Delito de Opinião

Mas a resposta do BCE é extremar ainda mais esta política. Isto causa alocações de recursos erradas na economia real que ficam cada mais difíceis de reverter sem dores ainda maiores. Quem tem poupanças perde enquanto proprietários de acções e apartamentos rejubilam.

Pior, ao auto-nomear-se o salvador de último recurso da Eurozona («tudo o que seja necessário fazer»), o BCE permitiu aos políticos sentarem-se sobre as mãos no que respeita a reformas incentivadoras do crescimento e à necessária consolidação fiscal.

Por isto, a política do BCE ameaça o projecto europeu como um todo em nome da estabilidade financeira de curto-prazo. Quanto mais tempo esta política impedir a catarse necessária, mais contribuirá para o crescimento dos populismos e das forças extremistas.

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Quando a redução das taxas de juro para níveis nunca vistos em vinte gerações falhou no estímulo à inflação e ao crescimento, o BCE embarcou num programa massivo de compra de dívida dos membros da Eurozona - o quantitative easing. Mas quem vendeu dívida soberana ao BCE não gastou nem investiu os lucros e o dinheiro acabou apenas de volta ao Banco Central.

Por isso o BCE seguiu até ao extremo lógico: impôs taxas negativas aos depósitos. Actualmente quase metade da dívida pública da Eurozona negoceia com rendimentos negativos. Ao mesmo tempo, o BCE assegura a solvência dos seus membros como comprador de último recurso - o chamado programa OMT.

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Para além disso, os governos já não receiam que o falhanço na reforma das suas economias ou na redução da dívida faça subir o custo de pedir dinheiro emprestado. Na realidade, o nível total de endividamento na Eurozona tem crescido, com o reformado e reinterpretado Pacto de Estabilidade e Crescimento 3 tão desdentado como sempre. Diferenciais de risco praticamente desapareceram dos mercados de títulos do tesouro. Urgentes reformas nos campos do trabalho, da banca, da política, da educação e da governação foram adiadas ou deixadas cair. E as mãos-largas e o risco moral são jogos difíceis de abandonar. 

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Enquanto é difícil provar que os aspectos positivos não são assim tão positivos (embora pareçam não ser), os efeitos negativos das políticas do BCE são mais visíveis. Por exemplo, empréstimos ultra-baratos providenciam suporte de vida para empresas que não seriam viáveis em condições mais normais. Isto levou a sobrecapacidade - para não mencionar deflação - em muitas indústrias europeias, com as receitas caindo em relação aos activos. No ano passado, 40% das empresas não tiveram aumentos de receitas. É irónico que muitos pensem que aumentos de produtividade podem ser despoletados através de taxas ainda mais baixas.

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A mais longo prazo, as consequências negativas de taxas ultra-baixas e compra de títulos públicos surgem de uma falta de reformas económicas. Não era suposto ser desta maneira. Imediatamente após a crise, o contrato implícito era que os políticos reduziriam os níveis de dívida pública e implementariam as reformas estruturais necessárias enquanto o BCE lhes providenciaria tempo e dinheiro. 

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Provavelmente com boas intenções, o BCE colocou-se numa posição em que as suas decisões são cada vez mais influenciadas pelos mercados.

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Mario Draghi, o presidente do BCE, tem dito repetidamente que não pode tornar o cumprimento da sua missão dependente do facto de outros agentes (ou seja, os políticos) cumprirem a deles. Mas o mundo é o que é - ignorar as consequências mais vastas da política monetária conduziu à última crise.

Excertos de uma análise do Deutsche Bank (tradução minha, um pouco apressada mas espero que sem erros significativos). Três notas:

1. Há anos que Mario Draghi apela a reformas estruturais. Não apenas os políticos o ignoram como aproveitam a acção do BCE para as adiar. Entretanto, não obstante as taxas de juros reduzidas, o castelo de cartas da dívida pública vai aumentando de tamanho  (ver gráfico na página 7 do relatório) e a economia definha. Mergulhados numa convalescença eterna, os cidadãos viram-se para os populismos. Não creio que o plano fosse este.

2. Apesar de ter vindo a reduzir a exposição, o Deutsche Bank está «pendurado» numa montanha de produtos derivados. As medidas do BCE deveriam pois ser-lhe benéficas (e têm sido). Ainda assim, lança o alerta.

