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Um gesto simbólico.

por Luís Menezes Leitão, em 17.04.18

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Foi um gesto altamente simbólico os deputados catalães terem cantado a Grândola, Vila Morena, no Parlamento Espanhol aquando da visita de Marcelo. E ainda mais simbólico foi o facto de os deputados espanhóis terem feito barulho para abafar o som da canção. Na Catalunha há muitos que querem a liberdade de decidir o seu destino, enquanto que outros procuram calar a sua voz. Mas da mesma forma que no Portugal de 1974, a Grândola Vila Morena cantada pelos catalães é um hino à liberdade que nenhuma repressão conseguirá silenciar.

 

Quanto ao resto, é irrelevante que o partido que começou por ser Ciutadans e agora se converteu em Ciudadanos, para demonstrar que de catalão afinal não tem nada, esteja à frente das sondagens em Espanha. No parlamento da Catalunha há uma maioria independentista a quem está a ser negada a possibilidade de formar governo com a sistemática prisão dos deputados eleitos pelo povo, com base em acusações ridículas que em toda a Europa têm sido completamente rechaçadas pelos tribunais.

 

Os catalães têm o direito a decidir pela autodeterminação da sua região e não é toda a Espanha que pode decidir por eles, assim como não foi toda a URSS que votou a independência da Estónia ou toda a Jugoslávia que votou a independência da Eslovénia. Se acham que há menos de metade do eleitorado da Catalunha a favor da independência, nada mais simples do que fazer um referendo e tirar as dúvidas. E não vale a pena inventar ficções como a Tabárnia ou dizer que os políticos que estão na prisão pelas suas convicções não são presos políticos. Resolva-se a questão catalã num referendo como se fez na Escócia e no Quebeque, em ambos os casos contra a independência. Assim como está é que não pode ficar.

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Pelo poder catalão... em Madrid

por Pedro Correia, em 17.04.18

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 Inès Arrimadas e Albert Rivera são já os mais populares em Espanha

 

Os habitantes da Catalunha que não militam no separatismo têm vindo a ser designados, na melhor das hipóteses, como "o resto dos catalães" por certas bempensâncias cá do burgo e respectivas adjacências na comunicação social - todas a espumar de ódio contra o Estado espanhol, nosso principal parceiro comercial, além de amigo e aliado na União Europeia.

Acontece que estes habitantes são, de facto, a maioria da população da Catalunha: nunca até hoje os secessionistas - mesmo somadas todas as suas tendências políticas, da extrema-esquerda à direita mais conservadora - alcançaram a maioria do voto popular expresso nas urnas.

 

Os hispanófobos da Lusitânia fazem coro com os separatistas na reivindicação do "direito a decidir". Também defendo este princípio, mas numa base muito mais alargada. Todos os espanhóis têm o direito a decidir se querem ou não mudar a Constituição, fruto do pacto democrático celebrado há 40 anos pelos partidos representados no Congresso dos Deputados - incluindo os partidos nacionalistas da Catalunha.

Este direito a decidir não pode ser subtraído à cidadania espanhola, no seu conjunto, para satisfazer menos de metade do eleitorado das províncias de Barcelona, Tarragona, Gerona e Lérida. A Catalunha é plural: ninguém pode falar jamais em nome dos catalães como se fossem um bloco compacto e homogéneo, ninguém passou procuração a político algum para rasgar a lei fundamental do país e o estatuto autonómico que dela deriva.

 

Entretanto, por ironia, o político que lidera hoje todas as sondagens em Espanha e tem mais possibilidades de ascender à presidência do Governo estatal, em Madrid, é precisamente um catalão: o liberal Albert Rivera, que se destacou no combate ao separatismo e à corrupção praticada pela Convergência, o partido nacionalista que durante quatro décadas foi hegemónico na Catalunha antes de trocar a bandeira da autonomia pela trombeta independentista, numa fuga para a frente destinada a maquilhar os escândalos sucessivos em que mergulhou.

Depois de um andaluz (González), um madrileno (Aznar), um leonês (Zapatero) e um galego (Rajoy), nada como um catalão à frente do Governo espanhol para travar a deriva secessionista. Não por acaso, os Cidadãos, de Rivera e Inès Arrimadas, são já a força política mais votada na própria Catalunha, apesar de ser também a de formação mais recente.

Prova inequívoca de que a unicidade catalã pró-independência só existe na delirante imaginação dos que sonham com uma Espanha feita em pedaços. Lá e cá.

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Frases de 2018 (19)

por Pedro Correia, em 15.04.18

 

«Quanto à Catalunha, a nossa atitude é não intervir na vida de outro Estado.»

Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista à edição de hoje do jornal El País

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O gozo de criar problemas (II)

por Diogo Noivo, em 11.04.18

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Foto Jordi Avellà/El Mundo 

Depois dos profissionais de saúde, chega agora a vez dos artistas. O Governo das Baleares exige aos músicos da orquestra daquela comunidade autónoma que cumpram as exigências de expressão oral e escrita previstas no nível B2 de catalão. Quem não o fizer pode arrumar as malas. Novamente, a competência e currículo dos profissionais são subordinados aos seus conhecimentos linguísticos.

O maestro é japonês e mais de metade dos músicos são estrangeiros. Como sucede em tantas outras orquestras europeias, o inglês é a língua de trabalho e a música uma linguagem universal. Mas o sectarismo nacionalista imposto pelas elites e a partir das instituições vai fazendo o seu caminho de construção de uma sociedade idealizada, excluindo pouco a pouco o ‘Outro’. A título de curiosidade, note-se que esta medida destinada à orquestra das Baleares foi antecedida pela desistência do Governo de Espanha em garantir a educação plurilingue na Catalunha. Perante tudo isto, ainda há quem fale em opressão vinda de Madrid.

 

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Nações emocionais

por Diogo Noivo, em 09.04.18

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Não há nacionalismo que vingue sem a vinculação emocional do povo sobre o qual incide. Não surpreende, portanto, que todos os debates sobre nacionalismos revelem uma forte carga emotiva, sendo por vezes condicionados por ela. Acontece que a emoção é má conselheira em temas políticos, pois leva a teses indefensáveis e, consequentemente, a becos sem saída. E leva também a precipitações. O Luís Menezes Leitão recebeu em ombros as alegadas declarações da Ministra da Justiça alemã, Katarina Barley, que teria afirmado que se o Supremo Tribunal espanhol não demonstrasse que Carles Puidgemont cometeu outros delitos além do de rebelião, este passaria a ser “um homem livre num país livre, quer dizer, na Alemanha".

Acontece, porém, que a ministra em causa já falou com o seu homólogo espanhol para esclarecer o “mal-entendido”. Por sua vez, o porta-voz do Ministério da Justiça alemão, Piotr Malachowski, disse hoje em conferência de imprensa que Barley "não tomou ou vai tomar uma posição" sobre um processo judicial em curso, acrescentando que "não houve declarações autorizadas" da ministra. Acto contínuo, caso ainda houvesse dúvidas, Steffen Seibert, porta-voz do Governo de Berlim, afirmou ser convicção do Executivo que “o conflito catalão pode e deve ser resolvido dentro da estrutura da Constituição e da ordem legal espanhola". Por outras palavras, o que estava embrulhado desembrulhou-se. O que sim continua embrulhado é contexto político catalão, que não se resolverá com seminários incendiários de barricada nem com espírito de claque. Porventura adoptar a estratégia usada por Espanha na década de 1970 para fazer uma transição “de la ley a la ley”, célebre frase de Torcuato Fernández-Miranda, não seja uma má ideia.

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Entretanto, na Catalunha

por Pedro Correia, em 05.04.18

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Queriam a "independência", em evidente violação da Constituição de Espanha e do Estatuto da Catalunha que eles próprios votaram e em colisão com a vontade maioritária dos catalães.

Acabaram, obviamente, por não alcançar independência alguma. E ainda conseguiram, como brinde para tanto dislate cometido na vertigem suicidária em que mergulharam nos últimos meses, a suspensão da autonomia catalã. Conseguiram, em suma, que a Catalunha permaneça há seis meses sem Governo próprio - desde logo porque não se entendem para nomear e votar um.

Vivem em permanente negação e em permanente contradição. Asseguram ter um amplo apoio internacional e foram incapazes de vislumbrar uma só chancelaria estrangeira solidária com a acção separatista. Dizem-se republicanos mas refugiam-se em países onde vigora a monarquia, como a Bélgica e o Reino Unido. Odeiam Rajoy mas tudo fazem para que o Governo central assuma o controlo político e administrativo da Catalunha, face à incapacidade dos nacionalistas em formar um Executivo em Barcelona. Juram abominar o Estado espanhol mas mantêm os seus representantes bem sentados e aconchegados nos órgãos do Estado, nomeadamente no Congresso dos Deputados e no Senado em Madrid.

Afirmam-se amordaçados mas pretendem por sua vez amordaçar os defensores da independência da Tabárnia. Mas não conseguirão. Ninguém há-de calar a voz dos tabarnienses oprimidos.

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Um momento de humor.

por Luís Menezes Leitão, em 04.04.18

Perante tanta polémica, neste blogue e não só, sobre a situação na Catalunha, não resisto a partilhar este cartoon. Como diziam os romanos, "ridendo castigat mores".

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O problema do dogma.

por Luís Menezes Leitão, em 03.04.18

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O que o Luís Naves abaixo defende é a existência um dogma de fé sobre a actuação do Estado espanhol, mas que infelizmente a realidade está a desmentir. A Espanha é uma democracia, e por isso pode meter qualquer opositor político na prisão. Quem ache que isso não é aceitável, está a defender teorias absurdas e a pôr em causa a sacrossanta democracia espanhola. A realidade, porém, é bastante mais complexa do que a proclamação de dogmas. Não é por acaso que as Nações Unidas já estão a intervir perante a repressão na Catalunha.

 

Quanto ao resto, claro que havia separação de poderes na constituição de 1933. Os juízes eram independentes, e por isso havia o cuidado de ter um tribunal especial para os presos políticos, com juízes escolhidos para o efeito. Tanto a actuação da polícia política como a censura estavam previstas na lei, sendo a censura mesmo prevista na constituição. Ao longo da história fizeram-se muitas barbaridades com base na lei, sendo precisamente para as sancionar que se fez o julgamento de Nuremberga. Qualquer jurista sabe que acima da lei está o direito.

