Delito de Opinião

António Costa falou há pouco no Palácio de Belém, onde assistiu à posse dos novos ministros e secretários de Estado, na quarta remodelação governamental ocorrida nesta legislatura. Aproveitando o local e a ocasião para fazer propaganda política, já a pensar na eleição de 26 de Maio, que permitirá aos portugueses escolher os nossos próximos eurodeputados. No dia em que, segundo uma sondagem da Aximage, a sua avaliação é a mais negativa, aos olhos dos portugueses, desde que assumiu o cargo de chefe do Executivo.

Confrontado pelos jornalistas, acabou por dizer aquilo que talvez não pensasse inicialmente, omitindo o respeito institucional que lhe deve merecer o Parlamento Europeu. Pronunciando-se, ainda por cima, na sede do representante máximo do poder político português - que não é ele, como sabemos.

«É saudável que haja membros do Governo que estejam disponíveis a servir o País no Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu não pode ser só um local de diletância política e de sound bites», declarou o primeiro-ministro. Pouco lhe faltou para apelar, ali mesmo, ao voto em Pedro Marques e Maria Manuel Leitão Marques, os ministros que acabam de sair para concorrerem ao órgão legislativo que tem sede em Bruxelas e Estrasburgo.

Vão substituir, no elenco de candidatos do PS, os eurodeputados Francisco Assis (que foi o cabeça-de-lista em 2014) e Ana Gomes. Ambos "diletantes", presume-se. E especialistas em sound bites. Terá sido por isso que Costa lhes passou guia de marcha? Devem estar ambos satisfeitíssimos por receberem estes doces qualificativos, da parte de quem por cá manda, na hora do regresso à pátria.

A mais recente debandada de vários membros do Bloco de Esquerda - entre os quais se encontram diversos fundadores daquela que constitui hoje a maior bancada parlamentar situada à esquerda (embora à direita, no hemiciclo) da do PS - constitui certamente um aviso de que poderá estar para breve uma recomposição deste tabuleiro político. Em alternativa à sua definitiva decomposição.

Com a formação da "geringonça", em Novembro de 2015, António Costa secou os dois principais blocos políticos que ainda se afirmam defensores da via revolucionária - ou "socialista" - para a tomada do poder e a transformação da sociedade.

O BE equivale hoje à ala esquerda do PS, sendo notórios os vasos comunicantes entre os dois partidos e a ambição do núcleo dirigente bloquista de integrar um Executivo liderado pelo partido que Mário Soares fundou em 1973.

O PCP abandonou a via do protesto, trocando-a pela via do resmungo ocasional enquanto baixa os decibéis para não ferir a sensibilidade governativa.

Ambos os partidos aceitaram nesta legislatura o que recusaram na anterior: a ortodoxia financeira de Bruxelas, o aperto na despesa pública, a primazia atribuída ao controlo do défice. Costa anestesiou BE e PCP com umas vagas flores de retórica "socialista" enquanto entregava a condução integral dos assuntos do Estado, na componente financeira, a Mário Centeno, recém-convertido à austera disciplina imposta pelo Banco Central Europeu. E com tanto zelo o professor de Finanças se prestou à missão que acabou glorificado com o título honorífico de presidente do Eurogrupo. Uma justa recompensa por se ter revelado o campeão das cativações. Ou dos orçamentos mentirosos, para evitar um eufemismo.

Há quase quatro anos que não escutamos ninguém, por bandas do BE, exigir a renegociação da dívida - estribilho incessantemente martelado nos quatro anos anteriores - nem reivindicar a saída de Portugal do sistema monetário europeu. Ainda menos se ouve por aquelas bandas um vago sussurro em defesa da "revolução socialista". Os bloquistas, já com um pé no umbral da porta que lhes dará acesso directo à próxima coligação governamental, nada fazem para ensombrar o sorriso de Centeno.

