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A Catalunha paga.

por Luís Menezes Leitão, em 13.12.18

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Sempre que vejo esta qualificação de Espanha como um país rico, penso sempre que são os catalães, a quem recusam a independência, a pagar a conta.

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Culturas de ódio

por Diogo Noivo, em 05.12.18

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Quinze encapuçados agrediram brutalmente um jovem na Universidade do País Basco. A razão? A vítima defende a unidade de Espanha. O rapaz agredido esteve cinco dias internado. O ataque tem todas as marcas do nacionalismo radical da ETA cuja dissolução oficial este ano não pôs fim à cultura de ódio e sectarismo que alimentou campanhas terroristas ao longo de 40 anos. Aliás, este ataque é apenas o último de vários que têm ocorrido em terras bascas.

Na Catalunha, as sedes dos partidos políticos constitucionalistas são atacadas, os deputados destes partidos são insultados e ameaçados de morte, os juízes são intimidados e as suas casas vandalizadas. Como o objectivo é o de inocular o terror, a violência não conhece os limites da decência: os pais de Albert Rivera, líder do partido Ciudadanos, viram a loja que exploram há anos vandalizada repetidamente. O nacionalismo catalão mais violento – e xenófobo – vai pouco a pouco ocupando as ruas (com apoios dentro e fora de Espanha).

Perante estes factos, que circulam pelo país via jornais, rádios e televisões, há em Portugal quem se espante com o apoio eleitoral recebido pelo nacionalismo espanhol bafiento proposto pelo Vox, o partido de ultraderecha que elegeu pela primeira vez deputados nas eleições andaluzas do passado Domingo.

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Aniversário do "referendo" catalão

por Diogo Noivo, em 01.10.18

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Corte da linha ferroviária de alta velocidade pelos CDR - Girona 

 

"O governo voltou a colocar em circulação uma fórmula já usada: "procurar soluções políticas para o conflito catalão". Em cinco palavras, duas ambiguidades e um perímetro errado. O primeiro: a descrição do conflito. De acordo com alguns, o conflito é o resultado de não se atender às demandas nacionalistas. As razões pelas quais elas devem ser atendidas não são claras. A exploração económica e a falta de reconhecimento de identidade própria, tantas vezes invocadas, são invenções: a Catalunha é uma economia com respiração assistida e, se há uma identidade desprezada, é a da maioria dos catalães que, para começar, não podem estudar na sua língua materna. Outros dizem que os separatistas são muitos e que suas exigências estão muito consolidadas. Um argumento que seria válido para os racistas no Alabama ou para os sexistas aqui. Que ninguém fique chocado com a comparação. Somos confrontados com o mesmo roteiro: uns quantos reclamam a limitação dos direitos dos outros em virtude de uma característica, do seu género, da sua cor de pele ou da sua identidade. Tradicionalmente, a resposta política cabal consistiu em combater ideias perniciosas, independentemente do número ou da sustentação - até mesmo biológica - dos distúrbios. O império e a pedagogia da lei cumpriram sua função. As pessoas mudam até de vícios. Lembrem-se que este foi um país de fumadores."

 

Félix Ovejero, "Soluciones políticas, ¿para quién?", El Mundo, 1 de Outubro de 2018

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As contas e os contos

por Diogo Noivo, em 06.06.18

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O ano passado, numa das minhas incursões à livraria do bairro onde vivia, comprei três livros que andava a namorar há tempo, mas que esta ou aquela razão adiaram a leitura. Las Cuentas y los Cuentos de la Independencia, de Josep Borrell e Joan Llorach, foi o primeiro a ser devorado. Eram três as razões do meu interesse. Primeiro, o facto de ser um exame frio e objectivo, muito assente em dados quantitativos e em análise comparada, aos argumentos do independentismo catalão. Segundo, ser da autoria de dois catalães catalanistas. Por fim, o nome Josep Borrell, histórico socialista, antigo ministro das Obras Públicas no Governo de González, ex-presidente do Parlamento Europeu e uma das personalidades políticas de Espanha com maior prestígio fora de portas.

