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Delito de Opinião

Só agora descobriu

Pedro Correia, 12.04.24

António Costa descobre só agora que a justiça é lenta em Portugal.

Extraordinária descoberta.

Como se não tivesse sido primeiro-ministro durante mais de oito anos, entre 2015 e 2024.

Como se não tivesse sido ele próprio ministro da Justiça durante quase três anos, de 1999 a 2002.

Como se não tivesse sido um dos responsáveis da legislação existente no âmbito penal e processual penal.

Como se tivesse desembarcado de Marte há um par de semanas.

O fim de uma tradição

Paulo Sousa, 27.03.24

As tradições garantem alguma previsibilidade e asseguram uma linha de continuidade ao longo do tempo. Com o avançar dos anos algumas acabam por desaparecer, deixando atrás de si a percepção de que com elas estávamos bem melhor.

Em 2009 José Sócrates ganhou sem maioria e Jaime Gama foi eleito PAR com 204 votos. Depois disso, em 2015 António Costa, o "génio da política", entre outros passes de mágica introduziu na Assembleia de República um sectarismo só visto nos longínquos tempos do PREC. Meio mundo aplaudiu tamanho truque, pois era a democracia a funcionar, esquecendo que esta depende de rituais e de tradições.

Com o objectivo de erodir a direita e assim assegurar a continuidade do PS no poder, o mesmo "génio da política" não perdeu uma única oportunidade para dar palco ao Chega. Manter o poder era o objectivo, nem que isso colocasse em causa a salubridade do regime e a governabilidade do país.

O que ontem assistimos na Assembleia da República até horas tardias,  foi mais uma consequência do "génio" político de António Costa.

O novo Vítor Constâncio

Pedro Correia, 22.03.24

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Fez bem Pedro Nuno Santos em reconhecer de imediato a derrota, na noite de 10 de Março, antes de os votos estarem contados na íntegra. Foi um arguto lance de antecipação. A contabilidade definitiva torna ainda mais catastrófica a prestação do PS nestas legislativas: tem o pior desempenho eleitoral em 37 anos - desde as eleições de 1987, quando o partido era liderado por Vítor Constâncio.

Péssimo auspício para o mandato ainda muito recente do secretário-geral, ter descido tão baixo.

O fracasso avoluma-se pelo contraste com o escrutínio anterior, em que o PS saíra das urnas com maioria absoluta e 120 dos 230 deputados. Concretamente, os socialistas recuam 13,4 pontos percentuais (de 41,4% para 28%) e perdem mais de um terço dos assentos parlamentares (42, tendo agora apenas 78).

Em números absolutos, o cenário é ainda mais desanimador para os socialistas: viram fugir quase meio milhão de votos - concretamente 489.423, quando há dois anos haviam contabilizado 2.301.887. E apenas 10% dos seus eleitores têm menos de 35 anos.

 

Não é só um desaire de Santos, longe disso. O maior derrotado chama-se António Costa: os portugueses ajuízaram de forma muito negativa o péssimo legado do governo "absoluto" do homem que em 2014 decidiu derrubar António José Seguro por considerar "poucochinho" o triunfo eleitoral do PS nas europeias desse ano - com 31,5%, enquanto a coligação PSD-CDS se quedou nos 27,7%.

Assim se completa um ciclo político no Largo do Rato e em São Bento. Se era "poucochinho" antes de Costa, mais pequenino ficou depois dele. À escala de um Constâncio, precisamente. 

Ninguém pode invejar a tarefa de Pedro Nuno Santos. Sem ironia, desejo-lhe boa sorte.

Legado positivo de António Costa

Pedro Correia, 15.03.24

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Desde que se amigaram com o PS para formar a geringonça, PCP e BE perderam 25 deputados.

Em 2015 tinham 36, somados: 19 bloquistas, 17 comunistas.

Hoje restam-lhes 9 (5 do BE + 4 do PC). Quatro vezes menos.

 

Eis o mais visível legado político da geringonça: praticamente a extinção da esquerda radical.

Neste caso, um legado positivo de António Costa - sou o primeiro a reconhecer.

