Delito de Opinião

A culpa é de Carlos Costa. Também pode ter sido de Vítor Bento. Ou do Banco Central Europeu. Talvez dos bombeiros...; minha é que não foi. Ponto. Fui eu quem esteve à cabeceira da equipa do INEM. A controlar o soro e o cartão de ponto.

Enfim, depois de tudo o que aconteceu no BPN/SLN e na respectiva Comissão de Inquérito, e das criticas que aí foram feitas à supervisão do Banco de Portugal (em 2008, no auge do "socratismo", eu chamei-lhe "supervisão congolesa"), em especial por Nuno Melo (CDS/PP) e João Semedo (BE), não houve hipótese de modificar nada.

Estamos em 2015 e vê-se que durante sete anos, sete anos, porra, não foi um nem dois, ficou tudo na mesma. Os vícios são os mesmo de sempre. As explicações idem. O padrão é sempre o mesmo. 

E depois vem a gente que há décadas vegeta e mantém esta choldra em ponto-morto dizer que eu tenho asco. Tenho sim, tenho asco, muito asco. Tenho asco a quem politicamente é estruturalmente indecente. A gente politicamente desonesta. A gente que se alimenta do padrão para sobreviver e singrar. A gente que é ética e moralmente desestruturada (na minha perspectiva, é claro). À direita, à esquerda, em cima e em baixo.

(Quando me cansar de escrevê-lo, de dizê-lo, limitar-me-ei a articular com os maxilares doridos os movimentos que produziriam essas palavras. Como Marceau faria com o movimento, com o gesto. Ou como Herberto com as palavras. Em silêncio e às escuras para não incomodar os ouvidos e os olhos sensíveis da canalha)

"O Presidente da República vai receber os três funcionários da Câmara da Póvoa de Varzim que devolveram um envelope com mais de quatro mil euros encontrado num centro de processamento de lixo. O encontro com Cavaco Silva será amanhã, quinta-feira, e foi divulgado numa nota enviado pelo Palácio de Belém."

De acordo com vários estudos linguísticos internacionais, Ilunga, palavra do dialecto Tshiluba falado no sul da República Democrática do Congo, é uma das mais difíceis de traduzir. Pelo visto, Ilunga descreve a situação de uma pessoa que aceita um abuso uma primeira vez, tolera esse abuso uma segunda vez, mas está completamente indisponível para aceitar ou perdoar um terceiro abuso. Pois assim estamos. Pelo caminho que as coisas tomam, em breve precisaremos de uma palavra ainda mais complicada para a língua portuguesa. Aquela que, depois dos escândalos do BPP, do BPN e do BES, traduza a nossa incapacidade de tolerar um abuso mais que seja. E temo que depois precisemos ainda de outras palavras complicadíssimas de traduzir, à medida que forem abusando mais e mais.

"Este tipo de situações são conhecidas apenas quando correm mal" - Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças sobre a actuação do Banco de Portugal no caso BES, depois das lições do caso BPN.

O BPN não é um caso político, mas um caso de polícia, afirma Marques Mendes, como se casos políticos não pudessem ser casos de polícia e vice-versa. Refere ainda que muita gente falhou nesta história, incluindo... políticos. O ex-presidente do PSD, sublinhe-se, emitiu esta opinião não como político, mas como comentador político.