Os argumentos apresentados por Llorach e Borrell são demolidores para o independentismo, não por causa de artifícios retóricos ou de talento literário, mas sim por número a número, percentagem a percentagem, artigo a artigo desmontarem com rigor cirúrgico os argumentos de quem exige uma Catalunha soberana. Borrell submeteu o resultado a escrutínio público, em língua catalã e com contraditório, num frente-a-frente com Oriol Junqueras, líder do partido independentista Esquerra Republicana de Catalunya. O resumo deste debate televisivo é imperdível (legendas em castelhano).

Josep Borrell regressa agora ao Governo de Espanha pela mão de Pedro Sánchez para ocupar a pasta dos Negócios Estrangeiros. Esta nomeação garante a respeitabilidade do novo Executivo no plano internacional, mostra que o Governo cumprirá os compromissos assumidos pelo país em Bruxelas e que se empenhará no projecto Europeu (o Podemos que se desiluda se espera grandes inversões nesta matéria), e é também um sinal claro ao independentismo radical que se instalou na Catalunha. Tudo isto é mais relevante porque o actual Executivo será sempre uma solução a prazo. Sanchéz, que estava politicamente morto em Novembro de 2016, dá uma prova de vida apreciável com esta nomeação. Esperemos pelas cenas dos próximos capítulos.

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Eu não.

por Luís Menezes Leitão, em 22.05.18

Há muito que acho que a situação na Catalunha ultrapassa tudo o que é admissível num Estado democrático. Governantes e deputados que se limitaram a executar o programa com base no qual foram eleitos encontram-se presos preventivamente há largos meses, como se fossem meros arruaceiros que invadiram a academia de Alcochete. O presidente da Generalitat, que obteve a maioria no parlamento, encontra-se alvo de um mandato de detenção internacional e não lhe permitiram tomar posse. Aceitaram depois dar posse a um substituto, mas depois não o deixam formar governo, pretendendo manter o art. 155, que consagra um estado de excepção, eternamente em vigor. Em Portugal há gente que procura olhar para o lado e ignorar tudo o que se está a passar, incluindo o Presidente da República que vai a Salamanca falar da "Espanha una e eterna", parecendo querer retomar a divisa franquista "Una, Grande y Libre!",  e não diz uma palavra sobre pessoas que neste momento em Espanha estão presas ou exlladas apenas pelas suas convicções políticas. Não é o meu caso. Prefiro seguir outra divisa: "Etiam si omnes, ego non". O que penso sobre a situação na Catalunha escrevi-o hoje aqui.

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Confuso?

por Diogo Noivo, em 22.05.18

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A Guardia Civil, a força policial vista como braço armado do Governo de Rajoy na Catalunha, pelo menos segundo os catalanistas portugueses, deteve hoje Eduardo Zaplana por suspeitas de branqueamento de capitais. Zaplana foi ministro no Executivo liderado por Aznar e é um dos barões do Partido Popular. Assim, e aceitando a premissa dos pró-independentistas, a polícia quase-política do Governo de Rajoy acabou de deter uma das figuras mais importantes do partido de Rajoy - de resto, um partido constituído arguido pela Justiça espanhola que, também de acordo com os catalalistas de cá, está ao serviço do Governo “centralista” sedeado em Madrid. Conclusão: nunca permitir que os detalhes estraguem uma boa história.

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Um gesto simbólico.

por Luís Menezes Leitão, em 17.04.18

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Foi um gesto altamente simbólico os deputados catalães terem cantado a Grândola, Vila Morena, no Parlamento Espanhol aquando da visita de Marcelo. E ainda mais simbólico foi o facto de os deputados espanhóis terem feito barulho para abafar o som da canção. Na Catalunha há muitos que querem a liberdade de decidir o seu destino, enquanto que outros procuram calar a sua voz. Mas da mesma forma que no Portugal de 1974, a Grândola Vila Morena cantada pelos catalães é um hino à liberdade que nenhuma repressão conseguirá silenciar.

 

Quanto ao resto, é irrelevante que o partido que começou por ser Ciutadans e agora se converteu em Ciudadanos, para demonstrar que de catalão afinal não tem nada, esteja à frente das sondagens em Espanha. No parlamento da Catalunha há uma maioria independentista a quem está a ser negada a possibilidade de formar governo com a sistemática prisão dos deputados eleitos pelo povo, com base em acusações ridículas que em toda a Europa têm sido completamente rechaçadas pelos tribunais.

