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Não deixa de me provocar um sorriso, isto do jornal "Expresso" (imprensa dita "de referência") e do banco público Caixa Geral de Depósitos, patrocinarem um prémio - dito como destinado a personalidades de grande relevo artístico, cultural ou científico - atribuível a um tipo que não só clama pela necessidade de mais exorcistas como protege pedófilos.
Isto, em termos empresariais, seria uma catástrofe. Se não fosse em Portugal.
"Nos depósitos, a CGD fará com que as contas CaixaPoupança Reformado, CaixaPoupança, CaixaPoupança Emigrante e CaixaProjecto vejam a sua remuneração baixar de 0,015% para 0,005%, a partir dos 250 euros. (...)
Na CGD, relativamente a cartões de débito, o custo da disponibilização sobe dos 18 para os 19 euros (mais imposto do selo) para os cartões do tipo Caixa Maiores Acompanhados, Caixa IU, Caixa Débito, Caixautomática Electron, Caixautomática Maestro, Maestro RE, Caixa Activa, Débito Nacional, Caixa Azul e Visa Electron RE.
O levantamento de dinheiro ao balcão com caderneta ficará também mais caro, dada a implementação de uma comissão única de 4,65 euros mais imposto do selo, que eleva o preço para 5,15 euros.
Atualmente, o levantamento ao balcão com caderneta custa 3,00 euros (3,12 com o imposto). (...)
Na CGD, as transferências efetuadas para outros bancos através do 'site' do banco ou da aplicação móvel vão aumentar de 80 para 95 cêntimos, a que se acresce o imposto do selo (99 cêntimos no total), tal como acontecerá em transferências internacionais."
Enquanto não os põem na TAP a mostrar que o seu valor tem asas, alguém tem de pagar os bónus do "bispo" Macedo e demais apóstolos.
Pena é que algumas instituições do Estado, das quais não se pode fugir, nos obriguem a ter uma conta na CGD.
Depois de mais de quatro mil milhões de euros injectados na CGD desde 2011, com a justificação que era necessário existir um banco público para que o Estado podesse assegurar o financiamento de projectos que entendesse como sendo estratégicos, o lançamento do Banco Português de Fomento, exactamente com o mesmo propósito, abrirá certamente a porta à privatização da CGD.
Sem tirar nem pôr. O texto de Miguel Dias publicado no Maré Alta sobre "Paulo Macedo e seu bando" deve ser lido com atenção. O que se está a passar com a CGD é um verdadeiro assalto ao bolso dos contribuintes e depositantes mais pobres e remediados, dando corpo a uma estratégia que ignora por completo o serviço público que o banco deveria prestar. E tudo acontece numa altura em que ainda há bancos, privados, que continuam a não cobrar despesas de manutenção aos seus clientes desde que tenham associado à conta à ordem um valor mínimo de aplicações a prazo. A falta de sensibilidade social não é só dos gestores. É também do Governo que fecha os olhos ao que está a acontecer, e isto não pode passar sem um reparo.
A Caixa Geral de Depósitos é o terceiro maior credor da Instituição
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É isto e outras coisas do mesmo jaez que os clientes da CGD vão pagar, até porque fora de Portugal há muitos bancos, incluindo um banco detido pela própria CGD, que não cobram despesas de manutenção. Mas como alguém disse, "nos bancos as asneiras e os maus negócios pagam-se cinco anos depois".
Eu já tinha sido alertado para esse problema, só que estando longe por vezes tenho mais dificuldade em aperceber-me dos contornos do que vai acontecendo em Portugal.
Desta vez recebi um email dessa mais do que centenária instituição criada por "Carta de Lei de 10 de Abril de 1876, no reinado de D. Luís, sendo na altura Ministro da Fazenda Serpa Pimentel e presidente do 34º Governo Constitucional Fontes Pereira de Melo". Inicialmente criada para recebimento de depósitos obrigatórios, quatro anos depois da sua fundação viria a ser determinada – Carta de Lei de 26 de Abril de 1880 – a criação da Caixa Económica Portuguesa, administrada pela Junta do Crédito Público, por intermédio da Caixa Geral de Depósitos, cujo objectivo era "o recebimento e a administração de depósitos voluntários de pequenas quantias, com o propósito expresso de difundir, promover e incitar nas classes menos abastadas o espírito de economia".
Os tempos mudaram e depois de múltiplas vicissitudes, a CGD acabaria por se transformar numa sociedade anónima de capitais públicos com uma natureza de banco universal e puramente concorrencial. Apesar disso, a CGD continua a referir ser sua missão "a oferta de soluções para as necessidades financeiras das famílias portuguesas ao longo dos vários momentos do seu ciclo de vida, fomentando a poupança e o investimento nacional".
Não vou perder tempo com a lengalenga que a CGD verteu para o seu site na Internet, mas gostaria de chamar a vossa atenção para o problema que me leva a escrever estas linhas e que, penso eu, afecta largas centenas de milhares, eventualmente milhões de portugueses que desde sempre contaram com a CGD para se protegerem dos BES, dos BANIF, dos BPN e dos BPP da nossa praça.
