não se admitem "soluções à Macau".

20. É hoje indiscutível que a qualidade de vida de Macau e de Hong Kong piorou (a propósito de HK: Peter Kammerer, "Ugly truth is city got worse in past 10 years", SCMP, 29/01/2019), e que os mesmos erros políticos graves (o realismo e a auto-crítica marxistas não permitiriam dizê-lo de outra forma) foram cometidos nas duas regiões – na economia, no imobiliário, em matérias políticas, sociais, de transportes e obras públicas –, onde altos responsáveis acabaram detidos e julgados por corrupção, depois de durante anos andarem a cometer desmandos, favorecendo familiares, amigos e parceiros de negócios, deixando uma péssima imagem da sua acção, prejudicando os cidadãos das duas regiões e deitando por terra a confiança depositada por Pequim nas autonomias. O discurso oficial pode ser outro. A realidade é esta. E se quiserem podemos discuti-la. 

21. Em Hong Kong as coisas já começaram a mudar. E vão mudar muito mais. Que ninguém tenha duvidas. Veja-se a forma como Carrie Lam encaixou as inúmeras críticas que lhe foram feitas e se predispôs a aceitar o criticismo sobre as controversas matérias da segurança social, as lições de humildade que lhe quiseram dar e a abandonar uma mentalidade elitista, depois de estudos de uma universidade local revelarem que se tinha atingido a mais baixa taxa de aprovação popular desde Julho de 2017 (SCMP, 31/01/2019, p.3). Nessa mesma edição, o SCMP dava conta de que sendo o Chefe do Executivo escolhido por Pequim, jamais permitiria uma alteração às leis anti-corrupção que permitisse ao Chefe do Executivo aceitar vantagens patrimoniais. E no dia anterior esse matutino informava que os preços aumentaram 37,6 % num período de cinco anos, enquanto que os salários só subiram 3% (SCMP, "HK Homes Among the Least Affordable", baseado em Knight Franck's, "Global Affordability Monitor"). E em Macau?

22. Em Macau as coisas também vão mudar. E essa mudança não será realizada para satisfazer as "obsessões especulativas" dos mandarins locais mas para dar resposta à vox populi em matéria de qualidade de vida e aos objectivos definidos pela liderança do PCC. Acabou o recreio. As palavras e a postura do Chefe do Executivo da RAEM no discurso do Ano Novo Lunar são a melhor evidência disto. Pequim não quer gente nas ruas a manifestar-se contra o Governo e o Chefe do Executivo, nem a clamar por mais e melhor segurança social, saúde, educação, habitação, transportes, ambiente, higiene urbana, tratamento de resíduos ou veículos eléctricos. Muito menos a dar conferências de imprensa sobre a Lei de Terras. Pequim quer mais e melhores respostas aos problemas básicos. E isto envolve rédea curta sobre a corrupção, o nepotismo, o favorecimento político ou empresarial ou a Lei de Terras, instrumento único e fundamental para a resolução desses problemas.

23. Nenhum regime sobrevive com convulsões sociais e sem aprovação e apoio popular. Em democracia ou em ditadura. Por mais consolidada que seja a autocracia ou o poder dos oligarcas. E quando o regime político não é democrático, aqui entendido em termos liberais e ocidentais, sabe-se que a sua legitimidade é discutida diariamente nas ruas quando se vai ao mercado, quando se entra no autocarro ou se olha para o recibo da renda de casa ou da farmácia. O Presidente Xi Jinping sabe que para acomodar cisnes, rinocerontes e, já agora, patos bravos, vai ter de limpar a poeira e o lixo acumulados nos pilares do regime. Como em qualquer operação de limpeza muitos terão de usar máscaras, vai haver muita poeira no ar, muitos detritos em suspensão nas águas durante algum tempo e limitar os panchões. Até que se volte a respirar melhor, se possam dar algumas braçadas no mar sem correr o risco de sair de lá contaminado e que o povo saia à rua satisfeito.

24. Quando o Presidente da República portuguesa vier a Macau em Abril próximo, muita coisa terá entretanto acontecido. Nessa altura estará terminado o conclave que começará em 5 de Março e serão muito mais claras as linhas para o futuro. Também para as escolhas dos 400 membros da Comissão Eleitoral que designarão o futuro Chefe do Executivo da RAEM. O aumento de 100 membros vai baralhar as contas e é natural que quem tão cedo se posicionou e manifestou apoios a putativos candidatos seja obrigado a recuar e a "renegociar acordos". Há coisas que dificilmente se poderão mudar. Outras (e outros) andarão no ar, na expectativa. Mas de uma coisa todos podem ter a certeza: quando no final deste ano o Presidente Xi Jinping chegar a Macau quase tudo será diferente. E não me refiro apenas ao Chefe do Executivo, qualquer que seja o escolhido. É muito provável que até lá também muitos camaleões "patriotas" tenham mudado de cor.

25. Como Wen Yang escrevia há semanas, e sim, vou voltar a citar o China Daily: "It is time to clear up the source and return to the basic of human rights". Na RAEM também. Porque Macau não é Hong Kong. E sem isso, com turbulência, falta de visão estratégica e muito sebo, continuando a alimentar a fauna que por aí tem proliferado, indiscriminadamente, não haverá desenvolvimento. Nem será possível ter uma autonomia respeitável e respeitada até ao final de 2049, mantendo uma imagem internacional compatível com os anseios dos seus cidadãos.

Um Bom Ano do Porco é o que a todos desejo. Que seja gordo, limpo, produtivo e com muita saúde.

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China e Portugal

por jpt, em 06.12.18

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A esperada notícia surge, no meio da "crónica" da visita do presidente chinês, assim como coisa óbvia no meio da assinatura de vários documentos, todos prometendo imensos ganhos para Portugal: o habitual. Que, passando os anos, nunca são escrutinados. Ou seja, lá no meio de tudo Portugal anuncia a vontade de entrar no "comboio" da OBOR (um cinto, uma estrada), a gigantesca operação de construção e dinamização viária que a China prepara para se tornar (ainda mais) central, retornar a "império do meio". Alguns dos nossos tradicionais aliados não estão tão entusiasmados (os EUA muito renitentes, tal como os britânicos) e a União Europeia tem iniciativa e metodologias diferentes. As preocupações não só com a cristalização de um novo centro político e económico - completamente alheio a valores democráticos, coisa que não é de somenos para todos os que não se restringem ao conteúdo da malga própria -, bem como as considerações sobre este hiper-projecto, pensado sem considerações ecológicas, de equilíbrios políticos, locais, regionais e globais, e postulando indiferença (que será letal, em muitos casos) às questões da governação, são esquecidas?

