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Sobre a Catalunha (7)

por Pedro Correia, em 15.11.19

O apoio à suposta "independência" da Catalunha prossegue em recuo acelerado. Segundo uma sondagem agora divulgada pela próprio Executivo autonómico catalão, apenas 41,9% dos habitantes naquela região são favoráveis à ruptura com Espanha enquanto 48,8% dos consultados nesta pesquisa de opinião não escondem a oposição ao separatismo.

Desde Junho de 2017 que não se registava uma percentagem tão baixa de apoio aos independentistas. Perdem suporte popular em proporção inversa ao barulho que vão fazendo nos jornais e televisões favoráveis à causa separatista. E também aos aplausos recebidos dos amigos portugueses, que gostariam de ver o Estado espanhol pulverizado em várias "repúblicas", talvez para vingar a ilegítima e ilegal anexação de Olivença. Sem perceberem que uma Espanha retalhada em pedaços é lesiva para os interesses estratégicos de Portugal.

Sobre a Catalunha (6)

por Pedro Correia, em 08.11.19

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1

Os defensores do separatismo na Catalunha costumam apontar o exemplo escocês como modelo a seguir para aquele território autonómico. Como se pudesse haver paralelo entre os dois casos. Como já referi aqui, a Catalunha nunca foi independente, ao contrário da Escócia, constituída em reino desde a Idade Média e livremente integrada na Grã-Bretanha desde o século XVIII - na sequência de uma votação no parlamento escocês (por 110 votos a favor e 69 contra) que permitiu a junção das duas coroas.

Além disso os nacionalistas escoceses advogam a restauração da independência no âmbito da Commonwealth, mantendo a Rainha Isabel II como chefe do Estado e a libra esterlina como divisa nacional.

Mais importante que tudo: os nacionalistas escoceses optaram desde o início por agir em absoluto consenso com o conjunto dos órgãos de soberania britânicos, sem rupturas constitucionais. O que permitiu a realização do referendo sobre a restauração da independência, em 18 de Setembro de 2014, quando o separatismo foi derrotado por 55% votos contra 45%.

 

2

Como sabemos, os separatistas catalães procedem ao contrário. Queimam retratos dos Reis de Espanha, comprimem ao mínimo o ensino do castelhano na Catalunha (apesar de ser um idioma ali muito mais enraizado do que o catalão) e trilham o caminho da ruptura constitucional - o que ficou comprovado com a convocação da consulta ilegal à população, em Outubro de 2017, violando grosseiramente as normas constitucionais vigentes em Espanha e o próprio Estatuto Autonómico da Catalunha.

Uma consulta a que chamaram "referendo" sem cadernos eleitorais organizados, sem campanha eleitoral, sem a participação dos não-separatistas, sem fiscalização independente das urnas de voto, sem o reconhecimento da comunidade internacional. Uma farsa.

Nem poderia ser de outro modo. Nunca até hoje o independentismo recolheu maioria de votos ou de percentagem em qualquer acto eleitoral desde o restabelecimento da democracia em Espanha, há mais de 40 anos. O mais recente barómetro oficial sobre o tema, promovido em Julho pelo próprio Executivo catalão, situa em 44% o apoio à independência, contra 48,3% dos consultados neste inquérito, que advogam a manutenção do quadro actual.

 

3

Ao contrário do que alguns por cá proclamam, toda a arquitectura constitucional vigente em Espanha foi sufragada nas urnas - algo sem paralelo em Portugal. Começando precisamente pela lei fundamental do país, validada em referendo nacional promovido em 6 de Dezembro de 1978, com um apoio popular maciço ao texto constitucional: 15,7 milhões de espanhóis acorreram às urnas, incluindo 2,7 milhões de catalães.

Na Catalunha o "sim" à Constituição de 1978 suplantou a média nacional. Com 91% dos votantes a pronunciar-se neste sentido.

Após a entrada em vigor do texto constitucional, foi aprovado o Estatuto Autonómico da Catalunha, igualmente validado em referendo, a 25 de Outubro de 1979, com o voto favorável de 88% dos eleitores catalães. O mesmo sucedeu com o Estatuto Autonómico de 2006, que entrou em vigor precedido de referendo regional, realizado a 18 de Junho desse ano, com a aprovação de 73,9% dos catalães.

A comparação com Portugal, uma vez mais, é-nos desfavorável: nunca os eleitores da Madeira e dos Açores foram consultados para se pronunciarem nas urnas sobre os respectivos estatutos de autonomia política. Quem somos nós para darmos lições de democracia a Espanha?