Quanto ao PCP, continua a reivindicar em teoria o adeus ao euro e o regresso ao escudo, mas já ninguém leva a sério esta proclamação mecânica após a bancada comunista ter votado cordatamente, de braço dado com o PS, quatro orçamentos que validavam a moeda única e as políticas a ela associadas. Transfiguração reformista e proto-capitalista que lhe valeu, de resto, uma derrocada eleitoral nas autárquicas de 2017. E vem gerando muita contestação interna, que seguramente seria alvo de notícias nos jornais se estes aplicassem ao PCP os critérios informativos que reservam aos restantes partidos.

O socialismo europeu há muito ultrapassou a sua fase épica: limita-se hoje a gerir o sistema capitalista, desempenhando a tarefa insubstituível de secar as alternativas de cariz revolucionário que ainda lhe mordiam o flanco esquerdo. É este o papel que António Costa tem exercido em Portugal. Um papel histórico, podemos já dizê-lo sem desmentido.

Daí o ar melancólico que o primeiro-ministro vem exibindo nas suas mais recentes aparições públicas. Ele não ignora nada disto. Nem a debandada em curso nos dois parceiros da "geringonça" - ruidosa no BE, muito mais silenciosa no PCP - o apanha de surpresa. No fundo, está lá para cumprir esta missão, por mais que intimamente lhe custe. Sem estados de alma, Centeno - o seu operacional máximo nesta estratégia - foi devidamente recompensado. O mesmo sucederá com ele, num futuro próximo. Mas, de algum modo, o essencial do seu encargo já pertence ao passado.

Era uma vez um primeiro-ministro que se insurgia contra a recolha particular de fundos para outros, esquecendo-se de que ele fizera o mesmo anos antes para conquistar a Câmara de Lisboa por maioria absoluta e vencer a corrida interna à liderança do partido.

Pacheco Pereira, com a elegância que o caracteriza, adora aplicar o termo "transumância" aos jornalistas, equiparando a gado esta classe profissional de que faço parte. É a altura de retribuir-lhe o mimo, assinalando que também ele é um ser transumante: sai do canal televisivo que lhe dava guarida, entra na semana seguinte no canal concorrente, como se melancias fossem equivalentes a limões. 

Cumpre reconhecer que a transumância foi cumprida com requinte: recebeu a bênção prévia do primeiro-ministro, como se estivesse em risco a democracia, e acaba de ser ungida pelo Presidente da República, recém-regressado de um encontro com o Papa. Poderes terrenos e celestes convergindo na celebração litúrgica do Programa do Regime.

Não deixa de ter graça ver o biógrafo de Álvaro Cunhal instalado numa poltrona em Belém, dando voz ao Chefe do Estado - figura que tantas vezes tem apontado a dedo por falar em excesso. A 25 de Janeiro de 2018, por exemplo, declarou Pacheco sobre Marcelo: «A continuidade da acção do Presidente é a continuidade do Presidente como comentador. Ele fala sobre tudo e pronuncia-se sobre coisas que não se devia pronunciar.»

O visado, irrepreensível anfitrião e pastoreador paciente, acaba de servir-lhe um chá no Palácio. Eis uma forma muito original de o católico Marcelo dar a outra face.

«Não troco Mário Centeno por Mariana Mortágua.»

António Costa, esta noite, em entrevista à SIC

Abaixo coloquei um postal meio a gozar com isto de Costa andar a fazer propaganda do programa televisivo no qual, quando só era presidente da câmara, foi avençado - isto de políticos em exercício de funções servirem de comentadores tem imenso que se lhe diga, mas enfim, acaba por ser coisa pouca no país do crédito da CGD .... 

Apareceram-me anteontem três comentários nesse postal aludindo à cor da pele do PM. Achei de imenso mau gosto, para além de virem a despropósito, e até de "má onda" para este blog - criticar alguém sim, surfar a patetice racista nunca. Por isso apaguei-os, pura e simplesmente. Só agora, já domingo, leio dos dislates do PM sobre a sua cor da pele. Não é o pior que ele já disse - nada ultrapassará o abjecto e execrável "não me faça rir" depois das dezenas de mortos nos fogos. Mas é vergonhoso.

