Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



A visão estratégica e a capacidade de actuar num prazo alargado do regime autoritário chinês constituem a maior ameaça à liberdade do mundo ocidental.

A China é implacável na aniquilação da oposição interna e simultaneamente comporta-se nas relações internacionais de uma forma respeitável. Nestes tempos da caótica e imprevisível administração Trump, a ditadura chinesa chega por vezes a parecer o garante do multilateralismo.

Perante as inquestionáveis dificuldades que as democracias liberais atravessam, a aparente ordem e previsibilidade dos regimes autoritários consegue atrair simpatias. Uns sugerem que a democracia deveria ser suspensa por seis meses, outros chegam mesmo a suspender parlamentos. Pouco a pouco, o que há meia dúzia de anos seria impensável, já é um facto.

O sistema de crédito social chinês, que pune os cidadãos não conformes e premeia os restantes, constitui o mais sinistro sistema de controle de massas de que há memória.

Dezenas de milhares de chineses foram impedidos de adquirir bilhetes de comboio ou avião durante a celebração do ano novo chinês simplesmente porque, de uma forma ou de outra, tinham ultrapassado o limite que os donos da moral consideram que não pode ser pisado. Uns por terem sido críticos do regime, outros por terem sido desagradáveis durante uma viagem de comboio, por não pagaram um dívida ou por fizeram ruído no prédio fora de horas,... os desvios são punidos.

É sabido, embora desconhecido no detalhe, a dimensão do exército de fiscais do mundo virtual chinês. São conhecidas as dificuldades levantadas aos gigantes das novas tecnologias para terem acesso ao mercado chinês. Refiro-me à Google, Facebook, Amazon, etc. A questão resume-se a terem de ajustar as suas prácticas aos ditames dos donos da moral chinesa. Ou se flexiblizam ou perdem o acesso a um mercado de mais de mil milhões de consumidores.

São diversas as fontes que referem e descrevem em detalhe como tudo funciona assim como as consequências para os desalinhados.

Vem isto para enquadrar dois exemplos que passo a relatar.

i) Há poucos dias o Público veio-nos dizer que afinal talvez esse sistema não exista. A jornalista entrevistou alguém que por sua vez questionou alguns chineses que lhe disseram desconhecer ´essa coisa´, mas ... a ideia até lhes agrada por permitir livrar o país dos corruptos.

Ao ler isto cheira-me que alguém andou a fazer uma investigação sobre um assunto, mas já sabia a que conclusão iria chegar e isso poderá ter condicionado os dados que recolheu. Cheira-me a desinformação, talvez até involuntária, mas a desinformação.

ii) Não há muito tempo, na cavaqueira com alguém que tinha acabado de conhecer e que rapidamente entendi ter um profundo sentido da política, ouvi a enormidade de que a China tinha demasiada população para que alguma vez pudesse vir a ser uma democracia. Tive de lhe perguntar em quantos milhões é que ia esse limite, até porque a Índia que a médio prazo irá ultrapassar a China nessa variável tem uma democracia razoavelmente decente.

A conversa sofreu um pequeno e curto desvio mas pouco depois uma nova carta foi posta na mesa. O confucionismo, a base cultural chinesa, não era compatível com a democracia. Por desconhecer os pilares de tal doutrina não pude contra-argumentar e fiquei com a forte impressão que tinha assistido a um belo Ctrl+Alt+Del encapotado.

Logo depois começaram as anedotas sobre a coligação PAF. Essa gente, sim, era um hino à ditadura clerical de Salazar e uma ameaça à liberdade conquistada em Abril.

Todos estes assuntos foram abordados quase em sequência, de onde pude extrair que, para alguns pensadores da nossa esquerda, o regime chinês é aceitável e simultaneamente uma coligação da direita portuguesa pode ser uma sinistra ameaça. Chegamos a isto.

Julgo ser da natureza humana uma reacção relativamente frequente a que chamo o sindrome da esposa enganada (que também pode ser do marido). Há coisas em que não acreditamos simplesmente porque não queremos que sejam verdadeiras. Não as enfrentar é uma forma de negar que existam. Nada resolve, mas alivia.

Encontro traços deste fenómeno nos dois casos.

Para quem duvidar que se vão criando condições para um recuo efectivo no leque de liberdades que exigimos ao nossos regimes, pode ainda escutar com atenção o silêncio dos senhores e senhoras que se emocionam na parada do feriado de Abril. Fecham os olhos ao discursar, para esconder a emoção, mas continuam em silêncio perante o combate que se trava em Hong Kong. É nesta antiga colónia britânica que neste momento está localizada a fronteira da liberdade.

Esta fronteira da liberdade vai de tempos a tempos mudando de região. Há 80 anos - faz hoje 80 anos - essa combate travou-se na fronteira da Polónia invadida pelas tropas nazis. Ao longo dos seis longos anos da Segunda Guerra Mundial, a fronteira da liberdade sempre coincidiu com a linha da frente da batalha. Passou por El Alamein, pela Sicília, pelas linhas Gótica e Gustav, pela Normandia, pelas Ardenas até ao histórico aperto de mão no Elba. Foi mudando de região e desde 25 de Abril de 1974 até ao 25 de Novembro do ano seguinte andou pelos nossos lados. Actualmete está em Hong Kong. Será que alguma vez passará por Macau? Qual seria a a reação dos nossos governantes? Será que os eventuais dissidentes se fariam representar com a nossa bandeira, tal como o fazem com a Union Jack em Hong Kong? Num cenário hipotético como esse, poderia ser a nossa bandeira um possível símbolo da liberdade?

O mundo ocidental continua a ser o refúgio preferido dos dissidentes de todo o mundo, porque, apesar de já não ser a região mais poderosa do globo, continua na linha da frente na garantia das liberdades individuais.

Não temos pessoalmente nenhum mérito nisso (eu pelo menos não tenho!) mas apenas temos a sorte de por aqui ter nascido. Alguém no passado lutou por isso e nós somos os seus beneficiários líquidos.

Perante tudo isto concluo que existe espaço na opinião pública no mundo ocidental para uma efectiva redução do respeito pelas liberdades individuais.

Dia após dia, entre a aparente ordem das ditaduras e a imprevisibilidade quase caótica dos parlamentos, o apego à liberdade vai adquirindo uma plasticidade que não augura nada de bom.

Começou

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.08.19

Estava esta manhã no The Standard. Depois confirmei-o.

Quando um país de 1400 milhões, com um Partido Comunista de 87 milhões de militantes, que governa com pulso de ferro, sem oposição e apoiado num dos maiores e mais sofisticados aparelhos de repressão à escala mundial, precisa de prender um miúdo de 22 anos que ainda há poucas semanas foi libertado da prisão, isso deve querer dizer alguma coisa.

As manifestações da Frente Cívica programadas para o próximo fim-de-semana foram proibidas, a guarnição do Exército Popular de Libertação mudou, e a ameaça de serem colocadas em vigor as leis de emergência do tempo colonial, que serviram para lidar com a crise de 1967, subsequente aos acontecimentos do Star Ferry do ano anterior, volta a estar na ordem do dia. 

Em 1967 morreram 51, pelo que se o objectivo for o de chegar a 1 de Outubro, quando se celebrarem os 70 anos da RPC, com tudo tingido de vermelho ou na prisão, então a estratégia deverá estar certa

A falta de liderança, de bom senso e de inteligência política pagam-se muito caro. Em qualquer lado. E levam décadas a recuperar.

 

(Actualização: Começou e não vai parar tão cedo)

Todos os cuidados são poucos

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.08.19

"The mainland’s public security administration regulations cover a wide range of minor offences, from disturbing public order to infringing property rights. Under mainland law, police can hold individuals suspected of minor offences under administrative detention for up to 15 days, but families must be notified in writing within 24 hours of detention."

Dizia alguém, há dias, que era melhor ter um acordo (mau) de entrega de infractores em fuga entre Portugal e Macau do que não ter nenhum e entregar quem fosse pedido sem qualquer documento. Ou ficar à espera que os viessem buscar.

Para além de já se ter demonstrado que os vêm (vão, no caso de HK) buscar quando querem, como sucedeu anteriormente no caso dos livreiros, o que aconteceu com o funcionário consular inglês de Hong Kong, detido no passado dia 8 de Agosto, em Shenzhen, no decurso de uma viagem de trabalho, é a prova de que para a RPC os acordos nesta matéria servem para muito pouco.

Embora as autoridades chinesas tivessem a obrigação de informar por escrito as autoridades de HK, no prazo de 24 horas após a detenção de Simon Cheng, nada disseram. Isto não pode ser ignorado.

O homem foi detido, posto a cumprir pena, sem assistência de qualquer advogado, e a família só teve conhecimento de que estava a acontecer, e que ele estava do lado de lá e preso, no dia 21 de Agosto. Isto é, só 13 dias depois de preso e posto a cumprir pena, para a qual nunca havia sido antes previamente julgado e condenado, é que foi prestada informação sobre o paradeiro de Simon Cheng. No entanto, as autoridades do outro lado da fronteira sempre dirão que se tratava de um cidadão chinês de HK e que tudo foi feito de acordo com a lei, pois claro.

O que aconteceu é a prova de que todos os cuidados são poucos, e de que o acordo recentemente celebrado entre Portugal e a RAEM em matéria de entrega de infractores deverá ser analisado com toda a atenção pela Assembleia da República e o Presidente da República. A haver algum compromisso sobre a matéria, aquele deverá ser claro, coisa que o actual não é, e conferir certeza e segurança jurídica em qualquer momento, não se correndo o risco de haver "arranjos" entre a RAEM e a RPC que escapem ao nosso controlo.

Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém. E em matéria de direitos humanos todos os cuidados são poucos.

Repressão e censura na China

por Pedro Correia, em 04.08.19

Penso rápido (93)

por Pedro Correia, em 14.07.19

A China comunista, que prometia o "homem novo", nada mais tem a oferecer - 70 anos depois da implantação do regime de partido único - do que os mil pecados do homem velho, ampliados pela extensão do território e pela enorme dimensão populacional.

Racismo, xenofobia, intolerância e força bruta. Tudo velho como o mundo.

Uma desgraça nunca vem só

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.07.19

Compreende-se que deslocando-se a Macau e à China a convite do Embaixador da RPC em Portugal, a delegação parlamentar portuguesa chefiada pelo deputado Sérgio Sousa Pinto, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na AR, esteja limitada nas declarações que faz. Aliás, seria tão incompreensível que fossem deselegantes para com quem os convidou como que para o agradecimento tivessem de repetir a anterior distribuição de lambidelas.