É certo que se trata apenas de um memorando, não vinculativo. Mas no estado actual do Estado haverá muita amplitude para gerir recuos nesta área? Mas mais ainda, uma questão destas, de gigantesca importância económica e geoestratégica para as próximas décadas, é apresentada assim ao país, no meio de um pacote de acordos que surge anunciado quase como se festividade natalícia? De que fala a imprensa durante este anúncio da participação portuguesa na iniciativa OBOR? Do director do MNE que borregou no seu facebook, dizendo que Xi Jinping é o DDT. "Lamentável", diz o ministro (e sê-lo-á). Mas muito mais lamentável, abissalmente mais lamentável, é esta opacidade com que se trata do nosso futuro, ralé ignara que assim nos condenam a ser.

Quem tiver paciência, uma hora de visão crítica sobre o plano chinês para as próximas décadas. Quem não tiver paciência sempre pode ir ao Facebook onde estão a protestar com o diplomata. Por ter, descuidadamente, dito a verdade.

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Os comunocapitalistas

por Pedro Correia, em 06.12.18

O PCP continua sempre ao lado dos hipercapitalistas chineses, membros do Partido Comunista lá do sítio. Mesmo quando ordenam o fecho total do luxuoso Ritz só para se instalarem - algo inédito nos 70 anos de história deste hotel, fundado durante o consulado de Salazar. Só nisto, a factura ascendeu a dois milhões de euros. Para eles são trocos.

Imagine-se só como reagiria o PCP se Donald Trump, Angela Merkel ou Emmanuel Macron procedessem assim numa visita a Lisboa.

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A China e o país inibido

por jpt, em 05.12.18

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Em 2005 o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao visitou Portugal. José Socrates, então recente primeiro-ministro, incentivou o visitante a usar Portugal como intermediário nas crescentes relações sino-"palop". Na época eu trabalhava na área da "cooperação" (ajuda pública ao desenvolvimento) e muito me chocaram aquelas declarações do ainda relativamente desconhecido Sócrates (não se perspectivava tamanho descalabro),  por razões subjectivas e objectivas.

 

As subjectivas eram algo óbvias. Qualquer pessoa da minha geração se poderá lembrar o que foi o governo de Macau nos últimos quinze anos de tutela portuguesa. A coabitação entre os governos de Cavaco Silva e as presidências de Soares e Sampaio - sendo a presidência da república a responsável por aquela região - significaram que Macau foi administrado, num período de grande crescimento infraestrutural, pelos quadros socialistas. E foi público que se o PSD (e não só) se conspurcou na gestão da inserção europeia, o PS saiu profundamente lesionado da "coisa macaense", no afã da "árvore das patacas". Infecção que levou para os governos de Guterres e que este, criticável político mas homem honrado, deixou transparecer com o rebuço retórico do "pântano" quando se demitiu. Por isso, quando em 2005 Sócrates ofereceu os préstimos do país, e da sua administração, para facilitar a extroversão africana da China tudo indiciava que o PS não fizera qualquer "julgamento ético" (como Augusto Santos Silva reduz agora a avaliação da política) do seu percurso recente. Como se veio a comprovar, tanto pelas más-práticas dos governantes como pelo apoio cúmplice da generalidade dos profissionais da palavra pública, jornalistas e académicos, durante o consulado socratista. E hoje.

 

Mas as razões objectivas eram ainda mais óbvias. Num breve texto de Dezembro de 2007 eu resmungava isso, ecoando várias conversas em Maputo. Desde finais de XX que a China hiper-desenvolvera as suas relações comerciais e políticas com os países africanos. Com propósitos e estratégias bem diversos dos da União Europeia, e de Portugal nas suas relações soluçantes com as antigas colónias. O evidente falhanço dos desenvolvimentos africanos (já elencado nos 1960s pelo nada pró-colonial René Dumont) conduzira, desde os 80s, a alterações nas formas de "cooperação" entre a UE (e de países aliados, como EUA, Canadá, Suíça ou Noruega) e África. Grosso modo subordinando doacções, ajuda técnica e empréstimos bonificados a uma "condicionalidade política". Ou seja, à aceitação de boas práticas estatais, de uma democratização assente na "boa governança" (tétrico jargão), do incremento e autonomização da "sociedade civil", da descentralização avessa à opacidade dos poderes, da protecção ecológica, no fundo ao chamado "desenvolvimento sustentável", crente que a democracia é desenvolvimento, uma ideia consagrada no Nobel da Economia então atribuído a Amartya Sen. Muitos criticam este paradigma, dizendo-o neoliberal, exportação do modelo "ocidental" e neo-colonial. Poderá também ser tudo isso, e com toda a certeza contém a defesa dos interesses dos países doadores ("ocidentais"), que é esse o princípio das relações internacionais. Mas também não era só isso, pois fruto de transformações demográficas, socioeconómicas e ideológicas nos países europeus, que haviam promovido genuínas preocupações ideológicas e técnicas de promover algo melhor do que vinha acontecendo no desenvolvimento africano, combater o malvado "afro-pessimismo" (o aggiornamento do racismo), e procurar a defesa do meio ambiente, triturado alhures.

 

A chegada dos interesses chineses tudo alterou. Neles inexiste qualquer intuito democratizador ou sensibilidade ecológica, ou objectivo desenvolvimentista - há uma preocupação na construção de infraestruturas viárias que promovam o comércio de matérias-primas (e a seu tempo de produtos industriais imensamente sub-remunerados) para a China, algo que as burguesias africanas vêm considerando "desenvolvimento". Estas enormes construções infraestruturais são entendidas localmente como "ofertas" (basta conversar em Maputo com a burguesia letrada para ouvir isso), quando são obras basto sobre-orçamentadas e sob empréstimos chineses, para além de muitas vezes serem de duvidosa urgência (caso exemplar é a recente ponte de Maputo, uma verdadeira excentricidade se sopesadas as necessidades infraestruturais do país, e uma total aberração se considerado o preço astronómico e sobredimensionado da obra). Ou seja, a China financia directamente a sua indústria, construindo em África através de empréstimos contraídos pelos poderes africanos; e indirectamente, através do estabelecimento das infraestruturas de aquisição de matérias-primas baratas.