 

4

Sustentam alguns que só a convocação de um referendo ilegal, por ser inconstitucional, "solucionaria" a questão catalã. Nada mais falacioso, como o próprio caso escocês bem comprova. No âmbito da pré-campanha eleitoral em curso no Reino Unido com vista às legislativas de 12 de Dezembro, o Partido Nacional Escocês reivindica já novo referendo independentista. «Temos de decidir o nosso futuro», argumenta a dirigente máxima deste partido, Nicola Surgeon, exigindo que a consulta ocorra em 2020.

O argumentário separatista não deixa lugar a dúvidas: haveria sempre novos referendos até que um dia a independência vingasse nas urnas. A partir daí cessariam as consultas referendárias, sob o argumento de que «a História não anda para trás» ou qualquer outra proclamação retórica digna do nacionalismo mais rasteiro.

 

5

Depois de amanhã, os espanhóis voltam a ser chamados às urnas. Pela quarta vez em quatro anos, devido à manifesta incapacidade do Partido Socialista em formar maioria governamental após ter derrubado o Executivo do Partido Popular sem solução alternativa estável, beneficiando de uma aliança conjuntural com os nacionalistas bascos e catalães.

O tema do separatismo acabou por dominar esta campanha, como ficou patente no debate televisivo da passada segunda-feira entre os dirigentes dos principais partidos de âmbito nacional. "Catalunha" foi uma das cinco palavras mais pronunciadas neste confronto entre os líderes (as outras foram "Espanha", "espanhóis", "Governo" e "pacto").

As sondagens apontam para uma subida do PP e para a estagnação ou mesmo recuo nas intenções de voto do PSOE. O que, a confirmar-se, castiga a estratégia errática do socialista Pedro Sánchez na gestão do atribulado processo da Catalunha: em dias pares, dialoga com os separatistas que ajudaram a colocá-lo no Palácio da Moncloa; em dias ímpares, endurece a posição e pronuncia-se sem reservas contra o nacionalismo catalão.

«Nenhum vento é favorável quando não se sabe para onde ir», como ensinava Séneca. Um dos mais célebres pensadores da Roma Antiga, por sinal hispânico de nascimento, pois era natural da actual Córdova. Já nessa altura a Península Ibérica gozava da fama de ser ingovernável.

Sobre a Catalunha (5)

por Pedro Correia, em 29.10.19

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Qualquer referendo sobre o futuro da Catalunha, obviamente, terá sempre de envolver o conjunto da população de Espanha.

Ao contrário do que alguns apregoam, não existe "povo catalão". Os habitantes da Catalunha são provenientes das mais diversas parcelas de Espanha, estão mesclados com espanhóis de diferentes latitudes. Tal como há largos milhares de cidadãos oriundos de outros países hoje residentes na Catalunha - com destaque para os imigrantes da América de língua espanhola.

E há catalães a viver em toda a Espanha. Tal como há cerca de 300 mil catalães residentes na chamada Catalunha do Norte, a antiga província do Rossilhão em França - actual departamento dos Pirenéus Orientais. Estes - ao contrário dos residentes na Catalunha espanhola - não dispõem de instituições autonómicas e vêem cada vez mais condicionado o uso da língua catalã, proibida durante cerca de dois séculos e hoje quase só restringida ao âmbito familiar.

Circunscrever um referendo aos catalães "etnicamente puros", seja lá o que isso for, é um absurdo. E algo totalmente inaceitável, em termos democráticos, em termos éticos e à luz do direito internacional. Mas é isso mesmo que as franjas separatistas mais xenófobas pretendem no combate persistente ao Estado espanhol, que concede plena autonomia à Catalunha desde 1978, sem esboçarem uma palavra de protesto contra o centralista Estado francês, que nega direitos às suas minorias linguísticas e culturais.

Criar corvos na Catalunha [pub]

por Diogo Noivo, em 23.10.19

Os apelos ao diálogo entre Madrid e Barcelona são extemporâneos. Há um conflito aceso e duro dentro da própria sociedade catalã, e é por aí que deve começar o diálogo. Na sua essência, é um problema de corvos. Explico porquê aqui, no Observador.

As razões da crise na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 23.10.19

Bom artigo este, que explica muito bem as razões da crise na Catalunha e desmente totalmente a versão oficial do Estado espanhol, que tanta gente em Portugal quer seguir acriticamente.