Mas, convenhamos, dizer que o que se está a passar em Hong Kong com as leis da extradição não é preocupação da Assembleia da República, sendo preocupação dos parceiros europeus de Portugal, do Parlamento Europeu e dos portugueses, que ainda são, que aqui vivem, e ao mesmo tempo, e na posição em que está, vir discutir com a Secretária para a Administração e Justiça questões relativas ao protocolo entre a Ordem dos Advogados e a AAM, é não ter a mínima noção das prioridades. Nem dos dislates.

Com tanta coisa importante e a preocupar quem cá vive, até parece que esse seria assunto para os fulanos tratarem com a Dra. Sónia Chan.

Já não bastava José Luís Carneiro não ler jornais, e ter dito que nenhum português lhe fez chegar quaisquer preocupações sobre a eventual aprovação de uma lei de extradição, o que era mentira, como agora temos os assalariados parlamentares, dependentes profissionais dos compadrios da paupérrima política nacional, a colocarem-se na posição habitual dos meias-lecas de cada vez que saem em excursão para fora da pátria.

É o que dá andarem a ouvir quem não devem, sem se informarem convenientemente, antes de botarem discurso. Há mais mundo para fora das irmandades e confrarias habituais.

Joshua Wong

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.06.19

20190617_joshua_wong_afp_000_1hk8ds.jpg

(Isaac Lawrence, AFP)

Carrie Lam pediu desculpa duas vezes mas, aparentemente, a genuinidade desses gestos perdeu-se há muito na altivez arrogante com que a Chefe do Executivo foi gerindo a crise desencadeada pelas alterações às leis de extradição.

De nada serviu a decisão de adiar e depois suspender a discussão do diploma ou a manifestação de amor a Hong Kong e ao seu povo. Há muito que a confiança desmoronara, há muito que falava sozinha e que as suas palavras tinham perdido sentido para os seus concidadãos.

Não tendo sido anunciado o cesto dos papéis como destino final da proposta do Governo de HK sobre as alterações às leis de extradição, nem retirada a classificação de "motim" (riot) aos acontecimentos da semana passada, não é de admirar que esta manhã a população da ilha tenha voltado a sair à rua e tomado posições nas imediações de Central e de Admiralty. Gloucester Road está encerrada, bem como os serviços públicos, e a situação de semi-caos e confronto permanece.

O director do Macau Daily Times, em mais um dos seus notáveis editoriais, chamava a atenção para a segunda oportunidade pedida por Carrie Lam. Ciente dos erros cometidos por aquela e do teatro que entretanto aconteceu, o editorialista lucidamente antevê que a sua demissão poderá estar para breve.

Esse será apenas mais um episódio, a ocorrer, na triste saga dos falhanços que desde 1997 têm acontecido com a governação de HK. O que a actual situação comprova é que os dirigentes do PCC nunca chegaram a compreender a dimensão, alcance e consequências da tese de Deng Xiao Ping e do princípio "um país, dois sistemas". O preço da incompreensão das teses do arquitecto da reforma vai continuar a ser pago. Nas ruas. E em dólares. Todos os dias na Bolsa de Hong Kong.

No meio deste turbilhão que volta a envolver Hong Kong há um nome que sobressai, o do activista Joshua Wong. Libertado da prisão no passado dia 17, imediatamente prestou declarações à imprensa e se juntou aos manifestantes.

Nascido em 1996, menos de um ano antes da transferência de soberania da ex-colónia britânica, e educado na tradição luterana, frequentou uma escola católica de Kowloon. De caminho trabalhou na correcção da dislexia que lhe fora diagnosticada. Destacou-se na contestação de 2014, conhecida como o Movimento dos Guarda-Chuvas, altura em que foi preso pela primeira vez. Intrépido defensor do sufrágio universal, da democracia e do rule of law, em 2016 fundaria, juntamente com Agnes Chow e Nathan Law, figuras de proa do chamado Scholarism, o partido Demosisto. Apesar de ter conquistado, por via eleitoral directa, o direito a estarem representados no Legislative Council, o parlamento local, o partido nunca chegou a assumir funções na câmara em virtude do seu afastamento por via burocrática e judicial.

Desconheço até que ponto a influência de Joshua Wong se fará sentir nos protestos que hoje (re)começaram, embora esteja convencido de que o processo de aprendizagem dos últimos anos, por vezes feito à custa de muitos erros, com detenções, julgamento e prisão pelo caminho, será decisivo para o rumo que os acontecimentos vierem a tomar a partir daqui.

Uma coisa é certa: apesar da sua idade, Joshua Wong é uma referência e uma garantia de solidez do movimento pró-democracia e dos oposicionistas a Carrie Lam. A capacidade de mobilização da Frente Cívica tem sido imensa. Aliada à liderança de uma personalidade com o carisma, a maturidade, a convicção, a coragem, a clareza discursiva e a visão estratégica e politica de um Joshua Wong é de temer um endurecimento do movimento, o que quer dizer trabalhos dobrados para Pequim. Joshua Wong não é um miúdo qualquer. Como alguém escreveu, Joshua é um super-homem.

A aceleração do processo histórico promovida por Pequim começa a ter um preço demasiado elevado para as forças tradicionalistas. Não se prevêem tempos fáceis para o governo de HK, nem para Xi Jinping e o Partido Comunista Chinês.

E o que aí vem não se resolverá com a demissão de Carrie Lam, cujos contornos de inevitabilidade se tornam cada vez mais evidentes.

A luta continua em Admiralty

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.06.19

15600794535cfcec5dcd61b_1560079453_3x2_md.jpg

O problema já vem do tempo da Administração colonial. Não foi resolvido pelo Reino Unido antes da transferência de soberania para a China, nem foi atalhado depois de 1/7/1997. E continuaria em banho-maria durante mais uns tempos, embora fosse sendo falado de tempos a tempos, não fosse ter ocorrido o ano passado um crime macabro em Taiwan envolvendo dois cidadãos de Hong Kong (HK), a vítima e o agressor.

Só para situar os leitores, por ocasião do Dia de S. Valentim de 2018, um casal de jovens, ela com 21 anos e ele com 20, resolveram celebrar romanticamente esse dia e rumaram a Taipé, onde se instalaram no Purple Garden Hotel, no bairro de Datong. Em17/02/2018, Chan Tun-kai regressa sozinho a HK. Mais tarde, após ser dado o alerta pelos pais da jovem, quando questionado pela Polícia de Hong Kong, veio a confessar o crime e descobrir-se-ia que assassinara a namorada com requintes de malvadez, colocando o que sobrou do seu corpo numa mala, depois largada nas proximidades de uma estação de metro. Quando a Polícia de Taiwan encontrou o cadáver em estado de decomposição, na sequência das coordenadas fornecidas pelas autoridades de HK, não restavam dúvidas sobre o autor do hediondo crime, que tivera na sua base a suspeita por parte do namorado da vítima, que estava grávida, de que não seria o pai do nascituro.

Este cenário voltou a colocar em destaque a inexistência de qualquer acordo de cooperação ou lei que permitisse o envio de Chan para ser julgado em Taiwan. Chan foi, entretanto, detido e condenado em HK por crimes menores e será libertado em Outubro. Se tal acontecer poderá viver em liberdade e ausentar-se para qualquer local onde não possa vir a ser perseguido pelo crime que cometeu.

Confrontado com o problema, que não se coloca apenas em relação a Taiwan, mas também em relação a Macau e à China, o Governo da Região Administrativa Especial de HK tratou logo de colocar em marcha uma revisão das leis de extradição que, de acordo com o seu entendimento, iria cobrir o “buraco legal” (legal loophole), o que é contestado por muitos sectores. Alguns porque entendem que não existe qualquer lacuna e seria possível obter acordos bilaterais, designadamente com Taiwan. Ainda agora a Nova Zelândia, que não tem qualquer acordo com a China para a entrega de infractores e que, não obstante, tem vindo a fazer acordos pontuais recusou a entrega de um suspeito por falta de garantias.

Muito embora o Governo diga que vão ser dadas garantias legais e de que os processos de extradição não serão automáticos, a verdade é que por via do que se pretende aprovar qualquer cidadão, seja ele chinês, de HK ou de Macau ou estrangeiro, estará em risco de ser extraditado para a China, país onde vigora a pena de morte, onde a tortura acontece com frequência, cujo sistema judicial não é reconhecido pela sua independência do poder político e os padrões de segurança jurídica e respeito pela legalidade ainda estão a anos-luz dos de HK e das nações civilizadas onde tradicionalmente se respeitam os direitos humanos.

Até Taiwan, que havia pedido a entrega do fugitivo Chan para ser julgado pelo crime cometido na sua jurisdição, veio dizer que não está disposto a aceitar a entrega do eventual extraditado se as propostas do Governo de HK forem aprovadas nas actuais circunstâncias.

Actualmente, HK tem acordos de extradição com apenas alguns países, como a Bélgica, os EUA, a Austrália, Portugal e o Canadá, e presta assistência jurídica em matéria criminal a um total de 32 países. No passado, a China também tem feito a entrega a HK de alguns criminosos foragidos, mas esse processo tem uma base casuística e não se funda em qualquer normativo legal. The Fugitive Offenders Ordinance (Cap. 503) e o Mutual Legal Assistance in Criminal Matters Ordinance (Cap. 525) não se aplicam nas relações com a RPC, Macau e Taiwan.

O assunto é política e juridicamente complexo pela diferente natureza dos regimes políticos e dos sistemas jurídicos envolvidos e, mais ainda, pelas consequências irreversíveis que pode introduzir no relacionamento entre diferentes ordens jurídicas, e no alarme social que é susceptível de causar numa sociedade tradicionalmente tolerante, capitalista, fortemente liberal, assente no primado da lei e numa justiça independente aplicada por tribunais imparciais e com juízes altamente qualificados e competentes, muitos deles expatriados e vindos de jurisdições da Common Law onde exerceram funções ocupando os mais altos cargos.

Nos últimos anos, e depois do Governo de HK e o Legislative Council (Legco) terem falhado a aprovação da legislação regulamentadora do célebre artigo 23 da Lei Básica — ao contrário do que aconteceu em Macau onde esse mesmo artigo foi regulamentado em 2009 para dar cumprimento à Lei Básica e satisfazer a vontade de Pequim em matéria de segurança interna —, têm sido cada vez mais as pessoas que se queixam das interferências do Governo Central na governação de HK.