 

Questões como o desenvolvimento tecnológico ou empresarial africano (a transferência de saberes) é de nula relevância, o desenvolvimento social é inconsiderado - e nesta área será importante discernir quais as concepções dominantes na China sobre "África" e os "africanos", principalmente se pensarmos no rolo auto-crítico que os europeus fazem sobre o "paternalismo" e o "racismo" com que as suas sociedades interagem com África e seus habitantes. O resultado destes últimos anos é tétrico: países africanos imensamente endividados, ainda que com diferentes conteúdos (países como a África do Sul - mas que outros? - têm alguma maior capacidade de resistência). Dívidas que têm penhores, os recursos naturais, que assim vão passando explicitamente para o manuseio chinês. A razia ecológica, em particular a desflorestação é quase incomensurável. E a corrupção das elites exponenciou-se, num verdadeiro sublinhar da velha definição marxista de "burguesia compradora". É um neo-colonialismo radical, um neo-colonialismo selvagem, para glosar a expressão "capitalismo selvagem". (Abaixo deixo um programa da Al-Jazeera, que não é a "Voz da América" nem qualquer "Canal de Bruxelas" sobre o assunto, para quem tiver interesse).  

 

Para qualquer tipo que tivesse dois dedos de testa e uns centímetros de conhecimento esta via era já óbvia em 2005. O poder português, o PS de Sócrates, preferiu a obtenção de migalhas - no seio do que agora se sabe serem interesses esconsos das articulações político-económicas: por exemplo, em 2006 noticiava o Público que o Espírito Santo ajudara a entrada chinesa no petróleo angolano (alguma ideia sobre a situação actual?, é a pergunta sarcástica necessária). Ou seja, refutando a nossa inserção nas políticas desenvolvimentistas europeias (os célebres acordos de Lomé e Cotonou) e toda a retórica que acompanhara o estabelecimento da CPLP na década anterior. Nada disto importou, apenas a miragem de alguns ganhos como intermediário da entrada triunfal da política económica chinesa em África. E, ainda mais ridículo, com promessas de abertura do enorme mercado chinês aos produtos portugueses, pomposamente anunciada na imprensa aquando da visita do PM chinês em 2005: 13 anos passados seria interessante ver os dados reais dessa abertura, e o impacto na economia portuguesa. 

 

Alguns dirão que nada havia a fazer, que a dinâmica africana da China foi tão possante que uma pequena economia como Portugal nada poderia fazer em contrário, clamando assim a subordinação à "razão de Estado" e à obtenção de ganhos para o país. É uma paupérrima concepção de Estado e de mundo, bem como da política africana portuguesa. Mas mesmo que nesse registo rasteiro, de avaliação política sob estritos critérios de contabilidade nacional, será importante questionar: que ganhos económicos teve o país na sua extroversão para a China? E qual a situação das relações económicas com África, em particular com as duas grandes ex-colónias? E as relações políticas (catalépticas as com Moçambique, apesar da retórica do nosso PR, gélidas as com Angola, apesar do fogareiro agora aceso pelo PR angolano)? Outros, com mais memória, dirão que o governo de Sócrates teve o sucesso de conseguir realizar a cimeira Europa-África, em plena crise diplomática devido à oposição Reino Unido - Zimbabwe. Foi um facto, mas isso ter-se-á devido aos méritos da equipa do MNE da altura, Amado e Cravinho (este agora em rota para MNE do próximo governo). E deixa a pergunta fundamental: quais os benefícios reais obtidos, tanto para África como para Portugal, e já nem falo da política desenvolvimentista da UE? Ou seja, a sinofilia do governo português mostrou bem o quão de cabotagem era o seu rumo. Em termos internacionais. E em termos nacionais. Foi anunciado, de modo evidente, em 2005. Tornou-se evidente nos anos subsequentes.

 

Quinze anos depois se a situação das relações africanas com África é esta, também o é a relação de Portugal e de alguns países europeus. A influência chinesa está a crescer na Europa austral, de modo avassalador. Aqui não há matérias-primas, das quais a indústria chinesa necessita. O objectivo são os mercados, o "mercado europeu", necessários à indústria e à finança daquele país. Mas o tipo de abordagem predatória será o mesmo. As sociedades europeias amortecerão o impacto socioeconómico de maneira mais protegida, mas o impacto desdemocratizador talvez venha a ser mais sentido (não se está já a sentir?). Não se trata de ser sinófobo, ou de clamar "Vêm aí os Chineses". Mas de perceber, passado este tempo e sendo explícito o que já era óbvio, que quando se vê um governante português como a actual Secretária de Estado do Turismo choramingar a um grupo económico chinês "…por favor, usem-nos, como porta de entrada, como cobaias, para testar a forma de entrarem na Europa" estamos no "grau zero" da política. E que as nossas elites políticas nada aprendem com a história recente. Os socialistas (e o bloco central por definição) na sua cabotagem, na busca de restos disponíveis. Os comunistas presos a uma patética solidariedade com um poder que de "comunista" tem o nome e a foice e o martelo - lembram-se as pessoas da sabujice do parlamento português ao recusar receber o Dalai Lama em 2001, por pressões chinesas, e do texto do velho dirigente comunista Aboim Inglez, esse que fora em tempos de conflito sino-soviético muito adversário da China, a esse respeito? Rezava assim: "Tivemos entre nós, uma semana, o sr. Kenzin Gyatso, mais conhecido pelo título do 14º Dalai Lama, numa das suas constantes itinerâncias pelo mundo, na condição de cabecilha do que resta da clique reaccionária e retrógrada tibetana, conluiada com o imperialismo para atacar a China pela via da mentira e do separatismo". À direita os liberais, cegos e sonâmbulos, a quererem crer que isto é o "mercado" - quando "isto" é o capitalismo de Estado, de que se falava sobre o bloco soviético, mas agora super-competente. E o BE sempre relativamente simpático com quaisquer laivos de "alterglobalização" (entenda-se, antiamericanismo) que surja no horizonte. 

 

Nenhum destes partidos,  nenhuma das fracções desta "burguesia compradora" portuguesa, se opõe ao verdadeiro imperialismo chinês, voraz que é. E os governantes pedem "por favor" para que os interesses chineses sejam mais céleres e intensivos na sua intervenção. É a mesma mediocridade, ininteligente, cleptocrática e anti-patriótica que reconhecemos em tantos dos poderes africanos. Sem qualquer projecto de país, plano ou estratégia de desenvolvimento. E depois, sabe-se lá porquê, dizem-se, ufanos, de "esquerda", símbolo do progressismo e desenvolvimentismo. 

 

E um povo que a apoia. Nessa confluência um país inibido de o ser. Nada mais do que isso.

 

(Então aqui fica o programa a que aludi, vinte minutos sobre o presente de África. E o futuro de Portugal).