Sobre a Catalunha (4)

por Pedro Correia, em 23.10.19

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Deve ser sina dos historiadores: nenhum dos que tenho escutado diz coisas acertadas sobre a Catalunha.

Já mencionei aqui Rui Tavares e Fernando Rosas. Mas o historiador que mais dispara ao lado, na questão catalã, é José Pacheco Pereira. Como ficou patente faz hoje oito dias, no programa Circulatura do Quadrado, da TVI 24.

 

Nesta emissão surgiu à superfície o Pacheco militante no pior sentido do termo, em defesa acérrima do separatismo.

Um militante fervoroso, que procura a todo o momento moldar a realidade às suas teorias.

Um militante que não hesita em desconsiderar os seus oponentes, lançando-lhes anátemas morais (chamou "hipócrita" ao nosso Adolfo por advogar tese oposta à sua).

Um militante que propaga a lenda em vez de cuidar dos factos.

 

Transcrevo alguns exemplos. Com citações do biógrafo de Álvaro Cunhal nesse programa, acrescidas de breves comentários meus.

 

  • «A verdade é que os partidos independentistas ganharam as eleições [na Catalunha], mesmo as eleições organizadas no âmbito do Estado espanhol.»

Falso. As últimas eleições para o parlamento autonómico da Catalunha, realizadas em 2017, deram a vitória ao partido Cidadãos, abertamente antinacionalista e anti-independentista. E nas eleições legislativas de Abril de 2019 a soma das forças separatistas ficou abaixo dos 40%.

 

  • «A maioria dos cidadãos votaram [sic] em partidos que, no seu conjunto, eram a favor da independência.»

Falso. Até hoje, nenhum acto eleitoral realizado na Catalunha apurou um número de votantes pró-independência superior àqueles que querem manter a integração em Espanha.

 

  • «A Constituição espanhola foi construida em circunstâncias... é como se em Portugal ainda continuássemos a ter o pacto MFA-partidos, que é uma coisa completamente impensável nos dias de hoje.»

Raia a alucinação comparar a lei fundamental espanhola com o referido pacto, assinado no período revolucionário português, em 1975, e de características pré-constitucionais. Recordo que a Constituição vigente no país vizinho, dois anos mais recente do que a nossa, resultou de uma Assembleia Constituinte eleita em moldes irrepreensivelmente democráticos e foi sufragada a posteriori em referendo nacional que teve na Catalunha, precisamente, um dos apoios mais expressivos. A Constituição portuguesa de 1976, pelo contrário, nunca foi sujeita a referendo.

 

  • «Aqueles homens [os líderes separatistas, condenados em primeira instância pelo Supremo Tribunal espanhol] são presos políticos. Não adianta vir... nesse caso também se legitima o que acontece em Hong Kong porque em Hong Kong também há uma legislação e os que vão para a rua também são certamente desordeiros e insurreccionais.»

É extraordinário que o antigo líder parlamentar do PSD equipare um Estado de Direito democrático como o espanhol, onde vigora o primado da lei e a escrupulosa separação de poderes, com um regime ditatorial como o chinês. Talvez por alguma nostalgia do seu passado maoísta.

Miranda é uma nação

por Pedro Correia, em 22.10.19

Estou sempre a aprender com os cultíssimos leitores do DELITO. Um deles passou ontem por cá para me ensinar, a propósito do separatismo catalão, que «ter língua própria» é critério para aferirmos a existência de uma «nação».

Acabo de concluir, portanto, que Miranda do Douro é uma nação. Dá gosto ter leitores assim.

Sobre a Catalunha (3)

por Pedro Correia, em 21.10.19

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I

Os historiadores, pelo que vejo e oiço, adoram propagar mitos. Depois de Rui Tavares, chegou a vez de Fernando Rosas declarar alto e bom som: «A Catalunha é uma nação mais antiga do que a própria nação portuguesa e não foi independente para nós sermos.» Aconteceu no programa Prova dos 9, sexta-feira passada, na TVI 24.

Não basta a estes defensores do separatismo, movidos pelo ódio visceral a Espanha, propagarem a cartilha que ameaça pulverizar o continente europeu - começando pela Península Ibérica - em mosaicos identitários, reeditando as pulsões nacionalistas que originaram guerras durante séculos por todo o continente. Dão um passo extra, usando o patriotismo alheio para denegrir o nosso. É lastimável escutar um historiador que sabe do seu ofício, como Rosas, culpabilizar os conjurados do 1.º de Dezembro pelo facto de a Catalunha nunca ter sido um Estado soberano - como se a História fosse um contínuo passa-culpas, neste caso aliás sem o menor fundamento, como já esclareci aqui.