Podem chamar-lhe Lei Costa ou Lei Santos

Legislativas 2024 (17)

Pedro Correia, 05.03.24

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Sempre que na campanha em curso ocorre qualquer debate sobre questões da habitação (um dos problemas que mais se agravaram durante a governação socialista), vejo alusões à chamada "Lei Cristas", que em 2012 introduziu profundas alterações ao regime legal do arrendamento em Portugal. Já lá vão 12 anos.

Lamento desiludir muito boa gente, mas não há "Lei Cristas". Existe, sim, a Lei Costa. Após mais de oito anos de vigência consecutiva de governos do PS mantendo tal diploma inalterado no essencial, tornou-se Lei Costa de pleno direito.

Quem preferir poderá chamar-lhe Lei Santos, pois o actual secretário-geral do PS deteve o pelouro da habitação no elenco governativo entre Fevereiro de 2019 e Janeiro de 2023. Quatro anos é muito tempo. Merece ver tal lei crismada com o nome dele também.

Quando se troca a táctica pela estratégia

Paulo Sousa, 09.02.24

Era uma vez uns inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que ao cometerem um crime de homicídio no aeroporto deixaram um ministro embaraçado. Dizem que já havia vontade de reformular os serviços, mas, tacticamente, entendeu-se que a extinção do SEF seria uma boa válvula de escape. Sempre que o primeiro-ministro, ou ministro, fossem confrontados com a inexplicável demora na tomada de uma posição sobre o crime ocorrido, entenda-se que rolassem cabeças, o fim do referido organismo seria a forma de baralhar para dar de novo, evitando assim os pingos da chuva. O beneplácito da imprensa faria o resto.

Entenderam então distribuir as competências deste Serviço por diversos organismos públicos, sem outro critério que não fosse o “parece-me que”. Como alguns agentes do então já extinto SEF tinham uma remuneração superior aos da Polícia Judiciária, órgão policial onde alguns foram colocados, o governo decidiu aumentar toda a PJ. Nessa data, a demissão de António Costa já tinha ocorrido, havia eleições à vista e não há nada como um generoso aumento salarial antes de eleições.

O resto da história, a escusa do governo em alargar o referido aumento às restantes forças policias (com a desculpa da demissão de António Costa que não impediu o aumento da PJ) e os protestos que se seguiram, são mais recentes e, à primeira vista, nada têm a ver com o crime ocorrido no aeroporto.

Esporadicamente fala-se na fusão da GNR e PSP, mas isso é um tema muito delicado que obriga a mexer nas patentes dos oficiais, assim como a acertos salariais entre as duas forças. Se tivesse havido uma visão reformista no governo talvez esta história pudesse ter começado pelo fim, sendo que o crime nunca deveria ter acontecido.

Inês é morta

Paulo Sousa, 10.01.24

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A teia de intervenientes por detrás das suspeitas de crime de prevaricação que caem sobre António Costa é bastante elaborada. O comum cidadão não tem paciência para acompanhar uma explicação meticulosa sobre os dados que já são públicos.

Sem querer substituir as explicações detalhadas deste artigo e do programa Justiça Cega (aqui resumido) do jornal Observador, importa referir que João Tiago Silveira, antigo secretário de Estado da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros nos governos de José Sócrates, assim como ex-porta-voz do PS em 2009, é sócio da sociedade de advogados Morais Leitão. Ao serviço do ainda governo de António Costa, desempenha gratuitamente as funções de coordenador do Simplex Industrial e do Ambiente. Certamente que não constará no seu Curriculum Vitae este nobre voluntariado, especialmente por não ser nem uma coisa nem outra. Segundo Nuno Cerejeira Namora, no programa acima referido, estas gratuitidades são apenas formas de fugir ao regime das incompatibilidades e impedimentos que o estatuto que a Ordem dos Advogados impõe.

Rui Oliveira Neves, igualmente sócio da referida sociedade de advogados, acumulava à data dos telefonemas que indiciam António Costa um lugar na administração da Start Campus, a empresa que se propunha a construir um Data Center na zona de Sines.

