Delito de Opinião

Abaixo referi esta tendência de colocar os políticos a fazer comentários nas televisões, com evidentes efeitos de incompetência analítica e de subordinação da informação às agendas político-partidárias. Encontro agora no Twitter uma nota que sublinha esta situação absurda: o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, aceitou muito recentemente ser absolvido de um processo judicial dado que o juiz o considerou intelectualmente incapaz para compreender um mero documento sobre um crime decorrido na sua tutela. 

Ainda assim, apesar de ele não ter instaurado um recurso refutando a consideração exarada pelo tribunal daquela sua menoridade intelectual, é convidado pela TVI para comentar uma questão militar com a complexidade da guerra entre Rússia e Ucrânia.  

Isto é absolutamente ridículo e mostra bem a perversão desta colonização da informação pelo pessoal político.

António Costa, jura-o, não sabia de nada.

Uma quantidade não negligenciável de material bélico foi roubada de Tancos; foi montada uma encenação para justificar a sua devolução (e com juros, uma espécie de campanha "roube 4 e devolva 5"); o ministro da Defesa, que antes, durante e depois multiplicou-se em declarações atabalhoadas sobre o assunto, sabia da encenação e nem teve, pelos vistos, pejo em confirmá-lo por SMS a um badameco deputado do PS; mas o mesmo ministro não achou por bem informar o seu chefe de governo dos progressos em assunto tão melindroso.

António Costa diz que não sabia de nada, não viu nada, não ouviu nada e ninguém lhe disse nada. E o aparelho de propaganda do PS, que não brinca em serviço, já fez chegar às redes sociais esta pequena gravação de um Conselho de Ministros da época na qual vemos Costa a dizer, explicitamente, isso mesmo - que não sabia de nada do que iria acontecer:

Azeredo Lopes viu-se enfim forçado a cessar funções como ministro da Defesa. Marcha com imenso atraso depois de se ter coberto de ridículo em todas as intervenções públicas a propósito do inenarrável folhetim de Tancos, que pôs em causa a autoridade do Estado e manchou a instituição militar. Incapaz de retirar as consequências políticas que se impunham no momento exacto, o inapresentável ministro foi-se arrastando no posto sem perceber que já ninguém o levava a sério. Sai empurrado pela pressão dos editorialistas de turno e obviamente por intervenção do Palácio de Belém, que já tinha sido decisivo para fazer eclipsar de cena outra figura inapresentável, a ex-ministra da Administração Interna.

Permitam-me a autocitação, que surge a propósito. A 11 de Julho de 2017, escrevi estas linhas no DELITO: «Constança de Sousa e Azeredo Lopes, detentores de pastas ministeriais ligadas à soberania e representação do Estado, estão a mais no Executivo. Ela desde o dia 18 de Junho, ele desde o dia 30. O facto de se manterem em funções constitui uma prova viva da existência de um inaceitável padrão de duplicidade ética neste Executivo.»

Ela agarrou-se ainda mais três meses ao umbral da porta, ele manteve-se à deriva durante 15 meses, incapaz de reconhecer que não reunia condições mínimas para permanecer em cena, dada a sua manifesta fragilidade institucional. Como se não tivesse havido incúria do Estado nos dramáticos incêndios florestais de Junho, como se a honra e a dignidade das Forças Armadas fossem questões menores.

Cada vez aprecio mais João Soares, o único ministro deste Governo que saiu pelo seu pé, sem ser empurrado. Pelo simples motivo de ter prometido duas bofetadas a um par de comentadores no Facebook.

Podem acusá-lo de muita coisa, mas jamais de duplicidade ética. Disse o que disse, arrumou as gavetas do seu gabinete e foi-se.

Escrevi "O ministro da defesa ainda o é (ele que disse que se calhar não tinha havido roubo em Tancos - estamos a brincar?, não é óbvio o que o homem sabia?)" - num postal de 27.9 (e podia ter sido de há meses), e boto eu sem fontes, mero civil, e ainda por cima emigrado.