Quanto à comparação entre terroristas assassinos e homens que defenderam as suas convicções por meios pacíficos, nem a comento. Está ao nível da do juiz Pablo Larena, que comparou o processo catalão à tomada das cortes espanholas por Tejero Molina em 1981. Que esta comparação sequer apareça num processo judicial, diz bem sobre os contornos deste processo.

Se a Alemanha vai extraditar Puigdemont, ela lá saberá o que faz. Não seria a primeira vez que um presidente catalão era entregue a Espanha pelos alemães. Mas a Bélgica e a Suíça não alinharam nesta história. Pelos vistos não se deixaram convencer pelo tal dogma de fé.

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Presos políticos na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 02.04.18

Num post abaixo contesta o Diogo a existência de presos políticos na Catalunha por considerar que "a existência de presos políticos pressupõe a inexistência de separação de poderes".

 

É uma posição que não faz qualquer sentido. No regime fascista português havia absoluta separação de poderes, sendo os presos políticos condenados nos tribunais plenários, sem qualquer intervenção do Governo a não ser pelo facto de mandar os presos políticos para julgamento. Na Espanha franquista também havia, pelo menos formalmente, separação de poderes, tanto assim que o líder catalão Lluís Companys foi condenado à morte por um tribunal militar, tendo Franco se limitado a escrever "ciente" em relação à sentença, antes da execução.

 

Na Espanha de hoje continuamos a ter um tribunal para crimes políticos, a Audiência Nacional, que é quem irá julgar os catalães pelo crime de rebelião, curiosamente o mesmo pelo qual Companys foi fuzilado. Em Portugal esse tipo de tribunais está proibido pela Constituição de 1976.

 

Preso político é aquele que é colocado numa prisão por defender as suas convicções políticas. É isso que se está a passar com os independentistas catalães, que foram colocados na prisão para impedir que executem um projecto político que os eleitores sufragaram nas urnas. Pode-se concordar ou não com a actuação do Estado espanhol neste domínio. O que não se pode é querer elidir a realidade.

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“Realejo de disparates”

por Diogo Noivo, em 02.04.18

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A existência de presos políticos pressupõe a inexistência de separação de poderes. Dito de outra forma, e concretizando, para haver presos políticos significa que o poder judicial é instrumentalizado (to say the least) pelo poder político. Assim, quando PCP, Bloco de Esquerda e alguns deputados socialistas quiseram aprovar no Parlamento um voto de condenação à existência de presos políticos em Espanha – referiam-se, evidentemente, aos políticos independentistas detidos após a tentativa de secessão unilateral e inconstitucional da Catalunha – estavam a afirmar que os Tribunais espanhóis estão ao serviço do Governo do Partido Popular (PP).

 

Tal pressuposto enferma de dois males. O primeiro consiste num entendimento deficiente do Estado de Direito e da centralidade de uma Constituição democrática para a defesa de direitos, liberdades e garantias. Olhando para o tipo de regimes com os quais comunistas e bloquistas simpatizam, aprofundar este argumento é tempo perdido. O segundo mal passa por ignorar a actuação dos Tribunais espanhóis nos últimos anos, sobretudo no que respeita à relação com o poder incumbente. Neste aspecto, puramente empírico, talvez valha a pena insistir. Em 2016, a Justiça espanhola constituiu o PP arguido (imputado) por um alegado acto de destruição de provas num caso de corrupção e de branqueamento. Foi a primeira vez – e, até ver, a única – que um partido político foi submetido a este estatuto na Espanha pós-1978. Antes, já os tribunais espanhóis tinham acusado e condenado vários políticos do PP em processos por corrupção, apropriação indevida e branqueamento. Em Maio de 2016 eram mais de 800 os militantes populares na lista de investigados – uma lista que continua a aumentar. Nomes como Rita Barberá, Rodrigo Rato, Ángel Acebes, Francisco Granados, Francisco Camps, Jaume Matas, Álvaro Lapuerta e Luis Bárcenas demonstram que a Justiça não se ficou por peixe-miúdo e foi atrás de gente com elevado perfil público e grande influência política. Isto chega para perceber o quão desonesta, porque completamente distanciada da realidade, é a crença de que os Tribunais estão ao serviço do Executivo presidido por Mariano Rajoy. É também ignorante porque opta por não ouvir o que dizem aqueles que, de facto, foram presos políticos em Espanha. Actualmente, o drama de Espanha é a falta de política, não o excesso.

 

O exercício tentado na Assembleia da República tem subjacente uma profunda desonestidade intelectual. Razão tem Sérgio Sousa Pinto, deputado do PS e presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, quando diz que em matéria de política externa a Assembleia da República é cada vez mais um “realejo de disparates”. O problema, creio, é que não são apenas disparates. Tendo em conta as loas a regimes despóticos onde há efectiva opressão da oposição, ou pelo menos os esforços titânicos para não os condenar (vide Venezuela e Rússia), parece emergir no Parlamento português uma mundivisão cegamente leal àqueles com quem tem afinidades ideológicas e persecutória em relação a todos os outros. Em boa verdade, esta forma de ver a política não é nova, mas a sua promoção por parte de partidos próximos do poder é inaudita. Estamos, em suma, a assistir ao esboroar do cordão de decência criado por Mário Soares para garantir que a arena política portuguesa era composta por democratas: de esquerda e de direita, liberais e conservadores, nacionalistas e estrangeirados, mas todos democratas. No curto prazo será de borla, mas a longo prazo o preço deste “realejo de disparates” será elevado – o custo do Novo Banco serão trocos para café e tabaco quando comparados com isto.

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Comparações.

por Luís Menezes Leitão, em 31.03.18

Num post abaixo, o João André critica a comparação que fiz entre a repressão na Catalunha e a repressão que se está a levar a cabo na Rússia e na Turquia. Mas a comparação é perfeitamente justificada. A Rússia e a Turquia também são formalmente democracias. Só na prática é que não o são. A Espanha caminha rapidamente, pelo menos no que à Catalunha diz respeito, para também não o ser. Na campanha eleitoral Puigdemont avisou que os independentistas respeitariam o resultado eleitoral, mas que se iria ver se o Estado espanhol o faria. Até agora não o tem feito, colocando os seus opositores, que venceram as eleições, na prisão. Se o João André vê alguma diferença entre as medidas que os tribunais espanhóis tomaram contra Carles Puigdemont e as que os tribunais russos tomaram contra Alexei Navalny é bom que explique qual é.

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Na Catalunha nem bons ventos nem bom senso

por João André, em 30.03.18

Há muito que penso que a "questão catalã" teria sido resolvida mais ou menos satisfatoriamente se tanto o governo de Rajoy como o anterior governo regional de Puigdemont tivessem tido juízo. Rajoy só teria que ter resolvido as questões do novo Estatut de forma a satisfazer o Tribunal Constitucional para o barulho se reduzir. Puigdemont, por seu lado, forçou uma questão com decisões para as quais não tinha o menor mandato. Até anunciar os resultados do dito cujo referendo, Puigdemont estava claramente a infringir a lei e qualquer lógica democrática liberal. Após ele e os seus correlegionários serem lançados aos calabouços, foi Rajoy (e Madrid) quem perdeu muita da sua força moral.

 

Neste momento não me pronuncio sobre a independência da Catalunha. É óbvio que não existem condições para a mesma. Nos melhores dias, os independentistas chegam no máximo a 50% e nunca me parece ter havido discussão sobre que tipo de sistema constitucional existiria no novo país. Seria simplesmente uma espécie de "República". Isto não chega.

 

Só que, sendo isto verdade, não faz qualquer sentido Madrid persistir na sua perseguição a Puigdemont e outros. É óbvio que não estão em risco de iniciar uma insurreição, nada na Catalunha nos dá essa impressão. Há tensão, mas ainda não vi uma única reportagem a dar a ideia de um barril de pólvora pronto a explodir. Os dirigentes independentistas infringiram a lei, mas o princípio da razoabilidade deveria dominar aqui: o procurador geral (ou equivalente em Espanha) deveria simplesmente pedir a liberdade condicional para os dirigentes enquanto esperam pelo julgamento. E, a não ser que de facto se dê como provada, num julgamento justo e imparcial, a conspiração para cometer actos verdadeiramente insidiosos (a vontade de independência ainda não o é), a máxima pena a que estes dirigentes deveriam ser condenados seria uma suspensão de cargos públicos por um determinado período.

 

Andar a lançar mandatos de captura internacionais só vem dar fogo à lenha dos independentistas, que aproveitam para insistir (com base na sua leve maioria no Parlamento Catalão) na escolha desses dirigentes para presidente da Generalitat. É uma insistência algo parva, mas estão no seu direito. Aquilo em que dará será novas eleições após Maio (se bem entendi, é esse o limite para a formação do governo), as quais poderão dar resultados que ninguém conseguirá prever.

 

Há muitas coisas que vão faltando no caso catalão: fúria independentista, repressão autoritária, e essencialmente bom senso, em Barcelona e Madrid. E, mais que Puigdemont e outros dirigentes, quem vai sofrendo com isto tudo são os catalães, independentistas ou não, que vêem a incerteza diária complicar-lhes a vida.

 

 

PS - no entanto isto não se compara nem de perto nem de longe à Turquia ou à Rússia como o Luís quer fazer passar. A comparação é tão disparatada que nem vale a pena falar no assunto. Comparar com Hungria ou Polónia ainda compreenderia, mas com dois autocratas que nunca irão ser votados para fora do cadeirão? Não gozem comigo.