 

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Foto:Reuters/Jonathan Ernst 

 

A notícia passou quase despercebida, mas esta segunda-feira o Presidente Donald Trump tomou a primeira medida concreta que dá corpo à retórica agressiva que tem proferido durante o último ano contra a liberalização do comércio internacional. A retirada dos EUA do Acordo Transpacífico (TPP) e o anúncio da revisão da sua participação no NAFTA foram sinais importantes e reveladores do caminho que a nova administração queria seguir, mas não foram mais do que isso, sinais. Pelo menos, até agora. Trump, em plena ressaca da crise do “shutdown” e com os holofotes mediáticos apontados para a guerra entre democratas e republicanos, anunciou que vai aumentar as tarifas de importação para máquinas de lavar e painéis solares. Estas medidas afectam, principalmente, países como a China e a Coreia do Sul e, segundo conselheiros citados pelo New York Times, outros produtos, como aço e alumínio, poderão vir a ser alvo de semelhante medida. Trump parece ter sido sensível ao “lobby” de empresas norte-americanas, como a Whirlpool (máquinas de lavar) ou a Suniva e a SolarWorld Americas (ambas de painéis solares). Os números revelados são muito significativos. Por exemplo, no primeiro ano, as primeiras 1,2 milhões de máquinas importadas sofrerão um acréscimo de 20 por cento nas respectivas tarifas, subindo para 50 por cento sobre todos os equipamentos comprados ao estrangeiro acima daquele número. A partir do terceiro ano, os valores descem para 16 por cento, no primeiro caso, e 40 por cento, no segundo. Quanto aos painéis solares importados, sofrerão um aumento de 30 por cento, um valor que cairá para 15 por cento no quarto ano.

 

Se aquelas empresas têm motivos para celebrarem, o sentimento não parece ser unânime na indústria da energia solar nos EUA, receando que estas medidas tornem o mercado menos competitivo. Também os ambientalistas temem que o aumento dos painéis solares comprometa o investimento da população nestas soluções. Além disso, são evidentes os potenciais efeitos nocivos que estas medidas podem ter no comércio internacional e nas relações de confiança entre os principais actores mundiais. Pequim e Seul já demonstraram o seu desagrado e ameaçam recorrer à OMC, no entanto, não anunciaram, para já, qualquer represália. Trump passou da retórica aos actos, naquilo que considera ser a concretização do seu lema: “America First”. Ora, aquilo que Trump não parece estar a ver é que, num primeiro momento, estas medidas até poderão beneficiar algumas empresas americanas e galvanizar uma parte do eleitorado, sobretudo aquele mais ligada à indústria pesada americana, mas, a médio prazo, os efeitos serão contraproducentes para a economia americana. A História, aliás, tem demonstrado que as economias crescem muito mais quando se abrem ao exterior do que quando se fecham com medidas restritivas.

Isso é dos livros, mas sobre essa matéria, Donald Trump não deverá estar muito ciente daquilo que é verdadeiramente benéfico para a América.

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Uma obra de referência

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.08.17

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Já há algum tempo que gostaria de ter trazido este livro até vós. Publicado o ano passado, o seu autor é um historiador holandês que tem escrito muito, e bem, sobre a China. Em Macau chegou a vir um dia para dar a conhecer a sua obra, na Universidade de S. José, onde tive oportunidade de ouvi-lo de viva voz, mas à custa desse convite foi corrido o professor e politólogo francês que aí leccionava e que o havia convidado. De qualquer modo, pese embora esses circunstancialismos e oportunismos de conveniência tão pouco cristãos, vindos sempre de onde menos se esperaria em pleno século XXI e sobre os quais não rezará a história, o trabalho de Frank Dikötter é internacionalmente reconhecido.

Anteriormente escreveu Mao's Great Famine, que em 2011 venceu o Samuel Johnson Prize for Non-fiction, e The Tragedy of Liberation: A History of the Chinese Revolution 1945-1957. Desta vez, com The Cultural Revolution - The People's History 1962-1976, do qual desconheço se já existe tradução portuguesa, o autor debruça-se sobre um dos mais conturbados e ainda desconhecidos períodos da história recente da China.

Devo dizer que a excelência do seu trabalho reside, para lá das suas reconhecidas qualidades como investigador, no acesso que teve em primeira mão a documentos classificados do Partido Comunista Chinês, a relatórios policiais e a textos de discursos originais dos dirigentes chineses, antes das correcções. Considerado um livro magistral pelo New Statesman, mereceu páginas no The Guardian, de Julia Lovell e de Rana Mitter, mas também no New York Times, no South China Morning Post e em muitos outros jornais e revistas.

A capa que acima reproduzo é da primeira edição de 2017, da Bloomsbury, que é aquela que possuo, e recomendo vivamente este livro a todos os que se interessam por estas questões e não gostam de ficar pela rama do que lhes é impingido, em especial agora que nos aproximamos rapidamente do 19.º Congresso do Partido Comunista Chinês que, muitos nisso acreditam, irá introduzir mudanças significativas no rumo da liderança, consolidando ainda mais a posição de alguém que, como já foi escrito, tem hoje mais poder do que aquele que Mao alguma vez conseguiu.

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Interferências

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.08.17

"We have noted that the National Constituent Assembly election in Venezuela was held smoothly on the whole"

 

Não me digam que uma frase destas, proferida pelo porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, não é uma interferência da R.P.C. nos assuntos internos da Venezuela.

Traduzindo isto por miúdos, a China considera que eleições que decorreram num clima de intimidação da oposição, com manipulação da comunicação social e dos votos e com violência nas ruas contra os opositores do regime chavista, constituem um processo que decorreu com normalidade.

E se assim é, então também deve considerar como normal que uma manifestação tão descarada de apoio a Maduro e ao governo venezuelano não seja vista como uma interferência nos assuntos internos da Venezuela.

Tomo boa nota do que se disse porque se amanhã outros países se pronunciarem sobre as eleições que se venham a realizar em Hong Kong ou Macau, por exemplo, dizendo, imagine-se, que os processos em geral correram mal, que houve intimidação às candidaturas não alinhadas com Beijing, que houve censura e controlo da informação, que as autoridades locais confundiram o direito à informação, o exercício da liberdade de imprensa e o direito de expressar livremente uma opinião sobre as candidaturas com mera propaganda política, para além de ameaças várias à mistura, manifestando-se preocupação pela forma como os processos venham a decorrer, isso também não será considerado como uma interferência nos assuntos internos chineses, certo?

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A semântica da ditadura

por Pedro Correia, em 13.07.17

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  Liu Xiaobo (1955-2017)

 

Mesmo na morte, os opositores às ditaduras comunistas são alvo de agressões. Pelo menos, de agressões semânticas. Volta hoje a acontecer: Liu Xiaobo, Prémio Nobel da Paz, o mais conhecido preso político chinês, que se encontrava detido nos calabouços de Pequim desde 2009 por delito de opinião, é alcunhado de "dissidente" nos obituários dos órgãos de informação - incluindo portugueses, que jamais usariam esta denominação para mencionarem um activista contra os defuntos regimes de um Pinochet no Chile ou um Videla na Argentina. Não lhe reconhecem sequer a nobre condição de opositor a uma tirania.