(Reconheça-se: há quem diga que terá problemas graves em qualquer dos cenários.)

3. Enquanto o Deutsche Bank se mostra preocupado, o Commerzbank pondera fazer bypass ao BCE.

Ignoremos por instantes a circunstância de continuar a aumentar-se o tamanho da bola de neve. Há um par de horas, Draghi disparou novamente a «bazuca» do BCE. Reduziu taxas, anunciou a subida dos montantes do Quantitative Easing, prometeu pagar aos bancos que concedam crédito à Economia. Fez mais do que era esperado. Mas depois disse que não pensava vir a introduzir novas medidas. Na cotação do euro, o resultado foi este:

A única arma que verdadeiramente resta aos Bancos Centrais é a retórica. Durante mais quanto tempo?

Outra diferença: José Sócrates não teve um BCE a comprar dívida.

Mais uma: Passos Coelho parece não ser alvo de prefácios, independentemente daquilo que faça.

Sabemos que Sócrates não é um menino de coro, mas é escusado andar a branquear a incompetência do governo de Passos Coelho.

«Se o Banco Central Europeu tivesse por função resolver o problema dos países indisciplinados imprimindo mais euros, pura e simplesmente esse seria um péssimo sinal.»

Passos Coelho, 12 de Novembro de 2011

E se daqui a uns meses a Reserva Federal norte-americana resolver não apenas adiar indefinidamente a subida das taxas de juro mas dar origem a um quarto programa de quantitative easing, mais palmas se ouvirão, aplaudindo a escalada da primeira guerra mundial do século XXI - a guerra entre bancos centrais, ou guerra da moeda.

Os analistas já estão, contudo, a tentar antecipar o nível de eficácia que esta medida, a confirma-se, terá. Alberto Gallo, economista do Royal Bank of Scotland, diz que “por si só, o programa Q.E. terá um impacto limitado”. “Produzirá um efeito através das exportações e da desvalorização da divisa mas não tanto através do efeito-riqueza ou do ponto de vista do investimento/consumo ou, ainda, da expansão do crédito”.

O próprio Mario Draghi, presidente do BCE, já reconheceu que a política monetária, por mais medidas que a instituição tome, não conseguirá, sozinha, acelerar a recuperação económica na zona euro. Em entrevista recente, Draghi disse que “são necessários mais progressos estruturais importantes – mercados de trabalho mais flexíveis, menos burocracia, impostos mais baixos”. O jornalista do Handelsblatt perguntou: “Pode ser um pouco mais específico, Sr. Presidente? Que países da zona euro precisam de fazer mais esforços?”. “Todos“, respondeu.

De um artigo no Observador, sobre o programa de compra de dívida pública por parte do BCE.

Já se percebeu que vários países apenas implementarão reformas significativas quando forçados a isso. Ao aliviar a pressão, não apenas o quantitative easing falhará como terá efeitos contraproducentes. A Europa poderia perder os anéis mas salvar os dedos. Fechando os olhos à realidade (a conjuntura económica e demográfica das décadas pós-Segunda Guerra Mundial já não existe) e recusando ajustar o modelo de organização pública então criado (serviços, prestações sociais, burocracia, estruturas políticas) às disponibilidades do presente, acabará perdendo também alguns dedos.

P.S.: Neste contexto, que António Costa (com entusiástico apoio de Rui Rio) tenha decidido voltar a propor a implantação de mais um nível político-administrativo em Portugal só pode constituir prova de insanidade.

Não se estranhando em Cavaco Silva, eterno opositor dos referendos, ou em António José Seguro, de quem não recordo qualquer posição sobre o assunto (mas, com excepção da voz sacerdotal, admito ter dificuldade em recordar o que quer que seja que lhe diga respeito, por vezes até a própria aparência física), é curioso como tantas pessoas que, ao longo dos anos, acusaram (bem, na minha opinião) o processo de integração europeia de falta de democracia por, sempre que possível, fugir ao escrutínio popular, estão agora não apenas dispostas a aceitar mas exigindo que o BCE, um organismo liderado por burocratas não eleitos (do calibre de um Vítor Constâncio, no less), tente resolver problemas de origem política à revelia da opinião que parece imperar em vários países.