 

Os catalães têm o direito a decidir pela autodeterminação da sua região e não é toda a Espanha que pode decidir por eles, assim como não foi toda a URSS que votou a independência da Estónia ou toda a Jugoslávia que votou a independência da Eslovénia. Se acham que há menos de metade do eleitorado da Catalunha a favor da independência, nada mais simples do que fazer um referendo e tirar as dúvidas. E não vale a pena inventar ficções como a Tabárnia ou dizer que os políticos que estão na prisão pelas suas convicções não são presos políticos. Resolva-se a questão catalã num referendo como se fez na Escócia e no Quebeque, em ambos os casos contra a independência. Assim como está é que não pode ficar.

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Pelo poder catalão... em Madrid

por Pedro Correia, em 17.04.18

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 Inès Arrimadas e Albert Rivera são já os mais populares em Espanha

 

Os habitantes da Catalunha que não militam no separatismo têm vindo a ser designados, na melhor das hipóteses, como "o resto dos catalães" por certas bempensâncias cá do burgo e respectivas adjacências na comunicação social - todas a espumar de ódio contra o Estado espanhol, nosso principal parceiro comercial, além de amigo e aliado na União Europeia.

Acontece que estes habitantes são, de facto, a maioria da população da Catalunha: nunca até hoje os secessionistas - mesmo somadas todas as suas tendências políticas, da extrema-esquerda à direita mais conservadora - alcançaram a maioria do voto popular expresso nas urnas.

 

Os hispanófobos da Lusitânia fazem coro com os separatistas na reivindicação do "direito a decidir". Também defendo este princípio, mas numa base muito mais alargada. Todos os espanhóis têm o direito a decidir se querem ou não mudar a Constituição, fruto do pacto democrático celebrado há 40 anos pelos partidos representados no Congresso dos Deputados - incluindo os partidos nacionalistas da Catalunha.

Este direito a decidir não pode ser subtraído à cidadania espanhola, no seu conjunto, para satisfazer menos de metade do eleitorado das províncias de Barcelona, Tarragona, Gerona e Lérida. A Catalunha é plural: ninguém pode falar jamais em nome dos catalães como se fossem um bloco compacto e homogéneo, ninguém passou procuração a político algum para rasgar a lei fundamental do país e o estatuto autonómico que dela deriva.

 

Entretanto, por ironia, o político que lidera hoje todas as sondagens em Espanha e tem mais possibilidades de ascender à presidência do Governo estatal, em Madrid, é precisamente um catalão: o liberal Albert Rivera, que se destacou no combate ao separatismo e à corrupção praticada pela Convergência, o partido nacionalista que durante quatro décadas foi hegemónico na Catalunha antes de trocar a bandeira da autonomia pela trombeta independentista, numa fuga para a frente destinada a maquilhar os escândalos sucessivos em que mergulhou.

Depois de um andaluz (González), um madrileno (Aznar), um leonês (Zapatero) e um galego (Rajoy), nada como um catalão à frente do Governo espanhol para travar a deriva secessionista. Não por acaso, os Cidadãos, de Rivera e Inès Arrimadas, são já a força política mais votada na própria Catalunha, apesar de ser também a de formação mais recente.

Prova inequívoca de que a unicidade catalã pró-independência só existe na delirante imaginação dos que sonham com uma Espanha feita em pedaços. Lá e cá.

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Frases de 2018 (19)

por Pedro Correia, em 15.04.18

 

«Quanto à Catalunha, a nossa atitude é não intervir na vida de outro Estado.»

Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista à edição de hoje do jornal El País

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O gozo de criar problemas (II)

por Diogo Noivo, em 11.04.18

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Foto Jordi Avellà/El Mundo 

Depois dos profissionais de saúde, chega agora a vez dos artistas. O Governo das Baleares exige aos músicos da orquestra daquela comunidade autónoma que cumpram as exigências de expressão oral e escrita previstas no nível B2 de catalão. Quem não o fizer pode arrumar as malas. Novamente, a competência e currículo dos profissionais são subordinados aos seus conhecimentos linguísticos.