Acontece que, depois de ter servido de porto de abrigo para clientelas várias, dando emprego a múltiplos comissários políticos, e distribuindo o dinheiro que estava à sua guarda de múltiplos pequenos, médios e grandes depositantes por negócios ruinosos, sem quaisquer das garantias que pedia a um pequeno contribuinte que precisasse de uma dúzia de euros para comprar um apartamento T1 na Brandoa, a CGD vai entrar, presumo que com o aval do Presidente da República e dos responsáveis pela nomeação da actual administração, numa fase em que de banco dos portugueses pobres, reformados e remediados, das pequenas e médias empresas, dos emigrantes e dos pequenos aforradores, se vai transformar num banco para ricos num país onde os ricos têm o dinheiro noutros bancos e em bancos fora de portas, não precisando da CGD para nada.
Na sequência de uma notícia de Junho passado", a CGD anunciou que vai mudar as condições das contas bancárias para criar, diz a publicidade, uma "conta caixa à medida". Pensava eu que seria à medida dos seus clientes, isto é da maioria dos seus depositantes, e que isso seria feito tendo em atenção a sua missão de "oferecer soluções financeiras para as famílias portuguesas", "fomentando a poupança e o investimento nacional", dando mostras de "uma actuação socialmente responsável", respeitando os "interesses confiados" e os princípios da "não discriminação, tolerância e igualdade de oportunidades". Mas não, enganei-me. As contas de depósito na CGD vão deixar de respeitar todos esses princípios que são apregoados pela instituição e que seriam de esperar da actuação de um banco público responsável e socialmente comprometido.
Com efeito, de acordo com esse referencial de sensibilidade social e respeito pelos mais desfavorecidos que é o Dr. Paulo Macedo, a partir de agora só os clientes com mais de 65 anos de idade e pensão de reforma inferior a 835,50 euros é que continuarão a não pagar pela conta à ordem. Todos os outros, que em tempos foram convidados a abrir contas na CGD para domiciliação dos seus rendimentos – salários e/ou pensões – ou com património financeiro igual ou superior a 5.000 euros, o que na perspectiva do Dr. Paulo Macedo e de quem o nomeou deve fazer deles uns "Gulbenkians", vão passar a pagar para ter o seu pouco dinheiro guardado na CGD.
Perante o que me foi esclarecido pela instituição e vem no jornal, esses ricaços, se quiserem manter uma isenção de pagamento para serem clientes da CGD, "passam a ser obrigados a ter cartões de débito e de crédito e a utilizá-los pelo menos uma vez por mês, o que implica uma despesa efectiva, tendo em conta o custo (anuidade) destes produtos, a que podem acrescer ainda juros, se passarem a utilizar o fraccionamento dos pagamentos a crédito".
Uma vez que os juros que a CGD já hoje paga são absolutamente ridículos para quem lá tem as suas poupanças, calculo que seja por esta via que esse banco onde ainda existem, ao que me dizem mas poderei estar enganado, "capitais públicos", deve pretender estimular a poupança dos portugueses, captar os depósitos dos emigrantes e cumprir a sua função social, de acordo com os referidos princípios da não-discriminação, da tolerância e da igualdade de oportunidades, dando a todos, incluindo desempregados, reformados e pensionistas a possibilidade de imaginarem que continuam a sustentar os desvarios da maltosa dos defuntos BES e BPN, bem como de todos os outros cujos administradores e accionistas se encheram convivendo alegremente com o poder político enquanto o país e os portugueses empobreciam.
Com os novos critérios da CGD, quem lá tiver rendimentos domiciliados, vencimento ou pensão ou for titular de património financeiro acima de cinco mil euros, com um cartão de débito, que é hoje algo indispensável no nosso quotidiano, terá de pagar numa "Conta S" a módica quantia de 30,00 euros por ano. Sem isso irá pagar 40 euros anuais. Se for parar a uma "Conta M" vai pagar entre 48 e 72 euros anuais, e numa "Conta L" pagará entre 84 e 108 euros por ano. Em termos sumários é isto.
Eu compreendo que seja necessário pagar os salários do Dr. Paulo Macedo e daquela catrefa de administradores, entre executivos e não-executivos, que a CGD tem, e que também importe pagar os desmandos das últimas décadas, as reformas com valores mensais de muitos milhares de euros de gente tão respeitável como o Eng.º Mira Amaral, a Dra. Celeste Cardona ou o Dr. João Salgueiro, e de outros que por lá passaram durante uma dúzia de meses; ou os empréstimos que a CGD andou a fazer para financiar as compras de acções noutros bancos com o dinheiro dos depositantes e contribuintes, empréstimos que depois tem dificuldade em cobrar. Como também compreendo que seja necessário recuperar os quase quatro mil milhões de euros que a CGD perdeu em seis anos, mais os créditos de cobrança duvidosa dos empréstimos aos amigos e os prejuízos de 38,6 milhões decorrentes das saídas do pessoal, já sem falar nas aventuras algarvias.
Mas para além da informação que é dada para a maioria dos clientes que são abrangidos pelas novas regras ser pouco clara e confusa, também confesso que não percebo por que razão clientes como eu e outros que em nada contribuímos para os desmandos que ocorreram na CGD ao longo de décadas, com o aval do poder político, para enriquecimento da cambada que com pouco ou nenhum esforço se aproveitou da democracia para singrar, destruir a economia nacional e empobrecer o país, vamos agora ter de pagar a virtuosa gestão do Dr. Paulo Macedo e seus compinchas, e bem ou mal a dos que os antecederam, acabando todos "empacotados" em "contas-pacote".
