Delito de Opinião

Falar de democracia é falar do que se passa no Reino Unido e no parlamento britânico. Neste caso numa das suas câmaras, a House of Commons. Ontem foi votada a lei que permitirá à primeira-ministra Theresa May iniciar o processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de suceder a David Cameron na liderança dos Tories, em Julho passado, May foi obrigada pelo Supremo Tribunal, na sequência de uma decisão que teve 8 votos favoráveis e 3 contra, a pedir autorização ao parlamento para desencadear o mecanismo legalmente previsto para o abandono. Na sequência dessa autorização, o assunto foi levado ao parlamento que ontem deu o seu acordo à lei e autorizou a primeira-ministra a accionar o processo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Theresa May não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral, mas em consequência do referendo conduzido pelo seu antecessor David Cameron, mas nem por isso tem menos legitimidade política de acordo com as regras vigentes em Westminster. Já se esperava que a lei fosse aprovada e isso veio efectivamente a ocorrer com uma votação esmagadora de 498 a favor e 114 contra. Entre estes últimos estão os 49 votos dos deputados do Scotish National Party. Dir-se-á que uma vez mais a democracia funcionou, embora possa haver quem estranhe o resultado desequilibrado da votação tendo em atenção a distribuição de deputados entre os diversos partidos. Mas sobre este ponto a explicação é simples: a democracia funcionou. Apesar de 47 deputados trabalhistas terem violado a disciplina de voto imposta pela direcção do Partido Trabalhista aos seus parlamentares, o Labour votou a favor.

Em tudo isto, apesar do que possa à primeira vista parecer, há uma coerência notável. Até mesmo por parte daqueles que votaram contra o diploma mantendo-se fiéis às suas convicções. E encontra explicação naquele que terá sido, porventura, um dos mais notáveis discursos dos últimos anos proferido naquela casa. Refiro-me ao discurso de Sir Keir Starmer, deputado do Partido Trabalhista eleito pelo círculo de Holborn and St. Pancras. Convido os leitores a ouvirem esse discurso na íntegra e as explicações que ele dá para o sentido de voto do Labour, apesar da sua oposição à saída da União Europeia, e que se resume numa única frase: "We are in the Labour Party, above all, democrats". E como democratas limitaram-se a respeitar a vontade do povo cumprindo o formalismo necessário.

Quando oiço as palavras de Starmer e recordo o que ele disse, ao olhar para o que habitualmente se passa em Portugal, na Assembleia da República, não posso deixar de registar o quanto estamos longe disto. O Reino Unido poderá sair da União Europeia, certamente irá fazê-lo, mas a Europa jamais se livrará do exemplo que vem do outro lado da Mancha, do espírito de Westminster. Democracia foi o que ali se passou ontem. Tomem nota.

 (Filipe Amorim/Global Imagens)

Por declarações anteriores, pelo estilo fanfarrão, pela falta de contenção em muitas das suas afirmações, pelo perfil "amiguista" que lhe foi apontado por Augusto M. Seabra — com toda a razão, diga-se de passagem —, pela forma como geriu politicamente a saída de António Lamas do CCB e, ainda mais agora, depois das frequências "facebookianas" em que misturava as suas opiniões pessoais com as funções do cargo que ocupava, era mais do que óbvio que João Soares não tinha condições para continuar.

O que veio dizer, à laia de justificação mal amanhada para a sua demissão, só prova o quanto estava errado. O que estava em causa nas suas declarações não era um qualquer direito à liberdade de expressão. Oferecer um par de estalos a quem o critica, mesmo que na reinação, para além de tudo o mais que possa ser dito, revelou  falta de bom senso e de cultura democrática, o que para quem é filho de quem é deveria ter merecido outra atenção. 

O primeiro-ministro António Costa esteve bem na forma como se comportou, porque uma vez mais demonstrou que os bons exemplos têm de vir de cima. Aquilo que disse quanto à postura de um ministro na mesa de um café tem plena actualidade, aplica-se a qualquer titular de um cargo político e em todas as funções públicas sobre as quais deva ser exercido um escrutínio rigoroso, pelo que deverá ser tomado como um aviso a ser seguido à risca pelos destinatários. 

Em qualquer caso, terminado este triste episódio da nossa vida democrática, o que ficará sempre por explicar foi por que razão António Costa condescendeu quando convidou João Soares para fazer parte do seu governo. Que também a ele lhe sirva de exemplo na hora de escolher os seus colaboradores dentro do partido. Numa república, numa democracia, a linhagem não conta. O que vale é o conteúdo.

"No momento da votação, não se encontravam no hemiciclo os presidentes do PSD, Passos Coelho, e do CDS-PP, Paulo Portas."

Sim, eu sei que o Portas está de saída e vai ter justificação. Sobra sempre para mim. Mas essa coisa de um tipo ter de votar essas "merdices" que o Presidente devolveu e os radicais de esquerda insistem em levar à Assembleia é uma boa chatice. Ainda por cima há uns gajos no partido que votam com eles. E outros que se abstêm. Isso não é muito "social-democrata". Oxalá que quando for a votação do OE não me obriguem a ir aos cigarros. 

"Entrei para ficar menos tempo, mas não deu para sair antes. Não tenho o desapego de tudo, ninguém tem. Quem me dera. Mas pratica-se, e ajuda. Considero-me um homem feliz porque também tenho as minhas angústias. E por saber reconhecê-las."

Uma extraordinária entrevista de Carlos Vaz Marques a um homem do outro mundo.

O Presidente da República, Cavaco Silva, queria que Portugal seguisse o bom exemplo finlandês. Pedro Reis, aquele guru que foi presidente da AICEP e entretanto se mudou para o BCP Capital, dizia que a Finlândia é um país "que teve que sair de situações complicadas e reconstruiu uma economia e atingiu patamares de sofisticação que são uma referência para o que p[o]demos fazer em Portugal". Três anos depois de ter reconstruído a economia e atingido esses "patamares de sofisticação", a Finlândia está à beira da saída do Euro, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros diz que nunca deviam ter entrado nesse clube, a União Europeia aponta o país como aquele que será o mais fraco em 2017, com um crescimento que será, vergonhosamente, metade do grego, e o seu governo prepara-se para, "à boa maneira socialista", distribuir dinheiro pelo povo, em cacau sonante: 800 Euros por mês a cada cidadão. Para quem tanto criticava as políticas sociais da esquerda e a política de distribuição de rendimentos a "ociosos", não há nada como ver estes exemplos que nos chegam do conservadorismo liberal, nacionalista e xenófobo.

Como há dias dizia o Presidente da República, "a realidade acaba sempre por derrotar a ideologia". E a estupidez, acrescento eu.