O maestro é japonês e mais de metade dos músicos são estrangeiros. Como sucede em tantas outras orquestras europeias, o inglês é a língua de trabalho e a música uma linguagem universal. Mas o sectarismo nacionalista imposto pelas elites e a partir das instituições vai fazendo o seu caminho de construção de uma sociedade idealizada, excluindo pouco a pouco o ‘Outro’. A título de curiosidade, note-se que esta medida destinada à orquestra das Baleares foi antecedida pela desistência do Governo de Espanha em garantir a educação plurilingue na Catalunha. Perante tudo isto, ainda há quem fale em opressão vinda de Madrid.

 

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Nações emocionais

por Diogo Noivo, em 09.04.18

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Não há nacionalismo que vingue sem a vinculação emocional do povo sobre o qual incide. Não surpreende, portanto, que todos os debates sobre nacionalismos revelem uma forte carga emotiva, sendo por vezes condicionados por ela. Acontece que a emoção é má conselheira em temas políticos, pois leva a teses indefensáveis e, consequentemente, a becos sem saída. E leva também a precipitações. O Luís Menezes Leitão recebeu em ombros as alegadas declarações da Ministra da Justiça alemã, Katarina Barley, que teria afirmado que se o Supremo Tribunal espanhol não demonstrasse que Carles Puidgemont cometeu outros delitos além do de rebelião, este passaria a ser “um homem livre num país livre, quer dizer, na Alemanha".

Acontece, porém, que a ministra em causa já falou com o seu homólogo espanhol para esclarecer o “mal-entendido”. Por sua vez, o porta-voz do Ministério da Justiça alemão, Piotr Malachowski, disse hoje em conferência de imprensa que Barley "não tomou ou vai tomar uma posição" sobre um processo judicial em curso, acrescentando que "não houve declarações autorizadas" da ministra. Acto contínuo, caso ainda houvesse dúvidas, Steffen Seibert, porta-voz do Governo de Berlim, afirmou ser convicção do Executivo que “o conflito catalão pode e deve ser resolvido dentro da estrutura da Constituição e da ordem legal espanhola". Por outras palavras, o que estava embrulhado desembrulhou-se. O que sim continua embrulhado é contexto político catalão, que não se resolverá com seminários incendiários de barricada nem com espírito de claque. Porventura adoptar a estratégia usada por Espanha na década de 1970 para fazer uma transição “de la ley a la ley”, célebre frase de Torcuato Fernández-Miranda, não seja uma má ideia.

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Entretanto, na Catalunha

por Pedro Correia, em 05.04.18

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Queriam a "independência", em evidente violação da Constituição de Espanha e do Estatuto da Catalunha que eles próprios votaram e em colisão com a vontade maioritária dos catalães.

Acabaram, obviamente, por não alcançar independência alguma. E ainda conseguiram, como brinde para tanto dislate cometido na vertigem suicidária em que mergulharam nos últimos meses, a suspensão da autonomia catalã. Conseguiram, em suma, que a Catalunha permaneça há seis meses sem Governo próprio - desde logo porque não se entendem para nomear e votar um.

Vivem em permanente negação e em permanente contradição. Asseguram ter um amplo apoio internacional e foram incapazes de vislumbrar uma só chancelaria estrangeira solidária com a acção separatista. Dizem-se republicanos mas refugiam-se em países onde vigora a monarquia, como a Bélgica e o Reino Unido. Odeiam Rajoy mas tudo fazem para que o Governo central assuma o controlo político e administrativo da Catalunha, face à incapacidade dos nacionalistas em formar um Executivo em Barcelona. Juram abominar o Estado espanhol mas mantêm os seus representantes bem sentados e aconchegados nos órgãos do Estado, nomeadamente no Congresso dos Deputados e no Senado em Madrid.

Afirmam-se amordaçados mas pretendem por sua vez amordaçar os defensores da independência da Tabárnia. Mas não conseguirão. Ninguém há-de calar a voz dos tabarnienses oprimidos.

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Um momento de humor.

por Luís Menezes Leitão, em 04.04.18

Perante tanta polémica, neste blogue e não só, sobre a situação na Catalunha, não resisto a partilhar este cartoon. Como diziam os romanos, "ridendo castigat mores".