Amesquinhar Portugal para enaltecer a Catalunha, considerando que esta «é mais antiga do que a própria nação portuguesa», à revelia das evidências históricas, é confrangedor. Tal como a aparente indiferença de Rosas ao caos e à destruição que incendiaram nos últimos dias a capital catalã. Confrontado em directo com imagens da intolerável violência que se desenrolava no centro de Barcelona, o co-fundador do Bloco de Esquerda sentenciou, fazendo coro com a ala mais radical do separatismo: «A violência é a sentença dos tribunais do Estado espanhol. (...) Esta violência origina reacção.»

 

II

Acontece que Espanha é um Estado de Direito democrático.

Acontece que, como em qualquer Estado de Direito, vigora ali uma rigorosa separação de poderes: o poder judicial decide com plena autonomia de critério, assegurando o cumprimento da lei.

Acontece que a sentença que condenou a penas de prisão alguns dirigentes separatistas foi ditada pelo Supremo Tribunal, em veredicto unânime.

Acontece que vários magistrados do Supremo são membros de uma associação denominada Juízas e Juízes para a Democracia, que integra diversos parceiros ideológicos de Fernando Rosas.

Acontece que esta sentença, como é próprio também da Europa democrática, não transitou ainda em julgado: será alvo de recursos, já anunciados, para o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

 

III

Reclama o ilustre historiador pelo «direito à autodeterminação», como se este não vigorasse já na Catalunha - autonomia dotada de mais poderes do que a esmagadora maioria dos Estados federados na União Europeia. Tem órgãos próprios em matéria política, judicial, policial, tributária, sanitária, educativa, linguística, cultural e desportiva.

Não existe democracia sem o império da lei. Neste caso, o conjunto do Estado espanhol - Catalunha incluída - rege-se pela Constituição de 1978 que, ao contrário da lei fundamental portuguesa, foi validada em referendo, tendo recebido 95% de aprovação dos eleitores catalães (a segunda maior percentagem a nível nacional). Rege-se ainda pelo Estatuto Autónomico de 2006, aprovado no Parlamento catalão e nas Cortes espanholas - e também validado por referendo, nesse ano, tendo recebido 73,9% de votos favoráveis.

 

IV

Eis o quadro jurídico-constitucional da questão catalã, que Rosas enxota para canto com esta frase extraordinária: «Não me venham com a teoria de que é inconstitucional. Se é inconstitucional, é a Constituição que está mal.»

Nem parece membro do mesmo partido que, por cá, recorreu ao Tribunal Constitucional para travar medidas do Executivo Passos Coelho. Invocando a inconstitucionalidade dessas medidas e utilizando tal argumento no combate político.

Segundo tão inusitada lógica, a autoridade constitucional só se torna irrefutável quando dá jeito. Eis a política de geometria variável em todo o seu esplendor.

A situação na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 19.10.19

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Quem acha que a situação na Catalunha é um simples caso judicial, como pretende o Governo espanhol, teve ontem esta resposta. É evidente que existe aqui um problema político, que tem que ser resolvido politicamente. A visão legalista da questão — com argumentos como o de que uma Constituição de 1978 não permite um referendo em 2020 — está a conduzir a situação a um impasse que é prejudicial para todos. A Catalunha está a ferro e fogo e a própria Espanha mergulhou num bloqueio governativo (quatro eleições em quatro anos!). Por outro lado, o conflito estende-se à própria União Europeia, com os sucessivos mandados de detenção de políticos catalães exilados, rejeitados por vários tribunais europeus, e o facto de o Parlamento Europeu não estar com o número de deputados completo, uma vez que Espanha ameaça prender os deputados europeus que foram eleitos se eles forem tomar posse a Madrid. Qualquer pessoa percebe que isto é insustentável e que, a continuar-se com esta teimosia, as coisas só podem piorar.

Sobre a Catalunha (2)

por Pedro Correia, em 18.10.19

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Aclamação de D. João IV como Rei de Portugal (quadro de Veloso Salgado)

 

Não existe para mim argumento mais destituído de fundamento, no debate da questão catalã, do que aquele que pretende equiparar Portugal e a Catalunha em 1640, colocando-as no mesmo patamar. E supreende-me que um historiador como Rui Tavares o faça.

