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Taxar Pandora (2)

por João André, em 26.08.14

A Jonasnuts deixou um comentário que, muito resumidamente, demonstra a falácia da minha proposta de acção (parágrafo final). Como ela anda empenhada neste assunto há já muito tempo (eu ando apenas indignado há já muito tempo), aconselho a que se leiam os seus posts sobre a lei da cópia privada e semelhantes (e são muitos). Vão ler que é um verdadeiro serviço público (em conjunto com outros bloggers).

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Ainda a cópia privada

por João Campos, em 14.02.12

“Esta matéria é uma questão de princípio e a nossa primeira preocupação com este diploma é salvaguardar os direitos dos autores (...) Os nossos autores estão há muitos anos a perder receita considerável por via da desadequação da lei que está em vigor neste momento”, sublinhou a ex-ministra da Cultura. (via Tek Sapo)

Um tipo lê isto e fica pasmado. Os autores estão há muitos anos a perder receita considerável? Correcção: os autores estão há muitos anos a, perdoem-me o vocabulário, chular os portugueses menos do que gostariam. Felizmente, Gabriela Canavilhas está cá a olhar pelos seus, e para garantir a institucionalização do saque.

Entretanto, o Tó Zé Brito entrou na questão aqui, com uma impressionante sessão de tiros ao lado. A Jonas, com a paciência que lhe é característica, já lhe explicou os problemas de pontaria. Como este:

A revisão da lei da cópia privada assenta num pressuposto errado. Aliás, em mais do que um pressuposto errado. A saber:
1 - Assenta no pressuposto de que deve haver compensação para além daquela que já foi paga no acto de aquisição do conteúdo.
2 - Assenta no pressuposto de que os dispositivos de armazenamento servem, única e exclusivamente para alojar conteúdo protegido por direito de autor e direitos conexos.


Iria mais longe: toda a lei da cópia privada assenta em vários pressupostos errados, e não é o facto de existir há sabe-se lá quantos anos que justifica a sua manutenção. De igual modo, justificar um disparate - a lei da cópia privada - com outro disparate - a "contribuição audiovisual" - é delirante, como se um erro pudesse justificar outro erro. Mas Tó Zé Brito insiste no erro e dá-nos mais algumas pérolas:

O projecto lei agora em discussão propõe que paguem essa compensação aqueles que vendem suportes digitais passíveis de armazenar cópias de conteúdos protegidos por lei. E prevê excepções. É pelo menos para já prematuro afirmar que seremos nós a pagar a já referida compensação, mas se acabarmos por pagar uma parte dela, isso decorre da impossibilidade de se saber quem irá ou não armazenar nos seus suportes digitais cópias ilegais de obras protegidas por lei. Aplica-se portanto aqui o princípio da universalidade por uma causa justa. Se vivesses do teu trabalho de autor, fossem as tuas obras musicais, literárias ou audiovisuais, sei que a defenderias também.

 

Geralmente só os que não fazem desse trabalho a sua profissão e sustento defendem a gratuitidade e estão no seu pleno direito de a defender. Nada tenho, por exemplo, contra os Creative Commons. Não podem é querer negar a quem pretende ser pago pelo seu trabalho, protegido por lei, o direito de o ser. 

 

Vamos por partes:


1) É pelo menos para já prematuro afirmar que seremos nós a pagar a já referida compensação. Não. É absolutamente ingénuo - para não usar outros adjectivos - pensar que os fabricantes e revendedores de electrónica vão absorver nas suas margens mais este imposto. É evidente que serão os consumidores a pagar a compensação.

2) mas se acabarmos por pagar uma parte dela, isso decorre da impossibilidade de se saber quem irá ou não armanezar nos seus suportes digitais cópias ilegais de obras protegidas por lei. Aplica-se portanto aqui o princípio da universalidade por uma causa justa. Ou seja, na impossibilidade de se saber quem utiliza um disco rígido para fins legítimos e ilegítimos, pagam todos. Ou, passe o eufemismo, "aplica-se o princípio da universalidade por uma causa justa". Dito de outra forma: mesmo que use o suporte de armazenamento apenas para o seu próprio trabalho, é justo que pague para sustentar os outros. É o parasitismo institucionalizado. Brilhante.

3) Se vivesses do teu trabalho de autor, fossem as tuas obras musicais, literárias ou audiovisuais, sei que a defenderias também. Este é o melhor argumento de todos. Basicamente, consiste num belo eufemismo de "se pudesses mamar também na teta de todos os consumidores, logo vias se protestavas". Ao menos To Zé Brito é honesto, e não tem qualquer problema em assumir que o que está em causa é a mama.

4. Geralmente só os que não fazem desse trabalho a sua profissão e sustento defendem a gratuitidade e estão no seu pleno direito de a defender. Nada tenho, por exemplo, contra os Creative Commons. Não podem é querer negar a quem pretende ser pago pelo seu trabalho, protegido por lei, o direito de o ser.  Mas a questão não é essa. Para resumir a coisa e ilustrar melhor o ponto ao Tó Zé Brito: o que eu não quero, nem acho que seja justo, é que, sempre que comprar algum dispositivo electrónico com armazenamento - um telemóvel, um leitor de mp3, um computador -, esteja a contribuir para que os "artistas", perdão, os autores que apoiam o pl:118 estejam a encher o bolso. A SPA, aparentemente, já não tem a lista on-line, mas podemos consultá-la n'O Insurgente. Destaco abaixo alguns nomes:

André Sardet
Fernando Correia Marques
Luís Represas
Mafalda Veiga
Pedro Abrunhosa
Sérgio Godinho

Isto para nem sair da música. Pessoalmente, não considero qualquer "artista" acima mencionado suficientemente interessante para sequer ponderar adquirir um CD. Aliás, todos estes "artistas" sem excepção conseguem fazer-me mudar de emissora ou desligar o aparelho sempre que passam na rádio ou na televisão. Como tal, também não vou fazer qualquer "cópia privada" dos seus conteúdos - e, já agora, também não estou minimamente interessado em piratear tais conteúdos. Isto, aliás, aplica-se à generalidade dos subscritores do projecto que constam naquela lista. Assim sendo, seria muito interessante que o Tó Zé Brito me explicasse qual é a justiça de eu estar a financiar autores cujos conteúdos, para usar a expressão apropriada, eu abomino.

Claro que isto é certamente pedir demasiado.

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