Para além dos casos de corrupção e má gestão que têm abalado a antiga colónia e visado, inclusivamente, membros das equipas governativas, que para o serem mereceram o aval de Pequim, não tendo sido a sua nomeação o resultado de uma escolha democrática assente no sufrágio directo e universal, como largos sectores constantemente reclamam, a forma como alguns deputados do campo pró-democrático eleitos pelo sufrágio directo têm sido perseguidos e foram impedidos de assumir os lugares para que foram eleitos pela população de HK, ao ponto de ter havido mesmo uma interpretação oficial de matérias incluídas na Lei Básica transmitida por Pequim aos tribunais de HK já depois da questão em discussão lhes ter sido submetida para decisão, assim se inviabilizando qualquer outra que não fosse a conformação com as directivas recebidas, aumentaram nos últimos anos as desconfianças dos cidadãos sobre o relacionamento de HK e do seu Governo com o Governo Central.

À medida que se acelera a integração de HK na RPC e na Grande Baía, cresce a insatisfação para com os tiques autoritários do Governo e as hordas de turistas que, vindos do interior do país, com poucas ou nenhuma maneiras, rudes, falando alto, com padrões de higiene discutíveis, mas com os bolsos cheios, demandam a grande urbe, cosmopolita, rica e civilizada do delta do Rio das Pérolas pensando que tudo podem fazer e comprar.

O choque da integração tem sido violento. Passaram quase 22 anos e não há tentativa de aproximação à RPC que não enfrente uma opinião pública esclarecida, activa e que tem dados mostras de estar disposta a pagar um preço alto pela manutenção da sua autonomia, do seu sistema jurídico e dos padrões de vida que lhe foram prometidos na Declaração Conjunta Sino-Britânica que preparou a transferência de soberania, e não apenas de administração, para a RPC.

A insatisfação por parte de alguns novos residentes vindos do outro lado dos Novos Territórios também tem crescido. Há tempos um artigo de jornal dava conta da vontade que elementos estacionados em HK do Exército Popular de Libertação tinham de se poderem deslocar fardados pelas ruas. Em causa estava a vontade de imporem a sua presença e de se fazerem respeitar pela população, fartos que estão de serem olhados de soslaio de cada vez que se deslocam, vão às compras e se querem fazer entender em mandarim numa cidade de sete milhões que quer continuar a falar cantonense e inglês para marcar a diferença e preservar a sua autonomia.

A expectativa sobre o que irá acontecer é grande. A apreensão não é menor. Em 4 de Junho fora a vigília a propósito dos 30 anos volvidos sobre o massacre de Tiananmen. Depois, no dia 6 ocorreu a marcha silenciosa da poderosa classe dos advogados de Hong Kong, e no domingo passado, 10 de Junho, foi a colossal manifestação contra as leis de extradição, onde uma vez mais os números dos organizadores e os das autoridades estão muito afastados. Para os primeiros havia mais de um milhão de pessoas na rua, para os segundos não passariam de 240.000. Não custa a crer que a verdade esteja mais próxima dos organizadores do que dos números da polícia a avaliar pelo que aconteceu no passado e pelo que se viu. Na verdade, em 2003, na manifestação de 1 de Julho, os organizadores estimavam que na altura teriam estado cerca de 500.000 pessoas no desfile enquanto que para a polícia esse número não passaria de 350.000 antes do seu pico. Ora, na manifestação de domingo, dia 10, toda a gente viu que estava muito mais gente do que em 2003, até porque a comparação se torna fácil em razão dos percursos passarem praticamente pelos mesmos locais, perdendo-se a multidão de vista, pelo que só por provocação e medo da verdade poderiam as autoridades policiais apontar um número inferior ao de 2003.

À hora a que escrevo prepara-se o debate no Legco, o parlamento de Hong Kong, do pacote alterado das leis de extradição. Andrew Leung, actual Presidente do Conselho Legislativo, já anunciou que vai dar mais de sessenta horas de discussão e que a votação final do pacote da extradição só ocorrerá dia 20/6. Entretanto, foi anunciado um “cerco” por parte das organizações, partidos políticos, associações e movimentos, que se opõem a esse pacote legislativo.

Desde ontem à noite que muitas pessoas, em especial jovens, começaram a ser identificados e estão a ser revistados pela polícia, na zona de Admiralty, nas proximidades do Legco, o que levou já deputados a pronunciarem-se sobre essas operações, vistas como intimidatórias. Muitas empresas dispensaram os seus trabalhadores de comparecerem ao trabalho para poderem ir às manifestações, mostrando que o movimento de oposição a Carrie Lam e ao seu governo congrega hongkongers de todos os estratos sociais, jovens, menos jovens e idosos, ricos e pobres, famílias, enfim, gente que não está disposta a perder o que tão difícil lhe foi conquistar às mãos dos burocratas nomeados por instruções de Pequim.

Para o Chief Secretary do Governo de HK, Mathew Cheung, trata-se apenas de um problema de comunicação, considerando que não se está perante uma crise porque em causa estará apenas um desafio, o que todos sabem não ser verdade. Cheung dizia a noite passada no programa Straigth Talk, onde também há dias se discutiu Tiananmen, que o Governo está disposto a dar garantias, mas o que se pergunta é porque não são essas garantias incluídas no próprio texto legislativo, designadamente em matéria de direitos humanos. Em causa, como bem sublinhava o advogado Jorge Menezes, está a continuação do princípio “um país, dois sistemas”, ou seja, o actual modo de vida. Por outro lado, enfatizava há dias o académico e constitucionalista António Kaatchi, “a lei lá [na RPC] vale muitas vezes como pretexto, e não como fundamento, interpretam-na e mudam-na como querem”. Philip Dykes, o Chairman da fortíssima Hong Kong Bar Association recordava esta manhã em entrevista à TDM-Rádio Macau que o processo de extradição é irreversível. Depois de feita a entrega do infractor, se este for maltratado não se consegue a sua devolução. Ontem, era o próprio editorial do South China Morning Post que questionava se a imposição de uma deadline para aprovação da legislação por parte do Governo de HK seria o melhor caminho.

O direito de manifestação e protesto tem sido exercido, salvo um ou outro caso isolado, de forma pacífica e ordeira, mas enérgica. O conflito desceu às ruas, ninguém fica indiferente. O risco de se ver aprovada legislação que vai legitimar a entrega à RPC de pessoas – sejam chineses, residentes de HK ou estrangeiros – perseguidas por delito de opinião, um crime na visão autoritária de Pequim, é enorme. Quem está na rua desconfia que o Governo de HK será incapaz de se opor a um qualquer pedido de extradição vindo de Pequim, e isso pode abranger criminosos de delito comum ou simples opositores políticos que se pretenda silenciar.  

Neste momento, a única coisa verdadeiramente certa é que a desconfiança em relação a Pequim e ao Governo de HK é imensa e não será facilmente ultrapassável. As consequências da actual crise no centro financeiro e económico mais poderoso da RPC são imprevisíveis. A governação da ex-colónia britânica, a erosão dos seus padrões de qualidade de vida, em razão do constante crescimento e em resultado da “invasão” de novos residentes vindos do interior da China, os raptos de residentes ocorridos em plena luz do dia, como foi o chamado “caso dos livreiros” que importavam, distribuíam e vendiam obras proibidas na RPC, ou as mais recentes declarações do ministro da Defesa chinês no Fórum Shangri-La de Singapura, onde se permitiu dizer que a acção de Pequim na resolução da crise de 1989 foi a correcta, numa tentativa de legitimar pública e internacionalmente o massacre de centenas ou milhares de estudantes inocentes desarmados na Praça de Tiananmen, só serviram para aumentar a profundidade e alargar a fenda que separa os democratas localistas e os sectores tradicionais pró-sistema afectos a Pequim, submissos à estratégia e às instruções autoritárias veiculadas pelos burocratas arrogantes enviados pelo PCC e o Governo Central para cumprirem os seus desígnios. Como se os cidadãos de HK não passassem de um punhado de cerejas luzidias à espera de amadurecerem para serem colhidas, empacotadas e comidas.

15482527.normal.jpg

Última hora: Hong Kong: Conselho legislativo adia discussão da lei da extradição

Trinta anos

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.06.19

merlin_155529741_1308c562-024d-46ea-9e15-6a044a6c4(Catherine Henriette/Agence France-Presse — Getty Images)

Trinta anos depois promove-se a estratégia OBOR (One belt, One road) e a Grande Baía. Há sorrisos, brindes e fatos de bom corte em tecidos nobres. Tudo o que aconteceu em 4 de Junho se mantém escondido e silencioso. Em Hong Kong e Macau, outrora locais de abrigo e acolhimento de quem precisava, são poucos os que conhecem a história recente do País. Há jovens que desconhecem, inclusivamente, o passado anterior a 1997 e 1999 e a herança de outras administrações. Pensam que tudo foi sempre assim. A ignorância ajuda a manter o silêncio. Goza da cumplicidade dos poderosos. E tirando uma ou outra vigília, uma ou outra vela que se acende, os anos passam sem que se faça luz sobre o que aconteceu em 4 de Junho de 1989. A perpetuação da memória é a única forma de honrar os mortos e manter a chama acesa, mesmo sem quebra-vento que a proteja dos golpes que diariamente lhe são desferidos em nome do patriotismo e do desenvolvimento. A História pode ser escondida, manipulada, deturpada, omitida, ostracizada, vilipendiada, numa palavra ignorada. Só não se apaga.

Sim, falar falamos

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.05.19
TASS33281723.jpg(créditos: Anton Novoderzhkin / TASS)

 

In illo tempore, em Moçambique, um médico foi chamado a arbitrar um conflito que, creio, opunha um curandeiro a um régulo num lugarejo remoto. Não falando o dialecto local o clínico recorreu a quem o acompanhava para a tradução. Passados uns bons minutos, durante os quais os intervenientes iam, pensava ele, terçando argumentos enquanto faziam vénias e trocavam sorrisos e gargalhadas, o árbitro interrompeu para perguntar o que já tinham dito. "Até agora nada, doutor, têm estado só a falar", respondeu o tradutor ad hoc.

Vem isto a propósito porque ao chegar a casa liguei a televisão e dei de caras com a conferência de imprensa de Mike Pompeo e Sergei Lavrov, em Sochi.

Pelo que ouvi, praticamente todos os assuntos importantes e que interessam à comunidade internacional foram passados em revista. Venezuela, Síria, Irão, Ucrânia, eleições presidenciais nos EUA, "democracia" na Líbia. Calculo que o ataque de drones na Arábia Saudita também tenha sido ventilado.

Estranhei, apesar de tudo, que não tivessem falado das incidências dos jogos da "Liga Nos", nem do "VAR". Mas o tempo não dá para tudo nos canais internacionais. E lá fora não se podem dar ao luxo de ter um exército de "paineleiros", de todas as formas e feitios, com os penteados, as gravatas e os sotaques mais mirabolantes, durante horas, dias, anos a fio, em múltiplos canais de televisão, falando em futebolês criativo, faça chuva ou faça sol,  gritando e gesticulando, oferecendo-se reciprocamente mimos, não raro desafiando-se para duelos "lá fora", como se fossem Jaime Nogueira Pinto e Ruben de Carvalho a discutirem a crise dos mísseis cubanos. Têm sempre pano para mangas. E audiência, o que é ainda mais espantoso.

