Delito de Opinião

Quando há menos de um ano foi apontado como Chairman do Credit Suisse Group, poucos imaginariam que o percurso profissional de António Horta-Osório seria quebrado de uma forma que tem tanto de abrupta como de humilhante. Pelo que aconteceu, mas também pela repercussão internacional da sua saída (New York Times, WSJ, BBC, Reuters, Bloomberg...).

O banqueiro é um dos raros portugueses cujo trabalho, empenho e competência o projectaram para o topo da sua área profissional a nível mundial, o que lhe valeu múltiplos encómios, dentro e fora de casa. A relação dos prémios e condecorações que lhe foram conferidas é por isso mesmo impressionante, e até a honra de ter sido feito Cavaleiro da Ordem do Império Britânico, passando a ostentar o título de “Sir”, lhe foi outorgada pela Rainha Isabel II.

Tal só se compreende, ademais, porque os serviços prestados à sociedade foram de um nível de excepção e só ao alcance de muito poucos, sendo certo que o seu grau de exigência, cometimento para com a obtenção de resultados e sentido do dever o impulsionaram para tal.

Naturalmente que tudo isso foi obtido, para além do seu próprio esforço e aptidões, com o contributo de todos os outros que compuseram as suas equipas e o ajudaram a atingir tão elevado patamar. 

Tudo isso torna ainda mais incompreensível a forma como se deixou apanhar em pecadilhos, ou talvez sejam mais do que isso, que aqui e ali foram manchando o seu percurso, a sua credibilidade e a sua reputação. O que de bem, excelente e extraordinário por si foi conseguido, todavia, continuará registado.

Não obstante a sua actual dupla nacionalidade, é e foi o facto de ter saído de um país pequeno, remediado e periférico, e que por isso mesmo teve de enfrentar barreiras e preconceitos que pouparam muitos dos seus pares, que mais motivou a atenção dos outros e deu luz ao seu êxito.

Compreende-se por isso que quem tivesse lido a edição de ontem, 18 de Janeiro, do Financial Times não poderia deixar de ficar impressionado com o espaço que foi dado a Horta-Osório e à sua saída do Credit Suisse.

Com fotografia e chamada à primeira página, depois com uma coluna na página 5 (Horta Osório quits C Suisse over Covid rule breach, de Owen Walker), mais dois terços da página sete, ocupando toda a parte superior (“Torquemada”of Credit Suisse makes his fate, de Owen Walker e Stephen Morris), a que se juntam um artigo de opinião de Brooke Masters, na página 17 (Horta-Osório’s departure is the revenge of revenge of the rank and file), e uma nota na página 18, na secção Lex (C Suisse/Horta-Osório:Wimbledon test fail), a demissão do banqueiro tinha tudo para não passar despercebida.

Algumas das frases que se podem respigar da leitura dos textos que referi não deixam margem para dúvida sobre os erros que lhe são apontados, agravados pela forma como escolheu comportar-se aos olhos de terceiros – “Horta-Osório was known as Torquemada — after the Castilian friar who led the Spanish Inquisition — for the zeal with which he held people to account.”; “(…) he was imperious and self-satisfied, particularly after he was knighted over the summer for his work at Lloyds. Many at the bank were heartily sick of him even before the Covid revelations.”; “He is leaving his mark — in exactly the wrong way.”.

E tudo para quê? Para acabar pedindo desculpa, uma vez mais, saindo pela porta pequena, acusado de desrespeitar regras básicas, desvalorizando condutas próprias que a outros exigia, esquecendo-se de quem era e do que representava, deslustrando a confiança por tantos depositada e o respeito conquistado ao longo dos anos.

Se Horta-Osório fosse um bandalho ou um criminoso sem escrúpulos, como se revelaram alguns dos seus pares e muitos dos que nos governaram e governam, ou um tipo desprovido de educação, ética ou valores; se fosse alguém que não tivesse alcançado com mérito tudo o que obteve; que necessitasse de algo que impreterivelmente lhe fizesse falta, ou se padecesse de alguma tara, ainda poderia, embora com dificuldade, compreender certos comportamentos. Mas não foi o caso.

E é isso que a mim, simples mortal, que diariamente prossigo um combate cada vez mais solitário pela valorização pessoal, pela crença no outro, pela integridade, pela decência, pelo direito de todos ao mérito e ao sol, mais confusão me faz.

Saber o que pode levar um homem com a inteligência, o brilho e o estatuto de Horta-Osório a falhar tão clamorosamente, em questões tão corriqueiras e que se teriam por adquiridas para qualquer cidadão, dando cabo de um passado notável no intervalo entre o riscar de um fósforo e o eclodir da chama, será sempre para mim motivo de reflexão e permanente interrogação.