Com o objectivo de se poderem dispensar do licenciamento que se aplica a todas as demais empresas, os dois sócios da referida sociedade de advogados terão concertado esforços de forma a ajustarem a lei aos seus objectivos. Através de João Galamba, terão solicitado a Diogo Lacerda Machado, outro benemérito servidor público não remunerado, que intercedesse junto de António Costa de forma a que a lei fosse moldada à medida das sua precisões. Já sabemos que Diogo Lacerda Machado acumulava as tarefas de melhor amigo do primeiro ministro com a de consultor da empresa Start Campus.

Detalhes à parte, nas escutas consta a frase “Isto é muito malandro, mas é por aqui que a gente tem que ir”. Poucos dias mais tarde, o decreto-lei é levado a Conselho de Ministros e é aprovado. João Galamba já tentou dizer que não esteve presente nesse Conselho de Ministro, mas a sua assinatura nos documentos despachados nesse dia desmente-o. 

E é aqui que Nuno Cerejeira Namora usa a expressão “Inês é morta”. O decreto-lei à medida das pretensões da Start Campus foi publicado. O facto foi consumado. Pelas escutas confirmou-se o propósito e suas respectivas diligências, assim como uma reunião de quatro horas em que António Costa esteve presente. Inês é morta. Segundo o referido advogado, é uma questão de tempo até que António Costa seja constituído arguido pelo crime de prevaricação.

Depois de passar o fim-de-semana do Congresso do PS com as orelhas vermelhas, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei maroto, mas só depois de obrigar o governo a retirar a alínea feita à medida dos interesses Start Campus.

A tentativa de prevaricação é já em si um crime. Não ter passado nas malhas da avaliação presidencial não anula a morte juridica de Inês.

A Besta é a Direita

jpt, 09.01.24

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O Diabo, a Besta, é a "direita", disse Costa, feito patusco na sua (pouco) aparente despedida às massas socialistas - após o seu estampanço provocado pelo "casinho" de ter o seu homem de extrema confiança sido apanhado com umas dezenas de milhares de euros escondidos em livros na antecâmara primo-ministerial ("e é preciso saber de quem é esse dinheiro", casquinou na televisão Ana Gomes, essa grande apoiante de Pedro Santos).

Há alguns dias o Paulo Sousa deixou aqui um avisado postal com o tétrico rol das guerras em curso, precioso para que sacudamos o torpor de uma espécie de eurocentramento, de monopólio de atenção nos conflitos que nos são mais próximos, geográfica, económica e culturalmente, na geoestratégia europeia e na geoafectividade individual. E, assim, também influenciando as formas como nos situamos politicamente, e avaliamos os nossos agentes. Pois as posições assumidas pelos nossos políticos face às guerras na Ucrânia e Israel nos são mais relevantes do que aquelas que proferem sobre a República Centro-Africana - apesar de lá termos tropas -, Moçambique - apesar de lá haver uma relevante comunidade portuguesa e das relações históricas e da CPLP -, Iémen ou outro qualquer lugar.

E nesses conflitos que nos são mais relevantes não costuma haver muitas dúvidas nas formas como se classificam os contendores. É certo que comunistas e fascistas portugueses defendem que a culpa da guerra russo-ucraniana é das democracias "ocidentais", os EUA e a UE em particular, utilizando eles retóricas múltiplas para expressar desprezo e oposição à autonomia dos países - a Ucrânia, neste caso - nas suas políticas de aliança, e nisso desprezivelmente consagram o "direito de ingerência", tópico (brejnevista) que perseguem desde os anos 1970s, quando o Tordesilhas dos blocos ideológicos foi posto em causa pelo já velho Acordo de Helsínquia. Essa vilania analítica vem sendo embrulhada de díspares formas, desde o atrapalhado modo como a futura professora do ISCTE Mortágua subscreveu o argumento hitleriano do direito ao "espaço vital" dos Estados imperiais até ao ademane "realpolitik" dos (neo)fascistas intelectualizados. E é também certo que alguns, poucos, mais atreitos às tais democracias "ocidentais", balbuciam o carácter fascista (islâmico) do agressor Hamas, e vários recordam as dinâmicas geoestratégicas que terão promovido a inesperada acção original da actual guerra em Israel, que muito ultrapassam a "questão palestiniana".