Rui Machete reagiu, no dia em que tomou posse como Ministro do Estado dos Negócios Estrangeiros, às críticas dos que sublinhavam as suas ligações ao BPP e ao BPN. Nessa oportunidade referiu que tais críticas eram “reflexo da podridão dos hábitos políticos”. Machete não podia estar mais certo no diagnóstico que fez. Há, de facto, hábitos podres na política portuguesa. Há por exemplo quem tenha escrito e enviado uma carta em 2008 onde garantia o seguinte: "Não sou nem nunca fui gestor/administrador do BPN ou membro do seu Conselho Fiscal ou sequer acionista ou depositante da mesma instituição bancária". Sabe-se hoje que as primeiras acções da SLN contabilizadas na carteira de investimentos de Machete foram subscritas, em 2001, no aumento de capital da holding para 350 milhões de euros. E que nos anos seguintes, voltou a investir na SLN e, no final de 2005, detinha 25.496 títulos. E que as acções foram vendidas com uma mais-valia de 150%. Agora, o Bloco de Esquerda trouxe à praça pública a contradição entre o que foi dito e a realidade dos factos. Se não existissem hábitos podres na política portuguesa, Machete teria apresentado, perante tudo isto, um pedido de desculpas e a sua demissão. Tal não apagaria a vergonha de ser apanhado a mentir aos setenta e tal anos. Mas daria pelo menos aos cidadãos um sinal de que sobra um módico de decência no sistema político: quem mente sai do governo, quem é “esquecido”, para além de ter de tomar Memofante, também não pode lá ficar. Todavia, como há podridão, Machete achou que podia introduzir um momento humorístico. Em comunicado hoje cometido, refere-se a imprecisão factual. E acrescenta:“No momento em que escrevi esta carta, em 5 de novembro de 2008, não tinha quaisquer ações ligadas ao Banco Português de Negócios (BPN). Aliás nunca tive, em qualquer momento, ações do BPN. Equivocadamente escrevi então que nunca tinha tido ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)”. Como se alguém como Machete, metidinho até ao pescoço em todo o lodaçal desse escabroso negócio, não soubesse que, para o que está em causa, a SLN e o BPN eram uma e a mesma coisa. É preciso que esta gente saiba que há limites. E que, desta vez, um mínimo de salubridade impõe que as Necessidades não permaneçam envolvidas nesta porcaria.

Franquelim Alves foi nomeado Secretário de Estado da Inovação e mais não sei bem o quê em Fevereiro de 2013. O feliz contemplado tinha um percurso profissional em que sobressaíam funções de gestão e responsabilidade no BPN. Pelo visto, em dez milhões de residentes em Portugal e mais uns quantos espalhados por esse mundo fora, e também em Vancouver, não havia mais ninguém qualificado para a função. Tinha de ser ele. Só Franquelim era inovador, brilhante, criativo e um par de botas com os respectivos cordões. Tinha, aliás, cara disso. Do alto da incompreensão da situação portuguesa que Passos Coelho foi demonstrando em diversas ocasiões (a referência aos piegas, à emigração dos professores e outras passitudes de que não me quero lembrar) e com a proverbial e exacerbada teimosia que se diz ser frequentemente sinal de um razoável e incrustado défice de inteligência, o então primeiro-ministro pregava com tal nomeação mais um valente sopapo na carranca dos portugueses. A mensagem era clara: os portugueses deviam pagar o BPN; e deviam ainda tolerar como governante alguém que, com dolo, negligência ou por simples acaso esteve ligado a um dos mais vergonhosos casos de delapidação de património público e privado. Chama-se a isto dobrar a espinha. Pois bem. Pouco mais de 6 meses passados, Franquelim Alves, o único, o inigualável, o extraordinário, o inimitável, sai do governo na remodelação em curso sem que se lhe conheça qualquer façanha ou facto meritório. Ficará para a história, todavia e apenas, mais um episódio de profunda falta de respeito do então e ainda primeiro-ministro. É como se diz. Portugal está tão cheio de imbecis que, se tivermos o azar de entrar mais um, caímos todos ao mar. Com Passos Coelho à frente.

Começa a ser evidente que a democracia portuguesa se encontra à beira de colapso, estando a ser substituída por uma espécie de governo dos bancos, que ninguém elegeu, mas que estão verdadeiramente a ditar as cartas na política portuguesa. A forma como decorreu esta audição no parlamento é significativa. Depois de o Estado ter gasto mais de seis mil milhões de euros dos nossos impostos no BPN, vendeu-o por tuta e meia a outro banco, constando que até terá pago para ficarem com ele. Parece que a venda nessas condições era mais uma das imposições do Memorando da Troika. Mas, quando o Parlamento pede explicações sobre o negócio, o comprador permite-se tratar os deputados - que foram eleitos para representar os cidadãos - com uma enorme desconsideração, sugerindo que até lhe deviam estar muito agradecidos por ter comprado o Banco naquelas condições. Pergunto-me se em algum outro país do mundo seria possível um banqueiro tratar deputados assim.