Não sei de quem foi esta brilhante ideia de colocar uma vez mais os portugueses com poucos rendimentos e que não têm hipóteses de colocar o seu dinheiro no Luxemburgo, nas BVI ou em Hong Kong, a pagarem os desvarios de quem nos (des)governou. De qualquer modo, sem estímulos à poupança em Portugal, com a CGD a comportar-se desta forma desonesta e esportuladora para com os portugueses que nela confiaram ao longo de várias gerações, penso que o melhor mesmo será começarmos todos à procura de alternativas numa instituição que, ainda que não pagando ou pagando juros ridículos pelo que lá colocamos, não nos cobre para guardar os nossos modestos rendimentos e poupanças.
A CGD e a sua administração, em vez de cortarem nos salários dos administradores, nas mordomias destes, no papel, nas cadernetas, na burocracia, nos elefantes que criaram, resolveram investir contra os seus clientes mais desfavorecidos.
A CGD e a sua administração não merecem a confiança dos portugueses, ainda que continuem a merecer a confiança política do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.
E como pequeno aforrador e, já agora, emigrante, tenho vergonha de que isto esteja a acontecer com essa instituição que em cada dia que passa se vai esquecendo dos únicos que lhe deviam merecer confiança e respeito. Isto é, aqueles que ao longo dos anos lhe confiaram as poupanças contribuindo para o seu engrandecimento e que nunca lhe ficaram a dever tostão ou avo. É esta a compensação – empacotados pelo Dr. Paulo Macedo e pagando pelo empacotamento – que os portugueses recebem pelo apoio dado à CGD durante décadas. Uma inqualificável vergonha.
(Nota: este texto foi editado pelo seu autor para alteração do título, visto que o anterior podia induzir algumas pessoas em erro e se afigurou excessivo face ao sentido do texto)
Com justiça e oportunidade, pede o nosso Sérgio que António Domingues revele a informação que tem sobre a trapalhada na Caixa Geral de Depósitos. Se Domingues foi enganado, e se existem dados que demonstrem esse engano, então que os torne públicos pois essa é a forma mais eficaz de apurar a verdade.
Certo. O problema é que a eficácia depende sempre do resultado final desejado. Como, aparentemente, o objectivo de António Domingues é o de queimar o Ministro das Finanças em lume brando, a revelação parcial e periódica de informação, vulgo 'a conta gotas', é bem mais eficaz. E divertida, imagino.
O Governo devia seguir uma estratégia semelhante no caso das transferências para as offshore. É sabido que o ‘caso Caixa’ está a correr francamente mal ao Governo, em parte porque oferece a uma oposição debilitada a possibilidade de dar provas de vida. Assim sendo, a criação de um ‘caso’ cujo ónus recaia na oposição permite baralhar e dar de novo, desviando as atenções do Governo actual para o Governo anterior. Em teoria, o ‘caso das offshore’ serve o propósito. Acontece que a cortina de fumo não passará disso mesmo: fumo.
Independentemente da posição de princípio que cada um tenha sobre as offshore, parece que no caso em apreço não há indecências a registar. O dinheiro transferido é privado, foi devidamente comunicado pelos bancos ao Estado, e tudo indica que os impostos aplicáveis foram pagos. Aliás, de acordo com uma fonte governativa citada por Paulo Baldaia, não houve fuga ao fisco nem qualquer outra ilegalidade. Esta ideia foi reforçada ontem, no Parlamento, quando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, atribuiu a causa do ‘caso’ a um problema de software. Por último, como Helena Garrido, João Taborda da Gama e outros já explicaram, o cerne do ‘caso offshores’ parece ser de natureza estatística. Não é que daqui não devam ser tiradas ilações e consequências. De resto, Paulo Núncio, anterior Secretário de Estado, já assumiu responsabilidades políticas e Maria Luís, a anterior titular da pasta das Finanças, já se dispôs a prestar esclarecimentos na Assembleia da República. Até ver, não houve bar aberto no ‘caso offshores’ e, apesar disso, já houve quem se chegasse à frente.
No 'caso Caixa' temos o cenário inverso. De momento, sabemos que houve um gravíssimo “erro de percepção mútuo” (perdoem-me a novilíngua, mas parece que é o novo normal), e que a lei e os deveres de transparência exigidos aos gestores públicos foram deliberadamente mutilados pelo Governo. E ninguém se chega à frente. Sabemos também que as gentes do Bloco, sempre empenhadas na moralização da política portuguesa, foram submetidas a uma lobotomia pelo Primeiro-Ministro e padecem agora de uma apatia selectiva. A inefável Mariana Mortágua, tão tranquila e conivente perante a trapalhada da Caixa, acordou da letargia política para berrar umas coisas sobre as offshores. O sentido de oportunidade é inatacável.
Em resumo, no 'caso offshores', para já, nada há de grave a reportar. A não ser fumo e foguetório. Já no 'caso Caixa' há um Ministro a arder devido a uma relação difícil com a verdade. No entanto, só o primeiro caso merece a indignação da esquerda. Mas, importa reconhecer, a festa está animada. Quando acabar o fumo, o foguetório e o fogo logo veremos em que estado ficou o imóvel.
"Acho extraordinário que seja possível deitar pela janela fora dezenas de milhares de milhões de euros e ninguém preste contas sobre o que é que aconteceu. O que é que o Banco de Portugal andou a fazer durante estes anos todos? Porque é que os senhores que saem, depois de não terem conseguido tomar conta dos recados, depois já podem voltar? Porque é que há esta dança de cadeiras e ninguém assume responsabilidades em relação a assunto nenhum? O que é que nos garante que não vai voltar a acontecer?"