A nossa memória colectiva é frágil. Muitos já esqueceram aquele tempo em que meio país andava rendido a Rendeiro, prestando-lhe tributo e vassalagem. Bonzos da opinião mediática e sumidades da alta-roda social sucumbiram ao charme discreto do fundador do Banco Privado Português – entidade que se especializou a gerir grandes fortunas. Chamavam-lhe "o banqueiro dos ricos".

Rezam as crónicas que o lisboeta João Manuel Oliveira Rendeiro, 69 anos, nasceu em família de classe média oriunda de Aveiro. Licenciado em Economia na capital e doutorado no Reino Unido, fundou o BPP em 1996. O país, governado por António Guterres, atravessava um ciclo de ilusória prosperidade, culminado na Expo-98 e encerrado com o Euro-2004. Em pano de fundo, a nossa adesão ao sistema monetário europeu. Não faltaram compatriotas a imaginar que, por feitiçaria financeira, passaríamos a ter salários à moda da Alemanha.

À frente do BPP, Rendeiro foi um eficaz gestor de ilusões. Reservando o essencial dessa eficácia em proveito próprio: durante anos terá amealhado mais de 21 milhões de euros numa offshore com sede nas selectas Ilhas Virgens onde flutua a bandeira britânica. O esquema durou até deflagrar a gigantesca crise financeira de 2008: sem liquidez para satisfazer a clientela acumulada, o BPP entrou em colapso no final desse ano. Viria a ser extinto em 2010.

A falência deu origem a uma profusão de queixas-crime, com a demora do costume entre nós. Um desses processos, em que o antigo banqueiro foi condenado a cinco anos e oito meses de pena de prisão efectiva por falsidade informática e falsidade de documentos, chegou há pouco ao fim, já sem recurso. Mas não houve detenção imediata, como nos filmes: Rendeiro tratou de fugir, aproveitando-se da extrema tolerância da nossa magistratura, incapaz até de lhe apreender o passaporte, e da inacreditável lentidão da burocracia responsável pela execução de penas.

A ministra da Justiça reagiu com um dos suaves eufemismos a que nos habituou, admitindo haver “desconforto social”. A juíza de primeira instância que noutro processo o condenou a dez anos de prisão por fraude fiscal confessa que não detectara nele “qualquer indício de que tencionava empreender a fuga agora concretizada”. Rendeiro beneficiava da medida de coacção mais ligeira – a do termo de identidade e residência. Mesmo nunca tendo pago as coimas a que fora condenado em processos anteriores, movidos pelos reguladores financeiros.

Algures onde se refugiou, diz agir “em legítima defesa” e recusa figurar como “bode expiatório do sistema financeiro nacional”. Por outras palavras: não está disposto a pagar pelos graves ilícitos que cometeu. Dando uma sonora bofetada na justiça portuguesa. Alimentando a fogueira do populismo à solta nas redes sociais. E tornando tristemente irónicas as palavras do Presidente da República, que neste 5 de Outubro exigiu um país “mais rico, mais inclusivo e mais justo”.

Texto publicado no semanário Novo

A questão é uma hórrida embrulhada jurídica e não vale por isso a pena escabichá-la, o que seria aliás difícil por causa do jargão tribunaloico, em parte necessário porque é imperioso que em Direito as palavras e os argumentos tenham um significado preciso, e em parte dispensável porque a muralha linguística foi construída para os leigos acreditarem que nas cabeças dos agentes da Justiça mora uma ciência inacessível e profunda. De resto, os tribunais ocupam-se da interpretação e aplicação das leis, e não da justiça segundo o sentido que a palavra tem para pessoas bem formadas, pelo que não cabe aos juízes, e bem, apreciar o asneirol do legislador, o que tudo ajuda a que por vezes se embrulhem os processos em discussões bizantinas.

Como na história que o Observador narra houve decisões contraditórias, em casos pretéritos também, e em futuros presumivelmente, o presidente do STJ entendeu que a jurisprudência deveria ser uniformizada, pelo expediente de pôr mais togas supremas a debruçarem-se sobre o assunto. Entendeu bem: que quem compra casas para nelas viver não saiba bem que direitos tem, os que tem quem as vende, e que papel podem desempenhar no processo os bancos em caso de insolvência, deveria ser matéria de trigo limpo farinha Amparo, não uma jigajoga de acções, trapalhadas e recursos de resultado incerto, sempre com o pano de fundo de que toda a gente está em igualdade de circunstâncias para suportar os custos do recurso aos tribunais – uma evidente falsidade. Daí que de então para cá a questão da segurança jurídica neste tipo de situações tivesse ficado resolvida.

Do ponto de vista da justiça material, o caso não era difícil: é claro que estando de um lado um banco e do outro um cidadão que investiu na compra de um imóvel para lá viver, querer o banco ressarcir-se do dano que sofreu por ter feito uma má avaliação do risco, ou por simplesmente as coisas terem corrido mal, a expensas dos pobres diabos que foram apanhados de boa-fé no desenlace, é um claríssimo abuso.

