Delito de Opinião

 7. O Partido Ecologista "Os Verdes" - creio que o substantivo partido também deveria estar entre aspas - é uma força política com assento parlamentar à qual o PCP, generosamente, oferece regularmente a possibilidade de participar em actos eleitorais. Por essa razão, e porque a sua própria criação e existência decorreu de uma encomenda a Zita Seabra, o partido tem vivido na bolsa marsupial que o PCP lhe disponibilizou e da qual nunca saiu, nem sequer para procurar aquilo que qualquer partido procura em democracia: votos. Tirando os rostos dos deputados que constituem o seu grupo parlamentar, as intervenções parlamentares daqueles e a estridência da deputada Heloísa Apolónia, desconhece-se se o partido existe, se tem militantes, em caso afirmativo quantos, e se concorrendo sozinho a um acto eleitoral seria capaz de obter um décimo dos votos do brincalhão de Rans. O PEV tem a grande vantagem de ser um partido que não desilude ninguém porque dele ninguém espera nada. Se aqui não estivesse também ninguém daria pela sua falta. Daí que, em relação ao PEV, fazer este balanço no Inverno, no Verão ou daqui a dois anos seja sempre indiferente. E o PEV só acaba por aqui estar para se sublinhar a necessidade de revisão da Lei dos Partidos Políticos. O objectivo não seria, evidentemente, a extinção do PEV, mas a introdução de regras mais apertadas e mais transparentes para o funcionamento e a subsistência dos partidos. O número mínimo de assinaturas para a sua inscrição até poderia ser reduzido para 200, 1000 ou 5000, à semelhança do que acontece noutros países europeus, mas os partidos deveriam regularmente fazer prova da sua existência e ser obrigados a manterem registos actualizados e transparentes junto do Tribunal Constitucional quanto ao número dos seus membros, admissões e abandonos, fosse por falecimento, expulsão ou deserção.

 (Tiago Petinga/LUSA)

6. O PAN foi uma surpresa nas legislativas de 4 de Outubro. É um partido novo, com algumas ideias interessantes, mas cuja sigla parece pouco ajudar na divulgação da imagem. Para já parece querer contribuir para uma solução governativa estável, pese embora o seu diminuto peso. A leitura dos seus documentos, uma visita ao respectivo site e a constatação do que por aí se encontra, em termos claros, actualizados e numa linguagem que se afasta dos lugares-comuns dos outros partidos, permite por agora ver aí uma prática diferente, por comparação com a dos partidos tradicionais. A transparência das suas contas, o nível de organização que já revela, os números que, ao contrário de outros, disponibiliza sobre a sua militância - repare-se no pormenor de desde o início dar a conhecer os números dos seus militantes, das novas adesões e dos associados com quotas em atraso - dão a entender que o partido pode ir muito mais longe. Do ponto de vista ideológico ainda haverá muita coisa a afinar, até porque tenho dúvidas que neste momento, mesmo entre os seus militantes e "companheiros de causas", designação dada pelos estatutos aos seus simpatizantes com estatuto especial, haja facilidade em classificar o partido. Já passou por uma fase mais conturbada, entretanto creio que estabilizou e penso que vai ser interessante acompanhar a sua evolução durante os próximos meses até porque o PAN, ao invés do LIVRE, pouco prometia e não tinha rostos mediatizados que o ajudassem a uma presença assídua junto da comunicação social. Beneficiou da concentração do voto num círculo urbano com características muito específicas, mas a visibilidade que passou a ter pode permitir-lhe tirar partido do deputado que elegeu, usando-o como uma mola para continuar a crescer no futuro de uma forma mais consistente em todo o país.

 (Dinheiro Vivo/Lusa)