"Porque é que neste caso [CGD], que custa ao erário público milhares de milhões, não se pode saber?"
"Ameaça ao regime? Pobre regime se depende só disso. Era uma ameaça aos ladrões."
"Como é que é possível pensar que uma tão grande parte da população aceita que uma parte importante dos impostos, que paga com esforço, seja para cobrir coisas que ninguém sabe bem o que é que foi? Lança-se suspeições sobre tudo no geral. Eu não acredito que todas as pessoas se portem mal. Agora, acho que é muito útil saber-se que, quando se tem determinados lugares, se pode ser responsabilizado pelo que se faz. Em Portugal, temos muita dificuldade em sair deste bom rapazismo, onde ninguém diz mal de ninguém, ninguém critica, porque ‘amanhã também posso precisar’. É um ambiente péssimo."
Alertado pelo título de uma notícia do Observador, fui ler a entrevista de Pedro Ferraz da Costa ao ECO (economia online).
Há muitos pontos em que estou em clara divergência com Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Conselho Directivo do Fórum para a Competitividade, mas não posso deixar de concordar com ele quanto às transcrições que acima faço.
Distâncias à parte, aquilo para que o entrevistado chama a atenção não constitui nada de novo. Em causa estão factos cujo conhecimento está ao alcance de qualquer cidadão minimamente interessado, factos que ciclicamente se repetem, de tal forma que ao fim de quatro décadas de democracia são quase que assumidos como se fossem normais. Só assim, aliás, se compreende que se continuem a fazer as coisas como sempre se fizeram, nunca se percebendo muito bem quem se quer ou se está a proteger nesse modo de assim fazer. A começar pelas comissões parlamentares de inquérito que não raro só servem para o espectáculo mediático.
E embora não deixe de ser preocupante que se tenha chegado ao ponto de ser um patrão, num país de tantos trabalhadores, a fazer tais afirmações e a colocar as interrogações que todos a nós próprios há muito devíamos ter formulado, importaria não restringir o âmbito dessas questões ao universo da CGD. Eu também quero saber, e todos devíamos querer saber, quem foram, quem são, os tipos (não vou ao ponto de lhes chamar "ladrões") que beneficiaram com as moscambilhas da PT, do BES, do BANIF e de todas essas empresas que andando paredes-meias com o Estado e com alguma maltosa que andou, e que ainda anda, alguns de forma dissimulada, pela política e os partidos, beneficiam das negociatas, dos esquemas e dos empréstimos, não prestando contas a ninguém, sendo permanentemente desresponsabilizados e dando cabo dos milhões que depois sobram para os portugueses pagarem.
É fundamental saber, até para que no futuro não haja governantes a incluírem em comitivas oficiais empresários em situação de insolvência.
«Um processo aqui, um caso de corrupção ali, uns empréstimos sem retorno, uns favores a amigos, uns assaltos a empresas, algumas manipulações do mercado, umas transferências para offshores, muita mentira e uma prodigiosa incompetência fizeram da "jóia da coroa" o que ela parece hoje e que faz com que os políticos tenham receio do pântano. Fica-se cada vez mais com a impressão de que o caso da Caixa é o caso do regime: tudo anda ligado, da política à banca, da PT aos telemóveis, das águas aos petróleos, da electricidade à celulose, do BES ao Banif, do BPN ao BCP... Podem fazer-se todos os inquéritos imagináveis, ficará sempre algo de fora, aparecerá sempre, à última hora, novo facto inesperado que permita negociação futura e ocultação passada. Debaixo de cada pedra há lacrau ou veneno. E muitos parecem interessados em esconder e esquecer. Mas acrescentam sempre qualquer coisa. (...) Se a democracia portuguesa não consegue apurar responsabilidades, julgar culpados, castigar nepotes e afilhados e refazer um banco seguro e honesto, se a democracia portuguesa tal não conseguir, condena-se a si própria. O processo da Caixa corre o risco de vir a ser o processo do regime.»
António Barreto, no Diário de Notícias
Em defesa de Centeno há que reconhecer que a solução que ele encontrou para convencer António Domingues a ir para a CGD foi muito fora da caixa.
Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana
(foto JE, Cristina Bernardo)
Começo a ficar nauseado com as notícias que leio da novela da CGD. Estou cansado da conversa dos sms de António Domingues para Mário Centeno. Eu sei que há quem não queira que sejam divulgados, apesar de poder perceber a razão. E também que o Presidente da República tivesse ficado incomodado com a situação.
Estou por isso mesmo de acordo com a proposta do líder parlamentar do BE.
Se o Dr. António Domingues faz tanta questão em "enterrar" o ministro das Finanças, por se sentir enganado, despeitado ou injustiçado, então que se chegue à frente. E em vez de andar a verter os sms pelos amigos aos bochechos, que depois os vão mostrar ao Presidente da República, aos jornais e a todos os que com eles tomam café, e que no dia seguinte reproduzem veladamente o respectivo conteúdo sem que a gente (opinião pública, cidadãos normais) possa saber quem verdadeiramente está a falar verdade ou a mentir, o ideal é que tenha a coragem de os mostrar de uma vez por todas para se acabar com o forró e não se perder tempo com comissões e merdas quejandas tão ao gosto daquela rapaziada das "jotas" de São Bento.
