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Amor e Vistos Gold

por Diogo Noivo, em 26.07.18

Instalou-se a ideia de que Lisboa cria condições de excepção para estrangeiros europeus ou endinheirados que desejem residir na capital. Comprovei ontem que a percepção é completamente falsa. Embora, lamentavelmente, nada possa dizer sobre os endinheirados, vi que o calvário ao qual os cidadãos europeus são submetidos pela Câmara Municipal de Lisboa é pior do que aquele sofrido pelos portugueses residentes.

Apesar de qualquer cidadão europeu ter um Cartão do Cidadão ou um passaporte que atestam a sua condição europeia, Portugal exige-lhes um certificado de cidadania europeia, emitido pelo município competente. Reitero, para que não sobrem dúvidas: não se trata de um certificado de residência, mas sim de certificar que alguém com documentos oficiais emitidos por um Estado-Membro da União Europeia é, de facto, europeu. A tautologia custa 15€ por cabeça. Fui informado que “é assim em todo o lado”, embora não me recorde de ter sido obrigado a uma certificação semelhante quando residi noutros países do espaço comunitário. Adiante.

Chegados ao serviço de atendimento do município de Lisboa por volta das 10 da manhã, o número da senha, o 003, augurava um tempo de espera curto. Apenas duas pessoas à nossa frente, e uma já estava a ser atendida. Mas às 13h20 continuávamos à espera. Enquanto as senhas para tratar de outros assuntos – EMEL, execuções fiscais, urbanismo – se sucediam a uma média de onze por hora (havia tempo livre e tinha de me entreter), para tratar do certificado europeu a média era inferior a um. As pessoas entravam e saíam, enquanto nós e um simpático casal alemão olhávamos para o monitor, ansiosos pela nossa vez.

Às 14h15, quando finalmente fomos atendidos, a funcionária informou-nos que Lisboa não é o município competente (aliás, a falta de competência era evidente há mais de duas horas), mas sim um outro. Portanto, de nada serviu ter ligado na véspera para aquele mesmo serviço, ter facultado toda a informação, e me ter sido confirmado que sim, que era ali que me deveria dirigir para tratar do malfadado certificado. Valeu-nos a simpatia da pacata funcionária – que contrastava com a hiperactividade de um negreiro que por lá andava disfarçado de polícia municipal.

Moral da história: os estrangeiros só se mudam para Lisboa com Vistos Gold ou por amor à cidade – e porventura a um lisboeta. Pela competência dos serviços não é certamente.

Burocracias

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.01.18

passaporte-portugues.jpg

Em 2006, por decisão do primeiro governo de José Sócrates, a pretexto da "implementação cabal de uma política de segurança de documentos de identidade e de viagem em consonância com as directrizes fixadas no âmbito da União Europeia e das organizações internacionais competentes", foi alterada a legislação relativa à emissão de passaportes. Por via das alterações então consagradas (Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho), os cidadãos nacionais passaram, a ser titulares de um documento de viagem moderno e seguro, o chamado passaporte electrónico PEP de leitura óptica e por radiofrequência, cuja tecnologia viria a ser exportada para outros países, e que incorpora um chip com, entre outros, os dados biográficos, a imagem facial do titular e a informação descritiva da emissão gravada a laser.

O problema é que esse documento de viagem, para além de se ter tornado significativamente mais caro, o que apesar de tudo é compreensível pela necessidade da sua modernização, passou também a ter um prazo de validade de apenas cinco anos, no que constituiu uma "golpada".

Este prazo de validade é manifestamente curto e tem vindo a causar grande transtorno os cidadãos nacionais, em especial aos residentes no estrangeiro, atentos os prazos que normalmente leva a emissão desse documento fora do País.

O prazo de validade de cinco anos conferido ao documento, na prática representa um prazo inferior a quatro anos e meio, visto que muitos países não permitem a entrada de cidadãos nacionais com documentos de viagem cuja caducidade ocorra nos seis meses anteriores.

Como em relação a alguns desses países é também necessário obter um visto de entrada, isso significa que objectivamente o prazo acaba por ser ainda mais curto. Pior ainda quando podendo-se obter um visto válido por dois ou mais anos para um determinado país, se é obrigado a solicitar um visto de apenas um ano porque o segundo ano já iria cair nos últimos seis meses de validade do documento.