5. Recuperar o ânimo depois do resultado do camarada Edgar Silva não é tarefa fácil. Recuperar a confiança das suas hostes nos benefícios do acordo com o PS afigura-se porventura menos complicado. Mas que fazer com menos de 4% numas eleições presidenciais? Como justificar a contribuição do PCP na eleição logo à primeira volta de um "Presidente de direita"? Alternativa não há, pelo que o melhor é aguentar antes que venha outro às ordens da troika. Conhecendo-se o PCP, a sua herança, o seu passado histórico de resistência à ditadura, à partida tudo parece possível. De vez em quando engolem-se uns sapos mantendo-se a compostura. Só que hoje os tempos são outros e engolir sapos pode não ser suficiente. O BE é um perigo sempre presente e o PS não irá dar tréguas ao PCP nas primeiras trovoadas, apesar de estarem todos disponíveis para cumprirem, sem grande espalhafato, o que ficou acordado. O chumbo do PEC IV foi na altura um mal menor, mas feitas as contas acabou por sair demasiado caro aos trabalhadores. Antigamente, na URSS, havia os planos quinquenais e eles sabiam qual a penúria com que podiam contar. Desta vez foram anos de penúria sem planificação, ao sabor da troika e dos patrões. O eleitorado do PCP, entretanto, mudou. Escaldou-se. Os tempos também mudaram. As preocupações dos que envelheceram não são iguais às de outrora. Se antes o objectivo era conseguir mais, agora é não perder ainda mais e tentar manter o pouco que se aguentou na rua. O milagre da multiplicação dos votos não aconteceu, não se sabe se algum dia será possível, e se não for a Festa do Avante a malta nunca se encontra. A solução de apoio parlamentar ao Governo do PS é para valer até ao momento em que os ganhos sejam inferiores aos proveitos. Por enquanto, os sindicatos vão-se acomodando e contentam-se em mostrar que existem, mas quando perceberem que a médio prazo também os seus ganhos serão limitados porque o dinheiro não é elástico, então vão querer descalçar a bota do pé direito, a bota que o PS lhes pediu para calçarem, e voltarão à rua. Haja saúde. Nesse dia, os sindicatos regressarão com o estilo de sempre, com os mesmo rostos e predispostos ao risco. E o PCP estará de novo na encruzilhada, mudando de cor, quem sabe se forjando outras alianças. Até lá, é aguardar e ir preparando as autárquicas. Estas coisas levam o seu tempo e o melhor é ser pragmático antes que o PS e BE dêem cabo do que ainda resta do velho PCP.

 (Paulete Matos/Divulgação)

4. O BE entra em 2016 a viver os seus cinco minutos de fama. Podem vir a tornar-se em quinze ou vinte se a sua liderança for capaz de se manter unida e consistente no apoio ao PS, sem alinhar num jogo do tipo daquele que entremeia as falinhas do avô Jerónimo com o estilo da camarada Ana Avoila "quando não lhe dão as batatas e o carcanhol à hora combinada". A liderança do BE colou-se a uma imagem e a um discurso de mudança e modernidade, nem sempre correspondida, num enquadramento de amizade colorida em que dá a imagem de estar dentro estando fora, levando o açúcar e os bolinhos para o café mas sem se comprometer demasiado para no primeiro momento poder mandar o PS desamparar a loja porque o Verão está a chegar e é hora de se fazerem à vida. O arranjo serve enquanto der frutos. Na pior das hipóteses, se começar a correr mal, vai-se comer um peixinho ao Meco enquanto eles discutem. Para a maioria dos portugueses, incluindo dos seus eleitores, a incógnita permanece. Saber até que ponto o BE se tornou numa força com a qual se pode contar para uma solução de governo, capaz de se responsabilizar e de ser responsabilizado, continua a ser uma incógnita. Os temas fracturantes não são infinitos, as bandeiras expostas ao vento, ao sol e à chuva perdem cor, desfiam-se. A resistência da sua liderança à conjuntura e aos apelos mais radicais constituirá a sua prova de fogo e será interessante seguir os movimentos na sua base e as iniciativas parlamentares que irão tomar ao longo da presente sessão legislativa. A começar já pela próxima discussão do Orçamento de Estado. Aqui ir-se-á jogar a primeira carta do futuro deste Governo e do BE.