Peço desculpa aos comentadores aos quais apaguei os tais comentários, obviamente glosavam a patetice ordinária e demagógica do PM que temos. E, se calhar, merecemos.

«A ameaça do fim da Quadratura do Círculo é uma ameaça à qualidade da nossa vida democrática.»

António Costa, criticando uma decisão do irmão Ricardo, director de informação da SIC, que agora pôs fim ao programa, iniciado há 15 anos na SIC Notícias

António Costa não brinca em serviço. Nestes dias - sem falhar um - tem cultivado a propaganda mais descarada, dominando a agenda mediática com temas que parecem demonstrar enorme dinamismo do seu governo mas que são afinal meras repetições de medidas anteriormente divulgadas ou anúncios de obras sem a menor garantia de que passarão do papel. 

Foi assim na terça-feira, ao alardear com enorme pompa e circunstância que estava tudo a postos para o arranque da construção do aeroporto do Montijo - que afinal, como logo se apurou, é um projecto ainda sem asas para voar por falta de um instrumento imprescindível: a luz verde dos especialistas ambientais, tanto portugueses como comunitários.

De resto, o único relatório de impacto ambiental até hoje elaborado chumbou o projecto. Nada disso obstou a que a propaganda ocorresse, com direito a um descomunal tempo de antena - sem contraditório - em todos os canais televisivos.

No dia seguinte, passou-se do aeroporto para o metropolitano e do Montijo para Lisboa. Com o mesmo procedimento digno dos melhores manuais de marketing político: Costa, acompanhado de gorda comitiva, fez-se filmar e fotografar em estações do metro para anunciar o prolongamento da linha amarela e verde que há muito fora já tornada pública.

Nada havia, de facto, para noticiar - excepto que o projecto da linha circular, anunciado em Maio de 2017 com conclusão inicial prevista para 2021, irá sofrer pelo menos dois anos de atraso, não se comprometendo agora sequer o primeiro-ministro com a data de 2023 para o corte da respectiva fita.

Ainda assim, fez-se mais uma monumental sessão de propaganda.

Hoje Costa ruma a Évora para outra despudorada sessão de embuste político. Anunciando que o futuro Hospital Central do Alentejo, a construir ali, é «prioritário enquanto obra estruturante», blablablá, patati patatá.

Trata--se da mesma  obra virtual que mereceu anteriores fluxos de propaganda governamental. Com idêntico despudor.

Em Outubro de 2017, o Executivo socialista fez constar que o novo Hospital de Évora seria «prioridade» a inscrever no Orçamento do Estado para 2018. 

Há precisamente um ano, em Janeiro de 2018, o Governo anunciou a dotação de 40 milhões de euros para o arranque da construção deste hospital, no âmbito da reprogramação do programa Portugal 2020, com início previsto para daí a meses. O ano terminou sem que nada se visse.

Em Outubro de 2018, coube ao ministro das Finanças reeditar o anúncio, apresentando matéria antiga como se fosse novidade. E sem qualquer compromisso com prazos, o que dá sempre muito mais jeito para quem apregoa a mercadoria.

No meio de tudo isto, ninguém parece corar de vergonha.

Não sei o que mais criticar. Se a falta de decoro dos responsáveis governativos, se a falta de memória deste jornalismo preguiçoso e distraído que engole notícias comprovadamente em terceira mão, as coloca sem sobressaltos de consciência no micro-ondas e as serve ao público como se fossem novidade absoluta.

Uma ministra afasta dois sindicatos das conversações em curso entre o Executivo e o sector da enfermagem, alegando que não há diálogo enquanto decorre uma greve. Outra ministra, ao mesmo tempo, conferencia com a estrutura sindical dos estivadores, por sinal a mais radical e de efeitos mais prolongados no conjunto de surtos grevistas em curso no País. Duas atitudes de sinal oposto, o mesmo Governo: eis António Costa, no seu esplendor, sempre a querer marcar pontos em todos os tabuleiros, desgastando-se quase nada. Daí nunca estar presente quando a notícia é negativa. Foi assim na tragédia de Pedrógão, foi assim nos dramáticos incêndios de Outubro de 2017, foi assim em Tancos, foi assim em Monchique, foi assim em Borba, foi assim na queda do helicóptero do INEM em Valongo. 