De qualquer modo, deu para perceber do encontro em Sochi que a atmosfera foi muito "amigável", de grande respeito mútuo e admiração. Nas palavras do MNE russo foi uma "conversa franca e útil". 

Confesso que não vejo grande diferença entre o que aconteceu no Vale do Limpopo com o conflito que opunha o curandeiro ao régulo e o que, ultimamente, Trump e Xi Jinping dizem de cada vez que se reúnem. "We have a good dialogue with China", diz o estado-unidense. Quando não corre bem não passa de um "we had a little squabble with China". Acontece o mesmo nos encontros com o celerado Kim, da Coreia do Norte, com excepção da parte da conferência de imprensa. Porque há sempre um que amua antes da sobremesa. 

A situação não foi hoje muito diferente no diálogo de Pompeo com Lavrov. Para todos os efeitos, conversa franca e útil, claro.

Os impasses, como as crises, os refugiados, o perigo nuclear, o terrorismo, a catástrofe ambiental, o drama da fome, as epidemias, a miséria moral, a estupidez humana e a ignorância é que são hoje permanentes. E cada vez mais universais.

A integridade não se negoceia

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.04.19

HM-30-4-19-1.jpg

Volvidos oito meses sobre a data em que de forma totalmente inusitada lhe foi comunicada, bem como ao seu ilustre colega Paulo Cabral Taipa, a não renovação do seu contrato de trabalho na Assembleia Legislativa de Macau, Paulo Cardinal veio finalmente quebrar o silêncio a que a si próprio se tinha imposto para deixar assentar a poeira, arrumar as ideias e começar a preparar o seu futuro e o dos seus.

Passado o imprescindível período de nojo, no mesmo dia em que o Presidente da República desembarcará em Macau, para um curta visita de cerca de 12 horas, é publicada a entrevista dada pelo insigne jurista e constitucionalista aos Jornais HojeMacau, Macau Daily Times e à TDM – Televisão de Macau (aqui um extracto apresentado no Telejornal de 28/04/2019).

Trata-se de um verdadeiro documento que deverá ser analisado com a devida atenção pelos titulares do poder político que têm a obrigação, indelegável, de fiscalizarem o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, tratado internacional que vincula Portugal e a República Popular da China, bem como lido à luz da Lei Básica da RAEM, a mini-constituição outorgada por Pequim.

Se dúvidas houvesse sobre a forma vergonhosa como os dois mais antigos e experientes assessores da Assembleia Legislativa de Macau foram afastados, elas ficam agora totalmente dissipadas e na primeira pessoa.

Paulo Cardinal volta a prestar um indiscutível serviço ao Direito de Macau, à RAEM e aos seus residentes, a Portugal e a todos os seus cidadãos, juristas, magistrados, advogados e assessores que aqui laboram, de modo digno, sério e frontal, tal como à R.P.C. e aos que neste país se preocupam com a vigência do "segundo sistema" e a sua imagem internacional.

E fá-lo com a elevação, a dignidade, a transparência e o carácter a que a todos habituou, durante cerca de três décadas, dando-nos mais uma prova de toda a sua grandeza e humildade.

Um exemplo que tem de ficar aqui registado. Porque a integridade dos homens decentes não é negociável.

 

Na encruzilhada do ano do porco

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.02.19

partido-comunista-chinês-750x375.jpg

(Foto XINHUA, daqui)

"As montanhas são altas e o imperador está longe" (山高皇帝遠), provérbio chinês

Li Chunsheng, Chefe do Departamento de Segurança Pública de Guangdong, e que é também Vice-Governador de Cantão, aproveitou o facto de estarem reunidos  dezenas de representantes oficiais da cidade de Maoming para perante o Governador Provincial, Ma Xingrui, anunciar a visita, no final deste ano, do Presidente Xi Jinping a Macau, por ocasião do 20.º aniversário da transferência de administração de Portugal para a RPC. Será então esta a oportunidade para se fazer uma reflexão telegráfica sobre Macau, a RPC, o momento que ambas atravessam e o que o futuro nos reserva.

1. No XIX Congresso do PCC, realizado entre 18 e 24/10/2017, o Presidente Xi Jinping deixou claras quais as linhas que iriam compor o "Pensamento Socialista com Características Chinesas para a Nova Era". Salientou, entre outras, a necessidade da "realização da modernização socialista e o rejuvenescimento nacional tendo por base "a conclusão da construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos", conjugando um desenvolvimento equilibrado com as necessidades do povo, fortalecendo a "confiança no rumo, na teoria, no sistema e na cultura do Socialismo com características chinesas". Em suma, construindo um país "sob o império do rule of law socialista".

2. Se durante os anos que antecederam o XIX Congresso se assistiu a um fortalecimento do poder do Secretário-Geral do PCC e da sua novel elite dirigente, mercê das operações de limpeza interna visando afastar e punir todos aqueles dirigentes e quadros que se desviaram da disciplina partidária, a partir de Outubro de 2017 o PCC e o Presidente Xi Jinping – alcançadas que estavam as duas primeiras metas: (i) "garantir que as necessidades básicas da população estavam asseguradas" e "as suas vidas são em geral decentes" e que (ii) se ergueu uma sociedade com "uma economia mais forte, mais democracia, ciência e educação avançadas, cultura próspera, maior harmonia social e melhor qualidade de vida" – concentraram-se no terceiro objectivo estratégico da política de abertura, o qual deverá ser alcançado quando a RPC celebrar o seu centenário, isto é, dentro de 30 anos (2049): (iii) "modernização e transformação da China num país socialista moderno".

3. Relativamente a Macau e Hong Kong, no seu discurso ao XIX Congresso o Secretário-Geral do PCC sublinhou que o regresso destas regiões ao seio da Pátria tinha sido um "estrondoso sucesso", provando-se que a fórmula "um país, dois sistemas" fora a melhor solução para as questões "legadas pela História, e a melhor garantia institucional de estabilidade e prosperidade a longo prazo".

4. Xi Jinping sublinhou ainda o alto grau de autonomia de que gozavam e a necessidade de harmonização com a Constituição chinesa das respectivas leis básicas, reforçando os meios para a melhoria dos sistemas e mecanismos por estas consagrados, e manifestando a continuação do apoio ao seu desenvolvimento no contexto global da nação, "melhorando o bem-estar do povo, dando os passos necessários para o avanço da democracia, mantendo a lei e a ordem, e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania da China, a sua segurança e o desenvolvimento dos seus interesses". 

5. Por fim, e para aquilo que aqui interessa, o Secretário-Geral do PCC manifestou (iv) a resolução da questão de Taiwan para a completa reunificação da China como uma aspiração de todo o povo chinês e objectivo fundamental para a realização dos seus interesses, recorrendo para tal aos princípios da "reunificação pacífica" e de "um país, dois sistemas" para o desenvolvimento das relações no Estreito e o processo em vista. 

6. Concluído o XIX Congresso, escolhidos os homens para integrarem a nova Comissão Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e dirigirem a execução das tarefas em vista, assistimos ao aprofundamento de iniciativas como "uma faixa, uma rota", ao lançamento do desígnio da "Grande Baía", a um reforço da centralização do poder, ao endurecimento e radicalização do discurso político interno, que veio acompanhado de um cada vez maior controlo da Internet, dos cerca de 800 milhões de utilizadores e das redes sociais, da realização de novos investimentos no Exército Popular, na Força Aérea e na Marinha, de ameaças de intervenção militar fora do continente (Taiwan, Mar do Sul da China, fronteira com a Índia), tudo para cumprimento de uma agenda securitária, com extensão a Macau e Hong Kong, e o prosseguimento de uma política interna que vinha de trás de silenciamento de eventuais opositores, dentro e fora do próprio PCC.

7. Concomitantemente, no plano internacional multiplicavam-se iniciativas diplomáticas em várias frentes, de certo modo aproveitando o vazio criado pelos EUA. O afastamento destes dos grandes palcos internacionais dá-se no seguimento de uma política unilateral de cariz proteccionista e desligada das grandes preocupações da comunidade internacional, mercê de uma alucinação colectiva que levou Trump à Casa Branca. O desfecho dessa alucinação é ainda incerto, mas para além de ter constituído um desafio à própria história do país e a uma herança de envolvimento mundial vigoroso desde Wilson, que sempre foi mais do que simples retórica, não obstante a sua desprezível política de segregacionismo interno, abriu portas para que a R.P. da China ocupasse o vazio criado.

8. O início de 2019 trouxe uma versão modesta do Fórum Económico Mundial, este ano marcado pelo conflito comercial EUA/CHINA, onde se notou a ausência dos presidentes dos EUA e de França,da Chanceler alemã e de Putin, acabando Pequim por enviar o seu primeiro-ministro. Tudo tão discreto que um articulista do The Guardian chamou a atenção para a atmosfera "flat" do evento por comparação com anos anteriores.  Noutros pontos do globo – Venezuela, Síria, Brasil, Europa Central – aumentaram as preocupações e pela primeira vez tivemos a percepção dos danos que a guerra de tarifas traz ao comércio mundial, e os elevados custos que as partes envolvidas estão já a pagar.

9. Apesar de no último dia de 2018, num artigo do New York Times, Alexandra Stevenson e Cao Li chamarem a atenção para o arrefecimento da economia chinesa e as ordens vindas de cima para que "o porco fosse melhorado com baton", em 18 de Janeiro pp. o People's Daily dava conta das palavras optimistas de Ma Yun (Jack Ma), o patrão da Alibaba no fórum de Xangai, alinhando pelo diapasão traçado em Davos pelo primeiro-ministro chinês, permitindo-se titular na primeira página da edição semanal (24-30/12/2018): "Curso Estável – A economia da China é certamente uma das razões para se estar optimista em direcção a 2019 ("Steady Course – China's Economy is certainly one of the reasons to be optimistic heading into 2019").

10. Pura ilusão. Propaganda genuína. Os sorrisos e os números avançados para o crescimento da economia chinesa esmoreceram quando logo a seguir se ouviram as contundentes palavras de George Soros sobre o perigo no horizonte e a "farsa" da iniciativa "uma faixa, uma rota", nas suas palavras, desenhada para promover os interesses chineses, e não os dos países recipientes, alertando para a inviabilidade económica de muitos projectos. O que por Soros foi dito complementou-se pela notícia da reunião de quatro dias do Presidente Xi Jinping e Wang Huning, número cinco do PCC e seu ideólogo mais influente, com altos quadros, alertando-os para a presença de "cisnes negros" e "rinocerontes cinzentos" no seu seio, bem como para a identificação da dissensão política como uma prioridade a combater, estando "preparados para o pior cenário". 