Ainda assim para o comum do mortal algo politizado e crente na vigente topologia ideológica europeia é difícil não concordar com as formas gráficas como se qualificam os poderes russo e israelita. A Rússia é uma sociedade capitalista sob um poder autocrático, uma ditadura com encenação democrática, com opositores presos e assassinados, evidentes limites à liberdade de imprensa e de associação, e que de modo sucessivo violou militarmente tratados internacionais - algo que os fascistas actuais justificam moralmente devido ao pretérito silêncio das tais para eles repugnantes democracias "ocidentais". Ou seja, Putin e seus apaniguados têm todas as características usualmente atribuídas à "extrema-direita". São, nos termos de António Costa, o Diabo, a tal Besta Imunda.

Já Israel é uma sociedade democrática. Que dirime a questão de Gaza (e não só) violando os preceitos da equidade vigentes e exigíveis nas democracias e viola consistentemente as proclamações das Nações Unidas. Sem pruridos formais, é um Estado fora-da-lei, prisioneiro da complexidade da sua situação mas oscilando desde há décadas entre perspectivas internas diferentes sobre a resolução daquele nó górdio. Até há meses seria pacífico considerar o seu primeiro-ministro Netanyahu um homem da direita, o tal Diabo de Costa, na forma como geria o seu país e as relações com os palestinianos. E esta forma desabrida, desumana, revanchista como vem actuando militarmente mostra-o de acordo com a tradicional imagem da "extrema-direita", alheada dos direitos humanos e do primado da concórdia internacional. Ao ver-se agora o povo de Gaza bombardeado, e por mais respeito que se tenha pela soberania israelita e desprezo pelo fascismo islâmico, será preciso um grande arcaboiço amoral para não clamar que Netanyahu é uma Besta Imunda, o tal Diabo.

Há algum tempo soube-se que Fernando Medina, sucessor de António Costa como presidente de Lisboa, depois seu ministro das Finanças e seu mais do que evidente delfim no PS (vê-lo-emos no futuro, estou certo), tinha assumido uma sua directiva política: o executivo camarário lisboeta comunicava aos serviços de informação israelitas (e já no período de Netanyahu) e aos russos (os de Putin) as movimentações dos oponentes - portugueses (!) e estrangeiros - aos seus regimes.

Um tipo lembra-se disto e apetece-lhe perguntar ao camarada do Carlos César, ao correligionário do Sócrates, ao amigo do Escária, "ouve lá, ó Costa, quem é o Diabo? Quem é a Besta, Imunda?". Ou, noutros termos mais curiais, "ó Senhor Doutor, afinal quem é que é de Direita?".

 

O diabo é a direita

Paulo Sousa, 08.01.24

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Ao contrário do que tinha acontecido durante bastante tempo, demasiado digo eu, em que tudo lhe parecia correr a seu favor, os últimos meses de António Costa não lhe correram de acordo com a sua vontade. Com altos e baixos, com casos e casinhos, com incêndios, atropelamentos, estagnação, degradação absoluta dos serviços públicos, havia sempre uma escapatória, um golpe de mágica ou uma desculpa esfarrapada. A maioria absoluta alcançada, e que se encarregou de malbaratar, deixou o país surpreendido e a ele também.

Vários analistas garantem que estará arrependido de ter pedido a demissão no passado dia 7 de Novembro. Se fosse agora não o teria feito. Desesperado em garantir um fim menos deprimente para a sua carreira política, não vacila em desafiar a liderança do seu sucessor. Enquanto o permitirem, não hesitará em andar feito sempre-em-pé a desafiar os microfones e as objectivas dos jornalistas.

Disse ele agora que o diabo é a direita. Alguma coisa explicará o facto de o “diabo” nunca lhe ter saído da cabeça. Quando ouviu falar nele, registou-o na sua memória que sem dar por isso, como se de um esconjuro se tratasse, está sempre a trazê-lo à baila. Sorte a dele em não ter filhos na escola pública e se lhe doer a barriga não ficará duas semanas num corredor à espera de uma cama.