Agora preferiu mostrar-se aos portugueses bem longe, confraternizando com o destacamento militar português no Afeganistão, o que proporciona a qualquer político imagens dignas de um estadista, irradiando força, segurança e autoridade. Dê as voltas que der, Costa fica sempre bem na fotografia. Valha a verdade: em matéria de táctica política, não recebe lições de ninguém.

Reparem em quem causou maior mossa a António Costa no último mês. Terá sido alguém da oposição? Nem por sombras. Foi o líder parlamentar do PS ao promover um levantamento de rancho da sua bancada contra a ministra da Cultura, incondicional de Costa e protegida do primeiro-ministro. Carlos César não hesitou em partir praticamente ao meio o grupo parlamentar socialista para encostar às cordas a ministra a propósito da pseudo-superioridade civilizacional dos cidadãos urbanos que detestam touradas, forçando o Executivo a baixar para a taxa mínima do IVA os ingressos em espectáculos tauromáquicos.

Isto, repito, foi a maior contrariedade sofrida pelo chefe do Governo neste último mês, marcado pela discussão parlamentar do Orçamento para 2019. A oposição, encabeçada por Rui Rio, foi dócil e branda: aliás passou o tempo a lamber as feridas, pois afogou-se em trapalhadas devido ao escândalo dos deputados que marcaram presença nas sessões parlamentares mesmo quando estavam a centenas ou milhares de quilómetros de distância, só para empocharem a espórtula diária que a lei lhes confere.

Está nisto, a oposição: totalmente inane. Já repararam no sorriso de Costa, cada vez mais rasgado?

Escrevi "O ministro da defesa ainda o é (ele que disse que se calhar não tinha havido roubo em Tancos - estamos a brincar?, não é óbvio o que o homem sabia?)" - num postal de 27.9 (e podia ter sido de há meses), e boto eu sem fontes, mero civil, e ainda por cima emigrado.

O traste lixou-se agora em tribunal: a que horas será preso, é o que me ocorre perguntar? E já agora, a ministra do mar, aquela que nomeia a sócia para gerir os portos (g'anda lata ...), já se demitiu? Irá presa?

Isto com esperança, que ser sportinguista é ser esperançoso, de que ainda haveremos de chegar aos kamovs. Apesar das progenituras anticolonialistas. Devagarinho ..., e decerto que só depois do Celo de Sousa ter caído. Mas haveremos de lá chegar. Até às barragens. Até às barragens chegaremos. A essas se calhar já só em registo de "história". Mas ficarão as "histórias", pelo menos para se reconhecerem os apelidos dos descendentes. Destes socialistas.

Eu, se estivesse no lugar do João Lourenço, depois dos calções de banho de Marcelo na praia da Ilha e das jeans de António Costa em revista às tropas, trataria a viagem de Estado a Portugal exactamente da mesma maneira. Optaria por isso por surgir em todas as ocasiões solenes com uma roupa leve e desportiva. O único senão desta estratégia é que Novembro em Portugal costuma ser muito frio.

Também já tinha pensado nesta possibilidade. A atitude negocial de António Costa neste momento parece ser a de quem quer eleições já, o que faz todo o sentido. As sondagens dão-no próximo da maioria absoluta, o Bloco está ferido de morte e o PCP não passa da cepa torta onde sempre esteve. Já o PSD desistiu de fazer oposição e o CDS é pequeno demais para o incomodar. Antecipar eleições para agora é por isso o ideal, ainda mais quando estão a surgir no horizonte sinais de crise económica, o que leva a pensar que daqui a um ano a situação possa já não estar tão favorável para o governo.

O cenário parece ser assim a não aceitação das exigências comunistas e bloquistas no orçamento, colocando os parceiros da geringonça na alternativa de engolirem esse sapo ou irem para eleições, as quais só o PS deseja. No estado em que esses partidos estão, o mais provável é que acabem por engolir o sapo, ou até mesmo um elefante se ele surgir no orçamento.