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A repressão na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 23.03.18
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A atitude de Espanha em relação à Catalunha constitui um exemplo típico de repressão, que deveria envergonhar qualquer cidadão europeu. Mas infelizmente as instituição europeias fartam-se de denunciar a repressão na Turquia e na Rússia, mas fecham os olhos ao que se passa em Espanha. Fizeram-se eleições, mas não se deixam os eleitos formar um governo, sendo convenientemente presos na véspera da investidura parlamentar. Se não quiserem ser presos, resta-lhes o exílio, uma vez que os órgãos judiciais espanhóis nem sequer se atrevem a pedir a sua extradição, dado que a maioria dos Estados não extradita por delitos políticos. Provavelmente a ideia é colocar na prisão ou no exílio todos aqueles que têm ideais independentistas, o que implica prender por delito de opinião. Como é que se pode aceitar isto num país da União Europeia em pleno século XXI?

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Democracia à espanhola.

por Luís Menezes Leitão, em 09.03.18

O que se passa presentemente em Espanha devia envergonhar qualquer cidadão europeu. Há largos meses que presos políticos se encontram detidos preventivamente sem culpa formada, sendo por esta via impedidos de exercer os cargos para que foram eleitos pelo povo. E assim se impede um parlamento eleito democraticamente de eleger quem entende para governar a sua região. Enquanto isto um partido que elegeu só quatro deputados vai continuar a governar a Catalunha. Muito democrático, sem sombra de dúvidas. E as instituições europeias queixam-se da Polónia e da Hungria, mas não abrem a boca sobre o que se passa em Espanha. Já há muito que sabe que na União Europeia há Estados mais iguais que outros.

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O gozo de criar problemas

por Diogo Noivo, em 20.02.18

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O Governo das Baleares apresentou um projecto de decreto que exige o conhecimento da língua catalã aos profissionais de saúde daquela comunidade autónoma. Dito de outra forma, para exercer a profissão de enfermeiro ou de médico nas Baleares passará a ser obrigatório o domínio do catalão. Daqui resulta que a competência e currículo dos profissionais de saúde se subordinará aos seus conhecimentos linguísticos – o melhor cardiologista do mundo não terá lugar nas Baleares caso não fale catalão. A ideia não é inovadora, pois nos sistemas de ensino catalão e basco sucede algo em tudo semelhante.

Úrsula Mascaró, empresária e conhecida desenhadora de sapatos, criou um movimento contra o decreto do Govern Balear sob o mote “Os idiomas não salvam vidas”. Isto é, limita-se a dizer o óbvio: o rei vai nu. Se no espaço europeu nos esforçámos por conseguir a livre circulação de pessoas e bens, no âmbito intra-estatal os diferentes nacionalismos estão apostados em políticas culturais que vão em sentido contrário e que prejudicam os cidadãos - em nome dos quais os nacionalismos dizem actuar. O surpreendente é que há quem defenda isto.

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Estava na cara

por Diogo Noivo, em 14.02.18

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De Amorim

 

No dia seguinte às eleições catalãs, atirei-me para fora de pé ao antever problemas no entorno independentista. Enquanto bloco partidário no parlamento, o independentismo ia sofrer um duro golpe – além do desferido pelos eleitores nas urnas. Não havia certezas, mas os resultados sugeriam uma colisão a breve trecho entre a ERC e o Junts per Cat. A análise foi vista como facciosa por alguns amigos e conhecidos favoráveis à causa independentista.  

No entanto, as coisas são como são. Desde o dia das eleições os sinais de ruptura sucedem-se. Puigdemont reconheceu que “esto se ha acabado”, acrescentando “los nuestros nos han sacrificado”. Hoje o El Mundo noticia o fim aparente do compromisso entre as duas forças independentistas, com o Junts per Cat a virar as costas a uma ERC que recusou a alteração legislativa que permitiria a investidura de Puigdemont à distância. Os partidários do unilateralismo e do ataque à Constituição estão a ser vítimas da estratégia que implementaram. Pelo contrário, aqueles que entendem que a identidade nacional catalã é compatível com a espanhola vêem reforçado o seu voto no Ciudadanos. O PP, partido ao qual foi infligida uma pesada derrota nas eleições catalãs, volta a ter espaço para respirar – um obséquio de Puigdemont y sus muchachos que, como quem os apoia, ainda não perceberam o que se está a passar.

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Não é Kennedy quem quer.

por Luís Menezes Leitão, em 11.02.18

Um dos factos que mais marcaram a ascensão de John F. Kennedy a presidente dos Estados Unidos foi a sua defesa intransigente da independência da Argélia. Num discurso de 2 de Julho de 1957, o jovem senador do Massachussets defendeu perante o senado que a atitude dos Estados Unidos perante a questão da Argélia se caracterizava pelo abandono dos princípios da independência e do anticolonialismo, que não se podia justificar nem por amabilidades diplomáticas, nem por subtilezas jurídicas, nem mesmo por considerações estratégicas. Os Estados Unidos, que tinham nascido de uma revolução política, deveriam ganhar o respeito e a amizade dos líderes nacionalistas.

 

A mesma consideração deveria aplicar-se a Portugal, que obteve a independência contra o domínio espanhol, e por isso não deveria deixar de se mostrar solidário com a situação da Catalunha, onde políticos se encontram presos pelas suas convicções e onde um parlamento democrático está impedido de eleger como presidente do governo o líder que escolheu. António Costa tinha possibilidade de marcar alguns pontos nesta questão, mas preferiu as amabilidades diplomáticas e as considerações estratégicas aos princípios. Está visto que não é Kennedy quem quer.

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O derrotado

por Pedro Correia, em 06.02.18

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 A mansão arrendada por Puigdemont em Waterloo

 

A política vive muito de símbolos, como sabemos. Que o líder separatista catalão, Carles Puigdemont, tenha escolhido Waterloo como local de residência desde que trocou Barcelona pela Bélgica, diz muito do seu pensamento estratégico. E da sua capacidade para eleger locais associados a derrotas históricas, interligando-os implicitamente ao separatismo ilegal em Espanha, de que ele é ainda o rosto supremo.

Alguém deve estar já em campo para lhe escolher os próximos poisos nesta peregrinatio ad local infecta.

Não custa adivinhar o que vai seguir-se. Primeiro Elba, depois Santa Helena.

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Democracia espanhola.

por Luís Menezes Leitão, em 23.01.18

Agora vem o Ministro do Interior espanhol dizer que Espanha vai vigiar as fronteiras para assegurar que Puigdemont, já aceite pelo Parlament da Catalunha como candidato a Presidente da Generalitat, não possa entrar em Espanha nem na mala de um automóvel. Nunca se viu maior desrespeito pelo voto eleitoral e pela decisão soberana de um parlamento eleito, como o que agora está a acontecer em Espanha. Uns poderão virar a cara para o lado e outros até aplaudir. Para mim, é pura e simplesmente chocante que isto aconteça num país europeu.

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Dois pesos e duas medidas.

por Luís Menezes Leitão, em 22.01.18

O inenarrável comportamento do Estado espanhol na questão catalã está a atingir todos os limites. Primeiro, a tentativa de prisão de Puigdemont através de um mandato de detenção europeu foi abandonada logo que se percebeu que a justiça belga não o iria conceder. Isto diz muito sobre a separação dos poderes em Espanha, pois nunca se viu um magistrado prescindir de um pedido de detenção de um suspeito, apenas por recear os efeitos políticos de uma recusa.

 

Mas, depois de cancelado o mandado de detenção, o mesmo é reactivado logo que Puigdemont se desloca para a Dinamarca. Afinal não interessava o mandado de detenção europeu perante os tribunais belgas, mas já passa a interessar se o tribunal passar a ser dinamarquês? Isto é uma efectiva aplicação da justiça, ou uma perseguição por motivos políticos?

 

Nste artigo Jorge Almeida Fernandes discorre sobre o conflito entre a União Europeia e a Polónia. Parece-me evidente que a União Europeia está a demonstrar a sua tradicional política de dois pesos e duas medidas, considerando uns Estados mais iguais que outros. Acha normalíssimo ameaçar a Polónia com sanções, em virtude de considerar que a separação de poderes é ameaçada pelas medidas legislativas aprovadas pelo governo do partido Lei e Justiça, mas fica em silêncio absoluto perante o que se passa em Espanha, onde se quer impedir um governante ilegitimamente destituído de voltar a formar governo, mesmo depois de o eleitorado lhe ter devolvido a maioria na Câmara. E para evitar isso quer-se continuar a permitir ao PP governar a Catalunha, quando os eleitores desse partido na região ameaçam tornar-se tão raros como os linces ibéricos. Não será altura de acabar com este absurdo e deixar o povo catalão decidir livremente o seu destino através dos representantes que elegeu?

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Viva a Tabárnia independente

por Pedro Correia, em 16.01.18

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Tabárnia já tem presidente. Um passo importante no processo de libertação do jugo da Catalunha. O direito à autodeterminação e à independência é inquestionável: nenhum povo deve renunciar a ela.

Liberdade para Barcelona e Tarragona, já!

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Antídoto contra o “cainismo”

por Diogo Noivo, em 15.01.18

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Nos idos de Dezembro de 2015, no primeiro post que deixei no DELITO, escrevi sobre a Constituição espanhola e, em particular, sobre a forma como os novos partidos a encaravam. Defendi que enquanto “partido recente e saído do caldo político catalão, o Ciudadanos precisava de fazer barulho para conquistar o palco nacional. Ainda assim, optou por defender a ordem constitucional, reiterando que foi essa ordem que permitiu a união dos espanhóis – referência implícita aos traumas profundos deixados pela Guerra Civil, à Transição, ao combate à ETA, à independência da Catalunha e aos demais desafios que ameaçaram (e ameaçam) o equilíbrio institucional em Espanha. Embora critique o duo PSOE-PP, afirme a necessidade de reformas políticas estruturais e apele à elevação dos movimentos cívicos contra as más práticas do sistema, o espírito conciliatório e de preservação de uma ordem político-constitucional amplamente validada pela sociedade espanhola parece fazer de Albert Rivera, presidente do Ciudadanos, um digno sucessor de Adolfo Suárez e da sua política de pactos.” No essencial, nada mudou na postura do partido desde que escrevi estas linhas.

