Delito de Opinião

Com a Páscoa à porta, o governo antecipou-se e preparou um conjunto de regras claras para que tudo seja mais fácil de controlar.

A circulação entre concelhos continuará interdita. “A Páscoa não é um momento de deslocações e de encontro, mas, pelo contrário, mais um momento de recolhimento”, clarificou António Costa.

- Então é possível ir ao estrangeiro?

- Sim, ao estrangeiro é possível ir! Claro, é a Páscoa!

- Mas como é possível ir ao estrangeiro sem sair do concelho?

- Talvez isso seja só para quem viva nos concelhos junto à fronteira. Pode-se sair, mas só em deslocação ao estrangeiro. Talvez seja isso que o PM queria dizer.

- Mas a fronteira com Espanha estará encerrada até dia 5 de Abril.

- Sim, mas Espanha é a excepção à regra que permite viajar até ao estrangeiro.

- Ah ok! Mas então como é que podemos ir ao estrangeiro se não podemos ir a Espanha?

- Eh pá! A proibição de deslocações para fora do território continental foi levantada, seja por via rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.

- Ah, ok! Então se é permitido deslocar-me por via fluvial posso ir até onde?

- A Espanha já sabemos que não é permitido ir.

- E então de avião posso ir ao estrangeiro, desde que não seja a Espanha?

- Claro! Até está bem visto.

- Mas se eu não posso circular entre concelhos como é que posso apanhar um avião?

- Então para ir do Palácio de São Bento até ao aeroporto, é lá preciso por acaso sair do concelho, ou quê? Tu com as tuas perguntas gostas é de complicar, pá!

País legal e país real: uma vez mais, percebi como pode ser abissal a diferença entre uma coisa e outra. No sábado, que amanheceu soalheiro, as ruas, praças e jardins do meu bairro - Alvalade, em Lisboa - encheram-se de gente. A conviver, a "apanhar ar", a deter-se nos passeios, a espreitar as montras. A passear cães sem trela e trelas sem cães.

Acumulavam-se pessoas à porta dos mais diversos estabelecimentos: hipermercados, frutarias, papelarias, charcutarias, restaurantes a vender para fora, lojas de produtos para animais. Em ambas as entradas que dão acesso ao mercado, o melhor da capital, as filas agigantavam-se. 

O trânsito automóvel era contínuo. E frenético. Como numa vulgar manhã de fim de semana antes da pandemia. 

Uma amostra bem ilustrativa do que se passou no conjunto do País: nesse dia, cerca de quatro milhões de portugueses saíram à rua. Na véspera, tinham sido seis milhões.

Mandando às malvas o "dever cívico de recolhimento".

Enfim, um perfeito contraste entre o Portugal da propaganda e o Portugal que teima em antecipar-se ao Governo. Há um ano, enquanto António Costa hesitava sobre o rumo a seguir, as pessoas fechavam-se em casa, os pais retiravam os filhos das escolas, muitas empresas incentivavam os trabalhadores a optar pelo teletrabalho. Agora, fartos do "confinamento" pseudo-obrigatório, os portugueses saem de casa e deambulam por aí sem que ninguém os trave.

Ninguém diria que estávamos - e ainda estamos - em estado de emergência. Isso é pura ficção para entreter incautos e emitir mensagens "tranquilizadoras" nos telejornais. 

Dentro de dias, o Executivo fará o que fez em Março de 2020: ir a reboque da população. Desta vez em sentido inverso. Limitando-se a pôr chancela oficial no facto consumado.

É um método de governar. O método Costa.

O alegado "líder da oposição" é um caso de estudo. Num momento de evidente gestão caótica da pandemia, em que o Governo não cumpre uma das promessas feitas aos portugueses e falha todos os objectivos traçados, a principal preocupação de Rui Rio é não melindrar António Costa. Mesmo que o primeiro-ministro nem se preocupe em ocultar o imenso desprezo que sente por ele, como evidenciou na célebre entrevista ao Expresso, no Verão passado: «No dia em que a sua subsistência depender do PSD, este governo acabou.»

Quanto mais me bates, mais gosto de ti - parece suplicar Rio a Costa. Falando ontem aos jornalistas, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, o presidente do PSD voltou a fazer um panegírico do seu suposto adversário: parecia falar mais como assessor do chefe do Governo do que como dirigente da oposição. «O primeiro-ministro não está a trabalhar 24 horas por dia, mas está a trabalhar muito, disso não tenho dúvida», declarou. Enquanto confirmava que a sua preocupação central é que Costa não fique a pensar mal dele: «O Governo pode queixar-se de tudo menos do PSD. Não temos obstaculizado em nada.»