Liu, um dos protagonistas da manifestação de Tiananmen, afogada em sangue pelos tanques do exército chinês em Junho de 1989, só há dias foi transferido para um hospital estatal - já afectado por um cancro no fígado em fase terminal - numa tentativa hipócrita de evitar que o Governo fosse acusado de deixar agonizar na prisão outro dos insubmissos condenados ao degredo interior e à morte cívica pelo regime de partido único que vigora em Pequim desde Outubro de 1949.

 

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 Carl von Ossietzky (1889-1938)

 

Em 1935, o jornalista, escritor e pacifista alemão Carl von Ossietzky foi impedido pelo regime nazi de receber em Oslo o Prémio Nobel da Paz que lhe foi atribuído nesse ano. Estava detido num campo de concentração e morreu escassos três anos depois, vitimado por uma tuberculose. Ninguém ousou alguma vez chamar-lhe "dissidente".

Foi preciso esperar 75 anos para novamente um galardoado com o Nobel da Paz se ver impedido de receber o prémio na capital norueguesa e não poder sequer delegar essa função num membro da família, como sucedeu em 1975, quando Andrei Sakharov se fez representar pela mulher, Elena, e em 1983, quando também Lech Walesa esteve representado em Oslo pela mulher, Danuta.

Em 2010 - e à semelhança do que aconteceu com Von Ossietzky - nem a mulher do galardoado foi autorizada a viajar. Liu Xia, mulher de Liu Xiaobo, estava então sob detenção domiciliária. Presa só pelo facto de ser casada com o novo Nobel da Paz, galardoado em reconhecimento pela sua "luta, longa e pacífica, pelos direitos fundamentais na China", segundo sublinhou o Comité Nobel.

A cadeira que  ficou vazia nessa cerimónia adquiriu de imediato uma poderosa carga iconográfica. Como complemento directo daquela fabulosa fotografia de Stuart Franklin que capta um homem de braços nus a enfrentar uma fileira de tanques em Pequim, a 4 de Junho de 1989, poucas horas após a sangrenta repressão do movimento pró-democracia na Praça Tiananmen.

 

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  Tanques em Tiananmen (Junho de 1989)

 

Uma simples imagem desmente torrentes de propaganda e é capaz de sobreviver ao regime mais tirânico, que tem como argumento exclusivo a força bruta.

Combatamos esses regimes para honrar a memória dos cidadãos que nunca se vergaram aos seus ditames. E a primeira forma de combatê-los é recusar a semântica da ditadura, substituindo-a pelo vocabulário dos homens livres.

 

Leitura complementar: 

Ao lado dos carrascos

Os cúmplices e os outros

Um democrata não é um dissidente

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20 anos de incompreensão

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.07.17

870503-4653110-Chinese_President_Xi_Jinping_inspec(Créditos: AP, Hong Kong)

 

Completaram-se 20 anos sobre a transferência de soberania de Hong Kong e dos Novos Territórios do Reino Unido (R.U.) para a República Popular da China (R.P.C.). A data foi assinalada com a visita do Presidente Xi Jinping e a tomada de posse do novo executivo liderado por Carrie Lam.

No entanto, o que fica destes dias, para além do extraordinário espectáculo de fogo de artifício que iluminou as águas de Victoria Harbour e os céus de Central, Causeway Bay e Wanchai, e da exibição de força do Exército de Libertação Popular foram os discursos, as entrevistas e as manifestações.

Se é certo que a vida continua, que Hong Kong continua a ser uma cidade trepidante, belíssima e atraente, que continua a haver liberdade de imprensa, não será menos verdade que muita coisa mudou. As duas décadas que passaram foram marcadas por muitos altos e baixos, por epidemias, também por instabilidade na economia e uma relação conturbada entre as forças locais, a sua sociedade civil e Beijing.

A somar a isto, os vários casos de corrupção ao mais alto nível que têm vindo a ser julgados pelos tribunais, a inabilidade política e impreparação de que deram mostra os sucessivos chefes do executivo, o atraso na reforma eleitoral e a forma incompetente como se lidou com os sentimentos do povo de Hong Kong, ajudaram a criar a ideia de que a integração da antiga colónia britânica na R.P.C. não está a ser o sucesso que se tem vindo a apregoar.

Isso ficou mais evidente quando nos últimos dias muitos milhares foram para as ruas pedir maior autonomia, mais democracia e a libertação do Nobel da Paz, o que teve como resposta um endurecimento do discurso oficial tanto em Beijing como em Hong Kong. Na capital chinesa, Li Kang, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros veio dizer, com a habitual falta de tacto político, que a Declaração Conjunta Sino-Britânica é um "documento histórico" que "já não tem significado prático", acrescentando que o R.U. não tem qualquer poder de supervisionamento ou de fiscalização sobre o que se passa em Hong Kong depois da transferência de soberania.

É evidente que as declarações sino-britânica, sobre Hong Kong, e sino-portuguesa, sobre Macau, que conduziram, respectivamente, às transferências de soberania e de administração, são instrumentos de direito internacional, destinados a vigorar durante um período de 50 anos e que, como tal, não podem ser ignorados e objecto de tamanho agravo.

As disparatadas declarações do porta-voz do M.N.E. chinês foram depois completadas com as afirmações de Xi Jinping e Carrie Lam sobre a existência de uma "linha vermelha", apesar de tudo compreensível, que não poderá ser ultrapassada em Hong Kong, mas em que o tom deixou no ar a pairar um sentimento de ameaça sobre o futuro.

A aproximação e integração de Hong Kong na R.P.C., mas também a de Macau, têm sido feitas a um ritmo acelerado, e nos dois lados em claro prejuízo da qualidade de vida e das liberdades dos seus residentes, multiplicando-se os sinais de um crescente autoritarismo dos poderes políticos e judiciais dessas regiões, com consequências imediatas na interpretação de textos legais, na liberdade de circulação das pessoas e no exercício de direitos de manifestação. A especulação imobiliária, a carestia de vida, a má qualidade do ar e uma absoluta falta de jeito para a resolução dos problemas locais, contribuíram para o crescimento de sentimentos anti-Beijing e o aparecimento de focos de independentismo que, muitas vezes não correspondendo a genuínos sentimentos de independência, surgem como atitudes de rebeldia e desafio à autoridade do poder central e ao servilismo dos dirigentes locais perante aquele.