 

Em doze anos o Ciudadanos passou de 3 deputados no Parlament para 37, tornando-se o partido mais votado na Catalunha.  E, fazendo fé nas sondagens publicadas pelo El País e pelo ABC (sempre com parcimónia, bem sei), será agora o principal partido nacional. Há quem veja nesta ascensão a força de uma marca pessoal, o chamado “efeito Arrimadas”. Parece-me uma explicação curta e demasiado conjuntural. A verdadeira explicação estará na domesticação do cainismo. No último século (para não recuar mais), a vida política espanhola foi marcada por antagonismos fratricidas. A estratégia de pactos que sustentou a transição democrática foi um antídoto eficaz contra estes abismos sociais e políticos e, actualmente, o Ciudadanos é o partido que melhor advoga e defende essa política de pragmatismo tolerante na negociação e inabalável na protecção de princípios fundamentais. Para os eleitores que temem um regresso às rupturas e às tragédias do passado, a crise catalã pôs em evidência que o Ciudadanos é a sua única opção. PP, PSOE e separatistas que se cuidem.

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Facto internacional de 2017

por Pedro Correia, em 09.01.18

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CRISE SEPARATISTA NA CATALUNHA

Catalunha dominou grande parte do ano informativo em termos internacionais, sobretudo a partir de Setembro, quando o Parlamento autonómico catalão aprovou a "lei da desconexão", com os votos favoráveis das forças separatistas regionais, num arco ideológico que ia da direita nacionalista à extrema-esquerda anticapitalista, apenas unidas na necessidade de acelerar o corte dos laços políticos com Madrid.

O processo desembocou na convocação de um referendo ilegal para validar o processo de independência unilateral, convocado pelos separatistas à margem da Constituição e contra o parecer expresso de todas as instituições do Estado espanhol - Rei, Governo, Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal Constitucional e tribunal comuns. Realizada a 1 de Outubro, sem campanha eleitoral, sem cadernos eleitorais credíveis e sem mecanismos independentes de verificação dos resultados, a consulta não foi reconhecida pela comunidade internacional.

As semanas que se seguiram foram alucinantes: declaração unilateral da independência em Barcelona (10 de Outubro), logo seguida da suspensão dos efeitos do acto separatista, aprovação por ampla maioria no Senado espanhol do artigo 155.º da Constituição que revogou a autonomia, convocação de eleições antecipadas na Catalunha para 21 de Dezembro, fuga para Bruxelas do presidente cessante do Governo regional, Carlos Puigdemont, acusado - tal como outros ex-membros do executivo - de rebelião, sedição e peculato pela justiça espanhola.

As eleições de Dezembro deram pela primeira vez a vitória a uma força não-nacionalista, o Cidadãos. Os separatistas, sem maioria do voto popular, mantiveram no entanto a maioria dos lugares no Parlamento autonómico. Mas nenhum dos seus dirigentes máximos tem condições para formar Governo: Puigdemont, líder do Juntos Pela Catalunha, permanece refugiado na Bélgica e Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republica, encontra-se detido às ordens da justiça espanhola.

 

A crise catalã, muito longe de estar resolvida, foi o acontecimento do ano para o DELITO DE OPINIÃO, merecendo 11 dos 21 votos referentes ao Facto Internacional de 2017.

Em segundo lugar, com seis votos, ficou o início da presidência Trump, outro dos factos mais relevantes do ano que passou em termos internacionais.

Registaram-se ainda votos isolados na fundação do movimento #metoo, no êxodo forçado do povo roínguia na Birmânia, no puritanismo macartista travestido de "progresso" e nos sinais de esperança na luta contra a corrupção, o nepotismo e o branqueamento de capitais.

Perspectivas plurais num mundo sempre turbulento.

 

Facto internacional de 2010: revelações da Wikileaks

Facto internacional de 2011: revoltas no mundo árabe

Facto internacional de 2013: guerra civil na Síria

Facto internacional de 2014: o terror do "Estado Islâmico"

Facto internacional de 2015: a crise dos refugiados

Facto internacional de 2016: Brexit 

 

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Tabárnia livre, já!

por Pedro Correia, em 07.01.18

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Viva a autodeterminação dos povos. Viva a Tabárnia.
Liberdade para as províncias de Barcelona e Tarragona, já!

 

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Uma justiça politizada (2).

por Luís Menezes Leitão, em 05.01.18

Mais uma vez se verifica que a justiça espanhola continua incapaz de lidar de forma isenta e imparcial com o problema da Catalunha. Dizer que há risco de continuação da actividade criminosa para manter na prisão líderes independentistas cujo único crime foi executar o programa já duas vezes sufragado pelos catalães, da última vez em eleições conduzidas a partir da prisão e do exílio mostra uma incapacidade total de Espanha lidar com a questão da Catalunha, uma questão que é política e não jurídica.

 

Quando Ghandi foi preso e julgado pelos ingleses na ìndia, assim como toda a Comissão de Trabalho do Partido do Congresso, o juiz perguntou-lhe se queria apresentar a sua defesa. Ghandi limitou-se a dizer que não tinha qualquer defesa e que, se o juiz acreditasse na justiça que estava a aplicar, tinha que o condenar à pena máxima. Foi de facto condenado e esteve dois anos na prisão, mas isso foi o denotador do movimento "Quit India", que levou os britânicos a sair da Índia. A Espanha pode estar a criar um "Quit Catalonia", com esta incapacidade de reconhecer a realidade que está debaixo dos seus olhos. Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos.

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Editoriais da imprensa catalã.

por Luís Menezes Leitão, em 22.12.17

 

El Punto Avui: «O caminho do soberanismo está aberto»

 

La Mañana: «Apontar e seguir».

 

Diario de Tarragona:  «Uma proposta de solução para a confusão».

 

Diari de Terrassa: «Política».

 

El Dimoni: «Catalunha, entre Salt e Medinyà».

 

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Editoriais da imprensa espanhola

por Pedro Correia, em 22.12.17

 

La Vanguardia: «Erros que não devem repetir-se.»

 

El País: «Futuro incerto.»

 

El Mundo: «A solidão da razão cívica.»

 

Libertad Digital: «Até aqui, presidente.»

 

El Español: «A única saída para uma grande crise nacional.»

 

 

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Os derrotados do 21-D.

por Luís Menezes Leitão, em 22.12.17

É muito fácil fazer calculismos eleitorais para não querer ver o resultado óbvio. Os constitucionalistas perderam em toda a linha as eleições na Catalunha. Tanto assim que até a Inés Arrimadas, depois de uns delírios de uma noite de Verão em pleno Inverno, já apareceu a reconhecer que nem vale a pena ela fazer contactos para formar governo. Mesmo para a Arrimadas isto já é assunto arrumado.

 

Mas o mais patético é o posicionamento de Rajoy. Avisa que se vai manter em funções até 2020 sem perceber que o seu governo está morto e enterrado já em 2017. Recusa encontrar-se com Puigdemont, preferindo falar com Inés Arrimadas, mas reconhece que vai ter que se encontrar com o novo presidente da Generalitat que será seguramente ele e não ela. E depois ameaça com novas edições do art. 155, incapaz de reconhecer o mal que isto já causou ao seu próprio partido. Entretanto Albert Rivera esfrega as mãos de contente, vendo todo o eleitorado do PP a fugir para o Ciudadanos. Por isso neste momento Rajoy já é uma carta fora do baralho na política espanhola. Só ele é que parece não o querer perceber. Um dia acontece-lhe o mesmo que a Gorbatchev. Vão visitá-lo para lhe dizer que o país que governava já não existe.

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Delírios

por Pedro Correia, em 22.12.17

Ontem à noite, comentando o resultado das eleições catalãs na SIC Notícias, Pacheco Pereira imaginava a cosmopolita Barcelona sob “ocupação militar” e garantia que os partidos pró-separatismo somavam “70% dos votos”.

Os pequenos e médios delírios de comentadores que peroram sobre tudo e um par de botas nas televisões portuguesas já mereciam um estudo académico. É tema inesgotável e dá pano para muitas mangas.

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 Gráfico El País

 

Ao contrário do dito referendo do passado dia 1 de Outubro, as eleições de ontem na Catalunha ofereceram garantias de liberdade e de transparência. Por essa razão, e por terem sido antecedidas por um período de enorme radicalização em torno da independência, as eleições de ontem foram o verdadeiro plebiscito ao desejo de secessionismo na Catalunha. A importância do acto eleitoral reflecte-se na afluência às urnas, que rondou os 82%, superando o recorde de 79,9% verificado em 1982. É uma participação impressionante, principalmente porque a votação ocorreu num dia laboral.

 

Os eleitores votaram em partidos, mas, uma vez que estava em causa a independência, o poder afere-se mediante a diferença de força entre dois blocos: o dos partidos independentistas; e o dos partidos constitucionalistas. O resultado foi claro: a maioria pretende que a Catalunha continue a fazer parte de Espanha, com 52% dos eleitores a votar em partidos constitucionalistas. No entanto, o método de conversão de votos em mandatos dá a maioria absoluta ao independentismo no Parlamento. O independentismo perdeu votos e perdeu mandatos (tinha 72, fica com 70). Sofre um recuo significativo, mas ainda assim conserva a maioria absoluta (que se faz com 68 deputados). Ou seja, a maioria dos eleitores deseja continuar espanhol, mas a maioria dos deputados no Parlamento não. Assim, desta eleição resulta uma clara dissonância entre a vontade popular e a vontade dos representantes eleitos. É bizarro, além de pouco favorável à confiança dos eleitores na democracia.

 

Ao bizarro junta-se um paradoxo: o nacionalismo radical e segregador do procés fez do Ciudadanos – força política que concilia o catalanismo com a identidade nacional espanhola – o partido mais votado. É a primeira vez que as eleições catalãs são ganhas por um partido que não é abertamente nacionalista. O Ciudadanos surge em 2006 com apenas 3 deputados e consegue agora 37, tornando-se o partido mais votado e com mais mandatos na Catalunha. É um resultado extraordinário. Dividindo os eleitores por partidos, a maioria disse sentir-se catalã e entende que essa identidade é compatível com a cidadania espanhola. Afinal, e contrariamente ao afirmado pelo independentismo radical, a Catalunha e o catalanismo são plurais.