O Dr. António Domingues que convoque uma conferência de imprensa e distribua uma impressão dos sms à comunicação social. Será a única maneira das comunicações ficarem acessíveis a todos de uma vez e de cada um poder tirar, sem filtros nem intermediários, as respectivas conclusões.
Não acredito que alguém na posição de António Domingues, com o seu currículo e tão elevado sentido da honra e da palavra, necessite de andar a passar a informação dos sms, às escondidas, para o Observador e o Correio da Manhã. A não ser que haja que cumprir a agenda de alguém, haja mais alguma coisa que ainda não nos tenha sido dita ou lhe falte uma outra coisa.
De qualquer modo, seja qual for a razão, será bom que se despache. Não vale a pena continuar com esta farsa. O País tem mais que fazer do que perder tempo com novelas deste jaez. Era só o que faltava ter agora de aturar um tipo de conversa como este, vindo de onde vem, sobre os sms.
Acabem lá com isso. O Dr. Domingues que seja homenzinho e mostre ter sentido de responsabilidade. Ninguém é insubstituível.
“Por que falar de amor livre se o Nordeste passa fome?”. Carregadinha de sageza, a pergunta é posta na boca de d. Hélder, Arcebispo progressista brasileiro, uma personagem saída das crónicas de Nelson Rodrigues. Reza a crónica que após um debate público onde “católicos inteligentíssimos, arejadíssimos, etc.,etc.” peroraram sobre amor livre com invulgar compreensão e manifesta abertura, chega a vez de o Arcebispo se pronunciar. “A cidade parou” porque todos “queriam conhecer a sua palavra sobre o direito que temos de fazer a nossa vida sexual com a naturalidade de um vira-latas de esquina ou de um gato de telhado”. Instado a dizer de sua justiça sobre a liberdade de amar sem pudor, d. Hélder pondera e, “de mãos postas”, mata o assunto: “Por que falar de amor livre se o Nordeste passa fome?”. Como escreveu o cronista brasileiro, gozando a paródia que criou, “[d]epois disso, o speaker poderia insistir? Nunca. E, ao mesmo tempo, não sabemos o que mais admirar em d. Hélder: se a fina inteligência, se a cálida bondade”.
Viajando no espaço e no tempo, do Brasil da década de 1960 para o Portugal de 2017, concluímos que a trapalhada com a Caixa Geral de Depósitos é o amor livre dos dias de hoje. Sopesando as novidades, as declarações, e o pouco edificante desenrolar do «caso Caixa» na última semana, é já evidente que o Ministro da Finanças mentiu ao parlamento e à opinião pública. É igualmente evidente que o Governo, responsável pela defesa do interesse público, se dispôs a mutilar a lei e os consequentes deveres de transparência exigidos a gestores públicos. E, embora menos claro, não é abusivo considerar que tudo isto foi levado a cabo com a conivência do Primeiro-Ministro e com a cobertura do Presidente da República – este último, ao ver o desenrolar do folhetim, meteu habilmente o corpo de fora, assassinando o Ministro das Finanças pelo caminho.
Aqui chegados, PS, PCP, BE e Presidência da República encarnam o espírito de d. Hélder: o que são a verdade, a ética, e os deveres de transparência quando comparados com a necessidade de recapitalizar a Caixa e com a estabilidade financeira do país? Não sei o que mais admirar: se o fino descaramento, se o pálido sentido de Estado. É agora oficial que os fins justificam os meios, e que a tão falada “ética republicana” mais não é do que um verbo de encher.
O novo utilitarismo é especialmente surpreendente nos bloquistas. Ao contrário dos demais partidos e de outros intervenientes no debate político, a acção pública do Bloco de Esquerda fundou-se sempre na moralização do regime. Desde que desaguaram no espaço público, os bloquistas foram sempre intransigentes com a mentira, mesmo quando ela não existia. As políticas públicas foram sempre por eles avaliadas com base naquilo que era “justo” e “correcto”, e nunca com base no que era possível. Para o Bloco, os constrangimentos da realidade foram sempre acessórios porque a política, na forma como a entendiam, almejava um patamar etéreo, onde a verdade, a ética e a justiça eram bens tão tangíveis como absolutos. Mas tudo mudou, o que levanta um problema. Se já não é o aurato da moral e da correcção, e considerando que a chamada «agenda fracturante» é agora bem mais exígua (e o pouco que sobra já foi assumido por outros), a raison d’être do Bloco de Esquerda desapareceu.
Escreveu Nelson Rodrigues que houve um tempo em que olhar para o céu nos punha “em relação direta, fulminante, com o infinito”. Porém, o progressista d. Hélder “só olha para o céu para saber se leva ou não o guarda-chuva”. Para a esquerda, o «povo» é o equivalente do céu. E o Bloco, quando olha para ele, já não encontra nada de sublime. Por isso, é bom que vá pensando se leva ou não guarda-chuva.
(foto economia online)
Afastado como estou das confusões da política à portuguesa, tenho-me limitado a acompanhar à distância o que por Portugal vai acontecendo, fazendo fé nos relatos que me vão chegando, no que me é oferecido pela RTPI e, em especial, pela imprensa. E sobre o que tenho ouvido, visto e lido bem posso dizer que não estou nada satisfeito porque os anos passam e quase tudo continua na mesma. Em particular no que diz respeito ao comportamento dos partidos e dos agentes políticos.