Mas, se por acaso algum destes partidos rejeitar o orçamento, é manifesto que o PSD não pode substituí-los no apoio ao PS, votando favoravelmente o orçamento. Por muito más que sejam as actuais condições políticas para disputar eleições, o PSD não se pode transformar numa muleta do PS, o que seria mortífero para o partido, deixando este de ser encarado como alternativa e ficando a ser frito em lume brando durante um ano num limbo em que não seria governo nem oposição. Se António Costa fizer esse jogo de poker e o PCP e o BE pagarem para ver, o PSD não tem outra possibilidade senão fazer o mesmo. Apostar no confusionismo político é que não.

Monchique ardeu. A maior mancha vegetal do Algarve - com as actividades económicas que lhe estavam associadas, da criação do porco preto à apicultura, passando pelo cultivo do medronho - ficou em larga escala reduzida a cinzas durante oito dias dramáticos: foi até agora o maior incêndio florestal do ano em toda a Europa.

O Governo voltou a revelar a inabilidade que o caracteriza nestes assuntos. No início de Junho, o primeiro-ministro escolhera precisamente a Serra de Monchique para garantir ao País que todos os meios operacionais estavam a postos para salvaguardar novos desastres ambientais, gabando o «trabalho extraordinário» que ali estaria a ser feito.

No final de Junho, falando cedo de mais na sequência da mais fresca Primavera registada em Portugal neste século, o ministro da Administração Interna não resistiu a proclamar que havia menos 71% de área ardida este ano - «graças a Deus, à meteorologia, a Protecção Civil, às câmaras e às entidades de segurança», não necessariamente por esta ordem.

Já com Monchique calcinada, o chefe do Governo voltou a pronunciar-se em termos inaceitáveis, utilizando a palavra  «sucesso», que nem o mais desbragado propagandista de turno à geringonça teve a ousadia de aplicar perante as dolorosas imagens que nos iam chegando nesses dias.

Sabe-se hoje que no preciso local onde começou o incêndio de Monchique não havia plano de intervenção florestal: este projecto estruturante aguardava luz verde por questões burocráticas. O que tornou tudo ainda mais chocante.

Matéria mais que suficiente para a intervenção do maior partido da oposição? Claro que sim. Mas onde andou Rui Rio? Ninguém sabe.

O presidente do PSD não se dignou comparecer no Algarve envelhecido, pobre e esquecido, no Algarve do interior rural e serrano de que Monchique é por estes dias um pungente símbolo.

Nem uma palavra de conforto, nem um gesto de solidariedade e amparo às populações flageladas pelo fogo: não lhe ouvimos o mais vago sussurro. Nem um leve reparo nem sequer um tímido franzir de sobrolho perante a desastrada actuação do Executivo, reincidente na insensibilidade perante as desprotegidas populações do interior.

É uma estranha forma de "liderar" a oposição, enquanto o primeiro-ministro - certamente não por acaso - escolhe esta mesma ocasião para demonstrar uma calorosa palavra de apreço ao PSD.

O idílio entre Rio e Costa está no ar. A tal ponto que apetece perguntar se existe neste momento oposição ao Governo em Portugal.

António Costa, 1 de Junho de 2018, falando aos jornalistas durante uma visita ao posto de vigia da Madrinha, no Alto da Fóia, Serra de Monchique:

«O nosso objectivo é que tenhamos um território mais seguro. E, como se vê, é possível fazer.»

António Costa, 8 de Agosto, falando a mais de 300 km de distância, na sede nacional da Protecção Civil, sobre o incêndio em Monchique, o sexto maior de sempre registado em Portugal, e que devastou metade da área do concelho:

«Esta excepção confirmou a regra do sucesso da operação ao longo de todos estes dias.»

 "Luís, vê lá como fico a olhar assim para os... Achas que fica bem assim? Ou fica melhor assim?"