 

Por fim, o marasmo. O bloco independentista recuou bastante, tendo menos votos do que o bloco constitucionalista. Perde votos e mandatos, razão pela qual dificilmente terá força para impor a independência. A isto acresce que os dois principais partidos independentistas, Junts per Cat e ERC, obtiveram resultados semelhantes. Dado o equilíbrio de força entre os dois, e as picardias que os separam desde 1 de Outubro, espera-se luta fratricida pela hegemonia no bloco independentista. Por último, os radicais anti-globalização da CUP passam de 10 para 4 deputados, perdendo peso político e, dessa forma, condições para mediar o potencial conflito entre o Junts per Cat e ERC. Será difícil que os independentistas ofereçam uma solução governativa estável e duradoura. No bloco oposto, o cenário é diferente, embora o marasmo seja o mesmo. Têm mais votos, mas não têm mais mandatos. O Ciudadanos obtém uma vitória histórica e estrondosa, mas o Partido Popular sofre uma derrota pesada e o Partido Socialista da Catalunha não cresce o suficiente para ajudar o Ciudadanos a formar governo. Tudo somado, a Catalunha continua ingovernável.

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O Pedro Correia reconvidou-me para blogar no Delito ... Avisei os amigos. Que me deixasse de bloguices, "acaba mas é o que estás a fazer", uma empreitada infindável, que me faz Penélope todas as noites. E dias. Não perceberão a coisa. Um tipo participa num sítio assim: está aqui, nesta imagem. Ao quase lado catalunham. E aqui diz-se isto desse catalonismo. E também isto, o seu invés. Digam que é auto-elogio (colectivo), que é mesmo. Pois como se pode resistir ao apelo de uma casa assim?

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Catalunha: três notas eleitorais

por Pedro Correia, em 21.12.17

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1. Pela primeira vez, um partido não-nacionalista vence uma eleição autonómica na Catalunha: o Cidadãos, liderado por Inés Arrimadas, triunfou no escrutínio de hoje, com mais de um milhão de votos, reforçando o seu grupo parlamentar com 11 novos deputados. E é também a força que mais progride face à eleição anterior, ocorrida em 2015.

 

2. O separatismo perde no voto popular. Há mais de 170 mil votos na soma das forças políticas que se opõem à separação da Catalunha do que na soma dos pró-independentistas. Numa eleição tão participada, como esta foi, tal aritmética eleitoral adquire contornos de plebiscito.

 

3. Na conversão dos votos em mandatos, embora recuando dois lugares em relação a 2015, os separatistas ainda têm maioria - agora com dois assentos acima da maioria absoluta. Mas este caldeirão independentista aglutina tendências muito diversas, que vão da direita conservadora à extrema-esquerda. Transformá-las numa solução governativa equivale à quadratura do círculo, potenciando novo acto eleitoral num prazo curto. Como o futuro próximo indicará.

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A vitória do independentismo catalão.

por Luís Menezes Leitão, em 21.12.17

Não vale a pena dizer que não há razões históricas para a Catalunha ser independente, ou que os catalães são muito bem tratados pelos espanhóis, apesar de terem sido obrigados a travar estas eleições com um líder independentista na prisão e outro no exílio. Se um partido independentista  ganha as eleições, é para executar o seu programa, e o programa é a independência. Numa democracia, a vontade dos eleitores tem que ser respeitada.

 

Rajoy destituiu o governo catalão e convocou eleições, aplicando o art. 155 da Constituição espanhola, convencido de que iria conseguir uma maioria constitucionalista. Não só não a conseguiu, como reduziu o seu partido a cinzas na Catalunha. Antes já era absurdo que um partido com 11 deputados na Catalunha a estivesse a governar. Agora se voltar a aplicar o art. 155 para governar a Catalunha com 4 deputados, será motivo de chacota mundial. Duvido que consiga sobreviver politicamente a este desastre.

 

Quanto a Inês Arrimadas, a nova coqueluche dos espanholistas — de Espanha e não só — conseguiu ficar em primeiro lugar, graças aos despojos do PP e a algum voto útil dos constitucionalistas. Antes tinha 25 deputados, agora passou para 36, mas isso não lhe vai permitir formar governo. Poderá servir para o Ciudadanos tentar uma OPA ao PP em Espanha, mas na Catalunha vai continuar a ser a líder da oposição e nada mais.

 

Quanto ao bloco independentista, mesmo com a prisão e os exílio dos seus líderes, voltou a conseguir a maioria no parlamento catalão e vai formar governo. Se alguém tinha dúvidas sobre o objectivo independentista dos catalães, hoje ficou esclarecido. Como disse Puigdemont a partir de Bruxelas, a República Catalã ganhou à Monarquia Espanhola e ao art. 155. Podem tomar nota.

 

E agora, vai Espanha aceitar democraticamente os votos dos catalães ou quer pôr todos os eleitores independentistas na prisão?

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Catalunha: mitos e factos (2)

por Pedro Correia, em 20.12.17

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Nestes dias de campanha eleitoral, tenho ouvido e lido os maiores disparates sobre a Catalunha. Proferidos por gente manifestamente ignorante que só agora acordou para esta questão, juntando-se de imediato aos tudólogos de turno - os que falam sobre tudo sem nada saberem de coisa nenhuma.

Vale a pena desmontar alguns destes mitos.

 

1. Os catalães querem recuperar a independência

Falso.

A Catalunha nunca foi um Estado independente. Integrou o Reino de Aragão até ao século XV, quando ocorreu a união dinástica através do casamento de Isabel a Católica, Rainha de Castela, com Fernando de Aragão.

 

2. Espanha é um Estado de formação recente

Falso.

A conquista de Granada aos mouros, em 1492, e a incorporação pacífica de Navarra, em 1516, deram ao Estado espanhol a sua configuração actual. Já com mais de 500 anos, Espanha é muito mais antiga, por exemplo, do que a Bélgica (existente desde 1830), Itália (1870) ou Alemanha (1871)

 

3. Portugal só é independente graças à Catalunha

Falso.

Portugal é um país independente há quase nove séculos. Já o era havia meio milénio quando recuperámos a plena soberania, em 1640, pondo fim ao domínio de seis décadas da coroa espanhola em Lisboa, coincidindo com a revolta catalã, iniciada semanas antes. Madrid enviou então tropas para a Catalunha, integrando aliás efectivos portugueses, mas manteve uma forte guarnição militar em Portugal - o que não impediu a vitoriosa rebelião dos conjurados e a rápida proclamação de D. João IV. Seguiu-se uma guerra fronteiriça que durou 28 anos e terminou muito depois de ter sido neutralizado o conflito catalão, em 1652.

 

4. A língua catalã é a dominante na Catalunha

Falso.

As estatísticas desmontam esta fantasia. O castelhano é a única língua verdadeiramente veicular na Catalunha - falada e entendida por 99% dos seus habitantes. É menor a influência do catalão, entendido por 90% e falado por 65% dos residentes.

 

5. A Catalunha tem sido explorada por Espanha

Falso.

A Catalunha é uma das parcelas mais ricas do Estado espanhol, com um PIB per capita equivalente a 28,5 mil dólares. Superando a riqueza de Aragão (26 mil dólares), Leão e Castela (22 mil), Galiza (21 mil), Valência (21 mil), Astúrias (20,9 mil) Andaluzia (17 mil) ou Extremadura (16 mil). E ultrapassando a média nacional espanhola, avaliada em 24,1 mil dólares - dados sempre de 2016. Por curiosidade, refira-se que Portugal tem um PIB per capita de 19,8 mil dólares.

 

6. A Catalunha não tem autonomia

Falso.

A Catalunha é uma das regiões não-independentes com mais poderes próprios no mundo - consagrados no Estatuto Autonómico de 2006. Tem bandeira própria, hino próprio, órgãos de governo (Executivo e Parlamento) próprios, sistema educativo e sistema sanitário próprios, forças de segurança próprias, órgãos judiciais autónomos, receitas tributárias autónomas e uma língua autóctone difundida sem restrições em todos os graus do ensino oficial.

 

7. Existe um povo catalão

Falso.

Não há nenhum carácter diferenciador, do ponto de vista étnico ou rácico ou religioso, que permita distinguir um catalão de qualquer outro habitante do resto de Espanha. A maioria dos apelidos dos habitantes da Catalunha é de origem castelana e ao longo dos séculos a população foi-se mesclando através de processos cíclicos de migrações internas, levando a Catalunha a absorver largos milhares de andaluzes, extremenhos, castelhanos, leoneses, asturianos, valencianos, galegos e gente oriunda das restantes parcelas do país. Aqui subscrevo, com a devida vénia, as sábias palavras do filósofo Fernando Savater: "Chamar povo ao conjunto dos cidadãos não é pecado, tal como não o é chamar corcel a um cavalo: são liberdades poéticas, de duvidosa retórica. Mas é ilusório acreditar que o corcel é mais do que um cavalo ou que o povo está acima dos cidadãos."

 

8. A democracia não chegou à Catalunha

Falso.

Os catalães foram chamados às urnas 35 vezes nos últimos 40 anos. Em três referendos, todos vinculativos: o de 1978, destinado a validar a Constituição (em que foi a região de Espanha com maior índice de aprovação à lei fundamental, favorecendo-a com 90% dos votos) e os estatutos autonómicos de 1979 e 2006. E em sucessivas eleições de carácter nacional, regional, municipal e local.

 

9. Os catalães não têm acesso aos órgãos do Estado

Falso.

Há representantes da Catalunha em todos os órgãos políticos que resultam de eleição no Estado espanhol: Câmara de Deputados e Senado, além do Parlamento Europeu. Dois dos sete constitucionalistas que redigiram a lei fundamental do país eram catalães - Miguel Roca e Jordi Solé Tura. Tal como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Landelino Lavilla, que foi também ministro da Justiça e líder da União do Centro Democrático. Ao longo dos anos vários outros catalães têm-se distinguido no Governo nacional. Alguns exemplos: Narcis Serra, que foi vice-presidente do Governo socialista de Felipe González; Josep Borrell, que ascendeu à presidência do Parlamento Europeu após ter sido ministro e deputado em Madrid; Josep Piqué, titular da pasta dos Negócios Estrangeiros no governo conservador de José María Aznar; Carme Chacón, primeira espanhola a ocupar a pasta da Defesa, durante o executivo do PSOE liderado por Rodríguez Zapatero; ou Dolors Montserrat, actual ministra da Saúde.