Escreve ele, em tom de ladainha, no Público desta quarta-feira: «Claro que Madrid não desejava perder nem Portugal nem a Catalunha - a Guerra da Restauração duraria mais 28 anos, até 1668 - mas naquele ano de 1640 foi preciso ter uma só prioridade, a Catalunha, e essa folga foi o suficiente para Portugal hoje poder olhar a situação catalã com uma certa sobranceria.»

Este raciocínio é falacioso a vários níveis. Desde logo, convém sublinhar, em 1640 Portugal era uma nação soberana havia cinco séculos - ao contrário da Catalunha, que nunca foi independente. Ali existiu o Principado da Catalunha, integrado no Reino de Aragão, que viria a fundir-se com Castela em 1479.

É verdade que tínhamos como soberano o espanhol Filipe IV, mas em termos legais vigorava desde 1580 uma união dinástica, sem fusão dos dois reinos nem anexação do território português por Espanha. Além disso a revolta do 1.º de Dezembro em Lisboa resultou de um genuíno movimento com expressão nacional para a destituição definitiva dos representantes de Madrid, sem prestarmos tributo a terceiros - ao invés do que fizeram os catalães,  que juraram vassalagem a Luís XIII de França, proclamando-o Conde de Barcelona e Rei da Catalunha. Trocando uma submissão por outra.

Falta acrescentar: foram as revoltas em Portugal que estimularam a rebelião catalã de Junho de 1640 - e não a rota inversa. Designadamente as chamadas "alterações de Évora", em 1637, que funcionaram como rastilho de movimentações mais vastas na península.

«Nos últimos anos da década de trinta a onda da revolta atingiu uma boa parte do País: do Algarve à margem direita do Tejo com forte infiltração na Serra da Estrela e abalos mais ou menos intensos a norte do Douro, como Porto e Bragança, e uma tentativa de rebelião em Braga. Só no Alentejo a rebelião tinha 60 lugares. As alterações fazem-se sentir mesmo em Ponta Delgada», assinala o historiador António Borges Coelho na sua obra de referência sobre este período histórico, Os Filipes.

Conclusão: não precisámos de outros para tratar dos nossos assuntos. Se estivéssemos à espera de aragoneses e catalães, nunca teríamos sido independentes.

Sobre a Catalunha (1)

por Pedro Correia, em 17.10.19

Estes dias de tensão política na Catalunha, onde se sucedem os actos violentos por parte daqueles que sempre juraram usar apenas meios pacíficos para defender a secessão desta comunidade autónomas, confirmam uma evidência: existe em solo catalão uma facção separatista claramente minoritária, apostada em impor a sua cartilha ideológica à maioria dos habitantes da Catalunha, que não quer cortar os vínculos políticos com o Estado espanhol e se revê no actual quadro constitucional e estatutário, de resto sufragado por via referendária - o que jamais aconteceu com a Constituição portuguesa.

Para início de conversa, há que arrumar ideias. Sublinhando os factos que enunciei no parágrafo anterior. Assim se evitam comparações espúrias com a situação de Hong Kong, como Pacheco Pereira, cego e surdo às evidências mais gritantes, fez ontem na TVI 24. Prestando um péssimo serviço ao debate de ideias e ao esclarecimento dos portugueses, que andam demasiado desatentos ao que ali se passa.

Palavra de ordem: Apertar

por Diogo Noivo, em 16.10.19

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Há pouco menos de um mês o Centre d'Estudis d'Opinió, um instituto de estudos sociais na dependência da Generalitat (Governo autonómico da Catalunha), inquiriu os catalães sobre sentimentos de pertença nacional. Insuspeita de ser uma maquinação españolista, a sondagem ofereceu resultados claros: 41.2% sentem-se tão catalães como espanhóis e 20.1% apenas catalães – dividindo-se os restantes em ‘apenas espanhol’, ‘maioritariamente espanhol’ ou ‘maioritariamente catalão’.

Entre outros méritos, estes resultados demonstram que a violência urbana em curso na Catalunha é sobretudo o reflexo de um conflito entre catalães. Não é Espanha que se está a romper, mas sim a Catalunha.

 

Os tumultos dos últimos dias têm como causa imediata a sentença do Tribunal Supremo que condenou 12 líderes independentistas a penas de prisão que vão de 13 anos a 1 ano e 8 meses. Sobre esta sentença muito há a dizer, mas são dois os pontos essenciais. Primeiro, as condenações eram inescapáveis. No seu conjunto, estes indivíduos violaram deliberadamente a Constituição, violaram deliberadamente o estatuto de autonomia da Catalunha, ignoraram com dolo sentenças de vários tribunais, e ignoraram advertências dos técnicos do próprio parlamento catalão. Para cometer os crimes recorreram a dinheiro público, o que constitui em si mesmo um crime. Em Espanha, como em qualquer Estado de Direito, as condenações eram uma inevitabilidade.