Mas antes disso, convém dizer que resolvi fazer uma visita até aqui para vos dizer o que penso do "affaire" CGD/Centeno. A novela já vai longa e é tempo de se colocar um ponto final na bagunçada. Chafurdar na lama normalmente não acrescenta limpeza aos intervenientes, nem claridade ao que que lá se busca.
Não haverá português que ao ouvir falar da CGD, para todos os efeitos o maior banco nacional e uma entidade que faz parte de um grupo empresarial em que o Estado tem um papel determinante, que não pense logo no que há décadas vem acontecendo com aquela casa em matéria de distribuição de lugares a correligionários políticos e empresariais, contribuição para algumas reformas chorudas e atribuição de créditos para negócios mais do que duvidosos que depois acabam sendo pagos por todos os portugueses e enrodilhados nos meandros das investigações do Ministério Público. Gente ligada ao CDS/PP, ao PSD e ao PS, pelo menos estes, que me lembre, tem passado pela CGD como se o banco fosse uma sucursal dos próprios partidos onde é necessário colocar capatazes, amigalhaços e compadres para agradecer os respectivos favores políticos e garantir financiamentos a afilhados que de um momento para o outro resolvem ser "empresários". À nossa custa.
O que recentemente aconteceu com o ministro das Finanças e António Domingues nunca deveria ter acontecido, e não é pelo facto do Primeiro-Ministro se chamar António Costa ou o PS ser governo que existe atenuante para o que aconteceu. O caso é revelador de uma inépcia política inqualificável por parte do ministro das Finanças, só justificável pela sua própria inexperiência e voluntarismo. Mário Centeno quis resolver um problema, dar uma gestão mais profissional à CGD, só que fê-lo da forma mais desastrada possível de que há memória.
Dou de barato que o ministro não é um político de carreira, que a sua experiência político-partidária era igual a zero, e que apenas estava preocupado com a situação do banco e a obtenção de uma solução que servisse os interesses da instituição e dos portugueses. Quanto ao escolhido, o banqueiro Domingues, como é normal quando se convida qualquer pessoa para mudar de um emprego para outro, procurou obter as melhores condições remuneratórias possíveis, mantendo o sigilo que lhe parecia conveniente e assegurando uma equipa da sua confiança. Até aqui tudo normal. O que aparentemente se tratava de uma situação corriqueira complica-se, daquilo que me foi dado perceber, quando Domingues resolve fazer exigências que à partida deveria ter tido o bom senso de nem sequer pensar nelas. Domingues saía de um pequeno banco para uma entidade de muito maior dimensão, pelo que presumo que curricularmente, mesmo para um banqueiro, não seja coisa despicienda. Quando se passa de um estaminé de bairro para um empório peninsular as responsabilidades aumentam e a projecção é outra. Isto também tem um valor. Em todo o caso, não me parece que as condições remuneratórias oferecidas pelo banco público fossem más, nem pareceu que fosse essa a razão da disputa.
Onde parece que as coisas se desalinham é quando o banqueiro pretende obter para si um regime de excepção, claramente à margem do legalmente aplicável, e o ministro, vou admiti-lo em função do que veio a público e do que referiu Lobo Xavier, resolve dar-lhe trela em vez de liminarmente cortar a direito e dizer ao senhor Domingues que tivesse juízo, directamente ou através de um dos seus secretários de Estado. Não o fez quando o devia ter feito e foi por essa razão que chegámos ao ponto onde estamos. Domingues esteve muito mal quando se lembrou de propor ao ministro a desobrigação da entrega das declarações de património como uma das condições para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e convidar os restantes membros dos órgãos sociais. Domingues sabia quais eram as condições vigentes para liderar o banco público e devia ter tido a vergonha, já que do ponto vista cívico não deixa de ser uma vergonha, mais a mais vinda de quem está na sua posição, de alguém que faz parte de uma elite nacional, de não propor isso ao ministro. Como se sabe, a educação, o dinheiro e a excelência do desempenho profissional nem sempre dão bom senso e qualquer um de nós está sujeito a ter um momento menos feliz. Ele teve ali o seu.
Posto isto, o que veio a seguir já é do domínio da chicana política, em que são useiros e vezeiros alguns dos nossos maiorais partidários. Aquilo que sucedeu não serve para desqualificar tecnicamente Mário Centeno, cujos resultados são incontornáveis (não obstante o crescimento da dívida, mas este é mal que quem o precedeu também não conseguiu controlar em tempos de austeridade), mereceram aplauso em Bruxelas, declarações encomiásticas dos comissários Moscovici e Carlos Moedas, pelo menos destes, e o silêncio de Wolfgang Schäuble, o tal que dizia que Portugal estava no bom caminho até entrar o actual governo e que até agora, perante o défice mais baixo da história da democracia portuguesa e os números que foram conhecidos, mantém um envergonhado e comprometido recato.
O Primeiro-Ministro protegeu o seu ministro, como faria qualquer outro no seu lugar, e isso não lhe pode ser censurado. Não é a mesma coisa, convenhamos, que proteger quem tem licenciaturas de favor, usou a política para se promover e enriquecer ou andar a promover vistos gold. Nem é a mesma coisa que andar de braço dado com os Duartes Limas, os Loureiros e a maltosa do BPN e da SLN para depois só andar preocupado com as mentiras de um tipo como o Sócrates, a ponto de ter necessidade de lhe dedicar uma sebenta.
O Presidente da República fez o que lhe competia. Ficou zangado. Eu também ficaria, mas como o próprio sabe, no lugar em que está, por vezes, também tem de dar alguns mergulhos e engolir alguns sapos. Nessa matéria também não é nenhuma virgem e ele sabe como se há-de proteger.