Oposição mais fofinha não há. Este é o mesmo Rio que ainda há poucos dias se insurgia contra quem ousasse criticar a eventual precedência concedida ao primeiro-ministro no plano de vacinação. «Imaginemos que o primeiro-ministro do país ficava infectado e com sintomas e até tinha de ser hospitalizado, o que é que o País ganhava? Só perdíamos, não podemos estar com esta demagogia. A minha posição é fácil, para quem me conhece e está atento: eu discordo completamente da demagogia de não vacinar político nenhum.» E jurava que não recusaria a vacina para oferecê-la a um idoso e assim «fazer um brilharete».

Isto foi a 27 de Janeiro. Três dias depois, Rio acabou mesmo por «fazer um brilharete», declarando que o mandassem excluir de uma lista de 50 deputados pré-seleccionados para a vacina. Lá conseguiu assim o título noticioso que, na sua própria definição, o inclui no lote dos demagogos. Provavelmente nem reparou na contradição. 

Já vai sendo tempo de Costa lhe conceder a esmola de uma atenção. O pobre homem que se esforça a todo o momento para lhe agradar, que verte palavras de admiração pela capacidade de trabalho do primeiro-ministro, que se preocupa com a hipótese de ver o chefe do Governo infectado com COVID-19 e assegura que o Executivo «pode queixar-se de tudo menos do PSD», bem merece um ligeiro afago, uma palavrinha doce, um sorriso contrafeito. 

Não custa nada, António. Mostra lá ao Rui que afinal não o desprezas tanto assim.

«Nesta terceira vaga as coisas estão a correr muito mal.»

António Costa, hoje, em entrevista à TVI 24

NO PIOR MOMENTO

Para que não restem dúvidas, a minha objecção a este insensato calendário eleitoral da corrida ao Palácio de Belém - com ou sem pandemia - já há dez anos me levava a escrever isto:

«É absurdo as eleições presidenciais continuarem a realizar-se em meados de Janeiro, o mês mais frio. Sei do que falo: andei na estrada em Janeiro de 2006, acompanhando como jornalista a caravana eleitoral de Manuel Alegre, que se viu impedida de se deslocar a certas regiões - a Bragança, por exemplo - devido a fortes nevões. Um deles deixou-nos bloqueados no Marão: lá tivemos de regressar imprevistamente ao Porto às tantas da noite, com a agenda por cumprir.

São absurdas estas corridas presidenciais com as festas de Natal e de Ano Novo de permeio. Que dispersam as atenções e distanciam os eleitores dos candidatos, fomentando a abstenção. O primeiro calendário eleitoral, em Junho de 1976, fazia bastante mais sentido. E até o segundo, no início de Dezembro, em 1980. Janeiro é que não faz sentido algum.»

Palavras publicadas no DELITO DE OPINIÃO a 13 de Janeiro de 2011. 

O que fizeram os decisores políticos perante este problema, que ultrapassa largamente uma simples questão formal? Nada.

Como de costume em Portugal, a inércia apodera-se do processo de decisão, neutralizando-o. Medidas que noutros quadrantes são resolvidas com rapidez, tendo em vista o combate à abstenção e a aproximação entre eleitos e eleitores, por cá são empurradas com a barriga. Durante anos. E o maior especialista em adiar soluções, como temos visto ao longo destes meses, chama-se António Costa.

Chegou mais um processo eleitoral, anunciado com cinco anos de antecedência. O País vive desde Março debaixo de sucessivos estados de emergência, agrilhoado pelo coronavírus que matou mais de mil pessoas só na semana passada. O Governo, como barata tonta, manda-nos ficar em casa em nome do cumprimento dum dever cívico e manda-nos sair de casa em nome do cumprimento doutro dever cívico. Tudo ao mesmo tempo.

Como nada quiseram alterar, mantendo a rigidez do calendário com o fervor de Moisés agarrado às Tábuas da Lei, vivem hoje horas angustiantes. Se a abstenção atingir níveis nunca vistos em Portugal, isto representa o maior descrédito das instituições políticas precisamente quando Costa exerce por inerência as funções de presidente do Conselho da União Europeia. E enfraquece ipso facto a legitimidade do próximo mandato do inquilino de Belém. No pior momento.

Já falta pouco para sabermos. Mas não auguro nada de bom.

Gostei de ouvir, e recomendo que oiçam o José Manuel Fernandes no Contra Corrente de hoje no Observador.