Abuso que tem tantos precedentes, e tantas implicações sociais, que seria bom que o legislador se intrometesse: a esquerda à esquerda do PS achará que os bancos não têm razão por definição, porque são pela maior parte privados, devendo ser públicos; e não é impossível que a direita entenda o contrário, por reflexo ou porque parte do princípio que a liberdade contratual é o valor supremo, e regras específicas para quando os bancos intervenham em certos negócios um atropelo.

Isto acham eles. Já a mim, que não tenho albardas doutrinárias que me toldem nem o sentido de justiça nem o prático, me parece que a actividade bancária é hoje de tal modo hiper-regulamentada que, não fosse a experiência histórica de a gestão pública ser invariavelmente um desastre (a verdadeira génese dos problemas do BES, por exemplo, foi a nacionalização, não a personalidade concreta de Ricardo Salgado), bem poderia ser exclusivamente pública;  e que pretender que há liberdade contratual a negociar com um banco é uma piedosa ficção, a somar a várias (competência da gestão e razoabilidade dos respectivos prémios, por exemplo,  entre muitas outras – não me ocupo disso agora, que estou com falta de vagar). Donde, uma severa vergastada na arrogância bancária poderia ter o salutar resultado de diminuir o contencioso, incentivar mais prudência na avaliação do risco e, quiçá, contraditoriamente, levar o sistema a virar-se mais para a produção de outros bens e serviços e menos para a construção civil.

O poder judicial põe e o Poder dispõe. Porque o senhor Presidente do STJ não podia adivinhar o que o Governo viria, nas costas da opinião pública e na da publicada, a fazer. E o que está a fazer, para além de sonegar informação ao Parlamento, o que só por si deveria ser matéria para um severíssimo puxão de orelhas de quem (não) garante o regular funcionamento das instituições democráticas, só não é um escândalo porque os meus concidadãos, da coisa pública, não querem saber nada, excepto se forem funcionários públicos ou reformados ou pensionistas, caso em que pretendem aumentos.

Pois bem, de Bruxelas vem isto: “Tendo em vista o reforço da posição do credor hipotecário (mortgage lender/creditor) proceder-se-á à revisão do regime de preferência do direito de retenção no confronto com a hipoteca’, pode ler-se na parte dedicada às insolvências e ações executivas”.

Sabe-se, desde a resolução do BES, que a UE quer que os bancos portugueses sejam espanhóis, coisa que aliás em parte já acontece, para “ganharem dimensão”, e que entretanto o que existe seja regulado por um balcão do BCE, a que por tradição se continua a chamar Banco de Portugal. Quer também a diminuição da tíbia concorrência, para a inépcia se repoltrear no sucesso e os clientes poderem ser saudavelmente explorados. Isto com alguma caridade, se se quiser acreditar que quem rumina estas coisas não faz parte do sistema de portas giratórias entre as instâncias politicamente decidentes e as administrações dos bancos.

Este caso demonstra três coisas, todas irrelevantes: uma que Portugal é uma região europeia onde com generosidade uma casta de inimputáveis parasitas (a burocracia europeia, incluindo eurodeputados, é isso) permite uma bandeira, um Parlamento livre para determinar tudo menos o essencial, uma tradição culinária própria, o fado e o galo de Barcelos; outra é que a independência (isto é, a que pode ter uma pequena nação) já desapareceu há muito; e a última que, a troco de dinheiro, a desprezível escumalha que com geral satisfação nos rege abdica de tudo para ter os meios de manter sossegada aquela crescente parte da população que depende do Estado para a sua sobrevivência.

Pena o episódio não ter tido lugar há três semanas: daria um óptimo epitáfio.

Na hora de gerirem participações empresariais com dinheiro emprestado, não se fazem rogados: é tudo à grande. Mas quando chega o momento de prestar contas, com o país de holofotes colocados apontados para eles, começam a gaguejar, têm súbitos lapsos de memória, fazem de conta que não é nada com eles. São “empresários” que nada empreendem e "gestores" que mal sabem gerir seja o que for: durante anos viveram de créditos sobre créditos, beneficiando de uma banca complacente, que emprestava primeiro e só pedia garantias depois. Como se adivinhassem, uns e outros, que no final do túnel, já sem luz, o Estado serviria de bóia de salvação. Com os contribuintes portugueses a pagar este buraco sem fundo.

Se algum mérito tem a comissão parlamentar de inquérito aos grandes devedores do Novo Banco (NB) é este: pôr ainda mais a nu as debilidades estruturais do nosso sistema financeiro, fazendo desfilar no palácio de São Bento alguns dos maiores responsáveis, directos e indirectos, pela derrocada de grupos empresariais que se alimentavam dos balões de oxigénio do BES antes de também este entrar em coma.