 (Olivier Hoslet/EPA)

3. Ainda sem um orçamento que lhe oriente o rumo, o PS está por agora enfiado numa camisa-de-onze-varas. Cumprido o objectivo de apear do poder a coligação PSD/CDS-PP, ainda sem perceber o que lhe aconteceu nas presidenciais, sofrendo de um problema de astigmatismo crónico que lhe distorce a visão que tem do seu próprio eleitorado qualquer que seja o ponto do Largo do Rato onde se encontre, o PS procura ir dando resposta às exigências de apoiantes e parceiros sem adornar a embarcação. A experiência Sócrates deixou em todos os portugueses amargos de boca, com excepção daquele grupo de convivas que com ele assistia aos debates televisivos, e não tanto por causa do PEC IV, mera consequência da deriva populista dos habituais trauliteiros, mas mais em razão do adormecimento do partido, da passividade dos seus militantes perante o descalabro e da incompetência generalizada da direcção política do partido, pelo que quaisquer iniciativas a que neste momento se aventure são olhadas com desconfiança. A esta junta-se o clima de vindicta que diariamente lhe é movido pelos fedayeen do Estado laranja, amplamente suportados na comunicação de blogues e em comentadores disfarçados e jornalistas isentos, sempre ansiosos por atearem o fogo e verem as chamas para serem os primeiros a chamar os bombeiros. Libertado da eleição presidencial, com Cavaco Silva a fazer caixotes e Marcelo Rebelo de Sousa a preparar-se para dar um novo dinamismo ao eixo Cascais-Lisboa, o PS tem que encontrar as condições ideais de acção política num instável equilíbrio parlamentar, entre os compromissos internacionais, as necessidades de convergência com a Europa e a recuperação do desemprego e do crescimento sem comprometer as metas do défice. Por agora, a mais sólida garantia de que o partido goza é a de saber que qualquer desvio dos compromissos assumidos com o BE e o PCP atirará tudo por terra, gerando o caos e provocando eleições antecipadas. Uma rápida aprovação do orçamento seria o ideal, pelo que qualquer atraso nesse desiderato aumentará os receios de nova deriva. O PS tem a obrigação de restaurar a confiança dos portugueses no Governo, sem prejuízo de à capacidade para ouvir e negociar aliar a firmeza, sem o que dificilmente alcançará quaisquer metas. Em finais de Junho já se perceberá melhor o estado a que chegamos e que caminho haverá a percorrer. Até lá, todas as provas de sentido de Estado, bom senso e contenção verbal serão poucas e recomendam-se vivamente. O tempo não está para fracturas e uma relação de confiança leva tempo a construir.

2. Quanto ao PSD, embora não se saiba se ainda é o maior partido português, pelo menos é até ver o que tem o maior grupo parlamentar. Os desafios que enfrenta e os tempos que se avizinham não serão fáceis perante a necessidade de conciliar essa dimensão com o estatuto de oposição. O partido terminou, mal, um ciclo de poder incaracterístico, difícil e politicamente ingrato. Mal porque de nada lhe serviu a obediência aos ditames da troika e ao duo Merkel/Schäuble para se manter no poder. Fazer parte da coligação vencedora das últimas legislativas foi uma vitória de Pirro. O PSD não quis correr o risco de se apresentar sozinho, resguardou-se, mas vencendo o resultado final foi desastroso. Para além das centenas de milhares de votos que alienou, sinal de que a "excelência" da sua governação não foi reconhecida pelos eleitores que antes lhe deram o poder, foi deste apeado em circunstâncias atípicas; todavia, nem por isso menos legítimas ou menos democráticas. A tradição, felizmente, não é uma lei em democracia e essa também é a única forma de se mudarem as "más" tradições e se tentarem novos caminhos. A recandidatura de Passos Coelho à liderança do PSD é, por agora e à falta de concorrência, um péssimo sinal para o partido. Com a imagem de um homem sério com muitas fraquezas, rodeado por uma corte de apparatchiks e com o partido infestado de "negreiros" da política de interesses, senhor de uma liderança anódina e destituída da mais leve ponta de carisma, Passos Coelho é a imagem do rapaz da jota que, embora tendo sido primeiro-ministro, não tem futuro que o recomende para os interesses do partido. Sem o jeito de Relvas para se virar e meter nos negócios, tornou-se num empecilho. O seu regresso ao parlamento para dirigir a bancada nos tempos difíceis que aí estão, embora seja louvável do ponto de vista pessoal, é um sinal de vazio e de falta de projecção do partido para o futuro. Ao contrário do que fez o CDS/PP, onde Portas percebeu o esgotamento do seu "modelo de negócio" e procurou acautelá-lo em 4 de Outubro, antes de se retirar, no PSD foi dado um sinal de conformismo. O apagamento será inevitável e de nada lhe servirá fazer uma oposição quinzenal que se limite a agitar os papões dos mercados e do despesismo se o partido não for capaz de inovar o discurso político e de gerar um escol de dirigentes descomprometido com os seus anos de governação. Entalado entre um CDS/PP renovado e um Presidente da República que provocará o reposicionamento do PSD à esquerda para manter a sua base de apoio, a Passos Coelho só resta um de dois caminhos: aceitar uma ainda maior descaracterização da sua liderança, deixando que o partido se vá aos poucos apagando, ou ajustar-se aos novos ventos e gerar uma alternativa à sua liderança que faça face aos novos desafios e leve o partido a uma clarificação ideológica e programática perante o CDS/PP e o PS. O PSD vai ter de sofrer um processo de rejuvenescimento interno que o credibilize aos olhos do seu eleitorado. É que à medida que forem surgindo os rabos-de-palha deixados pela sua governação, dos quais alguns já começaram a ser conhecidos ­— BANIF, EFISA, nomeações de dirigentes paradas há um ror de tempo, descalabro na Saúde, nomeações na Segurança Social, privatizações à pressa para contentar as clientelas, aumentos de 150% dos salários de gestores da ANAC, etc. —, maiores serão as possibilidades de apagamento do partido e do seu presidente. E mais funda será a sensação de orfandade do seu eleitorado, que tenderá a refugiar-se no renovado CDS/PP ou a aceitar passivamente a governação PS (versão frente popular) de cada vez que lhe sejam repostos vencimentos, pensões, subsídios, feriados e caixas de biscoitos.