As respostas que foram dadas, muitas vezes despropositadas, ajudaram a um cada vez maior radicalismo do chamado movimento democrático e à alienação de uma boa parte do apoio das novas gerações, cada vez mais desconfiadas das intenções de Beijing e temendo que a antecipação do final do período de transição signifique o fim das suas aspirações de auto-governo e de mais democracia.

A demonstração de meios militares que Beijing resolveu fazer no passado fim-de-semana no quartel de Shek Kong, com uma exibição ostensiva de meios aéreos e mísseis, terá agora continuação com a anunciada visita à Região do moderníssimo avião de combate J-20 e do porta-aviões Liaoning, que participarão nos exercícios militares das celebrações do handover.

Por outro lado, a rapidez com que o Presidente chinês passou por Hong Kong, o aparato do anel de segurança, as ruas fechadas, os visitantes impedidos de entrar em Hong Kong dias antes da sua chegada (como aconteceu com um activista referenciado de Macau que pretendia ir a uma consulta médica de rotina e foi obrigado a regressar), as prisões de 26 activistas ainda antes da chegada da comitiva presidencial, levaram alguns a dizer que a visita não serviu para nada, do ponto de vista dos interesses de Hong Kong.

Pode ser que o facto do novo governo ser liderado por uma mulher traga mais bom senso, outra sensibilidade para as questões locais e uma outra forma de lidar com os assuntos que preocupam a sociedade de Hong Kong, amaciando o tom dos avisos de Beijing. Mas por agora a esperança é pouca e a desconfiança muita.

O último governador de Hong Kong, Chris Patten, recordava há dias um episódio ocorrido pouco antes de 1 de Julho de 1997, numa visita a um centro de saúde mental, quando um dos doentes aí internado se lhe dirigiu, com uma desarmante lucidez, questionando-o como era possível que a mais antiga democracia do mundo fosse entregar a antiga colónia a um dos últimos e o maior estado socialista do mundo sem consultar a população de Hong Kong.

Os últimos 20 anos não foram de molde a inspirar um aumento de confiança dos "hongkongers" no que chega de Beijing. Também a forma como a intervenção do poder central é vista não é igual entre todos os residentes, pois convém não esquecer que muitos são residentes recentes educados num outro espírito e que chegaram do outro lado da fronteira.

O outro lado onde, como ainda há pouco mais de uma semana pude comprovar quando estive em Shenzhen – a zona económica especial que faz fronteira a norte com os Novos Territórios, e que no espaço de três décadas se transformou de uma aldeia de pescadores numa metrópole moderna de mais de 11 milhões de habitantes e com mais de uma dezena de linhas de metropolitano –, a censura continua a imperar, mesmo quando em causa está a transmissão de uma emissão de rotina da CNN no moderno hotel de uma das mais prestigiadas cadeias internacionais. No intervalo dos programas que estavam a ir para o ar, sempre que surgia o anúncio da cobertura que aquela estação televisiva iria fazer das cerimónias dos 20 anos da transferência de soberania de Hong Kong e da programação especial alusiva ao evento, a emissão era cortada e só retomava no final do anúncio. Agora os anúncios também estão em causa. Já não se trata só de censurar o programa no dia em que for para o ar.

Esta preocupação com o controlo, tão típica de regimes autoritários e estados policiais, recebeu esta manhã honras de primeira página no South China Morning Post que destacou declarações de Carrie Lam. A nova chefe do executivo de Hong Kong avisou da necessidade de se fazer mais para "se ensinar os novos sobre a China", e que isso não podia ser rotulado como "lavagem ao cérebro", declarações que vêm no seguimento, aliás, do que afirmou o Presidente Xi Jinping no sentido de ser feita uma "interpretação correcta" do princípio "um país, dois sistemas" e de que o "amor pela história e cultura da China são vitais". Sobre estes dois pontos ninguém tem dúvidas.

O problema estará só em saber até que ponto a população de Hong Kong se predisporá a aceitar uma interpretação e uma visão impostas a partir de Beijing, mais limitadoras do que aquilo que lhes foi prometido e aparentemente garantido pela Declaração Sino-Britânica e a Lei Básica de Hong Kong. A ver vamos.

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Teias

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.06.17

"Segundo o The New York Times, por trás do Grupo HNA, ac[c]ionista da TAP por via do consórcio Atlantic Gateway – e da companhia brasileira Azul – estará Wang Qishan, dire[c]tor do órgão máximo de combate à corrupção na China. O mesmo, aliás, que alegadamente domina a Capital Airlines, segundo denúncia de Guo Wengui, bilionário chinês exilado nos Estados Unidos."

 

O extracto é deste editorial. O artigo do New York Times está aqui.

Convém que em Portugal não falte a luz. É que não se perde nada em ir lendo e acompanhando. Por causa das surpresas.

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Mais um "condimento"

por Alexandre Guerra, em 12.07.16

Há uns dias escrevi aqui no Delito sobre um tema que há muito acompanho com interesse, que tem a ver com as perigosas "brincadeiras" que vão acontecendo para os lados da Península da Coreia e dos mares do Japão e da China. E disse que "qualquer acidente ou incidente que por ali aconteça (e têm acontecido alguns) pode acender o rastilho para algo de dimensões problemáticas". Hoje, o Tribunal Permanente de Abritragem, em Haia (sem poderes vinculativos), acrescentou mais um "condimento" ao dar razão às reivindicações das Filipinas contra os interesses da China. Pequim já disse que não vai acatar qualquer recomendação ou decisão.

 

Map showing the South China Sea

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"Brincadeiras" que um dia podem correr muito mal

por Alexandre Guerra, em 23.06.16

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Lançamento na Quarta-feira de um dos dois mísseis de médio alcance Musudan com a presença de Kim Jong-un/Yonhap 

 

Nos últimos anos vai-se tendo cada vez mais a impressão de que, a acontecer qualquer drama militar de dimensões cataclísmicas, começará numa "brincadeira" para os lados da Ásia oriental. Se é na Península da Coreia (que, "by the way", continua formalmente em estado de guerra), no Mar do Japão ou no Mar Oriental ou Sul da China, ainda está para se ver (esperemos que não). Além dos interesses territoriais inconciliáveis entre várias nações que se jogam naquelas paragens, esta região é, no actual contexto geopolítico e geoestratégico, uma espécie de ponto de confluência de várias "placas tectónicas". Porque, além dos actores regionais directamente envolvidos nas disputas territoriais, tais como a China, o Japão, a Coreia do Norte, a Coreia do Sul, a Rússia, o Vietname, as Filipinas, entre outros, o jogo de alianças e de interesses acaba por envolver também os EUA, sobretudo pela sua ligação aos aliados nipónicos e a Taiwan.