A isto acresce o outro aspecto referido que se prende com o prazo normal que leva a emissão de um passaporte num dos muitos consulados e que pode ascender a vários meses, período durante o qual o cidadão nacional se vê impedido de viajar.

Em muitos países os emigrantes também não têm os consulados à porta de casa, o resultado é que os transtornos e despesas provocados pela emissão desse documento passaram a ser mais frequentes, sem que daí advenha outro benefício ao Estado que não seja uma maior sobrecarga dos já de si deficientes serviços que presta e um, não menos despiciendo na perspectiva das finanças públicas, acréscimo de receita.

Seria importante que o Governo português, agora que voltou a ter alguma margem de manobra para pensar, voltasse a este problema e que se procurasse alargar o prazo de validade dos passaportes nacionais, se não para os antigos dez anos, pelo menos para um período não inferior a oito anos, de maneira a minorar o transtorno que provoca o curto prazo de validade dos actuais. E ainda que isso representasse um custo proporcionalmente acrescido pela sua emissão por um prazo mais longo – para não prejudicar as contas do ministro Centeno –, o qual seria sempre menor do que aquele que é actualmente provocado aos seus titulares residentes no estrangeiro. 

À atenção do Governo da República

por Sérgio de Almeida Correia, em 07.04.17

certiexterior11.jpg

O tempo não é elástico, as solicitações são muitas, o espírito nem sempre é o melhor, mas é preciso voltar, regressar aos combates de todos os dias, voltar a percorrer o caminho.

Num país que nos últimos anos viu sair muitos dos seus jovens profissionais, alguns bastante qualificados, para paragens longínquas, admira-me que ainda ninguém tivesse levantado a questão. Não vai passar de hoje porque já não é caso virgem, e vou contá-lo em termos tão resumidos quanto possível.

Duas arquitectas portuguesas, ambas actualmente a estudar e a trabalhar na Austrália, para onde se mudaram de armas e bagagens à procura de uma vida melhor, viram-se na necessidade de se inscreverem no equivalente local da Ordem dos Arquitectos – Architects Accreditation Council of Australia –, a fim de verem reconhecidas as suas qualificações na terra que as acolheu e onde agora residem. Cada uma delas tratou de solicitar aos serviços competentes da universidade pública que ambas frequentaram a emissão dos documentos pertinentes, a saber: uma certidão académica contendo os nomes das disciplinas e respectivos créditos e uma certidão do programa de licenciatura em arquitectura contendo uma descrição sucinta das matérias leccionadas e incluídas em cada uma das disciplinas. Aparentemente seriam dois documentos corriqueiros, em tudo idênticos tratando-se de arquitectas que foram colegas de curso e do mesmo programa de estudos (pré-Bolonha).

O problema é que o resultado obtido com a emissão das certidões requeridas é de bradar aos céus. Sumariamente, só para perceberem o que cada uma das requerentes conseguiu da mesma entidade emitente, foi o seguinte:

a) Nas duas certidões académicas as disciplinas de Estática II, do 2.º ano, e de Teoria da Arquitectura II, do 4.º ano, estão descritas como disciplinas semestrais, sendo atribuídos 1 e 2 créditos, respectivamente, quando pelo Despacho nº 1723/2002, publicado no DR n.º 19, II Série, de 23/01/2002, as disciplinas de Estática II e Teoria de Arquitectura II são anuais, conferindo-se-lhes 2,5 e 4 unidades de crédito, o que significa que estavam as duas erradas apesar de terem tido um custo de € 80,00 cada;

b) Uma certidão contendo o conteúdo programático das disciplinas tinha o inacreditável número de 188 páginas, levou dois meses a ser emitida, e teve o custo de € 157,00, a outra tinha "apenas" 68 páginas;

c) Numa certidão a disciplina de Arquitectura I apresenta 18 páginas de descrição, enquanto na outra ocupa apenas 2 páginas;

d) Na certidão com 188 páginas, quanto à maioria das disciplinas, os ano lectivos correspondentes e as datas foram removidos de forma "artesanal";