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A minha candidata na Catalunha

por Pedro Correia, em 19.12.17

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É Inés Arrimadas, líder regional do Cidadãos - o partido mais bem colocado nas sondagens.

Se eu lá votasse, não tinha a menor dúvida em entregar-lhe o voto na próxima quinta-feira.

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Ou há moralidade ou comem todos

por Diogo Noivo, em 06.12.17

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Animados pela independência catalã, e igualmente respaldados por traços históricos e culturais comuns, a Asamblea Nacional Andaluza (ANA) proclamou ontem a República Virtual da Andaluzia. Evidentemente, essa república, formada pelos "países andaluzes", engloba o Algarve e partes do Alentejo. Pedro Ignacio Altamirano, fundador da ANA, defende-se dizendo que se a Cataluña se marcha então a Andaluzia tem o direito de seguir o mesmo caminho. Será divertidíssimo ver os catalanistas lusos a pugnar pela independência da Catalunha ao mesmo tempo que se opõem ao projecto independentista andaluz.

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Uma justiça politizada.

por Luís Menezes Leitão, em 05.12.17

Quem acredita na capacidade de Espanha julgar de forma isenta e imparcial os independentistas catalães, bem pode perder as ilusões com o que se tem passado nois últimos dias. Primeiro são mantidos na prisão os membros do governo catalão que não fugiram, não porque haja perigo de fuga, mas por receio de continuação da actividade criminosa, leia-se, continuarem a defender a independência da sua região. Depois revoga-se o mandado de detenção europeu dos que fugiram, a pretexto de que disseram que iriam regressar, mas com o fim óbvio de evitar que os tribunais belgas se pronunciem sobre essa questão. Adivinha-se o que eles iriam dizer sobre o assunto.

 

Acrescento que estive há dias em Barcelona e estou convencido de que a situação está muito longe de estar resolvida com a aplicação do art. 155. Aguardemos pelo pelo resultado do 21 de Dezembro.

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Catalunha, uma reflexão sistémica

por Alexandre Guerra, em 12.11.17

A questão da Catalunha tem suscitado inúmeras análises, muitas delas com pertinência e qualidade, outras, nem tanto, visto serem motivadas por preconceitos ideológicos, onde se esgrimam argumentos cuja validade pouco interessa para a compreensão daquele problema. Então o que há a acrescentar ao que se tem escrito e dito? Na verdade, não é tanto aquilo que se pode acrescentar em termos de informação, mas sim a forma como se pode ler tudo o que está em causa, partindo-se de uma abordagem sistémica à luz da história. Muitas vezes, fazendo-se esse exercício, que é uma prática comum para quem estuda Relações Internacionais, chegam-se a modelos que nos permitem, dentro de um certo limite, encontrar algumas respostas ou antecipar dinâmicas de um conflito ou de uma crise. De pouco serve recuar um, dois ou até cinco anos para se chegar a um racional sólido. Esse, aliás, tem sido um dos vícios na forma como a questão da Catalunha tem sido abordada, gerando, por vezes, equívocos. Neste caso, é importante recuar um pouco mais atrás, à altura em que surge a consciência política das massas trazida pela Revolução Francesa, depositando no Povo e na Nação a legitimidade do Estado. Essas sementes florescem em força com os nacionalismos do século XIX, apesar da tentativa de controlo sistémico promovido no célebre Congresso de Viena de 1815 (que marca politicamente o início do século XIX), no qual se definiu o “direito das nações se organizarem politicamente como Estados soberanos (embora sempre sob a vigilância dos grandes impérios)”.

É importante notar que o nacionalismo catalão nunca fez parte deste jogo dos nacionalismos exacerbados europeus. No entanto, um pouco por toda a Europa, com mais ou menos intensidade, o choque entre os resquícios do absolutismo do antigo regime e as sementes da Revolução Francesa faziam-se sentir no confronto entre Estado absoluto versus Estado nação. E, de certa forma, com contornos específicos, foi a isso que se assistiu durante o século XIX também em Espanha. E aqui, a história dos nacionalismos acaba por surgir no final do século XIX, altura em que se assiste à emergência dos chamados nacionalismos periféricos, assentes, sobretudo, no desenvolvimento económico, mas também nas nuances étnicas, culturais e linguísticas de algumas regiões espanholas face a Castela. O País Basco e a Catalunha, as duas regiões mais avançadas no final do século XIX em Espanha, são os projectos mais evidentes, no entanto, com vocações completamente diferentes. Aqui, neste texto, interessa apenas o nacionalismo catalão, claramente “o arauto da modernização e do progresso contra o conservadorismo do regime de Madrid”, escreveu Maria Regina Marchueta na obra “Os Nacionalismos Periféricos em Espanha (Edições Duarte Reis, Lisboa 2002. Pref. Adriano Moreira)”, a sua tese de doutoramento do ISCSP e de leitura obrigatória para quem gosta deste tema.

A verdade é que até finais do século XIX, e ao contrário do que muito se tem escrito e dito, a questão dos nacionalismos em Espanha não existia, quer em termos conceptuais, quer em termos políticos. Madrid iniciou esse papel, já que a Catalunha perdeu muito do seu poder com a decadência do comércio no Mediterrâneo, ao mesmo tempo que Castela assumiu a “sua função directora, de perfil militar e religioso”, orientando o seu projecto histórico numa lógica religiosa de Reconquista. “O nacionalismo espanhol, ainda inexistente esta época, seria o resultado de um processo gradual, que se ia completando à medida que recebia as contribuições da implantação do sistema nacional de educação primária, da ampliação territorial do recrutamento militar, da extensão dos meios de comunicação e do próprio desenvolvimento da organização do Estado”, lê-se no livro de Marchueta.

Neste quadro e receando tornar-se “um mero apêndice de França”, a Catalunha “aposta então pela Espanha imperial, oferecendo-lhe, como contrapartida, uma armadura ideológica ao seu deficitário conceito e nação, ainda demasiado preso, quer de uma concepção política teológica, quer da visão racionalista dos direitos naturais”. Se, por um lado, Madrid vai construindo uma ideia de Nação “através da captação das forças vivas das províncias”, por outro, vê reforçada essa construção com a reacção acérrima às invasões napoleónicas por parte das regiões. É importante constatar que a independência nunca foi um objectivo da Catalunha, que optou sempre por gerir os seus interesses sempre dentro do Estado espanhol. Porém, que não haja ilusões, esta construção da nação espanhola é forçada, precisamente, pelos interesses, o que não quer dizer que não seja concreta nem efectiva. E também não quer dizer que as diferentes sensibilidades não subsistam. É precisamente neste período que a esquerda republicana se começa a instalar na Catalunha, claramente defensora de um federalismo regional, muito por oposição ao carlismo conservador enraizado nas populações mais rurais (ideias que irão, décadas mais tarde, estar em confronto na sangrenta Guerra Civil).

Maria Regina Marchueta identifica a “independência de Cuba, a rebelião das Filipinas e a derrota frente aos EUA” como factores “reveladores da extrema debilidade de Espanha” e que “supuseram um rude golpe na consciência colectiva do país”. Além disso, “a Catalunha, firme na convicção de ser a sede da riqueza nacional, denunciará o falhanço da política centralizadora de Madrid”. E é precisamente nos finais do século XIX que surgem os primeiros teóricos que dão corpo doutrinário ao nacionalismo catalão. Talvez o mais importante seja Eric Prat de La Riba, que no seu livro “La Nacionalitat Catalana” formulou o catalanismo como a afirmação da identidade histórica, cultural e económica da Catalunha, mas sempre dentro do Estado espanhol. O catalanismo propôs-se também a ser um movimento regenerador face ao poder conservador de Madrid.

Não obstante os devaneios de um ou outro aventureiro (e Carles Puigdemont pode ser incluído nessa categoria), se olharmos para a história política da Catalunha, constata-se que a independência nunca foi a questão central nem reclamada por aquela região, mas sim a autonomia ou o federalismo. Muito se tem falado na Constituição de 1978 e no Estatuto de Autonomia, mas, na verdade, foi a Constituição espanhola de 1931, com a implantação da curta e turbulenta II República, que abre caminho para a solução do problema regional. “A Constituição da II República constituía, assim, o original precedente da organização territorial do Estado, mercê do reconhecimento da realidade histórico-cultural da Espanha”, escreve Marchueta. É aqui que se institui a Generalitat e que em 1978 é recuperada. Entretanto, em 1932 era aprovado o Estatuto catalão, em 1933 o basco e em 1936 o galego. O que aconteceu a seguir, com a Guerra Civil e o franquismo, acabou por oprimir os nacionalismos periféricos e adormecer a esquerda republicana. A própria ideia de nacionalidade espanhola ficou associada ao projecto do Estado franquista.

A Constituição de 1978 pode ser vista, de certa forma, como uma solução inevitável para descomprimir a pressão exercida durante décadas sobre os nacionalismos periféricos. Poderá nunca ter criado as expectativas que a Constituição de 1931 provocara nos movimentos nacionalistas, já que estávamos perante um documento progressista elaborado num regime republicano, mas a verdade é que a Lei constitucional de 78 permitiu arrumar os nacionalismos periféricos dentro do Estado espanhol até hoje e, diga-se, sempre com uma certa ordem sistémica. E no que à Catalunha diz respeito, Jordi Pujol foi uma figura central na gestão desse equilíbrio, entre o projecto nacionalista moderado e conservador e o Estado espanhol. Pujol personalizou aquilo que tantos outros líderes catalães foram fazendo ao longo da história daquela região: gerindo os interesses e cinismos de uma nação, que nunca se viu verdadeiramente empenhada em lutar por ser um Estado independente, mas também que nunca aceitou ser um elemento passivo na construção do Estado nação espanhol. Uma das virtudes do actual modelo de autonomia é que tem permitido, precisamente, a coabitação entre diferentes correntes nacionalistas na Catalunha e o relacionamento estável com Madrid. E isso, com mais ou menos questão pelo meio, tem funcionado dentro daquilo que seria expectável num país como a Espanha.