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O problema do dogma.

por Luís Menezes Leitão, em 03.04.18

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O que o Luís Naves abaixo defende é a existência um dogma de fé sobre a actuação do Estado espanhol, mas que infelizmente a realidade está a desmentir. A Espanha é uma democracia, e por isso pode meter qualquer opositor político na prisão. Quem ache que isso não é aceitável, está a defender teorias absurdas e a pôr em causa a sacrossanta democracia espanhola. A realidade, porém, é bastante mais complexa do que a proclamação de dogmas. Não é por acaso que as Nações Unidas já estão a intervir perante a repressão na Catalunha.

 

Quanto ao resto, claro que havia separação de poderes na constituição de 1933. Os juízes eram independentes, e por isso havia o cuidado de ter um tribunal especial para os presos políticos, com juízes escolhidos para o efeito. Tanto a actuação da polícia política como a censura estavam previstas na lei, sendo a censura mesmo prevista na constituição. Ao longo da história fizeram-se muitas barbaridades com base na lei, sendo precisamente para as sancionar que se fez o julgamento de Nuremberga. Qualquer jurista sabe que acima da lei está o direito.

Quanto à comparação entre terroristas assassinos e homens que defenderam as suas convicções por meios pacíficos, nem a comento. Está ao nível da do juiz Pablo Larena, que comparou o processo catalão à tomada das cortes espanholas por Tejero Molina em 1981. Que esta comparação sequer apareça num processo judicial, diz bem sobre os contornos deste processo.

Se a Alemanha vai extraditar Puigdemont, ela lá saberá o que faz. Não seria a primeira vez que um presidente catalão era entregue a Espanha pelos alemães. Mas a Bélgica e a Suíça não alinharam nesta história. Pelos vistos não se deixaram convencer pelo tal dogma de fé.

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Presos políticos na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 02.04.18

Num post abaixo contesta o Diogo a existência de presos políticos na Catalunha por considerar que "a existência de presos políticos pressupõe a inexistência de separação de poderes".

 

É uma posição que não faz qualquer sentido. No regime fascista português havia absoluta separação de poderes, sendo os presos políticos condenados nos tribunais plenários, sem qualquer intervenção do Governo a não ser pelo facto de mandar os presos políticos para julgamento. Na Espanha franquista também havia, pelo menos formalmente, separação de poderes, tanto assim que o líder catalão Lluís Companys foi condenado à morte por um tribunal militar, tendo Franco se limitado a escrever "ciente" em relação à sentença, antes da execução.

 

Na Espanha de hoje continuamos a ter um tribunal para crimes políticos, a Audiência Nacional, que é quem irá julgar os catalães pelo crime de rebelião, curiosamente o mesmo pelo qual Companys foi fuzilado. Em Portugal esse tipo de tribunais está proibido pela Constituição de 1976.

 

Preso político é aquele que é colocado numa prisão por defender as suas convicções políticas. É isso que se está a passar com os independentistas catalães, que foram colocados na prisão para impedir que executem um projecto político que os eleitores sufragaram nas urnas. Pode-se concordar ou não com a actuação do Estado espanhol neste domínio. O que não se pode é querer elidir a realidade.

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“Realejo de disparates”

por Diogo Noivo, em 02.04.18

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A existência de presos políticos pressupõe a inexistência de separação de poderes. Dito de outra forma, e concretizando, para haver presos políticos significa que o poder judicial é instrumentalizado (to say the least) pelo poder político. Assim, quando PCP, Bloco de Esquerda e alguns deputados socialistas quiseram aprovar no Parlamento um voto de condenação à existência de presos políticos em Espanha – referiam-se, evidentemente, aos políticos independentistas detidos após a tentativa de secessão unilateral e inconstitucional da Catalunha – estavam a afirmar que os Tribunais espanhóis estão ao serviço do Governo do Partido Popular (PP).