Francisco Assis, que aposto que será o próximo candidato do PS à presidência, já o veio lembrar do óbvio. O PSD e o PS têm um passado de 50 anos em comum na construção da nossa democracia. Não foram os únicos actores, mas fazem parte do principal elenco. Os inimigos da democracia, diz Assis, não estão no PSD: são os que pretendem acabar com ela. Quem apoia regimes execráveis, quem fecha os olhos às mais graves violações, esses são os inimigos da democracia. E esses foram os parceiros da geringonça. A direita moderada e democrática não é mais do que um adversário político. É claro que durante uma campanha eleitoral existe uma margem para uma linguagem mais exuberante, mas em democracia confundir adversários com inimigos é fazer um favor aos inimigos desta. O sectarismo que leva António Costa a repelir os moderados, enquanto se abraça aos radicais, tentando misturar os demais moderados com os demais radicais, só favorece os verdadeiros inimigos da democracia que são os extremistas. O muro que diz ter derrubado, que estava à esquerda do PS, encontra-se agora à sua direita. Não foi derrubado coisa nenhuma, pois foi o PS que, a salto, o atravessou.

Confundir adversários com inimigos é o mesmo que confundir táctica com estratégia, sendo que neste caso são as raízes da democracia liberal, de que celebraremos o cinquentenário daqui a uns meses, que saem profundamente abaladas.

Nas caneladas ao regime, o sectarismo do PS de António Costa, que transporta o menino Pedro Nuno no bolso e se coloca à sua frente no palco, não se distingue da verborreia de André Ventura.

O Congresso do PS.

Luís Menezes Leitão, 07.01.24

Em Maio passado, no Encontro Nacional de Autarcas Social-Democratas, Cavaco Silva fez um discurso arrasador sobre o estado do país, referindo nunca ter imaginado "que a incompetência do governo socialista atingisse uma tal dimensão". E avisou: "Em princípio, a actual legislatura termina em 2026. Mas, às vezes, os Primeiros-Ministros, em resultado de uma reflexão sobre a situação do país ou de um rebate de consciência, decidem apesentar a sua demissão e têm lugar eleições antecipadas. Foi isso que aconteceu em Março de 2011".
Nem tinham decorrido seis meses sobre estas palavras, quando António Costa apresentou a sua demissão, plenamente justificada perante as graves situações ocorridas a 7 de Novembro e das quais só o mesmo se pode queixar.

Agora, no entanto, em pleno Congresso do seu partido, António Costa resolve acusar outros de o terem derrubado, sem que um único congressista lhe lembre a situação em que estava o seu Governo e que a demissão foi da sua exclusiva iniciativa. Já se percebeu que a estratégia eleitoral do PS de Pedro Nuno Santos é criar uma realidade alternativa. Resta saber se os eleitores alinharão na mesma.

Perdoem-me a imodéstia

Pedro Correia, 30.12.23

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Mas quase tudo já estava antecipado aqui:

 

15 de Novembro 2022:

«Isto está a degradar-se mais depressa do que parecia. Ei-los a descer a rampa, já em marcha acelerada.»

 

29 de Dezembro 2022:

«Um governo, paradoxalmente, em fim de ciclo quando as eleições legislativas foram apenas há onze meses.»

 

2 de Março 2023:

«A marca desta governação: poucochinha. Por isso a maioria absoluta adquirida há um ano já está em queda livre. Tem tudo para acabar mal. Mais cedo do que muitos previam.»

 

3 de Maio 2023:

«Marcelo Rebelo de Sousa não fará a vontade a António Costa: vai dissolver, sim, mas apenas no momento em que entender. Que será, não por coincidência, quando der menos jeito ao primeiro-ministro. (...) Costa pagará com juros a sua bravata de ontem, comportando-se perante os portugueses como se comesse Marcelo de cebolada a pretexto de segurar in extremis um dos ministros mais desacreditados do actual elenco, algo tão desproporcionado que soa a falso desde o primeiro minuto. Entrámos numa nova etapa, nada edificante: um dos piores conflitos institucionais de que há memória entre um Governo e um Presidente - logo este, que durante cinco anos quase levou o Executivo ao colo. Episódio digno de figurar em qualquer antologia da ingratidão. De Gaulle dizia que o poder usa-se, não se delega. Mas Costa é fraco aprendiz do velho general: a bravata irá sair-lhe cara. Mais cedo do que pensa.»