Segundo, a sentença é leve. As penas definidas pelo Tribunal são consideravelmente inferiores às pedidas pela Fiscalía (Ministério Público) e, mais importante, o crime de Rebelião, o mais gravoso de todos, foi descartado. Além do mais, o Tribunal deixou a porta aberta à aplicação do regime penitenciário de tercer grado, que na prática significa que os condenados apenas terão de pernoitar na prisão de segunda-feira a quinta-feira. A decisão sobre a aplicação deste regime não depende das instituições espanholas, mas sim das instituições catalãs que estão na dependência da Generalitat. Sentença mais leve era impossível.

 

Se a sentença é leve, qual a razão da violência nas ruas? São duas. Por um lado, unir uma família desavinda. Desde o alegado referendo de 1 de Outubro de 2017 que os partidos e movimentos independentistas vivem em ambiente de tensão e desconfiança mútuas. Mais grave, perderam influência sobre os seus eleitores, que se sentem manipulados (prometeram-lhes uma independência que, sabemos hoje, os líderes partidários nunca tiveram real capacidade e intenção de cumprir). A sentença do Tribunal Supremo ofereceu aos partidos e movimentos separatistas um expediente ideal para mobilizar e reunir as hostes. Não foi por acaso que Quim Torra, presidente da Generalitat, homem favorável a teses étnicas sobre a nação catalã, disse aos manifestantes que é preciso “apertar”.

Por outro lado, o radicalismo catalão aposta numa repetição do passado. Os dois últimos anos de tensão na Catalunha mostram que o único momento em que o separatismo foi capaz de suscitar simpatias internacionais ocorreu na sequência da intervenção policial destinada a impedir o suposto referendo. A reacção de Espanha pagou dividendos ao nacionalismo radical. Assim, é preciso provocar – e provocar muito – uma nova reacção policial que permita ao nacionalismo catalão remendar os rasgões internos e potenciar a sua causa além-fronteiras. Logo, e mais uma vez, é preciso “apertar”.

Resta saber quem mais sofrerá com tantos apertos.

A esquerda não desapareceu

por Diogo Noivo, em 17.07.19

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Num ensaio muitíssimo recomendável, Félix Ovejero traça a genealogia recente da esquerda espanhola e, por extensão, da europeia. Em síntese, argumenta que as forças políticas progresistas evoluíram do primado da raison iluminista para o menu do “tudo para todos”. Pelo caminho, abraçaram lógicas identitárias, de segregação das sociedades em tribos, incompatíveis com a razão e com a emancipação dos povos. Por outras palavras, a esquerda ilustrada negou-se a si própria. Note-se que esta tese saiu da pena de alguém que se situa convictamente no lado esquerdo do espectro político.

Ovejero e outras personalidades da esquerda espanhola, como o filósofo Fernando Savater, o escritor Fernando Aramburo e o político Teo Uriarte (membro fundador da ETA, que há muito abandonou a organização), firmam hoje uma carta aberta onde revelam que, embora tímida e em extinção, a esquerda democrática e liberal não desapareceu. Lê-se no texto que “os nacionalismos identitários e os populismos promovem políticas de divisão e exclusão que visam perverter os nossos fundamentos democráticos. Os melhores valores cívicos comuns de tolerância, respeito e fraternidade estão, portanto, ameaçados”.

Mais importante, e tendo em mente os acordos que o PSOE poderá celebrar em breve com nacionalistas catalães e bascos, os autores da missiva alertam: “A pretensão de chegar a acordos, por acção ou omissão, com populismos e nacionalismos identitários e separatistas – qualquer que seja a escala, nacional ou de comunidade autónoma, como no caso de Navarra – certamente contribuirá para o enfraquecimento dos nossos valores democráticos consagrados na Constituição de 1978. Não se podem ambicionar tais alianças, que contaminam a própria identidade da esquerda e conduzem inevitavelmente à deterioração da vida pública e trazem mais divisão cidadã”.

Entre outros méritos, esta carta demonstra o quão disparatado é enquadrar o “conflito catalão” na clássica dicotomia esquerda-direita. Portanto, revela o quão primária é a afinidade ideológica de muitos dos que por cá se batem pela independência da Catalunha.