11. Quando o primeiro responsável do PCC e Presidente da RPC se apressaram (22/01/2019) a indicar os riscos que o Partido e os seus dirigentes devem tomar em atenção nos próximos meses – políticos, ideológicos, económicos, tecnológicos, sociais, ameaças internacionais e internos –, apelando à unidade em torno do líder e dos dirigentes para se assegurar a segurança política do regime, a confiança do povo e a estabilidade, isso só queria dizer uma coisa: a situação é bem mais grave do que aquilo que se vinha pintando. Os riscos de uma crise grave e de consequências internas imprevisíveis são reais. De outro modo, como é óbvio, o discurso não teria mudado tão rapidamente e em tão curto espaço de tempo.

12. Nos próximos dias o mundo irá continuar a assistir ao desenvolvimento das negociações entre EUA e China, à crise entre Otava e Pequim e ao fenecimento do regime madurista – cuja queda poderá agravar ainda mais a situação económica chinesa devido aos mais de 50 mil milhões de dólares de ajuda que ficarão perdidos –, sem esquecer o que se passa na Malásia, no Brasil, na frente síria, na Argentina – com uma estação de rastreio espacial chinesa que está a causar incómodos políticos e a gerar contestação social –, e ainda em África com a chamada "ajuda chinesa". Em Março terminará o período de tréguas na guerra tarifária com os EUA, altura em que também ocorrerá a reunião magna da Assembleia Popular Nacional, de onde sairão seguramente as linhas para a eleição do próximo Chefe do Executivo da RAEM. É este o ponto que a Macau interessa.

13. Até agora têm estado na linha da frente como putativos candidatos para exercerem o cargo de Chefe do Executivo, o Presidente da AL, o Secretário para a Economia e Finanças e o Secretário para a Segurança. Esta lista parece-me curta. E ilusória. Sei que há muita gente que não gostará de o ler, mas outros nomes há que poderiam integrá-la. Por exemplo? O actual Procurador da RAEM ou mesmo o Comissário Contra a Corrupção. Pelo perfil, pela experiência, pela formação jurídica. Com a vantagem de poderem ser dos poucos que sabem ler, escrever e exprimir-se com fluência em português e chinês, isto é, em cantonense e mandarim, o que não será desprezível no contexto de Macau e do programa "uma faixa, uma rota". Estes são atributos que nem o actual nem o anterior Chefe do Executivo possuíam e que muita falta têm feito. Seria bom que o próximo os possuísse. Essa seria também uma forma de valorizar a Lei Básica, bem como a identidade e autonomia de Macau no contexto da Pátria, dando um sinal para dentro. 

14. O passado já mostrou, quer em Macau quer em Hong Kong, que a entrega do poder a homens de negócios por parte do PCC nem sempre se revelou a escolha mais acertada. E muitos menos a quem esteja umbilicalmente ligado às famílias, aos magnatas, empresários e associações locais tradicionalmente próximas do poder, que na sua acção tendem a desvalorizar o respeito pela legalidade formal e substancial e pela essência da norma, colocando em causa com a sua vontade de agradar a Pequim o rule of law, a autoridade do governo, a autonomia e a estabilidade política e social. Recorde-se aqui que em 01/02/2019 Bernard Chan escrevia ser necessário ter em atenção o que aconteceu noutros países: "If life is going to get harder or at least more uncertain in the year ahead, cynicism and anger could spread unexpectedly" (SCMP, "Is Hong Kong heading for a populist revolt?").

15. Creio, aliás, que não há melhor prova de mudar o rumo quando a propósito do caso Sulu Sou/Scott Chiang alguém se permitiu dizer, em resposta a declarações do deputado que referira não poder ser julgado pelo crime de manifestação ilegal, que "é preciso compreender como é que funciona Macau" e que "é preciso ver Macau com olhos de Macau" (HojeMacau, "Neto Valente nega que se tenha metido no caso Sulu Sou", 14/06/2018). 

16. Quanto a isto, o Tribunal de Segunda Instância, pela lapidar decisão de 31 de Janeiro pp., tirada por unanimidade e que deu provimento ao recurso oportunamente interposto pelo arguido Scott Chiang, determinou a repetição do julgamento devido a uma nulidade tão grave que se revelou insanável: violação dos direitos de defesa dos arguidos. Ficou então esclarecido, para quem tivesse dúvidas, com que olhos o TSI vê Macau e como é que Macau funciona: funciona dentro da legalidade. Ponto. Não podia ser de outra maneira. E já se tinha visto isso com a Lei de Terras. E agora façam o favor de repetir o julgamento em pleno período de cumprimento das formalidades que levarão à escolha do próximo Chefe do Executivo. Para se voltarem a discutir os atropelos à legalidade cometidos durante o processo de levantamento da imunidade ao deputado, mais o que aconteceu durante a manifestação "ilegal", mais o que se disse e se escreveu, assim queimando politicamente e em lume brando quem não queria ouvir falar no assunto e pensava que este estava arrumado. Eu sei que para alguns é desagradável ler isto, mas em matéria de bom senso político e respeito pelo Estado de direito ficamos então conversados. 

17. Num cenário de agravamento da situação económica e de instabilidade internacional e regional, seria importante que da reunião da segunda sessão anual do 13.º Congresso Popular Nacional saíssem escolhas claras, projectadas para o futuro, numa linguagem simples, capaz de dar conforto e segurança emocional à população da RAEM. 

18. Soluções de continuidade já provaram trazer mais malefícios do que benefícios pela situação de fraqueza em que partem devido ao trade-off eleitoral e à submissão aos parceiros locais que tendem a encapsular e "condicionar" a capacidade de decisão do Chefe do Executivo. Veja-se de novo o caso da Lei de Terras e a forma como o Governo foi "obrigado" a pôr ordem em casa e a iniciar o processo de declaração de caducidade dos terrenos que não foram aproveitados durante o prazo das concessões, o que em meu entender só se fez por vontade expressa de Pequim e contra os maiorais locais que, não obstante o inequívoco texto da lei, pretendiam "soluções à Macau". Ou seja, as que nos conduziram à actual situação e que Pequim obrigou a corrigir. Daí o aviso à navegação. 

19. A liderança da RPC tem a noção exacta dos tempos difíceis e perigosos que aí vêm. Isso não poderá servir de desculpa para defendendo a Nação se atropelar o segundo sistema na RAEM. Até porque vem aí o concurso para as licenças do jogo e a reputação de Macau e da RPC estão a ser internacionalmente escrutinadas. Não se admitem "soluções à Macau".

20. É hoje indiscutível que a qualidade de vida de Macau e de Hong Kong piorou (a propósito de HK: Peter Kammerer, "Ugly truth is city got worse in past 10 years", SCMP, 29/01/2019), e que os mesmos erros políticos graves (o realismo e a auto-crítica marxistas não permitiriam dizê-lo de outra forma) foram cometidos nas duas regiões – na economia, no imobiliário, em matérias políticas, sociais, de transportes e obras públicas –, onde altos responsáveis acabaram detidos e julgados por corrupção, depois de durante anos andarem a cometer desmandos, favorecendo familiares, amigos e parceiros de negócios, deixando uma péssima imagem da sua acção, prejudicando os cidadãos das duas regiões e deitando por terra a confiança depositada por Pequim nas autonomias. O discurso oficial pode ser outro. A realidade é esta. E se quiserem podemos discuti-la. 

21. Em Hong Kong as coisas já começaram a mudar. E vão mudar muito mais. Que ninguém tenha dúvidas. Veja-se a forma como Carrie Lam encaixou as inúmeras críticas que lhe foram feitas e se predispôs a aceitar o criticismo sobre as controversas matérias da segurança social, as lições de humildade que lhe quiseram dar e a abandonar uma mentalidade elitista, depois de estudos de uma universidade local revelarem que se tinha atingido a mais baixa taxa de aprovação popular desde Julho de 2017 (SCMP, 31/01/2019, p.3). Nessa mesma edição, o SCMP dava conta de que sendo o Chefe do Executivo escolhido por Pequim, jamais permitiria uma alteração às leis anti-corrupção que permitisse ao Chefe do Executivo aceitar vantagens patrimoniais. E no dia anterior esse matutino informava que os preços aumentaram 37,6 % num período de cinco anos, enquanto que os salários só subiram 3% (SCMP, "HK Homes Among the Least Affordable", baseado em Knight Franck's, "Global Affordability Monitor"). E em Macau?

22. Em Macau as coisas também vão mudar. E essa mudança não será realizada para satisfazer as "obsessões especulativas" dos mandarins locais mas para dar resposta à vox populi em matéria de qualidade de vida e aos objectivos definidos pela liderança do PCC. Acabou o recreio. As palavras e a postura do Chefe do Executivo da RAEM no discurso do Ano Novo Lunar são a melhor evidência disto. Pequim não quer gente nas ruas a manifestar-se contra o Governo e o Chefe do Executivo, nem a clamar por mais e melhor segurança social, saúde, educação, habitação, transportes, ambiente, higiene urbana, tratamento de resíduos ou veículos eléctricos. Muito menos a dar conferências de imprensa sobre a Lei de Terras. Pequim quer mais e melhores respostas aos problemas básicos. E isto envolve rédea curta sobre a corrupção, o nepotismo, o favorecimento político ou empresarial ou a Lei de Terras, instrumento único e fundamental para a resolução desses problemas.

23. Nenhum regime sobrevive com convulsões sociais e sem aprovação e apoio popular. Em democracia ou em ditadura. Por mais consolidada que seja a autocracia ou o poder dos oligarcas. E quando o regime político não é democrático, aqui entendido em termos liberais e ocidentais, sabe-se que a sua legitimidade é discutida diariamente nas ruas quando se vai ao mercado, quando se entra no autocarro ou se olha para o recibo da renda de casa ou da farmácia. O Presidente Xi Jinping sabe que para acomodar cisnes, rinocerontes e, já agora, patos bravos, vai ter de limpar a poeira e o lixo acumulados nos pilares do regime. Como em qualquer operação de limpeza muitos terão de usar máscaras, vai haver muita poeira no ar, muitos detritos em suspensão nas águas durante algum tempo e limitar os panchões. Até que se volte a respirar melhor, se possam dar algumas braçadas no mar sem correr o risco de sair de lá contaminado e que o povo saia à rua satisfeito.