O traste lixou-se agora em tribunal: a que horas será preso, é o que me ocorre perguntar? E já agora, a ministra do mar, aquela que nomeia a sócia para gerir os portos (g'anda lata ...), já se demitiu? Irá presa?

Isto com esperança, que ser sportinguista é ser esperançoso, de que ainda haveremos de chegar aos kamovs. Apesar das progenituras anticolonialistas. Devagarinho ..., e decerto que só depois do Celo de Sousa ter caído. Mas haveremos de lá chegar. Até às barragens. Até às barragens chegaremos. A essas se calhar já só em registo de "história". Mas ficarão as "histórias", pelo menos para se reconhecerem os apelidos dos descendentes. Destes socialistas.

Houve roubo. Se calhar não houve roubo. Houve roubo, mas o armamento está obsoleto. Pensando melhor, só parte do armamento está obsoleto. Entretanto, o armamento foi recuperado. Está tudo bem. Aliás, recuperou-se mais do que tinha sido roubado. Até ficámos a ganhar. Tudo graças a uma chamada anónima. O mérito foi desta chamada, mas o Secretário Geral da NATO felicitou o Ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes pela recuperação do material roubado – pelo menos foi isso o que o referido Ministro disse à imprensa, sem o menor sinal de assombro nem qualquer sinal do Secretário Geral da NATO. Antes, em entrevista à SIC, também sem qualquer demonstração de pudor, Azeredo Lopes disse “para não pensarmos que somos anormais no contexto europeu e mundial, basta procurar 'roubo de armamento militar' no Google e vamos chegar a conclusões interessantes”, sendo que a única conclusão é a de que nunca tinham sido roubadas tantas armas antitanque num país da Aliança Atlântica. Pelo meio houve um relatório fabricado. Mas não há problema porque o material foi todo recuperado. Bom, afinal não, ainda há explosivos à solta.

Parece um sketch dos Gato Fedorento, mas não é. O caso de Tancos, cujo resumo consta no parágrafo anterior, jorra incúria, inépcia e descaramento q.b. Note-se que estamos a falar de uma área de soberania. Note-se também que cargas explosivas não são caixas de aspirinas subtraídas a um qualquer hospital público. Independentemente do apuramento dos detalhes e da identificação dos autores morais e materiais do crime, num Estado de Direito com um módico de escrutínio sobre a actividade dos poderes públicos já haveria gente destituída das funções que manifestamente não consegue cumprir.

O que ficou este ministro ainda a fazer no Governo?

Apertado entre o caso de Tancos e o ricochete que as suas desastradas declarações provocaram, fragilizando ainda mais a sua situação, José Alberto Azeredo Lopes teve agora uma intervenção discreta mas surpreendente. Depois de ter sido o porta-voz da candidatura de Rui Moreira em 2013 e seu chefe de gabinete até ir para o Governo, o Ministro da Defesa vem agora apoiar Manuel Pizarro, recandidato do PS à câmara do Porto, com a desculpa apressada de que "algo mudou". Azeredo Lopes, nitidamente pouco à vontade, ainda esteve numa acção de campanha de Pizarro, tentando passar despercebido e sem dar mais explicações.

Pode parecer estranho que um Ministro sem filiação partidária, que fazia parte do núcleo duro de Moreira, que era um dos rostos da sua campanha, e que aparentemente saiu sem zangas, venha de repente, e de forma inesperada, apoiar o candidato do PS contra o actual inquilino dos Aliados, tendo ainda por cima de ouvir o adjectivo "cata-vento" atirado por forças políticas como PSD ou Bloco. Mas há uma explicação plausível: Azeredo Lopes vê a sua posição de tal forma fragilizada que se agarra agora a uma candidatura do PS para ganhar as boas graças do partido do governo e assim conquistar algum apoio. Apoiando Pizarro, pode ser que o aparelho socialista o tente segurar por mais uns tempos. Mas é uma jogada de eficácia duvidosa, e só demonstra o quanto a sua situação é delicada. Se Azeredo não resistir no cargo a seguir às autárquicas, não voltará certamente a conquistar a confiança de Moreira, e tão cedo também não será chamado pelo PS, pelo que ficará com a sua carreira política e institucional seriamente comprometida. O mais provável é ter de regressar a reger a cadeira de Direito Internacional Público e que tão cedo não saia de lá.