 

Qualquer acidente ou incidente que por ali aconteça (e têm acontecido alguns) pode acender o rastilho para algo de dimensões problemáticas. Da disputa das Ilhas Curilhas, entre o Japão e a Rússia, à das Ilhas Spratly, entre Pequim e várias nações, tais como as Filipinas ou o Vietname, passando pelas "escaldantes" Ilhas Senkaku (ou Diayou para os chineses), sob administração japonesa mas reclamadas por Pequim, os factores de ignição são muitos. São recorrentes os episódios militares hostis, sobretudo por parte de Pequim, com Washington, por exemplo, à distância, a ir dizendo que não permitirá qualquer ameaça à integridade territorial do Japão. Isto já para não falar do "dossier" Taiwan. Mas é principalmente de Pyongyong que vem a maior ameaça sistémica. A Coreia do Norte não abdica da sua retórica bélica e provocadora e tem dado claros sinais de que a acompanha com uma escalada militar. Ainda ontem testou mais dois mísseis balísticos de médio alcance, conhecidos no Ocidente como Musudan, tendo o primeiro falhado, mas o segundo alcançado os objectivos. E trata-se de informação já confirmada pela Coreia do Sul e EUA.

 

Se ainda estou recordado das aulas de Problemática e Controlo de Armamentos, um míssil balístico de médio alcance (MRBM/IRBM) poderá ter um raio de acção entre os 500 quilómetros e os 5000. A partir daí estamos a falar de mísses Intercontinentais (ICBM). Este míssil norte-coreano terá voado 400 quilómetros, o que, segundo os especialistas, representa uma melhoria em relação ao teste anterior. Há poucas dúvidas de que se o regime de Pyongyang continuar a testar os seus mísseis, irá conseguir desenvolver na sua plenitude de forma eficaz estes vectores de lançamento de eventuais ogivas nucleares. E, por isso, o líder norte-coreando, Kim Jong-un já veio dizer que o seu país está em condições de atacar interesses dos Estados Unidos na ilha de Guam, no Pacífico. Se é certo que muitas das vezes a retórica proveniente dos líderes daquele regime é mera propaganda, desta vez, e a julgar por algumas reacções, as palavras de Kim Jong-un estão a ser levadas mais a sério.

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O ideal era ser nas Spratly

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.05.16

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 Harry, um grande senhor do cartoon, sobre a visita de Obama a Tran Dai Quang. Esta manhã, no South China Morning Post.

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Ou era só garganta?

por Rui Rocha, em 14.02.16

Em 2011, a incansável Aiveca pronuciava-se, pelo Bloco de Esquerda, nos seguintes termos a propósito da venda de parte do capital da EDP à Three Gorges: "Estamos perante uma posição incompreensível e inaceitável, ainda mais grave porque se trata de uma empresa chinesa, de um país em que o regime ditatorial é efectivamente uma realidade". Sabe-se que a inesgotável Aiveca anda perto do limite devido às 40 horas de trabalho semanal na função pública, mas espera-se que consiga dispor de cinco minutinhos do seu tempo para se pronunciar sobre isto. A menos, claro, que entretanto a China tenha deixado de ser um regime ditatorial.

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Que farão eles aos Maserati?

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.12.15

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 (SCMP)

Com mais um dos campeões das privatizações do anterior Governo em paradeiro incerto, e com os seus amigos portugueses que são escolhidos "por mérito" para os assessorarem em Portugal a navegarem num mar de (in)tranquilidade sobre o futuro das suas senhas de presença, eis que ficamos a saber que o camarada Bian Fei amealhou mais de 13 milhões de euros em generosas "ofertas". Que o homem tinha bom gosto não há dúvida, mas a minha preocupação neste momento é mesmo saber qual o destino dos três Maserati. Ficarão ao serviço da Comissão de Disciplina do PCC? Confiscados e enfiados num armazém é que não pode ser. De qualquer modo, se precisarem de alguém para os ir buscar é só avisar.

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Da regulação forte e centralizada

por José António Abreu, em 11.07.15

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Depois de cair trinta por cento (o equivalente a quinze Grécias), a bolsa chinesa recuperou cinco. Por lá, ainda que talvez apenas por enquanto, a «regulação» funciona. Pelo menos o estilo de regulação que vai até à proibição de venda de títulos e à ameaça de prisão para quem desobedecer. Vantagens de um sistema político e regulatório com capacidade para impor a sua vontade. Muitos políticos ocidentais, vítimas da «especulação» e dos «mercados», devem sentir inveja. Não podendo recorrer à polícia, resta-lhes tentar obter o mesmo efeito usando os bancos centrais.

 

(Clicando no gráfico e usando a opção «outros tamanhos», é possível aceder a versões maiores. Vale a pena ler as legendas, em especial as mais à direita.)

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Os «estímulos» começam a não resultar...

por José António Abreu, em 07.07.15

Bolsa chinesa cai mais de 30% em poucos dias, apesar dos esforços do Banco Central lá do sítio. Para além da injecção de paletes de dinheiro acabado de inventar, entre as medidas de revitalização contam-se: cortes da taxa de juro de referência e dos requisitos de reservas de capital que os bancos têm de assumir nos empréstimos; diminuição dos limites a que os fundos de pensões possam investir em acções; suavização das limitações à negociação de acções alavancada em dívida; e a criação de um novo fundo para estabilizar o mercado, alimentado por 21 corretoras locais, a partir de 4 de Julho. Fazendo um esforço para ignorar a falta de clareza e os erros de concordância presentes no texto (diminuição dos limites a que os fundos de pensões possam investir em acções?), são medidas para, a prazo (assumo misericordiosamente que no imediato ainda terão algum efeito), se obterem resultados espectaculares.

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De novo o Dr. Doom.

por Luís Menezes Leitão, em 07.07.15

Em 2013 quando tive ocasião de receber Roubini em Lisboa, ele fez uma previsão que achei muito mais arrepiante do que as preocupações que já então tínhamos com a crise grega, da qual na altura Portugal ainda não se dissociado claramente. A sua previsão foi a de que a China iria inevitavelmente cair, só não sabia se seria uma queda a pique ou uma aterragem suave. Pouco tempo depois em Davos repetiu essa previsão. Agora com a bolsa chinesa em queda imparável parece que os seus piores receios se confirmaram. Conforme diz a velha maldição chinesa, estamos manifestamente a viver em tempos interessantes.

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Uma lição

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.06.15

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Em Pequim ainda devem estar a pensar se o que aconteceu ontem em Hong Kong, no Legislative Council (Legco), com a votação do pacote de medidas preparado pelo Governo de C.Y. Leung, através da Secretária Carrie Lam, tendente a uma pseudo-reforma democrática das leis eleitorais, resultou de um guião mau preparado, de dificuldades de comunicação ou da pura e simples má qualidade dos actores que a China escolheu para defender os seus interesses naquela Região Administrativa Especial.