24. Quando o Presidente da República portuguesa vier a Macau em Abril próximo, muita coisa terá entretanto acontecido. Nessa altura estará terminado o conclave que começará em 5 de Março e serão muito mais claras as linhas para o futuro. Também para as escolhas dos 400 membros da Comissão Eleitoral que designarão o futuro Chefe do Executivo da RAEM. O aumento de 100 membros vai baralhar as contas e é natural que quem tão cedo se posicionou e manifestou apoios a putativos candidatos seja obrigado a recuar e a "renegociar acordos". Há coisas que dificilmente se poderão mudar. Outras (e outros) andarão no ar, na expectativa. Mas de uma coisa todos podem ter a certeza: quando no final deste ano o Presidente Xi Jinping chegar a Macau quase tudo será diferente. E não me refiro apenas ao Chefe do Executivo, qualquer que seja o escolhido. É muito provável que até lá também muitos camaleões "patriotas" tenham mudado de cor.

25. Como Wen Yang escrevia há semanas, e sim, vou voltar a citar o China Daily: "It is time to clear up the source and return to the basic of human rights". Na RAEM também. Porque Macau não é Hong Kong. E sem isso, com turbulência, falta de visão estratégica e muito sebo, continuando a alimentar a fauna que por aí tem proliferado, indiscriminadamente, não haverá desenvolvimento. Nem será possível ter uma autonomia respeitável e respeitada até ao final de 2049, mantendo uma imagem internacional compatível com os anseios dos seus cidadãos.

Um Bom Ano do Porco é o que a todos desejo. Que seja gordo, limpo, produtivo e com muita saúde.

E o futuro aqui ao lado

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.01.19

shenzhen-all-taxi.jpg

Aqui há uma década, um amigo meu quis desenvolver um projecto pioneiro na área dos veículos eléctricos, a ser concretizado no Algarve. Procurou para esse efeito obter o apoio do Governo, nomeadamente do responsável pela pasta do Ambiente, bem como sensibilizar os autarcas e a influente estrutura regional. Embateu então num muro invisível de betão, feito de desconfianças pessoais e políticas, muitas promessas e, acima de tudo, falta de vontade política. Perdeu-se o projecto e uma boa oportunidade de dotar o Algarve e Portugal de uma rede pioneira de automóveis de aluguer eléctricos.

Noutras paragens, as necessidades de combate à poluição urbana, de redução das emissões e de protecção da saúde dos cidadãos aguçaram o engenho. Sem fundos europeus a financiarem os projectos, mas com um poderoso investimento público, a opção pelo transporte eléctrico avançou. Desde logo em relação aos transportes públicos, mas com extensão aos veículos privados, sejam motociclos ou automóveis, dos mais pequenos e familiares aos desportivos.

Já em tempos neste espaço dei conta do choque, no bom sentido, que foi para mim regressar a uma pacata e atrasada vilória de pescadores que em pouco mais de duas décadas passou de alguns milhares de habitantes para mais de 12 milhões.

Quanto nessa altura voltei a Shenzhen, é esta a cidade de que se trata e hoje uma das capitais tecnológicas do novo Império do Meio, por onde aliás têm passado membros do Governo português, fiquei surpreendido com o desenvolvimento, a pujança de que a cidade dava mostras e a revolução urbana que empreendera: avenidas largas, passeios seguros, relativo equilíbrio entre zonas arborizadas e cimento e autocarros eléctricos.

Se quanto à frota de autocarros já se sabia desde o ano passado qual o nível atingido –  no final de 2017 havia mais de 16 mil autocarros eléctricos em circulação –, desde ontem ficamos igualmente a conhecer que a cidade tem agora a maior frota de táxis eléctricos do mundo. Num universo de mais de 21 mil táxis, 99% são eléctricos.

Os resultados alcançados,no seguimento do que aconteceu numa outra cidade chamada Taiyuan (Shanxi), são notáveis em matéria de redução de emissões e qualidade de vida dos habitantes da cidade e das regiões vizinhas.

Bem sei, daquilo que me dizem os especialistas, que ainda não existe uma solução que resolva de vez o problema das baterias usadas. Em todo o caso, ainda assim, creio que os ganhos são superiores aos custos e não posso deixar de pensar como é possível fazer tanto em tão pouco tempo numa cidade com a dimensão de Shenzhen.

E nesta pequena cidade onde vivo, com pouco mais de 600.000 almas e rios de dinheiro e desperdício, não é sequer possível substituir um número infinitamente menor de autocarros e táxis velhos e poluentes pelos seus congéneres eléctricos num prazo de meia dúzia de anos. 

Shenzehn é por isso mesmo a prova final, para quem ainda duvidasse, de que não basta dinheiro. É preciso arrojo, boa governança, capacidade de planificação e de decisão política, gente qualificada, transparência nas escolhas, critério no investimento público e, sobretudo, um controlo impedioso da corrupção e do tráfico de influências.

China e Portugal

por jpt, em 06.12.18

OBOR1-e1512135183683.jpg

 

A esperada notícia surge, no meio da "crónica" da visita do presidente chinês, assim como coisa óbvia no meio da assinatura de vários documentos, todos prometendo imensos ganhos para Portugal: o habitual. Que, passando os anos, nunca são escrutinados. Ou seja, lá no meio de tudo Portugal anuncia a vontade de entrar no "comboio" da OBOR (um cinto, uma estrada), a gigantesca operação de construção e dinamização viária que a China prepara para se tornar (ainda mais) central, retornar a "império do meio". Alguns dos nossos tradicionais aliados não estão tão entusiasmados (os EUA muito renitentes, tal como os britânicos) e a União Europeia tem iniciativa e metodologias diferentes. As preocupações não só com a cristalização de um novo centro político e económico - completamente alheio a valores democráticos, coisa que não é de somenos para todos os que não se restringem ao conteúdo da malga própria -, bem como as considerações sobre este hiper-projecto, pensado sem considerações ecológicas, de equilíbrios políticos, locais, regionais e globais, e postulando indiferença (que será letal, em muitos casos) às questões da governação, são esquecidas?

É certo que se trata apenas de um memorando, não vinculativo. Mas no estado actual do Estado haverá muita amplitude para gerir recuos nesta área? Mas mais ainda, uma questão destas, de gigantesca importância económica e geoestratégica para as próximas décadas, é apresentada assim ao país, no meio de um pacote de acordos que surge anunciado quase como se festividade natalícia? De que fala a imprensa durante este anúncio da participação portuguesa na iniciativa OBOR? Do director do MNE que borregou no seu facebook, dizendo que Xi Jinping é o DDT. "Lamentável", diz o ministro (e sê-lo-á). Mas muito mais lamentável, abissalmente mais lamentável, é esta opacidade com que se trata do nosso futuro, ralé ignara que assim nos condenam a ser.

Quem tiver paciência, uma hora de visão crítica sobre o plano chinês para as próximas décadas. Quem não tiver paciência sempre pode ir ao Facebook onde estão a protestar com o diplomata. Por ter, descuidadamente, dito a verdade.

Os comunocapitalistas

por Pedro Correia, em 06.12.18

O PCP continua sempre ao lado dos hipercapitalistas chineses, membros do Partido Comunista lá do sítio. Mesmo quando ordenam o fecho total do luxuoso Ritz só para se instalarem - algo inédito nos 70 anos de história deste hotel, fundado durante o consulado de Salazar. Só nisto, a factura ascendeu a dois milhões de euros. Para eles são trocos.

Imagine-se só como reagiria o PCP se Donald Trump, Angela Merkel ou Emmanuel Macron procedessem assim numa visita a Lisboa.

A China e o país inibido

por jpt, em 05.12.18

1_china_jt_essay.jpg

Em 2005 o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao visitou Portugal. José Socrates, então recente primeiro-ministro, incentivou o visitante a usar Portugal como intermediário nas crescentes relações sino-"palop". Na época eu trabalhava na área da "cooperação" (ajuda pública ao desenvolvimento) e muito me chocaram aquelas declarações do ainda relativamente desconhecido Sócrates (não se perspectivava tamanho descalabro),  por razões subjectivas e objectivas.

 

As subjectivas eram algo óbvias. Qualquer pessoa da minha geração se poderá lembrar o que foi o governo de Macau nos últimos quinze anos de tutela portuguesa. A coabitação entre os governos de Cavaco Silva e as presidências de Soares e Sampaio - sendo a presidência da república a responsável por aquela região - significaram que Macau foi administrado, num período de grande crescimento infraestrutural, pelos quadros socialistas. E foi público que se o PSD (e não só) se conspurcou na gestão da inserção europeia, o PS saiu profundamente lesionado da "coisa macaense", no afã da "árvore das patacas". Infecção que levou para os governos de Guterres e que este, criticável político mas homem honrado, deixou transparecer com o rebuço retórico do "pântano" quando se demitiu. Por isso, quando em 2005 Sócrates ofereceu os préstimos do país, e da sua administração, para facilitar a extroversão africana da China tudo indiciava que o PS não fizera qualquer "julgamento ético" (como Augusto Santos Silva reduz agora a avaliação da política) do seu percurso recente. Como se veio a comprovar, tanto pelas más-práticas dos governantes como pelo apoio cúmplice da generalidade dos profissionais da palavra pública, jornalistas e académicos, durante o consulado socratista. E hoje.

 

Mas as razões objectivas eram ainda mais óbvias. Num breve texto de Dezembro de 2007 eu resmungava isso, ecoando várias conversas em Maputo. Desde finais de XX que a China hiper-desenvolvera as suas relações comerciais e políticas com os países africanos. Com propósitos e estratégias bem diversos dos da União Europeia, e de Portugal nas suas relações soluçantes com as antigas colónias. O evidente falhanço dos desenvolvimentos africanos (já elencado nos 1960s pelo nada pró-colonial René Dumont) conduzira, desde os 80s, a alterações nas formas de "cooperação" entre a UE (e de países aliados, como EUA, Canadá, Suíça ou Noruega) e África. Grosso modo subordinando doacções, ajuda técnica e empréstimos bonificados a uma "condicionalidade política". Ou seja, à aceitação de boas práticas estatais, de uma democratização assente na "boa governança" (tétrico jargão), do incremento e autonomização da "sociedade civil", da descentralização avessa à opacidade dos poderes, da protecção ecológica, no fundo ao chamado "desenvolvimento sustentável", crente que a democracia é desenvolvimento, uma ideia consagrada no Nobel da Economia então atribuído a Amartya Sen. Muitos criticam este paradigma, dizendo-o neoliberal, exportação do modelo "ocidental" e neo-colonial. Poderá também ser tudo isso, e com toda a certeza contém a defesa dos interesses dos países doadores ("ocidentais"), que é esse o princípio das relações internacionais. Mas também não era só isso, pois fruto de transformações demográficas, socioeconómicas e ideológicas nos países europeus, que haviam promovido genuínas preocupações ideológicas e técnicas de promover algo melhor do que vinha acontecendo no desenvolvimento africano, combater o malvado "afro-pessimismo" (o aggiornamento do racismo), e procurar a defesa do meio ambiente, triturado alhures.