Mal, muito mal, estiveram os partidos da oposição. E sobre o que Passos Coelho, Assunção Cristas e a sua malta andaram a dizer, e a sua preocupação em divulgarem os sms trocados entre Centeno e Domingues, gostaria de dizer uma coisa. Eu, como todos os portugueses, temos todo o interesse em conhecer o conteúdo dessas comunicações. Considero-as de interesse público e penso que são relevantes por razões de transparência e higiene da nossa democracia.
Convirá, porém, dizer que considero perfeitamente aceitável a posição do PS e dos partidos que apoiam o Governo, tendo presente o passado próximo e aquilo de que a Oposição já se esqueceu. Não foi assim há tanto tempo como isso que Passos Coelho, quando confrontado com os pagamentos da Tecnoforma e a trapalhada das suas deslocações e das despesas de representação veio dizer, também perante factos de relevante interesse público, que não estava disposto a autorizar o "striptease" das suas contas bancárias, querendo à viva força que se confiasse na palavra de quem já fora apanhado em diversas "inverdades" e mentira descaradamente aos portugueses quando andou a convencê-los para lhe darem o seu voto. Foi a própria Assunção Esteves, ao tempo presidente da Assembleia da República, quem protegeu Passos Coelho e impediu o acesso do PCP aos documentos que clarificariam a situação do então primeiro-ministro, a qual até hoje, pelo menos para mim, continua por clarificar e envolta em muitas dúvidas. É bom recordá-lo.
E também que o PSD e o CDS/PP enquanto foram poder inviabilizaram todos os inquéritos em que a sua gente esteve envolvida. O caso mais escandaloso foi aquele que dizia respeito à ex-ministra das Finanças. Agora fazem-se de virgens ofendidas, esquecendo que em Julho de 2013, a audição que tinha sido requerida com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda (BE) fora por eles chumbada. Em causa estava, recordo, a acusação de que Maria Luís Albuquerque faltara à verdade e eram públicas informações de que recebera informação por escrito, designadamente do Director-Geral do Tesouro e Finanças, sobre a situação das perdas potenciais dos swaps. Em 25 de Julho de 2013, o Público referiu que "os emails enviados pelo ex-director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, à agora ministra das Finanças em Junho e Julho de 2011 já continham informação sobre swaps e indicavam uma perda potencial de 1,5 mil milhões", acrescentando-se que "a troca de emails diz respeito aos dias 29 de Junho, 18 de Julho, 26 de Julho e 1 de Agosto". Até hoje estou para ler esses emails e para saber se Maria Luís Albuquerque mentiu, como acredito que aconteceu, ou se fez o que devia.
Que agora não seja possível ter acesso aos sms e às respostas que terão sido dadas por Mário Centeno a Domingues é mau para as nossas instituições e para a nossa vida democrática. Não concluo que tudo do que foi dito e veio a público seja verdade, pelo que importa por isso mesmo lembrar que aqueles que vêm agora armar um escarcéu por causa dos sms trocados entre Centeno e Domingues – sendo certo que não é o facto de um tipo escrever a um ministro a dizer o que quer que permite retirar qualquer assentimento do destinatário quanto às exigências que fez se nada for dito nesse sentido –, são os mesmos que no passado protegeram Dias Loureiro no Conselho de Estado e Miguel Relvas no Governo, e que inviabilizaram o esclarecimento das situações envolvendo Passos Coelho e a Tecnoforma e Maria Luís Albuquerque e os swaps.
É uma chatice ter de vir falar nisto nesta altura, só que perante tudo o que se tem escrito sobre este assunto e o circo que se montou, talvez seja altura de dizer que se o PSD e o CDS/PP tivessem tido então uma atitude decente, talvez agora estivéssemos todos, a começar pela Oposição, em posição de exigir, com outra autoridade, o conhecimento público das comunicações trocadas entre Mário Centeno e António Domingues.
Para mal dos nossos pecados, não têm agora de que se queixar. É pena, mas depois do que fizeram também não merecem outra coisa.
Quanto ao futuro, presente o sucedido, o que sugiro é que os partidos se entendam em sede parlamentar e acautelem a forma como deverão amanhã proceder perante situações idênticas. Não é só no futebol, em relação aos árbitros e aos artistas da bola, que devemos ser lestos a exigir responsabilidade, respeito e fair play. Temos obrigação de também os exigir na política e aos partidos. Isto se não quisermos que as futuras gerações tenham vergonha de nós. E se tivermos vontade de nos corrigirmos, evidentemente.
De outro modo, pode ficar tudo na mesma. Como sempre. Como até aqui. Entregue à gandulagem que medra encostada aos partidos e à democracia. Ninguém estranhará. Talvez um dia.