De há muito que se sabia qual é que seria, previsivelmente, o sentido de voto dos deputados: de um lado estariam os pró-Pequim, sempre prontos a apoiarem todas as indicações que lhes chegassem da "Mãe-Pátria", do outro os hongkongers do campo democrático (Pan-democrats), que depois das manifestações de rua do ano passado, que tantos incómodos causaram, já tinham anunciado que iriam votar contra e bloquear a reforma semi-democrática que lhes era oferecida.

Para quem não acompanhou o início da discussão, convirá esclarecer que à semelhança do que acontece em Macau só uma parte dos membros do Legco é que é eleita por sufrágio directo. Dos seus membros há trinta que são eleitos por sufrágio indirecto. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, texto para-constitucional da Região, hoje vista como a Magna Carta dos seus cidadãos, o artigo 68.º estatui como objectivo último a eleição por sufrágio universal de todos os membros do Legco, havendo idêntico artigo para a eleição do Chefe do Executivo. O que o Governo de Hong Kong preparou, de acordo com as directivas de Pequim, foi um pacote de reformas que previa, entre outras coisas, um sufrágio universal condicionado para a escolha do próximo Chefe do Executivo, que terá lugar em 2017. Condicionado porque o princípio "one man, one vote" iria depender de um esquema de pré-aprovação, por parte de Pequim, dos candidatos que se apresentassem a sufrágio, com o seu número limitado a três. Importa também referir que o número de forças políticas representado no Legco é elevado (16), dividindo-se entre os dois campos (Pró-Pequim e Pan-democratas) e que dos Independentes há 8 pró-Pequim e 3 que não alinham com nenhum dos lados e procuram manter-se equidistantes, pelo menos em teoria.

Os democratas sempre rejeitaram reformas mitigadas, muitas vezes recordando que existia um compromisso político e legal que devia ser respeitado e que a introdução de uma democracia com regras distorcidas, que não contemplasse a eleição directa e por sufrágio universal, sem condicionamentos de qualquer ordem, do próximo Chefe do Executivo, seria uma violação das garantias constitucionais da Região e da palavra de Pequim. Alguns ainda argumentaram que apesar dos constrangimentos introduzidos sempre seria preferível uma eleição em que todos os cidadãos participassem - coisa que nunca aconteceu no tempo da administração colonial - com candidatos pré-escolhidos, do que a continuação do actual esquema que, pelos vistos, também não tem dado bons resultados, tantos e tão graves têm sido os problemas ocorridos em Hong Kong, quer numa perspectiva política, com sucessivos casos de corrupção envolvendo os mais altos dirigentes escolhidos com o aval da China, quer numa perspectiva estritamente económica.

A aprovação do pacote de medidas estava, em todo o caso, dependente de uma maioria de 2/3, que só seria atingível com votos do campo democrático. Logo, o risco à partida já era grande se os 27 deputados do campo Pan-Democrático votassem. Mas o que aconteceu foi que momentos antes da votação, 31 dos membros apoiantes do governo de Hong Kong, alegando o atraso de um dos seus (Lau Wong-fat) para a votação, ao que parece retido em razão do congestionado trânsito da cidade, abandonaram o hemiciclo confiando que a votação iria ser adiada, logo aí revelando desconhecimento do regimento do Legco. Sucedeu que a votação não era passível de adiamento e a seguir teve lugar o chumbo da proposta do governo de Hong Kong. A votação registou 28 votos contra, 27 votos do lado democrático complementados com mais um voto de um membro pró-Pequim, oito a favor e nenhuma abstenção. 

Para lá da ignorância e falta de coordenação que as forças pró-Pequim revelaram, para o governo de Hong Kong e para Pequim o resultado, como escrevia esta manhã o South China Morning Post, foi um fiasco. Mas mais importante do que a risada geral que provocou  -  "Alliance chairman Andrew Leung Kwan-yuen said he went to Beijing's liason office yesterday afternoon with several party colleagues to tell a deputy director what happened. Meanwhile, according to Liberal Party sources, senior liaison office officials called party leader Vincent Fung Kang at about 1pm yesterday to praise its lawmakers." (SCMP) -, é saber que consequências podem daqui resultar. Para Hong Kong, para Macau e para a própria China.

O campo político da Hong Kong há muito que está extremado, não havendo sinais que permitam pensar que daqui para a frente vai ser diferente. O impasse deverá continuar, salvo se alguém tiver o bom senso de propor uma solução transitória que salve a face das duas partes e permita o recomeço do diálogo, eventualmente assente noutras bases e novos compromissos. Em todo o caso, um endurecimento das posições de Pequim e uma revisão daquela que tem sido a sua política em relação a Hong Kong não será de excluir. 

Para a China, numa perspectiva interna, as consequências serão nenhumas. A não ser em relação àquilo que já era conhecido. Isto é, a confirmação de que existe dificuldade em aceitar as regras do jogo democrático e confiar a gestão de Hong Kong ao seu povo. E se é assim em Hong Kong, é natural que os democratas de um lado e do outro lado dos Novos Territórios tenham razões para continuar apreensivos, tanto mais que Pequim já veio ridiculamente criticar os Pan-democratas por estarem, imagine-se, a obstruir o desenvolvimento democrático de Hong Kong.

Quanto a Macau, as consequências podem também ser nenhumas. O que aconteceu em Hong Kong poderá, quando muito, tornar mais medrosa, mais acomodada e mais subserviente uma governação - e refiro-me à última década - que tem dado constantes mostras de fraqueza, obediência, falta de arrojo e de visão estratégica. E, ao mesmo tempo, acalmar as hostes democráticas locais, mantendo-as na expectativa sobre o que se irá passar em Hong Kong antes de decidirem avançar com novas formas de pressão e renovadas exigências, no que só revelarão bom senso.

Há, ainda, uma outra conclusão a extrair. E esta diz respeito a todos, quer estejam em Hong Kong, em Macau, na China, em Portugal ou em qualquer outro lado: o recurso aos yes-men para garantir a permanência no poder e concretizar políticas, além de revelar a pouca inteligência de quem os escolhe, é sempre um risco muito grande. A idiotia, como a verdade, vem sempre à superfície e, normalmente, sob as formas menos esperadas e mais caricatas. 

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Emily Lau

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.01.15

20140611201746358.jpgNão há nada que justifique o impedimento da entrada de Emily Lau em Macau. Os deuses devem estar a enlouquecer.

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