Perante o que aqui foi escrito, ou Carles Puigdemont não fez a devida leitura histórica ou assumiu que o “seu” povo lhe iria dar o projecto de nação independente. Ora, o que hoje já se pode assumir com toda a certeza (e era óbvio), é que o povo catalão, no seu todo, não se revê nesse projecto de nação protagonizado por Puidgemont. Nem de perto nem de longe e quando assim é, não há processo de auto-determinação que chegue a bom porto. O princípio da nação independente assenta, antes de mais, numa vontade popular imensa e massificada em partilhar uma ideia comum. Esse desejo ardente e quase irracional do povo assumir os desígnios do seu futuro, ao ponto de dar a vida por isso, é uma espécie de combustível para qualquer processo disruptivo e de independência. A questão é que os ímpetos independentistas nacionalistas nunca pulsaram com essa intensidade na história catalã, mesmo em períodos difíceis e turbulentos. Se assim foi – e sem que as relações de força entre Madrid e Barcelona estivessem a viver momentos particularmente especiais –, por que razão achou Carles Puigdemont que a História lhe teria concedido o privilégio de estar a viver um tempo especial? Uma coisa é certa, são muitos aqueles que, consumidos pelo seu ego ou até mesmo delírio, se consideraram predestinados para fazer algo de grandioso e acabaram na sarjeta da História… ou em manicómios.

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Independência dos tribunais?

por Luís Menezes Leitão, em 09.11.17

Confesso que tenho ficado absolutamente perplexo com a pressão que está a ser feita pelos governos da União Europeia para que o juiz belga se decida a extraditar Puigdemont a Espanha. Basta ver olhar para estas declarações absolutamente inaceitáveis de Manuel Valls, ex-Primeiro-Ministro e actual deputado francês, a declarar que não haverá espaço judicial europeu se Puigdemont não for extraditado para Espanha. Como é sequer imaginável que o ex-Primeiro-Ministro de um país estrangeiro se atreva a dizer o que é que um juíz belga deve fazer num processo que tem entre mãos? O que demonstra bem a anedota que constitui a União Europeia é os estados grandes acharem que podem fazer tudo em relação aos estados pequenos, inclusivamente dar ordens aos seus tribunais. Não haverá limites para esta absoluta falta de vergonha?

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Justiniano Martínez Medina (foto El País) 

 

"Fui guerrillero, pasaba la muga con las planchas del prohibido Mundo Obrero a mis espaldas, fui responsable del PCE de Murcia en la clandestinidad, fui detenido, fui torturado, como atestiguan mis vértebras, cumplí seis años de cárcel, grité amnistía, perdoné a mi torturador. No me hablen de libertades quienes solo las han disfrutado.

No importa, me llaman fascista. Pero el fascismo mata, el franquismo mataba, que lo sepan esos miserables que al mentir, insultan la memoria de nuestros muertos y muertas."

Justiniano Martínez Medina, ex Secretário Geral do Partido Comunista Espanhol - "Gracias, Paco" (El País, 7.11.2017)

 

 

"Somos millones los españoles que conocimos directamente la dictadura franquista. Muchos miles de nosotros no solo sufrimos su represión genérica y colectiva, sino la individual y específica destinada a cuantos nos comprometimos en la lucha por derribar aquel régimen y recuperar las libertades. A cuantos sufrimos en nuestras carnes aquella represión tiene que indignarnos la campaña desatada por los secesionistas catalanes y sus amigos, presentando algunos incidentes y medidas, consecuencia de su locura rupturista, como un retorno de Franco y sus métodos. (...)

Métodos franquistas son también esos otros tres juicios a los que fui sometido ante un tribunal especial, el de orden público, por los “delitos” de asociación, reunión y manifestación, por los que fui condenado a algo más de seis años de cárcel. Comparar aquello con lo actual, hablar de la “vuelta de Franco”, debería abochornar hasta a los que lo han venido pregonando."

Julian Ariza Rico, membro fundador das Comisiones Obreras, a principal central sindical em Espanha - "No banalicemos el franquismo" (El País, 4.11.2017)

 

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Apenas políticos presos?

por Luís Menezes Leitão, em 07.11.17

Sobre os caminhos ínvios que tem seguido o processo aos independentistas catalães, convém ler esta muito pertinente análise de Correia Pinto.

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Política de ódio

por Diogo Noivo, em 06.11.17

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Miguel de Unamuno

 

O problema catalão é antigo. Não me refiro às origens de uma alegada singularidade histórica que, se bem adubada, justificará a independência. Refiro-me ao que Miguel de Unamuno topou em 1906:

 

La especial megalomanía colectiva o social de que está enferma Barcelona les lleva a la obligada consecuencia de la megalomanía a um delírio de persecuciones (...). Y asi hablan de odio a Cataluña, y se empeñan en ver en buena parte de los restantes españoles una ojeriza hacia ellos, hacia los catalanes (...). Y tal odio no existe. No existe odio a Cataluña, ni a Barcelona, ni existe la envidia tampoco. Lo que hay es que los españoles de las demás regiones han estado constantemente ponderando y exaltando la laboriosidad e industrializacion de los catalanes (...) y con esto les ha recalentado y excitado esa nativa vanidad que con tanta fuerza arriaga y cresce bajo el sol del Mediterráneo. Y esa vanidad, esa petulante jactancia y jactanciosa petulancia que se masca en el aire de Barcelona, hace que las gentes sencillas y modestas (...) al encontrarse en aquel ambiente de agressiva petulancia, se sientan heridas y molestas”.

 

Embora desnecessário, recorde-se que Unamuno foi tudo menos um simpatizante franquista, como demonstra o célebre episódio no Paraninfo da Universidade de Salamanca, uma mostra notável de coragem física e intelectual que o Pedro Correia homenageou aqui no DELITO há não muito tempo. Recorde-se também que Unamuno nunca se moveu por anti-catalanismos. Louvava a sensibilidade cultural catalã – por oposição à apatia de Madrid. Dizia que era através dos catalães que se relacionava com o mundo da cultura externa, palavras escritas ao pintor Santiago Rusiñol, agora compiladas num maravilhoso epistolário que acaba de ser publicado.

 

De facto, é de “agressiva petulancia” e de politização do ódio que se faz o chamado procés. Como assinala Javier Marías num artigo em defesa dos catalães, o independentismo que assaltou o Estado de Direito assenta em mentiras e deturpações, num carácter totalitário e quase racista, um sequestro da maioria por parte de uma minoria. “Os independentistas precisam de acreditar que o seu país é tão odiado como odiado é por eles o resto da nação. Não é nem nunca foi o caso”. Se descontarmos o teatro e a radicalização, é tão-somente isto que está em causa.

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O império contra-ataca.

por Luís Menezes Leitão, em 05.11.17

Só agora reparei nesta muito oportuna capa do La Voz de Galicia do passado domingo. Efectivamente, o Império contra-ataca.

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Agradecer aos catalães pela Restauração? E aos outros?

por João Pedro Pimenta, em 05.11.17

Uma das trivialidades que mais se tem repetido nos últimos tempos, a propósito da situação na Catalunha, é que Portugal "deve a sua independência aos catalães", em razão da revolta que por lá estalou em 1640 ter permitido que as tropas espanholas se concentrassem naquele território e se desviassem deste rectângulo mais a oeste. Conceitos de independência à parte, os defensores desta tese nem notam que estão a reduzir Portugal a um mero estatuto regional e a colocar uma nação velha de séculos ao lado de regiões que nunca foram estados, e que circunstancialmente têm um grupo grande que pretende formar um.

 

É bizarro que se considere sequer que os seguidores de Pau Claris tivessem pensado um segundo que fosse em Portugal. Mas e se a tese da gratidão que devemos aos catalães fosse correcta? Nesse caso, pecaria por defeito. É que seria mais fácil escolher quem é que não estava em guerra com a Espanha nesses anos quarenta do século XVII do que o contrário, incluindo (ou sobretudo) nos seus próprios domínios.

 

A década começou com a Guerra dos Trinta Anos contra a França, as Províncias Unidas (Holanda), um ex-domínio que procurava manter, e os adversários dos Habsburgos em geral, além de algumas batalhas navais com a Inglaterra. Os tercios espanhóis, uma máquina de guerra temível ao tempo, combatiam nos Pirinéus, na Flandres, nos Países Baixos e na Alemanha, e obtiveram alguns êxitos, como a tomada de Breda, imortalizada por Velasquez.

 

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Em 1640 rebentou a referida revolta catalã, ou "Guerra dos Segadores", que começou por ser uma revolta popular contra os abusos das tropas aí estacionadas, e que acabou por levar a Generalitat a proclamar a república e a aclamar posteriormente Luís XIII como soberano. A revolta e a perda de território para o inimigo levaram a que Espanha deslocasse mais tropas para a região, que seria recuperada (parte dela, já que Perpignan ficou para os franceses) apenas em 1659. É este o pretexto para se dizer que "Portugal deve a sua independência à Catalunha".

 

Mas ao contrário do que se pensa, a Catalunha não foi a única rebelião ibérica. Uma conspiração andaluza, encabeçada por Grandes de Espanha, começando no nobilíssimo Duque de Medina Sidónia  (irmão da já então Rainha de Portugal D. Luísa de Gusmão), impediu que tropas espanholas se concentrassem perto de Portugal. A conspiração acabou por ser descoberta e os seus autores punidos com o cárcere e perdas de bens e regalias, mas ficou na dúvida quais os reais motivos da conjura, havendo quem creia que se pretendia mesmo a secessão da Andaluzia, com Medina Sidónia como novo soberano de Sevilha, com o auxílio do real cunhado.

 

Mais tarde, em 1648, outro grupo de conspiradores, estes em Aragão, veriam também os seus planos desfeitos. Aqui a conjura era ainda mais ambiciosa: pretendia, com auxílio de França e Portugal, separar o velho reino de Aragão de Castela, apoiando a Catalunha, oferecendo alguns territórios aos franceses e a Galiza a Portugal. Infelizmente para os galegos, também esta maquinação não conseguiu ir avante.