 

Tal pressuposto enferma de dois males. O primeiro consiste num entendimento deficiente do Estado de Direito e da centralidade de uma Constituição democrática para a defesa de direitos, liberdades e garantias. Olhando para o tipo de regimes com os quais comunistas e bloquistas simpatizam, aprofundar este argumento é tempo perdido. O segundo mal passa por ignorar a actuação dos Tribunais espanhóis nos últimos anos, sobretudo no que respeita à relação com o poder incumbente. Neste aspecto, puramente empírico, talvez valha a pena insistir. Em 2016, a Justiça espanhola constituiu o PP arguido (imputado) por um alegado acto de destruição de provas num caso de corrupção e de branqueamento. Foi a primeira vez – e, até ver, a única – que um partido político foi submetido a este estatuto na Espanha pós-1978. Antes, já os tribunais espanhóis tinham acusado e condenado vários políticos do PP em processos por corrupção, apropriação indevida e branqueamento. Em Maio de 2016 eram mais de 800 os militantes populares na lista de investigados – uma lista que continua a aumentar. Nomes como Rita Barberá, Rodrigo Rato, Ángel Acebes, Francisco Granados, Francisco Camps, Jaume Matas, Álvaro Lapuerta e Luis Bárcenas demonstram que a Justiça não se ficou por peixe-miúdo e foi atrás de gente com elevado perfil público e grande influência política. Isto chega para perceber o quão desonesta, porque completamente distanciada da realidade, é a crença de que os Tribunais estão ao serviço do Executivo presidido por Mariano Rajoy. É também ignorante porque opta por não ouvir o que dizem aqueles que, de facto, foram presos políticos em Espanha. Actualmente, o drama de Espanha é a falta de política, não o excesso.

 

O exercício tentado na Assembleia da República tem subjacente uma profunda desonestidade intelectual. Razão tem Sérgio Sousa Pinto, deputado do PS e presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, quando diz que em matéria de política externa a Assembleia da República é cada vez mais um “realejo de disparates”. O problema, creio, é que não são apenas disparates. Tendo em conta as loas a regimes despóticos onde há efectiva opressão da oposição, ou pelo menos os esforços titânicos para não os condenar (vide Venezuela e Rússia), parece emergir no Parlamento português uma mundivisão cegamente leal àqueles com quem tem afinidades ideológicas e persecutória em relação a todos os outros. Em boa verdade, esta forma de ver a política não é nova, mas a sua promoção por parte de partidos próximos do poder é inaudita. Estamos, em suma, a assistir ao esboroar do cordão de decência criado por Mário Soares para garantir que a arena política portuguesa era composta por democratas: de esquerda e de direita, liberais e conservadores, nacionalistas e estrangeirados, mas todos democratas. No curto prazo será de borla, mas a longo prazo o preço deste “realejo de disparates” será elevado – o custo do Novo Banco serão trocos para café e tabaco quando comparados com isto.

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Comparações.

por Luís Menezes Leitão, em 31.03.18

Num post abaixo, o João André critica a comparação que fiz entre a repressão na Catalunha e a repressão que se está a levar a cabo na Rússia e na Turquia. Mas a comparação é perfeitamente justificada. A Rússia e a Turquia também são formalmente democracias. Só na prática é que não o são. A Espanha caminha rapidamente, pelo menos no que à Catalunha diz respeito, para também não o ser. Na campanha eleitoral Puigdemont avisou que os independentistas respeitariam o resultado eleitoral, mas que se iria ver se o Estado espanhol o faria. Até agora não o tem feito, colocando os seus opositores, que venceram as eleições, na prisão. Se o João André vê alguma diferença entre as medidas que os tribunais espanhóis tomaram contra Carles Puigdemont e as que os tribunais russos tomaram contra Alexei Navalny é bom que explique qual é.

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Na Catalunha nem bons ventos nem bom senso

por João André, em 30.03.18

Há muito que penso que a "questão catalã" teria sido resolvida mais ou menos satisfatoriamente se tanto o governo de Rajoy como o anterior governo regional de Puigdemont tivessem tido juízo. Rajoy só teria que ter resolvido as questões do novo Estatut de forma a satisfazer o Tribunal Constitucional para o barulho se reduzir. Puigdemont, por seu lado, forçou uma questão com decisões para as quais não tinha o menor mandato. Até anunciar os resultados do dito cujo referendo, Puigdemont estava claramente a infringir a lei e qualquer lógica democrática liberal. Após ele e os seus correlegionários serem lançados aos calabouços, foi Rajoy (e Madrid) quem perdeu muita da sua força moral.