Não têm faltado intervenções patéticas. Mas nenhuma excedeu em desfaçatez a de Luís Filipe Vieira, que se diz muito espantado por ser o segundo maior devedor do NB – como se tivesse sido o último a saber – e sugere estar a ser perseguido por ser presidente do Benfica. Como se isto não lhe servisse de circunstância atenuante.

Basta recordar que em Outubro o primeiro-ministro António Costa e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, aceitaram integrar a Comissão de Honra da sua recandidatura à liderança do clube encarnado. E que durante anos o actual presidente do Banco de Portugal, então ministro das Finanças, se sentava ao lado dele na tribuna principal do estádio da Luz – o mesmo Mário Centeno a quem, por ironia do destino, Vieira agora lança farpas envenenadas. Algumas de péssimo gosto, como quando confessou aos deputados, nesta segunda-feira, que gostaria de vê-lo “enforcado”. Por dizer algo com muito menos gravidade num estádio de futebol qualquer membro do plantel do Benfica receberia cartão vermelho e seria punido com vários jogos de suspensão.

Como é possível o empresário Vieira ter chegado a acumular dívidas de mais de 410 milhões de euros a uma instituição hoje comprovadamente descapitalizada e ainda por cima agir como virgem ofendida, como se fosse ele o credor? Por que tortuosas vias se movimenta alguém que declara apenas possuir em nome próprio um palheiro com logradouro enquanto se gaba de gozar “uma boa reforma” e prescinde até de remuneração no exercício da presidência da SAD do Benfica? Como é que o autoproclamado “homem do povo” degenera em campeão do calote?

Demasiadas perguntas ainda sem resposta. Se levarem esta missão a bom porto, doa a quem doer, os deputados contribuem para combater o pior dos populismos. E restituem alguma decência à vida pública portuguesa. Mas a missão que têm pela frente não é fácil. Palheiro, já existe. Agora falta lá encontrar a agulha.

Não sei se já tive oportunidade de informar que tenho um anjo da guarda negativo, que crismei de Segismundo num momento de inspiração. A qual talvez tenha sido induzida por obscuras forças do Além.

Descobri isso ao tempo em que jogava buraca. O galo persistente ao jogo (esse ou outro qualquer) tinha de ter uma explicação sobrenatural.

Dia sim dia não o Segismundo dá sinal de si. E hoje, consultando o meu misérrimo saldo bancário, descobri que ontem uma Netflix.ComAmsterdam – International havia debitado na minha conta 11,57€.

Sucede que não sou, nem nunca fui, cliente da Netflix; que não dei ordem de qualquer pagamento; que a conta em questão está apenas em meu nome; que tem apenas um cartão, de débito, associado; que não recebi nenhuma chamada telefónica com um código a autorizar semelhante pagamento; e que o cartão em apreço há muito que não é utilizado senão para fazer levantamentos nessas máquinas ATM que dão dinheiro às pessoas.

Inteirado telefonicamente o BancoCTT deste triste sucesso, e depois da troca de impressões surreal que rodeia estas interacções, concluiu-se pelo cancelamento imediato do cartão, a informação de que receberia um outro sem custos excepto uma taxa anual não sei quê (ou seja, não pago nada, salvo o que tiver de pagar) e que teria de me deslocar a uma agência para reclamar.

Assim fiz. E a funcionária que atendeu o “senhor José” (porra, quando foi que a geração mais bem formada de sempre desaprendeu as fórmulas correctas de tratamento?) explicou-me pacientemente tudo o que já sabia sobre a forma como estes débitos se processam, tratou de forma dubitativa a minha história e esclareceu que teria de preencher uma reclamação, que porém requeria uma queixa prévia na PSP. Acrescentou ainda que seria provável que me viesse a ser pedida uma declaração da Netflix certificando não ser cliente.

Informo com assumido orgulho que não mandei a funcionária para o diabo que a carregue, e que pelo contrário a informei supranumerariamente que era o que faltava ir à polícia por causa de 11, 57€ e que ia mazé apresentar queixa no Banco de Portugal.

Treteiro que sou: o problema da queixa à polícia não é o montante, mas a certeza de que não serviria para nada senão para perder tempo e receber passados uns longos tempos uma notificação de que o estrugido ficava a “aguardar a produção de melhor prova”; e do Banco de Portugal, sua função de supervisão, seu tratamento de reclamações, não digo nada, por pudor.

Lembrei-me de escrever à Netflix. E o diálogo com esta empresa, num “chat”, figura abaixo. Quem não tiver paciência para ler pode ir para a parte final, que é o que interessa. E para quem nem isso queira, antecipo a moralidade, em inglês que hoje estou cosmopolita: BancoCTT sucks; Netflix is OK.