d) Numa das disciplinas em que o ano lectivo não foi removido, o nome da disciplina foi escrito à mão como “Projecto II”, quando no rodapé se identificou a disciplina como “Projecto IV”;

e) Nesse mesmo documento e em relação a essa mesma disciplina, o ano lectivo que surge na descrição desta disciplina é 2003/2004, o qual não corresponde à realidade, visto a requerente frequentou a disciplina de Projecto II no ano lectivo de 200/2006;

f) Este documento incluía cópias de um plano de estudos que fora alterado, omitindo a rectificação que corrigiu uma inexactidão anterior que trocava um total "semestral" por um total "semanal";

g) Na certidão com 68 páginas faltava uma disciplina do 3.º ano;

h) Uma das certidões não incluiu a coluna dos créditos das disciplinas...

Este rol poderia continuar, mas o que fica basta para exemplificar o modo como, depois de tantas "reformas", continuam a funcionar alguns serviços da nossa administração pública.

Para lá do custo exorbitante do papel, do inacreditável número de páginas dos documentos e dos erros, imaginem o que fica a pensar das instituições e de Portugal, a entidade australiana junto da qual aquelas profissionais têm de fazer prova das suas qualificações para poderem exercer a sua actividade profissional. Isto sem esquecer a quantidade de questões que suscitam a quem recebe esses documentos, que deviam ser em tudo idênticos, de quem os apresenta, como se algum deles, ou ambos, tivesse sido rasurados ou falsificados pelos apresentantes. 

Depois, é preciso não esquecer o tempo que tudo isto leva a resolver. O tempo que se perde a escrever para explicar os disparates, mais o tempo e as despesas acrescidas para os documentos serem devolvidos, antes de no final as requerentes humildemente pedirem que as certidões devidamente corrigidas lhes sejam passadas no mais curto prazo, sem custos acrescidos, visto que os erros não foram da sua responsabilidade. Como se estivessem a pedir um favor a quem em nome do Estado português emitiu tais documentos.

Desconheço se as autoridades públicas têm a noção do transtorno que tudo isto causa a quem precisa de trabalhar, que teve de sair de Portugal para poder fazê-lo e que ainda por cima está longe, não podendo deslocar-se pessoalmente aos serviços para resolver o assunto.

Trago por isso mesmo este caso ao conhecimento dos leitores, deixando aqui publicamente uma sugestão que já tive oportunidade de recentemente fazer ao Secretário de Estado das Comunidades: que o Governo português encontre rapidamente um modelo único de documento, se possível em português e inglês, que seja emitido por todas as instituições de ensino universitário e, eventualmente, pelas ordens profissionais, que de uma forma simples, clara e uniforme, com um número de páginas razoável e um custo aceitável e acessível a qualquer bolsa, possa ser apresentado internacionalmente com a chancela do Estado português, de maneira a evitarem-se problemas como o descrito aos cidadãos nacionais, assim lhes facilitando a vida dentro e fora de portas.

O que se passou com as duas arquitectas portuguesas, uma residente em Sidney e a outra em Melbourne, para lá da incompetência que revela por parte de quem emitiu os documentos, dá sinal de uma terrível incapacidade de reforma e modernização das instituições públicas e de uma tremenda e persistente ineficiência.

Por isso mesmo peço desta tribuna a intervenção urgente do Governo português sobre esta matéria, para que não continuemos a ser vistos como uma espécie rara, como um povo de suicidas, e não volte alguém como o Manuel Laranjeira a escrever a um qualquer Unamuno que (cito de cor) "em Portugal a única crença ainda digna de respeito é a crença na morte libertadora".

 

Burrocracia

por Ana Vidal, em 04.11.13

Duas horas à espera de vez numa conservatória servem para perceber os requintes da novilíngua da burocracia, imposta pela todo-poderosa brigada do politicamente correcto. Por cima do balcão há uma placa onde se lê "Prioridade de atendimento a portadores de deficiência". É justo. Mas fico a saber que a deficiência é uma coisa portátil, pormenor que até hoje me tinha escapado. Resta-me recomendar a todos os deficientes que nunca se esqueçam da sua deficiência em casa, para não terem de esperar muito nas repartições públicas.


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