 

A chegada dos interesses chineses tudo alterou. Neles inexiste qualquer intuito democratizador ou sensibilidade ecológica, ou objectivo desenvolvimentista - há uma preocupação na construção de infraestruturas viárias que promovam o comércio de matérias-primas (e a seu tempo de produtos industriais imensamente sub-remunerados) para a China, algo que as burguesias africanas vêm considerando "desenvolvimento". Estas enormes construções infraestruturais são entendidas localmente como "ofertas" (basta conversar em Maputo com a burguesia letrada para ouvir isso), quando são obras basto sobre-orçamentadas e sob empréstimos chineses, para além de muitas vezes serem de duvidosa urgência (caso exemplar é a recente ponte de Maputo, uma verdadeira excentricidade se sopesadas as necessidades infraestruturais do país, e uma total aberração se considerado o preço astronómico e sobredimensionado da obra). Ou seja, a China financia directamente a sua indústria, construindo em África através de empréstimos contraídos pelos poderes africanos; e indirectamente, através do estabelecimento das infraestruturas de aquisição de matérias-primas baratas.

 

Questões como o desenvolvimento tecnológico ou empresarial africano (a transferência de saberes) é de nula relevância, o desenvolvimento social é inconsiderado - e nesta área será importante discernir quais as concepções dominantes na China sobre "África" e os "africanos", principalmente se pensarmos no rolo auto-crítico que os europeus fazem sobre o "paternalismo" e o "racismo" com que as suas sociedades interagem com África e seus habitantes. O resultado destes últimos anos é tétrico: países africanos imensamente endividados, ainda que com diferentes conteúdos (países como a África do Sul - mas que outros? - têm alguma maior capacidade de resistência). Dívidas que têm penhores, os recursos naturais, que assim vão passando explicitamente para o manuseio chinês. A razia ecológica, em particular a desflorestação é quase incomensurável. E a corrupção das elites exponenciou-se, num verdadeiro sublinhar da velha definição marxista de "burguesia compradora". É um neo-colonialismo radical, um neo-colonialismo selvagem, para glosar a expressão "capitalismo selvagem". (Abaixo deixo um programa da Al-Jazeera, que não é a "Voz da América" nem qualquer "Canal de Bruxelas" sobre o assunto, para quem tiver interesse).  

 

Para qualquer tipo que tivesse dois dedos de testa e uns centímetros de conhecimento esta via era já óbvia em 2005. O poder português, o PS de Sócrates, preferiu a obtenção de migalhas - no seio do que agora se sabe serem interesses esconsos das articulações político-económicas: por exemplo, em 2006 noticiava o Público que o Espírito Santo ajudara a entrada chinesa no petróleo angolano (alguma ideia sobre a situação actual?, é a pergunta sarcástica necessária). Ou seja, refutando a nossa inserção nas políticas desenvolvimentistas europeias (os célebres acordos de Lomé e Cotonou) e toda a retórica que acompanhara o estabelecimento da CPLP na década anterior. Nada disto importou, apenas a miragem de alguns ganhos como intermediário da entrada triunfal da política económica chinesa em África. E, ainda mais ridículo, com promessas de abertura do enorme mercado chinês aos produtos portugueses, pomposamente anunciada na imprensa aquando da visita do PM chinês em 2005: 13 anos passados seria interessante ver os dados reais dessa abertura, e o impacto na economia portuguesa. 

 

Alguns dirão que nada havia a fazer, que a dinâmica africana da China foi tão possante que uma pequena economia como Portugal nada poderia fazer em contrário, clamando assim a subordinação à "razão de Estado" e à obtenção de ganhos para o país. É uma paupérrima concepção de Estado e de mundo, bem como da política africana portuguesa. Mas mesmo que nesse registo rasteiro, de avaliação política sob estritos critérios de contabilidade nacional, será importante questionar: que ganhos económicos teve o país na sua extroversão para a China? E qual a situação das relações económicas com África, em particular com as duas grandes ex-colónias? E as relações políticas (catalépticas as com Moçambique, apesar da retórica do nosso PR, gélidas as com Angola, apesar do fogareiro agora aceso pelo PR angolano)? Outros, com mais memória, dirão que o governo de Sócrates teve o sucesso de conseguir realizar a cimeira Europa-África, em plena crise diplomática devido à oposição Reino Unido - Zimbabwe. Foi um facto, mas isso ter-se-á devido aos méritos da equipa do MNE da altura, Amado e Cravinho (este agora em rota para MNE do próximo governo). E deixa a pergunta fundamental: quais os benefícios reais obtidos, tanto para África como para Portugal, e já nem falo da política desenvolvimentista da UE? Ou seja, a sinofilia do governo português mostrou bem o quão de cabotagem era o seu rumo. Em termos internacionais. E em termos nacionais. Foi anunciado, de modo evidente, em 2005. Tornou-se evidente nos anos subsequentes.

 

Quinze anos depois se a situação das relações africanas com África é esta, também o é a relação de Portugal e de alguns países europeus. A influência chinesa está a crescer na Europa austral, de modo avassalador. Aqui não há matérias-primas, das quais a indústria chinesa necessita. O objectivo são os mercados, o "mercado europeu", necessários à indústria e à finança daquele país. Mas o tipo de abordagem predatória será o mesmo. As sociedades europeias amortecerão o impacto socioeconómico de maneira mais protegida, mas o impacto desdemocratizador talvez venha a ser mais sentido (não se está já a sentir?). Não se trata de ser sinófobo, ou de clamar "Vêm aí os Chineses". Mas de perceber, passado este tempo e sendo explícito o que já era óbvio, que quando se vê um governante português como a actual Secretária de Estado do Turismo choramingar a um grupo económico chinês "…por favor, usem-nos, como porta de entrada, como cobaias, para testar a forma de entrarem na Europa" estamos no "grau zero" da política. E que as nossas elites políticas nada aprendem com a história recente. Os socialistas (e o bloco central por definição) na sua cabotagem, na busca de restos disponíveis. Os comunistas presos a uma patética solidariedade com um poder que de "comunista" tem o nome e a foice e o martelo - lembram-se as pessoas da sabujice do parlamento português ao recusar receber o Dalai Lama em 2001, por pressões chinesas, e do texto do velho dirigente comunista Aboim Inglez, esse que fora em tempos de conflito sino-soviético muito adversário da China, a esse respeito? Rezava assim: "Tivemos entre nós, uma semana, o sr. Kenzin Gyatso, mais conhecido pelo título do 14º Dalai Lama, numa das suas constantes itinerâncias pelo mundo, na condição de cabecilha do que resta da clique reaccionária e retrógrada tibetana, conluiada com o imperialismo para atacar a China pela via da mentira e do separatismo". À direita os liberais, cegos e sonâmbulos, a quererem crer que isto é o "mercado" - quando "isto" é o capitalismo de Estado, de que se falava sobre o bloco soviético, mas agora super-competente. E o BE sempre relativamente simpático com quaisquer laivos de "alterglobalização" (entenda-se, antiamericanismo) que surja no horizonte. 

 

Nenhum destes partidos,  nenhuma das fracções desta "burguesia compradora" portuguesa, se opõe ao verdadeiro imperialismo chinês, voraz que é. E os governantes pedem "por favor" para que os interesses chineses sejam mais céleres e intensivos na sua intervenção. É a mesma mediocridade, ininteligente, cleptocrática e anti-patriótica que reconhecemos em tantos dos poderes africanos. Sem qualquer projecto de país, plano ou estratégia de desenvolvimento. E depois, sabe-se lá porquê, dizem-se, ufanos, de "esquerda", símbolo do progressismo e desenvolvimentismo. 

 

E um povo que a apoia. Nessa confluência um país inibido de o ser. Nada mais do que isso.

 

(Então aqui fica o programa a que aludi, vinte minutos sobre o presente de África. E o futuro de Portugal).

 

Jornada de "doutrinação patriótica"

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.05.18

20180504_182745.jpg

No primeiro fim-de-semana de Maio, correspondendo a um convite do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, um grupo de advogados de Macau deslocou-se às cidades de Dongguan e Huizhou. A ocasião foi aproveitada para pequenos encontros com as organizações congéneres e visitas a uma das muitas empresas tecnológicas da "Grande Baía Guangdong/Hong Kong/Macau" e alguns locais de interesse histórico e turístico, completados com momentos de confraternização e convívio entre quem em regra não se encontra regularmente devido aos afazeres quotidianos.

20180505_113046.jpg

O Gabinete de Ligação tem aproveitado estes encontros para fazer passar as suas mensagens, "politicamente correctas", aproveitando para melhor conhecer os advogados locais e dar-lhes a oportunidade de se inteirarem de outras realidades da China que lhes são pouco acessíveis. Na linha, aliás, daquela que tem vindo a ser uma chamada de atenção recorrente nos últimos tempos por estas paragens, assim aproveitando a deslocação para levar os convidados, na sua maioria cidadãos chineses jovens, a locais de interesse histórico, dessa forma também sublinhando a necessidade de alargar-lhes o conhecimento da história contemporânea da R.P. da China e dos seus protagonistas como forma de aprofundarem o "amor pela pátria".

20180505_114423.jpg

O programa delineado permitiu, igualmente, a quem não tem necessidade, ou dispensa, tais aprofundamentos patrióticos, a oportunidade de visitar locais que não são facilmente acessíveis em jornadas independentes, permitindo ao mesmo tempo acompanhar o desenvolvimento da paisagem urbana, da sua rede de transportes e estradas e das mudanças que a um ritmo impressionante vão ocorrendo. Aquilo que há pouco mais de duas dezenas de anos eram espaços rurais, distantes dos novos mundos tecnológicos e digitais, são hoje cidades modernas, com largas e extensas avenidas, espaços verdes e veículos modernos e muito menos poluentes do que aqueles que constituíam a generalidade dos moventes motorizados. As próprias fábricas são actualmente espaços modernos, organizados e limpos, sem cheiros, robotizados e com tudo o que há de mais avançado, com uma arquitectura agradável à vista e em bairros arborizados. Em Dongguan é produzido um em cada seis dos telemóveis vendidos no mundo. Na fábrica onde estivemos, a Janus Intelligent Group Corporation Limited, empresa cotada na Bolsa de Shenzhen que tem parceiros como a Siemens, a Mitsubishi e a Huawei, há apenas 31 trabalhadores, mas no ano passado obteve, de acordo com os números fornecidos, lucros da ordem dos 600 milhões de yuan.    