"Nos depósitos, a CGD fará com que as contas CaixaPoupança Reformado, CaixaPoupança, CaixaPoupança Emigrante e CaixaProjecto vejam a sua remuneração baixar de 0,015% para 0,005%, a partir dos 250 euros. (...)

Na CGD, relativamente a cartões de débito, o custo da disponibilização sobe dos 18 para os 19 euros (mais imposto do selo) para os cartões do tipo Caixa Maiores Acompanhados, Caixa IU, Caixa Débito, Caixautomática Electron, Caixautomática Maestro, Maestro RE, Caixa Activa, Débito Nacional, Caixa Azul e Visa Electron RE.

O levantamento de dinheiro ao balcão com caderneta ficará também mais caro, dada a implementação de uma comissão única de 4,65 euros mais imposto do selo, que eleva o preço para 5,15 euros.

Atualmente, o levantamento ao balcão com caderneta custa 3,00 euros (3,12 com o imposto). (...)

Na CGD, as transferências efetuadas para outros bancos através do 'site' do banco ou da aplicação móvel vão aumentar de 80 para 95 cêntimos, a que se acresce o imposto do selo (99 cêntimos no total), tal como acontecerá em transferências internacionais."

Enquanto não os põem na TAP a mostrar que o seu valor tem asas, alguém tem de pagar os bónus do "bispo" Macedo e demais apóstolos.

Pena é que algumas instituições do Estado, das quais não se pode fugir, nos obriguem a ter uma conta na CGD.

Depois de mais de quatro mil milhões de euros injectados na CGD desde 2011, com a justificação que era necessário existir um banco público para que o Estado podesse assegurar o financiamento de projectos que entendesse como sendo estratégicos, o lançamento do Banco Português de Fomento, exactamente com o mesmo propósito, abrirá certamente a porta à privatização da CGD.

Sou um cidadão impliquento: Estou, desde os tempos do lastimável Cavaco, inscrito no Registo Nacional de Não-dadores, não porque tenha alguma coisa contra a doação de órgãos mas porque ela não carece legalmente de autorização da família, e a do falecido se presume; tenho uma extensa e quase sempre inútil correspondência com variados órgãos de supervisão, um interessante entretém que me permite afirmar que são organismos desdentados, caríssimos e recheados da mesma farinha que imaginariamente fiscalizam; e não nutro ilusões sobre os hábitos controleiros da nossa administração pública, a omnipresença crescente do Estado, e a falácia dos simplexes sucessivos que fazem intervir a internet para aligeirar o cumprimento de obrigações que, pela maior parte, não deveriam sequer existir.

Tropeça-se no Estado mais do que alguma vez no passado; e menos do que no próximo ano. Isto é assim porque quase metade da população dele depende directa ou indirectamente, e dele espera resignadamente a chuva e o bom tempo; e porque nem o Governo nem a AR controlam o esfíncter legislativo.

Agora, até os bancos, em tempos entidades privadas, são repartições do Estado supervisionadas pelo BdP, no qual superintende Frankfurt, em que ninguém superintende, que se distinguem das outras repartições unicamente por os directores serem pagos com ordenados obscenos que o desempenho de nenhuma forma justifica. E o Banco de Portugal abraça com gáudio o seu pendor autoritário, e o seu aplaudido estatuto de independência, que se confunde com inimputabilidade, para infernizar a vida de cidadãos indefesos: O Aviso mencionado na correspondência abaixo ocupa 24 páginas do Diário da República e é um inacreditável documento de minúcia burocrática e pesporrência autoritária.

A isto se soma a preguiça e inépcia dos supervisionados, que tratam o cliente como se fosse (na realidade é) contribuinte, e relapso, salvo prova em contrário.

Ora vejam:

Caro Sr JOSE GRACA

Nº de contrato(s): xxxxxxxxxx

Agradecemos, que, proceda à atualização da informação relativa aos seus dados pessoais, obrigatória de acordo com o Artigo 20º, 21º e 34º do Aviso do Banco de Portugal nº 2/2018, o qual prevê o dever das Instituições de Crédito confirmarem a atualidade dos dados dos seus clientes.

Assim, para que a informação do seu processo se mantenha atualizada, solicitamos que proceda ao envio da seguinte documentação/informação:

• Comprovativo de morada atualizado, com data igual ou inferior a 2 meses (fatura eletricidade, água, telecomunicações, etc.);
• Comprovativo de rendimentos (último recibo de vencimento ou IRS);
• Comprovativo de identificação - cópia do documento de identificação*

Deverá remeter-nos a documentação/informação acima mencionada para um dos seguintes endereços:

• Email: xxxxx@xxxxx.pt;
• Correio: Remessa Livre, Apartado xxxx, xxxxx, xxxx-xxx Porto.