Já tinha tido a ocasião de comparar a tentativa deste governo de fuga às suas responsabilidades com o comportamento de Nixon no Watergate. Mas agora Azeredo Lopes resolveu fazer uma imitação total de Nixon, reproduzindo o episódio do massacre de sábado à noite, em que Nixon demitiu o procurador independente que o estava a investigar, levando à resignação do Attorney-General e o seu vice. Indo ainda mais longe que Nixon, Azeredo Lopes demitiu de uma assentada cinco comandantes, apenas para assegurar, imagine-se, que "as averiguações decorrerão de  forma absolutamente isenta e transparente".

Só há uma pergunta a fazer. O nosso querido e afectuoso presidente, que até é o comandante supremo das Forças Armadas, vai continuar a permitir esta permanente fuga às responsabilidades dos nossos governantes e este constante enxovalhar das instituições sob a sua tutela? Por muito menos que isso Jorge Sampaio dissolveu o parlamento e mandou Santana Lopes para casa. Marcelo deveria perceber rapidamente que a chefia do Estado exige algo mais do que selfies, afectos, beijinhos e abraços. Exige que o presidente tenha sentido de Estado e garanta o regular funcionamento das instituições democráticas. O que manifestamente não está a acontecer no Portugal de 2017.

Eu também achei extremamente infelizes as declarações do Director do Colégio Militar. Mas o que deve caracterizar um Ministro é saber ter o sentido das proporções e não regar o fogo com gasolina. O Ministro achou, no entanto, que esta era a oportunidade para fazer um exercício de autoridade, expondo o seu Chefe de Estado-Maior do Exército, a quem exigiu publicamente explicações e medidas a tomar. O Chefe de Estado-Maior do Exército, que obviamente não tem estatuto para ser sujeito a este tipo de desconsiderações, apresentou a sua demissão, num gesto de grande dignidade, imediatamente secundado pelo Vice-Chefe de Estado Maior do Exército. Aí está como a habilidade do Ministro conseguiu que um caso tão transcendente como os afectos dos meninos do Colégio Militar decapitasse a cúpula do Exército português. E espanta que o Presidente da República, que é constitucionalmente o Comandante Supremo das Forças Armadas, assista a isto tudo sem qualquer intervenção, aceitando de cruz as demissões que lhe enviam. Exigir-se-ia nesta fase ao Presidente menos espectáculo e mais sentido de Estado.

Quanto ao Ministro da Defesa, surge agora esta fotografia mostrando-o a passar revista às tropas, de camisa aberta e com ar desleixado, perante militares aprumados. Depois de o Primeiro-Ministro ter avisado que os seus Ministros, nem à mesa do café se podiam esquecer que o eram, resta saber o que pensa de um Ministro da Defesa que vai passar revista às tropas como se estivesse numa tasca. É óbvio que este Ministro não tem quaisquer condições para continuar. Mesmo que agora arranje à pressa substitutos para os chefes do Exército, a verdade é que eles serão muito mal vistos pelos militares que devem liderar, depois da demissão dos anteriores chefes que não aceitaram ser sujeitos a desconsiderações por parte do Ministro. Os novos chefes que aceitarem o cargo darão a entender que aceitam estas desconsiderações, o que será fatal para a sua capacidade de comando.

Senhor Ministro: Antes de tomar qualquer atitude, pense que a sua função é liderar as Forças Armadas. Qual destas duas palavras é que não percebeu?