 Foto: João Porfírio/Observador

«Para mim, pessoalmente, no dia em que faz dois meses em que tomei posse como presidente do PSD, posso fazer um balanço positivo por, ao fim de 60 dias, ter já estes dois acordos assinados com o Governo.»

Palavras de um sorridente Rui Rio, parecendo viver ontem o mais feliz dia do seu curto mandato como "líder da oposição", que tem passado a cortejar António Costa e a prestar bons serviços ao Governo.

Nesta quarta-feira prestou mais três: ao assinar dois "pactos de regime", sobre descentralização e gestão dos fundos europeus, com o primeiro-ministro na residência oficial de São Bento e ao ter aceitado agendar este acto de vassalagem a meio da semana previamente designada pelo seu partido para fazer o diagnóstico do sector da saúde em Portugal e no próprio dia em que a bancada social-democrata no Parlamento interpelava o Governo sobre o mesmo tema, que tanto preocupa os portugueses.

Como seria de supor, estas iniciativas foram totalmente ofuscadas pela operação de marketing conduzida por Costa, com a risonha anuência daquele que só por ironia ainda pode ser chamado "líder da oposição".

Em política, os símbolos contam muito. O facto de os acordos subscritos por Rio terem sido celebrados na sede do Governo e não no Parlamento, certamente por amável indicação do primeiro-ministro, demonstra bem quem dita as regras. Entretanto, durante a inútil abordagem às questões da saúde na sala das sessões da Assembleia da República, o líder parlamentar social-democrata geria mal o tempo da sua intervenção e mendigava "trinta segundos" suplementares à própria bancada do Governo.

Em suma: um dia memorável para Costa. Já com a esquerda extrema no bolso, demorou apenas dois meses a dobrar o "novo" PSD e vê a oposição circunscrita ao CDS. Governa, na prática, com a mais alargada maioria de sempre na democracia portuguesa.

O primeiro-ministro assinou uma "carta aberta" ao sector da cultura, publicada no Portal do Governo.

Leio essa carta.

Logo na primeira linha, um erro de palmatória: "Nos últimos dias, vários criadores culturais têm-me contatado..."

Assim mesmo.

Um iliterado escreveu, o primeiro-ministro assinou e mandou publicar.

Ninguém reparou, ninguém detectou o erro logo na linha inicial, ninguém quis saber da calinada.

Assim anda a "cultura" com chancela oficial neste país.

Um dos factos que mais marcaram a ascensão de John F. Kennedy a presidente dos Estados Unidos foi a sua defesa intransigente da independência da Argélia. Num discurso de 2 de Julho de 1957, o jovem senador do Massachussets defendeu perante o senado que a atitude dos Estados Unidos perante a questão da Argélia se caracterizava pelo abandono dos princípios da independência e do anticolonialismo, que não se podia justificar nem por amabilidades diplomáticas, nem por subtilezas jurídicas, nem mesmo por considerações estratégicas. Os Estados Unidos, que tinham nascido de uma revolução política, deveriam ganhar o respeito e a amizade dos líderes nacionalistas.

A mesma consideração deveria aplicar-se a Portugal, que obteve a independência contra o domínio espanhol, e por isso não deveria deixar de se mostrar solidário com a situação da Catalunha, onde políticos se encontram presos pelas suas convicções e onde um parlamento democrático está impedido de eleger como presidente do governo o líder que escolheu. António Costa tinha possibilidade de marcar alguns pontos nesta questão, mas preferiu as amabilidades diplomáticas e as considerações estratégicas aos princípios. Está visto que não é Kennedy quem quer.

Esta é uma posição politicamente legítima. Qualquer pessoa é inocente até provado o contrário em julgamento. Poderia ter sido tomada antes de uma série de membros do Governo serem obrigados a sair, lá isso podia. Não o foi. Há pelos vistos governantes de primeira e governantes de segunda. Ou alguns que contam com "toda a confiança" do PM e outros que não. Ou então mais vale mudar a postura discursiva, antes que este Governo atinja números nunca vistos de demissionários por razões processuais. Desde que as agências de rating se estejam nas tintas, eu também estou. As verdades são para serem ditas.