Delito de Opinião

Mais um caso que não anda nem desanda, não ata nem desata. Suspeita-se que cristalizou. 

Ligo ao acaso a televisão, deparo na TVI24 com a enésima entrevista de Carlos Cruz na fase pós-condenação, desta vez conduzida por Manuel Luís Goucha. Cruz, condenado a sete anos de prisão, deixa entender que foi envolvido no caso Casa Pia por ser "a segunda pessoa mais credível de Portugal", logo após Mário Soares. "Assassina-se na praça pública uma pessoa inocente", diz o entrevistador, condoído com o destino do entrevistado. Cruz avisa: "O que me aconteceu a mim pode acontecer a qualquer outro. Pode acontecer-te a ti." Goucha remata: "É só levantar a suspeita." E dá-lhe a deixa: "Tu terias que ser condenado para salvar a face da justiça?"

Cruz concorda, claro. Por mim, fiquei esclarecido. E mudei de canal.

A RTP, instituição de serviço público, "não deve ser veículo dos ataques deferidos à instituição Justiça, sem dar lugar ao contraditório da parte dos magistrados e investigadores envolvidos neste processo, aliás, nas circunstâncias processuais, impedidos de o fazerem", conclui Paquete de Oliveira, provedor do telespectador da RTP, a propósito do generosíssimo tempo de antena concedido pelo canal público a Carlos Cruz e a membros do seu clube de fãs. Obviamente, tem razão.

Por uma vez, inteiramente de acordo com um comunicado da ERC. Os tempos de antena que a defesa de Carlos Cruz teve no Prós e Contras de segunda-feira e na Grande Entrevista de quinta-feira, sempre na RTP, sempre em horário de grande audiência, negam a matriz de "serviço público" do canal oficial de televisão. "Sem colocar em causa os princípios consagrados na Constituição e na Lei sobre a liberdade de imprensa - antes os reafirmando -, o Conselho Regulador recorda as especiais responsabilidades do serviço público de televisão no cumprimento dos princípios éticos e deontológicos do jornalismo e no respeito pelas decisões dos tribunais num Estado de Direito", refere o comunicado. E muito bem.

Mais de uma semana depois, o colectivo de juízes do processo Casa Pia continua sem dizer aos arguidos o porquê dessa decisão, ou quais as situações que foram dadas como provadas. Depois de sete longos anos de espera num longo julgamento dentro e fora dos tribunais, sete longos de dias de espera pela fundamentação, espera essa sem fim à vista.

Dizia Ricardo Sá Fernandes que o acórdão ainda não estaria escrito, algo que mereceu a melhor repreensão da juíza Ana Peres, tendo o cuidado de lhe indicar o caminho a seguir na reclamação. Se estava ou não, não saberemos, o que está bom de ver é que problemas com a formatação do texto é uma desculpa tão pobrezinha que mete dó a quem a ouve. Pelo vistos Carlos Cruz está bem melhor assessorado nesse campo: em meia dúzia de horas controlou os ataques que o seu site recebia repondo a normalidade. Que tal pedir ajuda?

Não está em causa se os arguidos são ou não culpados, se merecem ou não este calvário, está em causa o rosto da Justiça, dona de um olhar cada vez mais cavernoso e de profundas rugas, que nada de bom inspiram em quem nela tem de confiar.

Segunda-feira há mais.