Entretanto, a total incompetência que o Governo tem demonstrado na gestão das contas públicas é disfarçada com o argumento da "inevitabilidade", aparecendo logo um coro de comentadores a entoar a mesma posição. Daniel Bessa já veio dizer que a decisão do Tribunal Constitucional apenas "precipitou" o alargamento dos cortes de subsídios ao privado, que já era "inevitável" face à evolução das contas públicas. Quanto à inevitabilidade, eu começo logo por perguntar se era inevitável a despesa gasta por Vítor Gaspar, logo que tomou posse, em criar um Conselho de Finanças Públicas e uma Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos, quanto é que estes órgãos custam ao país, e por que razão nada fez até agora para reduzir o peso do Estado. E há outras contas que se podem fazer. O BPN foram pelo menos três anos de subsídios, os 12.000 milhões de euros que a troika nos deu para enterrar nos bancos são mais seis anos de subsídios. E tudo isto para os dirigentes desses bancos se permitirem falar assim aos deputados.

Os apoiantes desta política desastrosa e escandalosamente inconstitucional, e que insistem na sua "inevitabilidade", talvez devessem responder a uma pergunta retórica. Se o Estado pode livremente confiscar salários e pensões, o que é que o impede de igualmente confiscar bancos?

Nas investigações ao BPN, a Polícia Judiciária é capaz de ter descoberto mais um crime. Desta feita, trata-se de uma provável burla qualificada em que aquele banco-da-nossa-desgraça teria pago uns 5,2 milhões de euros por um conjunto de supostas antiguidades da Mesopotâmia e do Egipto. O que pode ter acontecido resume-se assim: voaram os 5,2 milhões de euros, as peças não são do Antigo Egipto nem da Mesopotâmia de antanho, alguém encheu a carteira e a gente continua cada vez mais enterrada.

O caso do BPN não é aquele que só tem ilibados e que ainda não tem acusados? O caso que tem alguns beneficiados e que tem um país quase inteiro de lesados? Se for, não haverá uma boa notícia por aí que possa aliviar-nos, para variar? A gente tem saudades de sorrir, mesmo que seja só por um dia. Alguma coisa boa?

A Irlanda, através da NAMA (Agência de Gestão de Activos) está a resolver os problemas financeiros da sua banca recorrendo à venda de obras de arte e de outros bens penhorados durante a crise do sector imobiliário.

Naturalmente, o filão não se alimenta exactamente do património do cidadão comum, mas sim dos valores acumulados pelos especuladores, a quem fugiu o pé quando a receita da fortuna fácil se converteu na fórmula da bancarrota, arrastando vítimas.

Entre os bens colocados à venda, encontram-se helicópteros, jactos privados e hotéis de cinco estrelas.

E que tal lembrarem-se do mesmo por cá, nos casos do BPN e do BPP?
O que foi feito deste património bancário?

E deste aqui?

E deste?

Vão-se os anéis, está bem.

Mas ide aos deles, primeiro.

"(...) só podia ser vendido a alguém que não pusesse cá fora toda a lama que há lá dentro" - Tomás Vasques

Ao contrário de José Matos Correia, eu não considero que a decisão do governo socialista de nacionalizar o BPN não tenha sido um erro. Por isso, não compreendo as dúvidas que ele agora tem quanto ao que se seguiu nos últimos três anos. E menos compreendo ainda a decisão de venda do BPN pelo actual Governo, nas condições em que ela aconteceu, tendo o Estado de meter mais 550 milhões para os patrões do reformado Mira Amaral ficarem com o empecilho.