 

18 de Maio 2023:

«Isto já não é um governo: é uma opera buffa. Com final anunciado.»

O que é que o país não dirá?

Paulo Sousa, 14.12.23

António Costa demitiu-se e atrás de si deixou números record de portugueses sem médico de família assim como de utentes em lista de espera para consultas médicas. A imensa lista para cirurgias vai diminuindo numa relação directa com os falecimentos, que, podemos imaginar, ocorrem mais cedo pela falta destas. Segundo membros do seu governo, o mês de Novembro, aquele em que se demitiu terá sido o pior mês da história do SNS. O ainda PM em gestão deixou também atrás de si os profissionais de saúde em pé de guerra e o mesmo aplica-se aos profissionais de educação. No ensino, e além desta fricção profissional, todos os indicadores internacionais apontam para uma regressão significativa nos níveis de aprendizagem dos alunos portugueses. Este é também o resultado das políticas de educação que teve a oportunidade de colocar no terreno nos últimos oito anos.

Uma gravíssima falta de habitações disponíveis é outra das heranças que António Costa deixa e que demorará anos a ultrapassar.

Tudo isto, e bastante mais, que por fadiga minha não aqui transcrevo, ocorre neste fim de ano em que já se aprovou o orçamento com a maior carga fiscal de sempre. Em 2024, passarão pelos cofres do estado 36,4% da riqueza criada no país. Todos os serviços públicos queixam-se de falta de pessoal, quando ao mesmo tempo sabemos que o número de funcionários públicos atingiu em 2022 a cifra de 742.355 e no ano corrente serão ainda mais. A dívida pública, que ao contrário do que o marketing socialista repete nunca baixou, andará pelos 276 mil milhões de euros.

Além desta regressão objectiva e generalizada, a forma como o PS tem governado levou a um acentuado enfraquecimento das instituições. Os ataques à independência da justiça têm ocorrido de forma inédita e com especial desespero desde que a PSP encontrou 75.800 euros em dinheiro no gabinete contíguo ao do chefe do governo.

Ao longo destes oito longos anos que António Costa apascentou o país, disse muita coisa. Uma vez disse, e isso explicará a colossal dimensão que o Estado atingiu, assim como os tão insatisfatórios resultados, que se arrepiava com a expressão “Reformas Estruturais”. Chegamos onde chegámos graças à ideia cavalgada pelo PS de que tudo pode ficar na mesma. O mundo muda a cada minuto, os desafios são de uma complexidade crescente, mas “eles” prometeram que nenhum privilégio seria interrompido, tudo ficaria na mesma. Não há impossíveis que um mentiroso não consiga prometer e o “sucesso” de António Costa é exemplo disto.

Outro dos tristes legados destes oitos anos de governação socialista é o peso político de André Ventura. O grande sucesso do PS em alcançar o seu grande propósito (manter-se no poder a qualquer custo) segue em paralelo com o grande vigor do Chega. Os chafurdos avançam de mãos dadas. Já aqui falei sobre isso.

Não vou para aqui trazer o “não me faça rir” dos incêndios de 2017, nem a nacionalização e privatização da TAP, nem especular sobre quantos milhões os portugueses vão ser chamados a indemnizar Christine Ourmières-Widener, mas fico-me apenas com as sobras da entrevista de anteontem de António Costa à TVI. Perante todo o descalabro à frente dos nossos olhos, diz então o senhor: “Estou magoado."

Já cheira a campanha eleitoral

Pedro Correia, 24.11.23

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Foto: António Pedro Santos / Lusa

Se os meus princípios não vos agradam, arranjo já outros. Esta boutade de Groucho Marx aplica-se na perfeição ao ainda primeiro-ministro e ao ainda ministro das Finanças, ex-presumível candidato à sua sucessão.