O caso catalão cava uma fronteira, mas não a que separa a esquerda da direita. É a que separa a democracia representativa da democracia plebiscitária, a que distingue o conceito de cidadania das políticas identitárias, a que evita a confusão entre o direito ao voto e o respeito por direitos, liberdades e garantias. Era importante que deste lado da fronteira se percebesse isto. Ou, pelo menos, que se perceba que é um pouco imbecil bater-se pela independência da Catalunha envolto numa bandeira de esquerda.

Bravatas inconsequentes que fazem ricochete

por Diogo Noivo, em 19.06.19

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No longo e divertidíssimo anedotário de Juan Carlos de Borbón figura um episódio protagonizado pela então deputada republicana e catalanista Pilar Rahola. Com especial propensão para bravatas, provocações e disparates, Rahola foi buscar lã e saiu tosquiada. Contei essa história aqui.

Anos passados, a história repetiu-se, desta feita com o actual monarca e com uma sucedânea de Rahola. Laura Borrás, deputada da força política catalanista Junts per Cat, apresentou-se na audiência com Felipe VI envergando uma borboleta amarela na lapela, uma alusão clara aos laços da mesma cor que simbolizam o apoio à independência da Catalunha. Acto contínuo, Borrás deu ao monarca um recado de Carles Puigdemont, conhecido fugitivo e o mais temeroso dos independentistas. “O senhor Puigdemont informa que o aprecia mais como Príncipe de Girona do que como Rei de Espanha”. Ainda que sem o registo castiço do seu pai, mas igualmente certeiro nos tempos e no conteúdo, Felipe VI respondeu “pois eu apreciava-o mais como presidente da câmara de Girona do que como President”. Como se diz na esgrima: ataque, parada e resposta. Touché.

Aplauso.

por Luís Menezes Leitão, em 16.03.19

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Para este corajoso texto de Pacheco Pereira, a denunciar a vergonha que se está a passar aqui ao lado e em relação à qual a Europa pretende fechar os olhos:

"Em que países da Europa é que seria hoje possível fazer um processo por “sedição”? Dois: ­a Rússia e a Espanha. Neste momento estão a ser julgados em Madrid um conjunto de dirigentes políticos catalães eleitos, com funções na Catalunha durante o movimento pela independência, por “rebelião, sedição e peculato”. A acusação de “peculato” é ridícula, destina-se apenas ao esfregar das mãos dos seus adversários, dizendo que eles “roubaram” alguma coisa, quando a acusação diz respeito ao uso de dinheiros públicos, geridos pelo governo legítimo da Catalunha, para organizar os processos de referendo. Aliás, os argumentos jurídicos são a maneira neste caso de deixarmos de ver o essencial: estes homens foram eleitos para fazerem o que fizeram, contam com o apoio dos catalães e conduziram um processo pacífico destinado a garantir a independência da região da Catalunha, algo que não é alheio a direitos e garantias do próprio estatuto catalão e dos compromissos para a sua revisão. É um processo político puro, e os presos catalães são presos políticos puros.

A outra coisa do domínio do político é o silêncio cúmplice de toda a União Europeia, que não mexe uma palha perante o que se está a passar em Madrid, onde a comunicação social se comporta como partidária do “espanholismo” mais radical e mobiliza os seus leitores, ouvintes e telespectadores para exigirem a condenação dos catalães, como se de criminosos de delito comum se tratassem. Este silêncio cúmplice é mais uma pedra no abandono de valores da União, que se mobiliza para todas as causas longínquas e oculta as que estão bem dentro dela".

As duas Espanhas vão a eleições [Pub]

por Diogo Noivo, em 12.03.19

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"A crise catalã não pode ser interpretada nos termos da dicotomia esquerda-direita, nem tão pouco resumida a um antagonismo entre os catalães e o resto de Espanha. A linha de fractura está na forma como cidadãos e partidos se posicionam em relação ao movimento independentista catalão, o que faz dele um tema central no espaço público. O resultado é a polarização geral da vida política. Por outras palavras, e paradoxalmente, para travar os ímpetos rupturistas Espanha colocou-os no centro da vida política e abraçou a cultura de sectarismo que emergiu nas fileiras do separatismo catalão. O país vizinho parece ter regressado à lógica frentista, de dois blocos opostos, com as vozes mais responsáveis a alertarem para o despertar das duas Espanhas imortalizadas no célebre poema de António Machado: “Españolito que vienes / al mundo te guarde Dios. / Una de las dos Españas / ha de helarte el corazón”."

Hoje, no Observador.