* Caso não pretenda disponibilizar cópia do seu documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência, no caso de ser um cidadão residente em Portugal) poderá em alternativa:

 - Dirigir-se a uma agência xxxx, em Lisboa ou no Porto, onde lhe será solicitado que apresentem o original do seu documento de identificação para que um colaborador faça a transcrição dos dados para uma declaração, que deverá ser assinada por ambos:

Agência Lisboa: Rua xxxxx, n.º xx, xxxx-xxx Lisboa

Agência Porto, R.xxxxx nº xxx, xxxx-xxx

- Entregar uma declaração emitida por um notário, ou entidade habilitada para o efeito, com a transcrição dos dados do documento de identificação, assinada e reconhecida presencialmente utilizando para o efeito o modelo da declaração enviada em anexo e enviar-nos o original da mesma por correio para a seguinte morada: xxxxx, xxxx-xxx Porto.

Boa tarde Sra. Dra. xxxxx xxxxx.

O meu nº de cartão de cidadão permanece o mesmo, assim como a minha morada. Não vejo razão para enviar “IRS” (suponho que querem dizer a declaração de IRS) porque ou VV. Exªs têm direito a aceder a semelhante informação, e podem pedi-la à AT, ou não têm, e exigi-la invocando a alegada autoridade do BdP é um abuso.

Como já tive ocasião de anteriormente esclarecer, não tenho de vos enviar cópia de qualquer documentação ao abrigo de um Aviso do BdP que interpretam extensiva e abusivamente, por não ter aquela entidade competência para estabelecer obrigações para cidadãos, nos quais não superintende, mas apenas, como deveria ser óbvio, nas entidades financeiras.

Acresce que a “legislação” invocada (vai entre aspas porque o BdP não é um órgão legislativo) se destina a combater o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades terroristas, pelo que considero a sua simples invocação, no âmbito do insignificante financiamento que a xxxxx me concedeu ao abrigo do contrato que referem (e cuja cópia perdi mas suponho que fique integralmente liquidado no próximo mês) insultuosa.

Quando anteriormente me vieram atazanar com o V/ preguiçoso burocratês de copy/paste, houve ume extensa troca de correspondência na qual, aparentemente, ignoravam o meu ponto de vista e insistiam teimosamente em repetir os mesmos disparates.

Sugiro que desta vez se abstenham de perder o Vosso, e me fazer perder o meu, tempo.

José xxxxx xxxxxxxx xx Meireles Graça.

É sempre comovedor ver o cativador-mor da finança cá do burgo emparceirar na tribuna da Luz, com orgulho muito seu, com um dos maiores devedores da banca nacional. As boas práticas merecem ser incentivadas para edificação da plebe, qual papoila saltitante.

Vai portanto este postal dedicado a Mário Centeno, que se prepara para entregar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2020. De tesoura em riste, indiferente às exigências dos colegas de Governo, como o titular da Administração Interna. Tendo na alma a chama imensa da "gestão prudente", a nova alcunha da velha austeridade.

Num canto esquecido do balcão da loja de ferragens e debaixo do pó acumulado de vários anos, estava um porta-canetas em acrílico. Entre uma miríade de outros objectos, o porta-canetas passava quase despercebido.
Enquanto esperava para ser atendido, um brasileiro desatou à gargalhada. Estava quase agachado a olhar com atenção para o porta-canetas. Os restantes clientes interromperam as suas conversas perante as gargalhadas do brasileiro. Entreolharam-se com gravidade. Alguns ficaram arreliados por não entenderem o motivo de tal espalhafato.
- Isto é reclame de bordel!! - disse o brasileiro.
- Isto é o quê? - perguntou o dono da loja tentando sem sucesso disfarçar a irritação.
Importa lembrar que naquela rua viviam caboverdianos há várias décadas, já por lá tinham passado croatas, que desapareceram após a sua guerra, e depois disso vieram ucranianos, russos, moldavos, brasileiros e até um italiano. Nunca tinha havido qualquer problema. Todos tinham vindo para trabalhar e nunca se tinha registado a menor fricção, antes pelo contrário, os locais até achavam piada a tal variedade.
Tinha havido apenas um episódio de alguma tensão. No ano passado uma caboverdiana tinha dado um valente pontapé num gato de uma brasileira por este ir repetidamente fazer as necessidades no vaso das hortelãs que cultivava para fazer chá. Antes da dimensão legal das recentes leis de defesa da bicharada, o pontapé seria apenas o normal quotidiano e nem teria merecido destaque neste texto.
- Ah! Ah! Ah! Isto é reclame de bordel!! repetiu o brasileiro.
A sabedoria popular diz que não há mal que sempre dure nem bem que nunca acabe, e a ausência de conflitos com estrangeiros esteve por um fio durante aqueles longos instantes.
No meio de um furador ferrugento, uma grossa e escura tesoura com mais de uma geração e uma velha caixa de charutos usada para guardar cartões de visita, lá estava o empoeirado porta-canetas. Já ninguém se lembrava como lá tinha ido parar. O mais provável era ter sido oferecido por um fornecedor. Servia para lá esquecer umas canetas já sem tinta e uns lápis sem bico. Estava para ali.
- Ah! Ah! Ah! Isto é reclame de bordel!!
Só após o choque inicial é que finalmente mais alguém olhou com atenção para esse objecto de estacionário. O logotipo era de um banco que já tinha tido um balcão na terra e que fechara quando este tinha ido estrondosamente à falência. O slogan, que deveria estar virado para o lado de dentro do balcão, estava agora virado para fora.
- Juntos fazemos crescer o seu negócio!! - leu finalmente em voz alta o brasileiro - Isto é reclame de bordel!!
Quando, um a um, todos os restantes clientes leram a mensagem de marketing do porta-canetas, largaram-se a rir em uníssono e um deles disse:
- Eu devia ter percebido isso quando me venderam aqueles fundos estruturados e as obrigações de renda perpétua!!! Isto é mesmo reclame de bordel!!
E ainda não foi desta que houve transtornos com os estrangeiros naquela rua.