 

Neste momento não me pronuncio sobre a independência da Catalunha. É óbvio que não existem condições para a mesma. Nos melhores dias, os independentistas chegam no máximo a 50% e nunca me parece ter havido discussão sobre que tipo de sistema constitucional existiria no novo país. Seria simplesmente uma espécie de "República". Isto não chega.

 

Só que, sendo isto verdade, não faz qualquer sentido Madrid persistir na sua perseguição a Puigdemont e outros. É óbvio que não estão em risco de iniciar uma insurreição, nada na Catalunha nos dá essa impressão. Há tensão, mas ainda não vi uma única reportagem a dar a ideia de um barril de pólvora pronto a explodir. Os dirigentes independentistas infringiram a lei, mas o princípio da razoabilidade deveria dominar aqui: o procurador geral (ou equivalente em Espanha) deveria simplesmente pedir a liberdade condicional para os dirigentes enquanto esperam pelo julgamento. E, a não ser que de facto se dê como provada, num julgamento justo e imparcial, a conspiração para cometer actos verdadeiramente insidiosos (a vontade de independência ainda não o é), a máxima pena a que estes dirigentes deveriam ser condenados seria uma suspensão de cargos públicos por um determinado período.

 

Andar a lançar mandatos de captura internacionais só vem dar fogo à lenha dos independentistas, que aproveitam para insistir (com base na sua leve maioria no Parlamento Catalão) na escolha desses dirigentes para presidente da Generalitat. É uma insistência algo parva, mas estão no seu direito. Aquilo em que dará será novas eleições após Maio (se bem entendi, é esse o limite para a formação do governo), as quais poderão dar resultados que ninguém conseguirá prever.

 

Há muitas coisas que vão faltando no caso catalão: fúria independentista, repressão autoritária, e essencialmente bom senso, em Barcelona e Madrid. E, mais que Puigdemont e outros dirigentes, quem vai sofrendo com isto tudo são os catalães, independentistas ou não, que vêem a incerteza diária complicar-lhes a vida.

 

 

PS - no entanto isto não se compara nem de perto nem de longe à Turquia ou à Rússia como o Luís quer fazer passar. A comparação é tão disparatada que nem vale a pena falar no assunto. Comparar com Hungria ou Polónia ainda compreenderia, mas com dois autocratas que nunca irão ser votados para fora do cadeirão? Não gozem comigo.

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A repressão na Catalunha.

por Luís Menezes Leitão, em 23.03.18
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A atitude de Espanha em relação à Catalunha constitui um exemplo típico de repressão, que deveria envergonhar qualquer cidadão europeu. Mas infelizmente as instituição europeias fartam-se de denunciar a repressão na Turquia e na Rússia, mas fecham os olhos ao que se passa em Espanha. Fizeram-se eleições, mas não se deixam os eleitos formar um governo, sendo convenientemente presos na véspera da investidura parlamentar. Se não quiserem ser presos, resta-lhes o exílio, uma vez que os órgãos judiciais espanhóis nem sequer se atrevem a pedir a sua extradição, dado que a maioria dos Estados não extradita por delitos políticos. Provavelmente a ideia é colocar na prisão ou no exílio todos aqueles que têm ideais independentistas, o que implica prender por delito de opinião. Como é que se pode aceitar isto num país da União Europeia em pleno século XXI?

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Democracia à espanhola.

por Luís Menezes Leitão, em 09.03.18

O que se passa presentemente em Espanha devia envergonhar qualquer cidadão europeu. Há largos meses que presos políticos se encontram detidos preventivamente sem culpa formada, sendo por esta via impedidos de exercer os cargos para que foram eleitos pelo povo. E assim se impede um parlamento eleito democraticamente de eleger quem entende para governar a sua região. Enquanto isto um partido que elegeu só quatro deputados vai continuar a governar a Catalunha. Muito democrático, sem sombra de dúvidas. E as instituições europeias queixam-se da Polónia e da Hungria, mas não abrem a boca sobre o que se passa em Espanha. Já há muito que sabe que na União Europeia há Estados mais iguais que outros.

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