Naquele tom de quem se habituou durante oito anos a desprezar a oposição, insuflado de maioria absoluta, António Costa assegurava a 30 de Outubro, no debate do Orçamento do Estado, que o anunciado aumento do IUC (imposto único de circulação) para três milhões de automóveis e meio milhão de motociciclos com matrículas anteriores a 2007 era mesmo para manter. Em nome da protecção do ambiente. Apesar de haver então uma petição já com cerca de 400 mil assinaturas para abortar a medida, que afectava os cidadãos com menos rendimentos.

«A oposição quer assustar os portugueses. Desta vez anunciando aumentos estratosféricos – em alguns casos de cerca de 1000% do IUC. Daqui a um ano, mais uma vez, se saberá quem fala verdade e quem só quer assustar os portugueses», declarou Costa. Nem pensar, portanto, em deixar cair este novo imposto socialista.

Também Fernando Medina, inabalável, garantiu que a medida era para manter. «Os carros anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual que é, em média, um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes. Trata-se de uma situação injusta», disse o titular das Finanças a 17 de Outubro, no final de uma reunião no Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros. Sempre com alegadas preocupações ambientais.

A alma ecologista de Costa e Medina era afinal muito frágil. Mal a crise política estalou, a 7 de Novembro, os belos princípios foram à vida. E logo o grupo parlamentar do PS, certamente obedecendo à mesma voz de comando que antes forçara os deputados a defender tão indefensável medida, se apressou a dar o dito por não dito. O agravamento do IUC caiu nesta versão final prestes a ser votada na Assembleia da República. Ao contrário do que prometeu Costa, daqui a um ano será impossível saber «quem fala verdade e quem só quer assustar os portugueses».

O IUC assustou os deputados socialistas. Por fazer perder votos.

Entre as 99 propostas de alteração (!) entregues no último dia do prazo, quando o Chefe do Estado já anunciara legislativas antecipadas para 10 de Março, a bancada rosa emendou o competentíssimo orçamento de Medina, afinal muito menos competente do que parecia. Não só nisto, mas em várias outras matérias: aumento do limite da dedução à colecta de IRS dos valores das rendas de casa (de 502 para 600 euros), autorização do abate no IRS da despesa com empregadas domésticas; moratória nos juros para os créditos bancários das empresas. Etc, etc.

Repito, por extenso: noventa e nove emendas. Já cheira a campanha eleitoral.

Os amigos de Alex

João Sousa, 12.11.23

Foi-me impossível ouvir o comício de ontem de António Costa sem recordar o texto que João Gonçalves publicou na terça-feira, um par de horas antes de Costa anunciar a sua demissão:

«Apresentar a ou b como “melhor amigo” de António Costa é uma contradição nos termos. Costa não tem amigos, “melhores” ou “piores”. Tem, e deixa de ter, pessoas que servem objectivos. Uma vez alcançado, ou não, o objectivo é cada um por si e Costa por Costa.»

"O modo português de ser socialista"

jpt, 12.11.23

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Nos governos de Sócrates houve uma constante defesa daquele líder, independentemente do que era tão óbvio. Nisso se afadigaram militantes do PS, e basta recordar as maiorias "albanesas" que Sócrates obtinha nos congressos do partido. E também os simpatizantes foram "activistas" produtores da nuvem de fumo que pretendia esconder a malandragem governativa. E não seria necessário recordar esse período não fosse ter vária dessa gente transitado para os governos de Costa, como Fernando Medina ou Augusto Santos Silva - esse que agora vai ao Conselho de Estado afirmar que é necessário "pôr em ordem o Ministério Público", e que foi o único governante socialista que gozou a população por causa do escândalo do socratismo, ao dizer-se "parolo" por não ter percebido o detalhe do seu homónimo e alegado "financiador" do neto do volframista, nisso tanto demonstrando o seu desplante avesso à democratização do país. Ou recompensados com tenças em Estrasburgo/Bruxelas, como o braço-direito Silva Pereira, ou Marques e Leitão Marques. E também muitos desses militantes e ou simpatizantes, então, pois mais jovens, apenas frenéticos publicistas do socratismo, ascenderam ao governo, como o célebre Galamba ou o agora mui mudo Adão e Silva.