... continua a saber-se muito pouco sobre as multimilionárias operações que ocorreram nas últimas horas antes do anúncio.

... Marques Mendes, que anunciou 48 horas antes o que seria a decisão do governo e Banco de Portugal, continua a fazer o seu programa de televisão e até se mantém conselheiro de Estado.

... já nos custou mais de 1.000.000.000 € por ano, ou seja, o que se gastou por ano a apoiar este banco privado é equivalente ao que está orçamentado gastar-se em 2019 com a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

... ninguém está preso.

Dizia-se antigamente que os Bancos tinham o melhor negócio do mundo, expresso na fórmula 3-6-3: remunerar depósitos a juros de 3%, emprestar o dinheiro depositado a juros de 6% e fechar a loja às três da tarde. Agora os Bancos não remuneram os depósitos (ou até cobram comissões pelos mesmos) e investem o dinheiro em negócios muito mais lucrativos, mas onde também o risco é consideravelmente maior. Só que, ao contrário do empresário comum que, se fizer um investimento errado, corre o risco de ir à falência, nos Bancos é sempre o Estado, ou seja, os contribuintes, a pagar os prejuízos. Os lucros são assim privados, mas os prejuízos passam a públicos. Aí está outra forma de se conseguir ter o melhor negócio do mundo.

Adenda: As pessoas não percebem habitualmente o que está em causa quando se pedem mil milhões de euros. Para se perceber a diferença de dimensão relativamente a um milhão de euros, aconselho a conversão em segundos. Um milhão de segundos são 12 dias mas mil milhões de segundos já são 32 anos. É isto o que nos estão a pedir.

Sem tirar nem pôr. O texto de Miguel Dias publicado no Maré Alta sobre "Paulo Macedo e seu bando" deve ser lido com atenção. O que se está a passar com a CGD é um verdadeiro assalto ao bolso dos contribuintes e depositantes mais pobres e remediados, dando corpo a uma estratégia que ignora por completo o serviço público que o banco deveria prestar. E tudo acontece numa altura em que ainda há bancos, privados, que continuam a não cobrar despesas de manutenção aos seus clientes desde que tenham associado à conta à ordem um valor mínimo de aplicações a prazo. A falta de sensibilidade social não é só dos gestores. É também do Governo que fecha os olhos ao que está a acontecer, e isto não pode passar sem um reparo. 

Quando Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque anunciaram a medida de resolução do BES com um empréstimo de 4.900 milhões de euros ao Fundo de Resolução, eu escrevi logo aqui que a ideia de que o Estado recuperaria o dinheiro emprestado não passava de um sonho de uma noite de Verão. Mas só agora, passados quatro anos, o Estado reconhece ter perdido todo o capital que meteu irresponsavelmente nesta operação. Naturalmente que os responsáveis por essa decisão já não estão em funções e são os contribuintes que irão assumir uma perda, que lhes garantiram que nunca teriam.

Este é um bom aviso para aqueles que com tanta ligeireza quiseram pôr o dinheiro da Santa Casa a financiar o Montepio. Como bem se salientou no El País o dinheiro dos pobres não pode servir para salvar bancos. Houvesse respeito pelos dinheiros públicos, com a garantia de que nunca serviriam para socorrer negócios privados, e é seguro e certo que os privados teriam mais cuidado na gestão dos seus próprios negócios.

Parece que anda por aí uma enorme polémica entre Santana Lopes e António Costa sobre quem teve a iniciativa de fazer a Santa Casa entrar no capital do Montepio. Mas a mim não me interessa nada de quem foi a iniciativa. A entrada da Santa Casa no Montepio é um perfeito disparate e costuma dizer o povo que, se tolo é quem pede, mais tolo é quem lho dá. Se eu fosse provedor da Santa Casa, fugia de propostas destas como o diabo da cruz. Não foi isso, porém, o que fez Santana Lopes, que até assinou um memorando de entendimento sobre o negócio. Não me parece, por isso, correcto que queira descartar as suas responsabilidades neste assunto.