Tudo continua a ser muito nebuloso, como ontem à noite se ouviu e viu na SIC-N, e hoje se confirmou no Parlamento, o que só por si explica a incomodidade do entrevistador Mário Crespo de cada vez que João Soares atirava uma farpa, como por exemplo quando se referia à forma como Isabel dos Santos construiu a sua fortuna ou à famigerada Urbanização da Coelha onde o Presidente da República também se instalou. 

Para já, registo apenas que os esclarecimentos prestados pela secretária de Estado do Tesouro não foram de molde a dissiparem as dúvidas, tomando, todavia, boa nota das suas declarações quando afirmou que "será possível recuperar parte dos 2,4 mil milhões", muito embora a senhora não tenha dito, como começa a ser corriqueiro com o "rigor" a que este Governo já nos está a habituar, quanto dessa parte será recuperado, se muito ou se pouco, nem se tal ocorrerá ainda durante este século.

Analisando friamente esta questão, e de forma resumida, aquilo que com verdade se poderá dizer é que independentemente da satisfação que é ver estancar a sangria, perderam o País e os contribuintes, mas entre estes houve alguns que perdendo muito pouco conseguiram ganhar muito: foram todos os que, de boa ou de má fé, voluntaria ou involuntariamente, muito embora eu não acredite no Pai Natal, conseguiram tirar partido das negociatas realizadas à sombra do BPN e da SLN, comprando e vendendo imóveis e acções ao senhor Oliveira e Costa e às sociedades em que ele e a sua pandilha "social-democrata" andavam metidos, beneficiando dos conhecimentos e das relações políticas anteriores, recebendo salários principescos, dividendos inexistentes e mordomias várias, e que agora se vão ficar a rir pela forma, que tem tanto de airosa quanto de nebulosa e de desastrada, como chega ao fim.

Os milhões que através dos "veículos" foram recebidos pelos "ingénuos" de boa e de má fé foram reais. Os que pagámos e estamos a pagar também. Os que um dia iremos receber é que me quer parecer, parafraseando o senhor Pinto da Costa, que serão "da treta". Nada a que os portugueses não estejam lamentavelmente habituados.

Hoje, no limite do prazo, ficou decidido que o BPN será adquirido pelo BIC. Não é a primeira vez que uma operação de suma importância se concretiza num domingo: ficou conhecido, há uns anos, o caso de um curso de Engenharia, cadeira de inglês técnico incluída.

Hoje, o INE veio confirmar o que já se sabia. O buraco do BPN foi nacionalizado. Por isso, as responsabilidades têm que estar inscritas no Orçamento de Estado. O Ministro das Finanças sabe disto melhor que ninguém. Apesar disso, para além de ter garantido aos portugueses que não lhes sairia um cêntimo do bolso, tentou empurrar a inscrição orçamental com a barriga. Podia e devia tê-lo feito em anos anteriores. Agora, foi obrigado a fazê-lo para o ano de 2010. No que diz respeito às empresas públicas de transportes, trata-se de caso claro de desorçamentação. A partir de certa altura, optou-se por financiar a sua activiadade por via de endividamento directo garantido pelo Estado. As responsabilidades estão lá na mesma. A diferença é que esse expediente permitia retirar do Orçamento de Estado as transferências necessárias. Por isso, a argumentação de Teixeira dos Santos é, mais uma vez, uma vergonha. Queixa-se o Ministro de alteração de regras. Na verdade, está na posição do futebolista sarrafeiro que passou o jogo a distribuir cartuchada. O árbitro foi sendo complacente. A certa altura, perante mais uma entrada dura, decidiu-se finalmente por mostrar o cartão amarelo. Teixeira dos Santos, em vez de estar calado, dedica-se agora a esbracejar, dizendo que o cartão é injusto porque já fez outras entradas iguais ao longo da partida. O ponto fundamental é que, quer no caso do BPN, quer no do buraco das empresas públicas de transportes, a responsabilidade existe e os portugueses vão ter que a pagar. Tal como vai acontecer relativamente às parcerias público-privadas. Chegado à governação, o Professor de Finanças decidiu converter-se no Professor Mandrake. O dia de hoje marca o fim da ilusão. Sócrates e Teixeira dos Santos ficarão na história de Portugal por terem protagonizado um projecto consumado de co-incineração das contas públicas.