Tendo regressado ao poder, após o hiato da gestão da quase catastrófica crise financeira global, o PS de Costa tentou barrar o processo ao socratismo. E o afastamento de Marques Vidal da PGR foi o caso mais sonante, no fundo uma manobra desse desejado "pôr em ordem o Ministério Público", para além de todas as manobras de controlo da comunicação social - e será de lembrar que chegaram ao ponto de nomear como responsável da informação do serviço público uma prima de Costa, que se viu obrigada a demitir-se tais práticas teve nesse posto. Depois, tão insuportável era o conúbio com a imagem de Sócrates que o PS decidiu dele se apartar, deitar borda fora aquele lastro para resistir à tormenta: o ardil foi simples, em dias consecutivos num final de semana, o presidente do partido Carlos  César, a célebre Câncio, renomada publicista socratista, e Galamba, então mero deputado e criatura de Sócrates, vieram demarcar-se publicamente do ex-primeiro-ministro.

Assim enviado o fedorento cadáver político às revoltas águas da Ericeira o PS de Costa seguiu livre no poder. Entre inúmeros - e tantos deles patéticos - "casos e casinhos" a pax costista estabeleceu-se. Primeiro com o apoio dos partidos comunistas, seduzidos por algumas prebendas redistribrutivas para as suas bases e clientelas. E depois sozinhos, por quatro anos, que nos habituássemos nós. Grosso modo, as pessoas eram as mesmas, as práticas são as mesmas, as diferenças virão apenas dos trejeitos individuais.

Na passada semana "o modo português de ser socialista", para glosar Gilberto Freyre, sofreu um KO técnico. Ontem, António Costa reergueu-se e veio ao ringue apresentar a "narrativa" que o PS procurará apresentar aos seus fiéis e restantes adeptos, temerosos do que a malvada "direita" lhes fará. No fundo Costa apresentou-se como epígono de Isaltino de Morais, num trinado um pouco diferente: "temos dinheiro nos gabinetes mas fazemos".

Caberá aos jornalistas, a politólogos ou mesmo a historiadores da contemporaneidade o elencar com detalhe a miríade de "casos e casinhos", e suas articulações, destes oito anos. Para a sua compreensão será muito produtivo associá-los ao acontecido nos governos do anterior primeiro-ministro socialista. E, para uma visão mais "antropológica" - mais estrutural, por assim dizer - julgo que será relevante fazer recuar esta análise ao historial da administração socialista de Macau, molde que foi do modus faciendi das posteriores gerações de políticos daquele  partido. Cujos últimos restantes agora (definitivamente?) colapsam.

Trata-se de um partido de gentes que já há mais de vinte anos estavam incapazes de rebelarem contra os presidentes Soares abraçado ao fugitivo Craxi, ou Sampaio abraçado a Abílio Curto, sempre em nome de uma tal de "amizade". Ou seja, o que hoje se passa não é um momento, é sim fruto de uma mundividência colectiva, predominante naquele partido. Sendo assim, o PS não se regenerará, sofre de necrose política. Estuporado diante da visão de Madrid é incapaz de sopesar, e nisso actuar sobre si mesmo, o que aconteceu aos seus congéneres de França, Grécia, Itália... Pois o problema não é "Costa", é tudo aquilo. E, para mal dos nossos muitos pecados, diante de toda esta decadência temos o pior presidente da República do nosso regime, o mais incompetente pois o mais ininteligente, uma total inadequação sobre a qual me repito desde há muitos anos. É assim necessário sublinhar isto: estamos muito mal entregues. Pois assim o votámos.

Entre a incessante série de comentários recebidos sobre a actual situação escolho divulgar estes três. Porque dizem tudo o que é básico sobre a torpe "narrativa" que António Costa quer legar ao seu partido. 

 

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Perdoa-me

João Sousa, 11.11.23

perdoa-me genérico

"Fomos surpreendidos esta semana por um processo judicial com suspeitas muito graves. Não posso deixar de partilhar que a apreensão de envelopes com dinheiro no gabinete de uma pessoa que escolhi trabalhar, envergonha-me e peço desculpa aos portugueses”. - António Costa, hoje.

 

Adenda: eu, cínico, reparo que Costa disse estar envergonhado com a apreensão dos envelopes no gabinete, não com a existência dos envelopes no gabinete.