A Caixa Geral de Depósitos é o terceiro maior credor da Instituição

Empresa que deve 278 milhões à CGD entra em insolvência

Artlant: empresa a que a CGD emprestou mais de 500 milhões declarada insolvente

O banco público, terceiro maior acionista da empresa, detém mais de metade da dívida. A CGD corre o risco de perder 137 milhões de euros

É o caso da PFR Invest - Sociedade de Gestão Urbana, da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, cuja falência foi decretada, em Fevereiro, pelo Tribunal de Amarante, e tem como principais credores a CGD e o Novo Banco

Este é apenas um dos dossiers que ajuda a perceber a degradação do balanço do banco do Estado, que entre 2011 e 2015 contabilizou mais de 6000 milhões de créditos perdidos

CMVM manda liquidar fundo “falido” gerido e financiado pela CGD

As sociedades veículo - criadas em 2010 para receber os activos tóxicos do BPN - têm atualmente uma dívida com garantia do Estado à Caixa Geral de Depósitos que «ascende a 4,89 mil milhões de euros», disse esta sexta-feira a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, no Parlamento

Sempre a somar em perdas. Têm sido assim os últimos anos para os contribuintes portugueses quando é a banca que aparece na parcela da conta. Se somarmos as contas provisórias dos três bancos que faliram, foram vendidos ou resolvidos, os portugueses vão assumir perdas de cerca de 8,5 mil milhões de euros

É isto e outras coisas do mesmo jaez que os clientes da CGD vão pagar, até porque fora de Portugal há muitos bancos, incluindo um banco detido pela própria CGD, que não cobram despesas de manutenção. Mas como alguém disse, "nos bancos as asneiras e os maus negócios pagam-se cinco anos depois".

O Expresso revela hoje, em 1ª página, que o ex-líder do Montepio é suspeito de receber 1,5 milhões de euros do construtor José Guilherme. Não percebo o motivo para tal destaque. Ricardo Salgado recebeu do mesmo José Guilherme 14 milhões de euros e o ilustre causídico Calvão da Silva, que serviu depois a Pátria como Ministro do último governo de Passos Coelho durante uns dias e uma inundação em Albufeira, teve oportunidade de esclarecer em parecer fundamentado que:

"O espírito de entreajuda e solidariedade é um princípio geral de uma sociedade e é natural, pois, que um amigo possa e tenha gosto em dar sugestões, conselho ou informações a outro amigo, sendo que não é a circunstância de ser administrador ou presidente executivo de um banco que o priva dessa liberdade fundamental. E se alguém decide dar dinheiro de presente (liberalidade) em reconhecimento desse conselho, como José Guilherme deu a Ricardo Salgado, isso não põe em causa a idoneidade de quem recebe".

Penso que fui das poucas pessoas a dizer (veja-se aqui e aqui) que a resolução do BES iria dar um buraco maior do que o próprio BES e que o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução nunca iria ser pago, sob pena de a banca em geral colapsar. Agora sabe-se que, em lugar dos 4,4 mil milhões gastos, apenas nos oferecem pelo Novo Banco uns módicos 750 milhões e ainda exigem garantias de 2,5 mil milhões. O pedido de garantias é muito avisado, sabendo-se dos riscos de litígios que a medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal, com o Governo na praia, iria provocar. Mas, apesar disso, o preço é espantoso. Como bem escreve hoje João Quadros no Jornal de Negócios:

"750 milhões pelo Novo Banco? Aposto que a Remax fazia melhor que o Sérgio Monteiro. Não podemos vender o Novo Banco aos vistos gold? Ou aproveitar os balcões para fazer uns hostels?

Como se não bastasse, a proposta da Lone Star, segundo se diz, é em torno dos 750 milhões, mas a garantia pedida ao Estado é de 2,5 mil milhões de euros. Isto não é vender o Novo Banco, é pagar pelo dote da mais nova".

É por isso que agora surge a proposta mirabolante de nacionalizar o Novo Banco, tão ao agrado da extrema-esquerda. Devem estar milagrosamente esquecidos do que deu a nacionalização do BPN, onde o Estado estoirou 6.000 milhões para depois revender o banco nacionalizado por 40 milhões.

Os Bancos são negócios como quaisquer outros. Se não são viáveis, devem ser liquidados, com perdas para os credores e os grandes depositantes. Fazer os contribuintes suportar negócios inviáveis só serve para provocar a ruína do Estado. E antes de fazerem qualquer disparate, comecem mas é a olhar para os juros da nossa dívida.