As tentativas de paralisar o acesso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos sms de Mário Centeno têm sido, em geral, atabalhoadas. Mas, de todos os argumentos já utilizados com esse objectivo, o mais ridículo é aquele que afirma que o prolongamento da discussão do tema põe em causa o futuro da Banco público. Jerónimo afirmou mesmo que uma nova CPI corresponde a fabricar o caixão da CGD, mas o próprio Marcelo não anda longe disso embora com uma formulação mais cuidada. Vamos lá ver. Passámos semanas a ouvir dizer que o que está em causa são tricas e questões sem importância. Se é assim, nunca uma CPI que revelasse tais insignificâncias poderia pôr em causa o que quer que fosse. Aliás, se insignificâncias fossem, o caminho seria bem simples: revelar de uma vez por todas o que foi escrito e deixar a nu a falta de fundamento das acusações da direita. O ponto tem, portanto, de ser outro. As esquerdas e não só sabem que o conteúdo dos sms é grave. Mas não percebem que, se continuarem a prometer o apocalipse para a Caixa perante uma nova CPI, acabam não tarda, por dispensá-la. As afirmações dos geringonços e respectivos padrinhos constituem já uma confissão liminar da gravidade dos factos. Não se imaginava que as esquerdas, na ânsia de esconder, pudessem ser tão transparentes nas suas intenções.
O país em que o Ministro das Finanças, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República se enterram num lodaçal que envolve diplomas feitos à medida, normas ditadas pelos advogados do interessado, publicações fora de tempo, compromissos espúrios, negociações por sms, meias-verdades, versões contraditórias, novilíngua, mentiras, conferências de imprensa ridículas, bloqueios institucionais à descoberta da verdade e raspanetes públicos e, no fim, o único que apresenta a demissão é o Matos Correia da Comissão de Inquérito.
O léxico político português acaba de ser enriquecido com uma nova expressão, proferida pelo dúctil ministro Centeno: entre ele e António Domingues, o malogrado presidente da Caixa Geral de Depósitos, houve afinal um "erro de percepção mútuo".
Extraordinária expressão, apropriada que nem uma luva a estes tempos de pós-verdade.
«Outras questões crescem na sombra de Centeno e mostram a forma como o Estado português está prisioneiro de interesses pessoais. Não é normal que um Governo tenha aceitado abdicar dos poderes do Estado democrático permitindo que um gestor (com o auxílio de uma sociedade de advogados) pudesse ousar mudar uma lei da República para se encontrar uma solução à vontade do freguês. É aqui que está o cerne da questão. E, neste caso, o aroma do caso CGD evoluiu de forma vergonhosa.»
Fernando Sobral, hoje, no Jornal de Negócios
1. Comentário de ontem de Manuela Ferreira Leite na TVI 24:
2. Editoriais da imprensa de hoje:
Leonardo Ralha, Correio da Manhã
Ana Sá Lopes, i
Vítor Costa, Público
André Veríssimo, Jornal de Negócios
Paulo Tavares, Diário de Notícias
3. Conclusão de António Costa, hoje, em sintonia com Ferreira Leite:
Uma breve e aleatória consulta do Google para uma incompleta cronologia dos factos:
13.01.2014 - PCP alerta para estratégia criminosa de Paulo Macedo.
5.02.2014 - Bloco de Esquerda acusa Paulo Macedo de preferir tratar a saúde dos credores à dos doentes.
08.07.2014 - CGTP acusa Paulo Macedo de ser o coveiro da Saúde.
10.07.2014 - PS considera Paulo Macedo inadaptado ao lugar de Ministro da Saúde.
08.01.2015: João Semedo pergunta no Parlamento a Paulo Macedo "que tragédia é preciso acontecer para o senhor mudar de política?".
27.01.2015 - PS acusa Paulo Macedo de estar em negação perante os problemas.
19.02.2015 - PS exige que Paulo Macedo resolva caos no SNS.
24.02.2015 - PS acusa o ministro da Saúde de ser "o principal responsável político" pelos problemas no acesso a medicamentos para a hepatite C, desafiando Paulo Macedo a avaliar se tem condições para se manter no cargo.
02.12.2016 - Finanças confirmam Paulo Macedo como Presidente da Caixa.
Num artigo de 14 de Abril de 2015, João Semedo concluía perguntando o que mais teria de acontecer para Paulo Macedo se demitir ou ser demitido. Perante esta cadeia de acontecimentos, é caso para perguntar: o que mais terá acontecido para Paulo Macedo ser agora escolhido para presidir à Caixa?
Este é o momento de manter a cabeça fria e de pôr em prática uma solução que salvaguarde o futuro da Pátria e o da Caixa:
1- Todos os envolvidos continuam em funções mas o Ministro das Finanças fica inibido de tomar decisões em matéria de Finanças, o Secretário de Estado do Tesouro fica inibido de tomar decisões em matéria de Tesouro e o Presidente da Caixa fica inibido de tomar decisões em matéria de gestão da Caixa;
2 - O Dr. António Domingues compromete-se, pela sua honra e pela longevidade do casco do veleiro que tem fundeado em Vilamoura, a devolver oportunamente o valor das viagens a Bruxelas indevidamente suportadas pelo Governo para participar em 3 reuniões com a Comissão Europeia.
3 - O Ministro Santos Silva dá à estampa um novo capítulo do seu Código de Conduta que aborda questões relacionadas com a condução de assuntos das Finanças, do Tesouro e da Caixa a que todos juram obediência colocando a mãozinha no peito (excepcionalmente, aprova-se decreto-lei que permita ao Dr. António Domingues manter a outra mãozinha no bolso que o tempo está frio).
4- Os envolvidos lêem o novo capítulo do Código de Conduta todos os dias antes de deitar.
5 - Tendo em conta que a disponibilização da declaração de rendimentos tinha como objectivo certificar a questão da idoneidade, o Dr. António Domingues fica isento de a entregar: sobre matéria de idoneidade temos já factos suficientes para ficarmos definitivamente conversados.