Diz-se que o caso BPN entrou definitivamente na ordem dia. Por acaso, não concordo. O que de facto está em discussão é a abertura da época de caça. Ao Cavaco. Convém esclarecer que não defendo que o Cavaco deva ser considerado uma espécie protegida. Não existe nenhuma razão que justifique a sua protecção relativamente aos tiros políticos a que todos os candidatos presidenciais estão sujeitos. Quem vai à guerra dá e leva. E devo dizer, por isso, que não me revejo numa certa sobranceria que resvala do "tem que nascer duas vezes" ou do "já dei todas as explicações". Assim como é importante referir que não tenho qualquer apreço por uma certa visão do país e da sociedade, mesquinha e tacanha, a que Cavaco se associa. E, para nos entendermos, digo também que não me interessa a avaliação das implicações tácticas da caça ao Cavaco. Vai prejudicá-lo ou beneficiá-lo? Problema dele e dos outros candidatos. Posto isto, creio que o interesse do país impõe que se coloque o caso BPN, na modalidade de caça ao Cavaco, no seu devido lugar. Do que estamos a falar é de um negócio particular, realizado em 2002, por um cidadão que não tinha, à data, exercício efectivo de funções políticas. Um negócio que envolveu a venda de acções de um Banco que estoirou em 2008. Isto é, 6 anos depois. De um banco que até ao estoiro foi acompanhado pela supervisão do Banco de Portugal (bom dia, Sr. Dr. Vítor Constâncio) sem que esta vislumbrasse qualquer sinal de preocupação ou de gestão que pudesse ser criticada. De um Banco no qual o Estado confiava ao ponto de lá ter, em 2008, depósitos significativos (bom dia, Srs. Eng. José Sócrates e Dr. Teixeira dos Santos). De um Banco que foi resgatado na sequência de uma opinião técnica do Banco de Portugal (creio que já cumprimentei o então Governador do BP) e de uma decisão política (creio que já cumprimentei o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças). Solução à qual Cavaco se associou pela assinatura mas, que não promoveu porque tal não lhe competia. Aliás, é curioso notar que Cavaco se apresenta a uma reeleição. E que o exame de carácter teria feito muito mais sentido antes da primeira eleição. Não foi feito? Claro que não foi feito. Na eleição anterior, o BPN ainda não tinha estoirado. Mas, à data, o negócio das acções já se tinha realizado. O que se pretende é, portanto, fazer do negócio de Cavaco causa directa da ruína do BPN e do martírio dos contribuintes que se seguiu e que há-de continuar. Ora, isso é uma completa perversão dos factos. E tem o efeito pernicioso de absolver a gestão do BPN antes e depois do estoiro, o regulador e os políticos que aprovaram a solução e que continuam a insistir em manter o BPN ligado à máquina à custa dos nossos impostos. Convém, aliás, não esquecer que a decisão política poderia ter sido a de liquidação imediata do BPN em 2008. E já não estaríamos a arrancar a barba na discussão sobre o negócio de Cavaco. O negócio das acções deve ser esclarecido. Mas, é também fundamental esclarecer o quanto, o quando e o como do custo do BPN para o contribuinte. E quais as relações da Caixa com o BPN e as consequências que estas podem ter. E as implicações dos veículos que estão a ser criados, com clara sobreavaliação de activos, na credibilidade do país. Para além de tudo isto, o caso BPN, tal como está a ser abordado, tem também a nefasta consequência de fazer esquecer que Cavaco tem atrás dele um mandato cheio de decisões políticas questionáveis pelas quais devia ser avaliado. E ainda o de existirem questões políticas fundamentais no futuro sobre as quais devíamos conhecer a posição de todos os candidatos. Que estão a passar despercebidas devido à espessa cortina de fumo que o caso BPN, na modalidade de caça ao Cavaco, está a provocar. Perante esta situação, não termino sem dizer que não votarei em Cavaco. Mas, também não posso pactuar com um Manuel Alegre descabelado no que diz respeito ao negócio das acções do BPN. Porque não o vi com o mesmo frenesim relativamente a outras questões de carácter que lhe estão muito próximas. E porque não reconheço autoridade moral a quem discursa com total inconsistência sobre questões como o Estado Social ou a gestão das contas públicas. Confesso que não suporto quem tem os pobres e os desfavorecidos na boca com o único objectivo de continuar a comer. E para dizer tudo, e já que falamos de carácter, repugna-me profundamente quem tem das mulheres a visão de criaditas ao serviço de jogos de iniciação sexual de meninos burgueses.