 (Global Imagens/Arquivo)

Passados os dias conturbados de 2015, feitos de promessas sem amanhã, e arrumada a casa por uns tempos após a chicana eleitoral e o circo das presidenciais, o país prepara-se para voltar a confrontar-se com os problemas de sempre. O combate ao desemprego, o crescimento económico, as políticas de educação, saúde e segurança social, o combate ao défice, o aumento da produtividade, a melhoria dos salários, as inadiáveis reformas da administração pública, a que ultimamente se acrescentam as novas preocupações com os direitos humanos, a crise dos refugiados e as epidemias que se espalham à velocidade da luz, estão para durar. Enquanto isso, os partidos preparam-se para enfrentar os tempos que se avizinham, alguns para se reposicionarem e trabalharem o futuro, purificando-se para melhor se aguentarem na mudança de estação.

1. O CDS/PP caminha para o seu congresso. Vai ser um congresso diferente, primaveril, não só porque marcará a despedida (até ver irrevogável) de Paulo Portas, mas em especial porque assinalará a chegada de mais uma mulher à liderança de um dos partidos com assento parlamentar. A chegada de Assunção Cristas à liderança do CDS/PP, à semelhança do que aconteceu com o Bloco de Esquerda, será um dos motivos de atracção para o acompanhamento da vida política. O dinamismo de Catarina Martins e de outras dirigentes do BE, como Marisa Matias e a incansável Mariana Mortágua, vai ser agora replicado à direita. Pessoalmente, creio que o país só tem a ganhar com a presença de mais uma mulher qualificada na política. Cristas é uma mulher com excelente formação académica, senhora das suas ideias, com uma invejável capacidade de comunicação e argumentação e que, tal como as dirigentes do BE, não padece dos defeitos de formação política numa jota, sendo certo que pelas suas características pessoais e índole humanista dispensa a elevada dose de cinismo, tacticismo e oportunismo que caracterizou algumas lideranças masculinas. E não me refiro só ao CDS/PP. Se Cristas quiser poderá mesmo renovar o discurso à direita, dar-lhe uma marca ideológica e identitária própria, que aquela há muito perdeu, e, com uma maior ou menor dose de populismo, conquistar terreno no campo desertificado e improdutivo em que actualmente se posiciona politicamente o PSD. Se há alguém em quem qualquer português confia é numa mulher simpática, com ideias claras, com uma figura desempoeirada e tranquila, que além de criar os filhos e dar ordens em casa consegue ter uma carreira académica e profissional de mérito. Se a isso for capaz de juntar a capacidade de liderança de um partido que representa uma fatia considerável de eleitores, poderão ser muitos os que desconfiem, mas creio que serão mais os forcados e marialvas que, às escondidas, estarão dispostos a apoiá-la e incentivá-la. Os outros que se cuidem.