20180505_154119.jpg

 

20180505_160428.jpg

Dongguan é uma cidade com cerca de sete milhões de habitantes, dos quais mais de cinco milhões vieram de outras áreas do interior do país, como aliás aconteceu com muitas outras das novas cidades que se tornaram em portas de ligação ao exterior e focos de captação de investimento estrangeiro, o que explica que seja cada vez maior a predominância do Mandarim na comunicação do dia-a-dia. Com uma moderna rede de metro, subterrânea e de superfície, a cidade apresenta-se bem organizada, com muitos centros comerciais e lojas de cadeias internacionais, com bairros e condomínios esteticamente arrojados que vão substituindo as velhas construções que marcaram toda a segunda metade do século XX, inúmeros restaurantes e zonas de diversão nocturna, exibindo um parque automóvel digno de qualquer cidade europeia economicamente desenvolvida. Até em Huizhou, que é bastante mais pequena do que Dongguan, e onde ficámos a dormir num moderno, confortável e luxuoso hotel, mesmo para os padrões internacionais e pese embora o manifesto mau gosto – os interiores eram uma espécie de Palácio de Versalhes moderno –, foi possível aperceber-me da velocidade do desenvolvimento, da riqueza gerada e da presença de muitos profissionais ocidentais expatriados. A vasta rede de estradas e auto-estradas construída nas últimas duas décadas, e o desenvolvimento ferroviário, com milhares de quilómetros de alta velocidade, permite que viagens de 200 ou 300 km, que antes levavam dias inteiros por estradas poeirentas e esburacadas, se façam agora em não mais do que duas ou três horas, ganho especialmente importante quando as distâncias são muitas vezes proporcionais à dimensão do país e ao número dos seus habitantes. 

20180506_110531.jpg

Todavia, também continuam bem presentes os sinais do persistente atraso cultural – continua a haver muito lixo mal acondicionado e largado nas ruas, para além de maus cheiros, nas ruas e vielas menos frequentadas. Pelo que me apercebi, o desenvolvimento irá prosseguir sem grande abertura e sujeito a muito controlo: a censura continua presente sendo impossível aceder a alguns sites de notícias ou a aplicações do tipo "Facebook" ou "WhatsApp", desactivadas assim que cruzamos a fronteira. Uma outra mudança de que dei conta foi com o aumento do controlo fronteiriço em Gongbei. No mês passado, por duas vezes, tive necessidade de me deslocar ao outro lado. Desta vez comprovei a introdução de novas máquinas para recolha de dados biométricos logo no momento da exibição do passaporte, no posto fronteiriço. A comunicação em inglês continua a ser difícil quando não praticamente impossível. No restaurante de um dos hotéis, de cuja ementa só estavam disponíveis um quinto dos pratos oferecidos, a comunicação fez-se com o auxílio de um tradutor de bolso do pessoal. Gente, diga-se de passagem, simpática e que queria a todo o custo ser prestável e atenciosa embora sem saber muito bem como. 

20180505_164049.jpg

Tendo viajado a convite de uma entidade oficial e integrado numa delegação, não podia, obviamente, gozar da liberdade de movimentos a que estou normalmente habituado, sujeitando-me a percursos e, em especial, a horários de refeições que estão a anos-luz daqueles que pratico. Isso não impediu, contudo, a sempre salutar troca de impressões entre quem convidou e os convidados. 

Sem um esforço de compreensão do outro, ainda que muito discordemos das suas ideias, preconceitos, crenças ou imposições superiores não é possível dialogar, esperar que nos ouçam ou que sejam sensíveis a outras visões e culturas. Mas este é o único caminho para se poder avançar no entendimento mútuo, diminuir distâncias e construir pontes que se possam revelar mutuamente úteis.

20180506_111951.jpg

A campanha do Presidente Xi Jinping, em matéria de asseio e higiene das casas de banho, continua muito distante dos objectivos, sendo notória a falta de sabonetes, líquidos ou sólidos, de papel higiénico, toalhetes ou secadores de mãos em muitos locais de passagem de forasteiros.

20180506_115754.jpg

A iniciativa do Gabinete de Ligação incluiu ainda uma jornada de "doutrinação patriótica". No âmbito desta teve lugar uma visita ao Forte de Weyuan, no estreito de Humen, no Rio das Pérolas, que foi uma defesa costeira construída em 1835, utilizada durante as Guerras do Ópio e que apesar de estar em ruínas merece uma visita aos seus canhões, bem como ao Parque Memorial e à casa do general Ye Ting (Huyiang, 1896/Shanxi, 1946), herói nacional de origens camponesas que se formou na Academia Militar de Baoding, membro do PCC a partir de 1924, figura chave no levantamento de Nanjing, em 1927, e comandante do 4.º Exército na Guerra Sino-Japonesa, o que o guindou a herói nacional.

A viagem terminou com uma visita ao Museu e à Montanha de Luofu, uma das montanhas sagradas do Taoísmo. A subida, realizada em teleféricos para duas pessoas e com condições de segurança rudimentares, dura 21 minutos e vai quase até ao cimo da elevação (o resto do percurso é feito a pé). As vistas que do topo se alcançam são soberbas, estando o local cheio de pássaros e coberto por uma densa e luxuriante vegetação que valem bem o esforço e o custo.

20180506_125235.jpg

 

20180506_121846.jpg

donald-trumpwhite-house.jpg

Foto:Reuters/Jonathan Ernst 

 

A notícia passou quase despercebida, mas esta segunda-feira o Presidente Donald Trump tomou a primeira medida concreta que dá corpo à retórica agressiva que tem proferido durante o último ano contra a liberalização do comércio internacional. A retirada dos EUA do Acordo Transpacífico (TPP) e o anúncio da revisão da sua participação no NAFTA foram sinais importantes e reveladores do caminho que a nova administração queria seguir, mas não foram mais do que isso, sinais. Pelo menos, até agora. Trump, em plena ressaca da crise do “shutdown” e com os holofotes mediáticos apontados para a guerra entre democratas e republicanos, anunciou que vai aumentar as tarifas de importação para máquinas de lavar e painéis solares. Estas medidas afectam, principalmente, países como a China e a Coreia do Sul e, segundo conselheiros citados pelo New York Times, outros produtos, como aço e alumínio, poderão vir a ser alvo de semelhante medida. Trump parece ter sido sensível ao “lobby” de empresas norte-americanas, como a Whirlpool (máquinas de lavar) ou a Suniva e a SolarWorld Americas (ambas de painéis solares). Os números revelados são muito significativos. Por exemplo, no primeiro ano, as primeiras 1,2 milhões de máquinas importadas sofrerão um acréscimo de 20 por cento nas respectivas tarifas, subindo para 50 por cento sobre todos os equipamentos comprados ao estrangeiro acima daquele número. A partir do terceiro ano, os valores descem para 16 por cento, no primeiro caso, e 40 por cento, no segundo. Quanto aos painéis solares importados, sofrerão um aumento de 30 por cento, um valor que cairá para 15 por cento no quarto ano.

 

Se aquelas empresas têm motivos para celebrarem, o sentimento não parece ser unânime na indústria da energia solar nos EUA, receando que estas medidas tornem o mercado menos competitivo. Também os ambientalistas temem que o aumento dos painéis solares comprometa o investimento da população nestas soluções. Além disso, são evidentes os potenciais efeitos nocivos que estas medidas podem ter no comércio internacional e nas relações de confiança entre os principais actores mundiais. Pequim e Seul já demonstraram o seu desagrado e ameaçam recorrer à OMC, no entanto, não anunciaram, para já, qualquer represália. Trump passou da retórica aos actos, naquilo que considera ser a concretização do seu lema: “America First”. Ora, aquilo que Trump não parece estar a ver é que, num primeiro momento, estas medidas até poderão beneficiar algumas empresas americanas e galvanizar uma parte do eleitorado, sobretudo aquele mais ligada à indústria pesada americana, mas, a médio prazo, os efeitos serão contraproducentes para a economia americana. A História, aliás, tem demonstrado que as economias crescem muito mais quando se abrem ao exterior do que quando se fecham com medidas restritivas.

Isso é dos livros, mas sobre essa matéria, Donald Trump não deverá estar muito ciente daquilo que é verdadeiramente benéfico para a América.

Antigamente havia vários nomes para isto

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.08.17

"Inicialmente, a viagem estava marcada para os dias 2 a 7 de Junho. Contudo, os convidados pediram para prolongar este período e acabaram por ficar até dia 15"

Uma obra de referência

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.08.17

33570478.jpg

Já há algum tempo que gostaria de ter trazido este livro até vós. Publicado o ano passado, o seu autor é um historiador holandês que tem escrito muito, e bem, sobre a China. Em Macau chegou a vir um dia para dar a conhecer a sua obra, na Universidade de S. José, onde tive oportunidade de ouvi-lo de viva voz, mas à custa desse convite foi corrido o professor e politólogo francês que aí leccionava e que o havia convidado. De qualquer modo, pese embora esses circunstancialismos e oportunismos de conveniência tão pouco cristãos, vindos sempre de onde menos se esperaria em pleno século XXI e sobre os quais não rezará a história, o trabalho de Frank Dikötter é internacionalmente reconhecido.

Anteriormente escreveu Mao's Great Famine, que em 2011 venceu o Samuel Johnson Prize for Non-fiction, e The Tragedy of Liberation: A History of the Chinese Revolution 1945-1957. Desta vez, com The Cultural Revolution - The People's History 1962-1976, do qual desconheço se já existe tradução portuguesa, o autor debruça-se sobre um dos mais conturbados e ainda desconhecidos períodos da história recente da China.

Devo dizer que a excelência do seu trabalho reside, para lá das suas reconhecidas qualidades como investigador, no acesso que teve em primeira mão a documentos classificados do Partido Comunista Chinês, a relatórios policiais e a textos de discursos originais dos dirigentes chineses, antes das correcções. Considerado um livro magistral pelo New Statesman, mereceu páginas no The Guardian, de Julia Lovell e de Rana Mitter, mas também no New York Times, no South China Morning Post e em muitos outros jornais e revistas.

A capa que acima reproduzo é da primeira edição de 2017, da Bloomsbury, que é aquela que possuo, e recomendo vivamente este livro a todos os que se interessam por estas questões e não gostam de ficar pela rama do que lhes é impingido, em especial agora que nos aproximamos rapidamente do 19.º Congresso do Partido Comunista Chinês que, muitos nisso acreditam, irá introduzir mudanças significativas no rumo da liderança, consolidando ainda mais a posição de alguém que, como já foi escrito, tem hoje mais poder do que aquele que Mao alguma vez conseguiu.


O nosso livro






Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2019
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2018
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2017
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2016
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2015
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2014
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2013
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2012
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2011
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2010
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2009
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D