O fundador e ex-presidente do BPP, constituído arguido pelo Ministério Público e João Rendeiro de seu nome, manifesta indiferença pelas acusações de que é alvo e diz que não admite ser o “bode expiatório” da situação e falta de soluções para o banco.

Não se pode dizer o mesmo dos depositantes do BPP e dos contribuintes portugueses: não lhes são indiferentes as acusações a João Rendeiro e admitem sem a mais pequena dúvida que ele teve um papel na situação e na falta de soluções a que chegou o banco, o que faz com que lhe assente como uma luva a pele de um qualquer ser vivo, desde que seja expiatório.

Aguarda-se que Rendeiro venha a publicar um segundo livro de receitas, desta vez centrado no modo de erguer um banco, afundá-lo, encolher os ombros com desdém, não ser “bode expiatório”, ter soluções para o caso e reservá-las como direitos de autor.

...a noção do ridículo? Está tudo doido? O Estado devia enviar-lhes era a factura dos custos. É preciso ter lata...

O porta-voz dos clientes do BPP, Durval Padrão, disse à Lusa que os clientes apoiam a solução defendida pelo presidente do BPI, Fernando Ulrich, que apontou para a necessidade de ser o Estado a gerir o "mega-fundo". O presidente executivo do BPI defendeu na terça-feira que o Estado deve comprar os títulos dos clientes do Banco Privado Português (BPP) considerados de retorno absoluto e apelou às autoridades para que resolvam depressa a situação. E eu, simples contribuinte português, defendo que o presidente do BPI antes de defender o que o Estado deve ou não deve fazer, deve ser o primeiro a chegar-se à frente. Quanto à questão de fundo, compreendo perfeitamente a revolta dos clientes do BPP, mais ainda quando são discriminados face aos clientes do BPN, mas o essencial aqui é que se perceba que o contribuinte português não pode ir a todas e os clientes devem responsabilizar aqueles que são os verdadeiros culpados pela situação em que se encontram: os gestores privados da instituição em causa. Espero, portanto, que o governo português saiba dizer não aos clientes do BPP, evitando ceder à pressão a que está a ser sujeito.

Vital Moreira deu um tiro no pé. Insiste em não perceber que deu um tiro no pé e continua com o dedo no gatilho e com a pistola apontada ao pé. Sejamos claros. Até ao momento -- que eu saiba -- o PSD enquanto partido político não teve qualquer conduta menos própria. Dito de outra maneira, enquanto exerciam funções, os titulares dos órgãos nacionais -- e em particular da comissão política nacional --  em momento algum procuraram tirar proveito próprio recorrendo ao nome do PSD. Ou seja, nada, literalmente nada, compromete o bom nome do PSD. Logo, de um ponto de vista institucional, Manuela Ferreira Leite não tem nada que condenar politicamente o que quer que seja. Por inúmeras razões, não lhe fica bem explorar o caso BPN desta forma.