Espanha, Catalunha e a Constituição [Pub]

por Diogo Noivo, em 13.02.19

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"[C]omo notou o historiador Paul Preston, a Constituição e a transição espanholas resultam de uma aliança entre várias Espanhas: a parte mais progressista e moderada da Espanha franquista; a Espanha das vítimas da ditadura que renunciaram com abnegação e coragem a vinganças; e a terceira parte, composta por uma imensa Espanha, de direita e de esquerda, liberal e conservadora, que ambicionava a normalização dentro da Europa democrática. A manifestação de domingo foi, na sua essência, em defesa deste património comum que uniu vontades díspares, que permitiu ao país uma transição pacífica para a democracia domando os ímpetos de violência que à época se verificavam tanto à esquerda como à direita.

É certo que o rosto institucional dos protestos em Madrid se compôs dos partidos de centro-direita, de direita e de ultraderecha. Mas a causa é perfilhada por gente de vários quadrantes políticos. O filósofo Fernando Savater, o antigo presidente do Governo Felipe González e o ex-vice-presidente Alfonso Guerra são exemplos de personalidades assumidamente de esquerda que se opõem sem matizes à forma como Sánchez tem conduzido a relação com o nacionalismo catalão.

Estas vozes permitem entrever o lado menos noticiado da transformação na cultura política em Espanha. Se os sinais de radicalização à direita são óbvios e patentes na ascensão eleitoral do Vox, facto ao qual os desmandos do nacionalismo catalão não são alheios, também na esquerda espanhola se assiste a uma transformação. Félix Ojevero, intelectual catalão e comentador habitual na imprensa espanhola, traçou a genealogia desta mudança no ensaio La deriva reaccionária de la izquierda (Página Indómita, 2018).

Começando pelo status quo ante, Ojevero lembra que, na sua versão em castelhano, o hino da Internacional celebra “la razón en marcha”, o triunfo da razão e dos valores iluministas como via para a emancipação dos povos. Para o movimento socialista, acrescenta o autor, a comunidade política emerge como um agregado de colectivos unidos sob uma república ilustrada e racionalista, composta por indivíduos diferentes que são livres e iguais na sua condição de cidadãos. Portanto, uma república avessa a superstições religiosas e a argumentos de marginalização racial, cultural e política defendidos por comunidades assentes na identidade e na tradição.

Hoje, para Ovejero, os sentimentos prevalecem porque se atribui qualidade moral à emoção, valiosa por si mesmo e que, por isso, dispensa justificação ulterior. O primado dos sentimentos, aliado ao voluntarismo segundo o qual “estender o braço é o único requisito para satisfazer desejos”, abriu espaço à simpatia por regimes autoritários sob o argumento do respeito cultural, à vigilância totalitária da linguagem, e à defesa de particularismos culturais ou alegadamente étnicos em detrimento da noção de cidadania. Logo, a negação do triunfo da razão."

 

A minha opinião sobre Espanha, no Observador.

Deuses reaccionários

por Diogo Noivo, em 12.02.19

José Álvarez Junco é decano dos historiadores espanhóis e autor de Dioses Útiles, uma genealogia intelectual brilhante das nações e dos nacionalismos na Europa. Por mero acaso, mas muito a propósito do julgamento que hoje se iniciou em Madrid, cruzei-me com um ensaio por ele publicado no El País, em Outubro do ano passado. O texto é de antologia e o último parágrafo a melhor síntese que encontrei sobre o "problema catalão":

"A História um dia julgará as elites nacionalistas. Culpá-los-á, creio, pela grave deterioração da cultura catalã, outrora cosmopolita e agora ensimesmada, e pela divisão da sociedade, anteriormente satisfeita com o bilinguismo e a dupla identidade. Irá culpá-los pela criação um Estado na sua pior versão possível: decidido a impor a homogeneidade cultural, de acordo com seu modelo preconcebido de nação e, portanto, a reduzir a liberdade e o pluralismo da sociedade que governa."

Aqui ao lado.

por Luís Menezes Leitão, em 19.12.18

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Acho inconcebível que no séc. XXI num país europeu haja pessoas presas pelas suas convicções, devido a decisões tomadas por um parlamento. É lamentável que a Europa esteja a olhar para o lado relativamente ao que se passa em Espanha.

A Catalunha paga.

por Luís Menezes Leitão, em 13.12.18

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Sempre que vejo esta qualificação de Espanha como um país rico, penso sempre que são os catalães, a quem recusam a independência, a pagar a conta.


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