 

Por essa altura já tinha rebentado a revolta contra o vice-rei de Nápoles, na época também sob a coroa dos Habsburgos, revolta essa chefiada pelo pescador guerreiro Manasiello. Num primeiro momento, as tropas no terreno sufocaram a revolta e liquidaram Manasiello, mas pouco tempo depois houve novo levantamento, que levou à proclamação da república "régia" de Nápoles, entregando o título de Doge a Henri de Guise. A situação durou menos de um ano, até que os espanhóis, comandados pelo Infante D. João José de Áustria, tomaram de novo a cidade sem grande resistência, depois de uma estratégia de paciência e de conquista gradativa. Só em fins do século XVIII Nápoles teria o seu primeiro rei nascido em sol italiano.

 

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Para se ficar com uma ideia mais ampla dos sarilhos com que Espanha se deparava na época, e se não se quiser percorrer grandes calhamaços de história,os livros de Arturo Perez Reverte, nomeadamente os da saga do Capitão Alatriste (que também existe em filme, com Viggo Mortensen a interpretar o vigoroso mercenário, e em série), onde entram figuras reais como Francisco de Quevedo e o Conde-Duque de Olivares (figura contra a qual boa parte destas revoltas se dirigiu), são um bom guia da situação

 

Ou seja, se queremos agradecer a quem, pela sua oposição, desviou as atenções e os recursos da temível força terrestre espanhola, devemos fazê-lo não apenas aos "nossos irmãos" catalães, mas também aos "nossos irmãos" franceses, holandeses, flamengos, napolitanos, e também a alguns andaluzes e aragoneses. E os que formarem movimentos secessionistas terão todos a nossa solidariedade. A gratidão é uma virtude muito bela e não devemos excluir ninguém.

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A fuga dos chefes do governo.

por Luís Menezes Leitão, em 05.11.17

Se há coisa que reprovo profundamente no independentismo catalão é a fuga do presidente da Generalitat para Bruxelas, que pelos vistos nem sequer lhe vai garantir qualquer protecção. Curiosamente acaba de ser imitado pelo primeiro-ministro do Líbano, que também se pôs ao fresco, fugindo para a Arábia Saudita, alegando riscos para a própria vida.

 

É verdade que muitos dos que criticam Puigdemont, mais valia estarem calados, como Felipe Gonzaléz, que esteve entre os que se atiraram para o chão quando o parlamento espanhol foi invadido pelo grupo de militares comandado por Tejero Molina. Nessa altura só duas pessoas permaneceram nos seus lugares. Um deles foi Santiago Carrillo que, pegando no seu cigarro, se limitou a dizer: "Pavía chegou mais cedo do que se previa", recordando o momento em que o General Pavía, em 3 de Janeiro de 1874, ocupou o parlamento da I República Espanhola, iniciando a Ditadura de Serrano. O outro foi Adolfo Suárez que, embora estivesse a momentos de ser substituído com a eleição pelos deputados do novo governo, permaneceu sozinho no lugar destinado ao governo. E mais tarde explicou: "Não critico nenhum dos meus colegas que decidiu proteger-se, mas eu era o chefe do governo. O chefe do governo permanece sempre onde está".

 

E, de facto, quem assume a chefia de um governo, deve pensar que coloca a sua cabeça num cepo e que, se alguma coisa acontecer, é a dele que tem que rolar, não a dos seus subordinados ou a de segundas figuras. Há que lembrar aqui o que disse a Imperatriz Teodora ao Imperador Justiniano, quando ele quis fugir perante a revolta de Nika: "Ainda mesmo que a fuga seja a única salvação, não fugirei, pois aqueles que usam a coroa não devem sobreviver à sua perda. Se quiseres fugir, César, foge. Tens dinheiro, teus navios estão prontos e o mar aberto. Eu, porém, fico. Gosto desta velha máxima: a púrpura [o manto dos imperadores] é uma bela mortalha".

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Nem Andorra apoia separatistas

por Pedro Correia, em 04.11.17

 

O isolamento internacional de Puigdemont y sus muchachitos é total: nem Andorra, onde a língua oficial é o catalão, apoia os separatistas. "Catalunha continua a ser parte integrante de Espanha", declara o Governo andorrano na sua página oficial.

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A anedota europeia.

por Luís Menezes Leitão, em 04.11.17

Se há coisa que a crise na Catalunha está a demonstrar — para quem tinha dúvidas, o que nunca foi o meu caso — é a verdadeira anedota que constitui a União Europeia, absolutamente incapaz de desafiar um Estado grande, enquanto se acirra furiosamente sobre os Estados pequenos. É assim que, enquanto a Hungria é ameaçada com os tribunais europeus só porque fez uma lei sobre ONGs, a repressão de Espanha aos independentistas catalães merece apenas o comentário de que é um assunto do foro judicial. Que cidadãos europeus possam ser punidos em 30 anos de prisão por delito de opinião e que estejam presos sem culpa formada nem possibilidade de caução é algo que não importa nada às instituições europeias. Se estiver em causa um Estado grande, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nem para embrulho serve.

 

Já agora, porque é que a União Europeia não aproveita o bom exemplo espanhol para resolver de vez o problema do Brexit? É muito simples. Acusa-se os actuais governantes ingleses dos crimes de rebelião, sedição e peculato por terem organizado um referendo destinado a separar o Reino Unido da União Europeia, e decreta-se desde já a demissão do governo britânico e a sua prisão preventiva. A seguir, nomeia-se um comissário europeu para gerir o território britânico, avisando-se que, se os apoiantes do Brexit ganharem as novas eleições, estarão sujeitos às mesmas penas de prisão. Um processo altamente eficiente, com a vantagem de que Theresa May nem sequer poderia imitar Puigdemont e fugir para Bruxelas, pois iria imediatamente cair no covil do inimigo.

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Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 04.11.17

«El señor Iglesias confunde a España con Venezuela, pero dice de nuestro país lo que nunca dijo del régimen de Maduro: «Me avergüenza que en mi país se encarcele a opositores». Dan ganas de preguntarle: ¿hay alguien que haga más oposición que usted, señor Iglesias, alguien que cada día se dedique más a destruir al Gobierno, al régimen y al jefe del Estado? ¿Y algún fiscal se ha querellado contra usted? ¿Alguien le ha pedido siquiera que deje de acosar o insultar?»

 

Fernando Ónega, Cuando Iglesias confunde a España con Venezuela, em La Voz de Galicia

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Those are my principles

por Pedro Correia, em 04.11.17

 

Pacheco Pereira sobre o Kosovo, Outubro de 2008:

«O reconhecimento da independência do Kosovo é uma decisão errada numa sequência desastrosa de decisões erradas.»

 

Pacheco Pereira sobre a Catalunha, Outubro de 2017:

«Houve um erro enorme [do Governo espanhol] em não aceitar o referendo sobre a independência.»

 

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A ordem das palavras importa

por Diogo Noivo, em 03.11.17

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É certo e sabido que a Constituição de Espanha goza de um respaldo popular invulgar. Foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita, que a aprovou, e depois submetida a um referendo onde colheu o voto favorável da esmagadora maioria dos espanhóis. Isto passou-se em 1978, data nada longínqua.

Na Catalunha, a Constituição mereceu a confiança de 90,46% da população. A dimensão deste voto favorável explica-se – pelo menos em parte – com as opções políticas do legislador. Saída de um regime autoritário e centralista, brutalmente repressor de qualquer expressão de nacionalismo regional, Espanha colocou no centro do seu processo de democratização a política de autonomias. Tendo em conta o contexto político da época, foi uma opção extraordinariamente corajosa.

 

O texto constitucional é de tal forma aberto que não são poucos os constitucionalistas a considerar que o articulado tanto permite um Estado descentralizado em autonomias como um Estado Federal. Essa abertura acabou por criar um sistema de governos autónomos com profundos desequilíbrios, onde algumas regiões detêm mais competências do que outras. A Catalunha é de longe das mais beneficiadas, não só porque soube ao longo do tempo usar a abertura constitucional a seu favor, mas sobretudo porque, ao contrário de outras regiões, a Constituição de 1978 a discrimina positivamente. Embora no artigo 2º “reconheça e garanta o direito à autonomia das nacionalidades e regiões”, as disposições transitórias da Constituição falavam explicitamente no reconhecimento dos “direitos históricos dos territórios forais”, algo que apenas diz respeito à Catalunha, ao País Basco e à Galiza. Ou seja, é criado um desequilíbrio de direitos entre autonomias no qual as três comunidades agora referidas saem em clara vantagem em relação às demais. Esta vantagem foi acentuada em Julho de 1981, quando Leopoldo Calvo-Sotelo, Presidente de Governo, e Felipe González, líder da oposição, criam uma divisão entre comunidades “históricas” e comunidades de regime comum no primeiro Pacto Autonómico de Espanha.

Desde então foi sempre a somar com a Catalunha na dianteira do pelotão. Assumiu todas as competências que a Constituição prevê para as comunidades autónomas, como ainda conseguiu responsabilidades em sectores onde está em clara concorrência com o Estado: da bandeira ao idioma, da saúde à educação, da segurança às finanças, pouco falta para a independência.

 

Assim, o que está actualmente em curso na Catalunha não é a resistência à opressão centralista de Madrid. Está sim em causa uma grotesca violação de um Estado de Direito Democrático que reconhece um elevado grau de autonomia às comunidades que o compõem, em particular à Catalunha. Aqui chegados, há quem empregue o argumento habilidoso de que se trata de uma questão política e não jurídica, esquecendo convenientemente que a política democrática se distingue das restantes pelo respeito a uma lei que assegura direitos, liberdades e garantias, além da obrigatória separação de poderes.

Ao contrário do que Puigdemont disse ontem, os membros da Generalitat não estão presos por causa dos seus ideais, mas sim como consequência dos seus actos. Os independentistas catalães e quem os apoia padecem do mesmo mal que assombra José Sócrates: não percebem a diferença entre um preso político e um político preso. A ordem das palavras é importante.

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