Destaco as seguintes notas.

O Director do NHS inglês é um técnico superior que responde ao Parlamento e não ao Governo. Está em funções desde 2014, o que significa que já trabalhou com vários PM.

Tem ao seu dispor a rede hospitalar do país, pública e privada, e é com base nela que planeia a evolução das necessidades, sem a pressão de ir embora quando houver eleições, nem a desculpa do governo anterior.

A pandemia chegou a todos, mas nem todos têm a mesma proporção de mortos não-covid.

O apego à ideologia na actualidade, o ódio ao privado, a demonização do lucro e o desprezo pelas consequências, só será comparável ao apego à fé cristã noutros tempos da nossa história. Os ingleses eram uns merceeiros que não entendiam nada de tradição, nem de honra e muito menos de fé. Só queriam fazer comércio e ganhar dinheiro, mas nós é que iríamos converter o mundo na verdadeira fé. No fim de contas, bem sabemos o resultado.

Hoje, embora com uma crença diferente, agimos rigorosamente da mesma forma. É a sina da grandeza a que aspiramos mas que nunca conseguimos concretizar.

Os relatos que aqui tivemos no texto do João Sousa e nos comentários do nosso leitor Carlos Sousa e da nossa leitora Susana V, lembram-nos como as rupturas do nosso SNS são frequentes nesta época. As queixas dos utentes que são assistidos pelo mesmo médico de manhã nas urgências e à tarde no privado, e que empurram assistências de um lado para o outro, só existem por não haver coragem nem condições políticas para fazer reformas, para fixar médicos e enfermeiros e a mantê-los motivados.

A maravilha da geringonça bloqueou qualquer hipótese de reformas e nós (alguns) insistem em ficar encantados a apreciar as habilidades do nosso PM. É ele a fazer habilidades e malabarismos, e nós a ficarmos para trás nos rankings europeus que interessam e à frente nos que nos envergonham e entristecem.

Até quantos mortos estamos dispostos a sofrer, sem exigir reformas efectivas?

"A polícia tem bom olho para perceber quem está a aldrabar e quem está de boa fé". (António Costa, ontem, sobre a fiscalização do confinamento)

É dos livros: o fascismo (e também o comunismo, mas a esse não o conhecemos por cá) é o regime no qual os críticos internos são acusados de fazerem campanha para prejudicar o país no estrangeiro. São o "inimigo interno".

É um mero silogismo: ao acusar Paulo Rangel e Poiares Maduro de liderarem uma campanha internacional contra Portugal, António Costa não está apenas a ser abjecto, António Costa. Ou a mostrar-se algo desorientado neste período. Denota-se fascista. Pois pode-se tirar o rapaz do anterior regime mas não se tira o anterior regime do rapaz.

O que me surpreende é o silêncio dos "capitães de Abril". E o dos seus bardos. Que diz a este inequívoco sintoma de uma deriva fascizante o presidente da Assembleia de República? Ou estará Ferro Rodrigues pronto para mascarar a memória do 25 de Abril? E, mais ainda, que disto diz o poeta Manuel Alegre, a sempre cava voz d'Abril?

A generosa injecção de fundos público nos decrépitos órgãos de comunicação social já começa a ter frutos.

Eis a capa de ontem do DN, dia em que este histórico jornal voltou a ter versão impressa:

E eis também a reacção do nosso Exmo PM:

Em época de final de ano, é interessante verificar como a vida é feita de ciclos que se repetem.

Neste documentário da RTP sobre a Reforma Agrária, ao minuto 25, podemos ouvir duas quadras laudatórias dedicadas em 1973 ao Presidente do Conselho Dr. Marcelo Caetano, aquando à sua visita a uma herdade modelo, e que bem podiam estar no editorial da edição do dia 30 de Dezembro do 2020 do DN. Aqui vai:

Somos humildes trabalhadores
Dizemos isto sinceramente
Hoje vivemos mais à vontade
Graças ao nosso Presidente

Presidente como este
No mundo não há igual
Melhorou a vida a todos
Salvando assim Portugal (o jornal)

Aproveito para desejar um Feliz Ano Novo aos co-autores do Delito de Opinião, assim como a todos os leitores que diariamente nos presenteiam com a sua atenção e disponibilidade.

Muito obrigado.

«Certamente não fizemos tudo bem e cometemos erros.»

António Costa, na mensagem de Natal aos portugueses

1

Raras vezes uma barganha política ficou tão evidente na mercearia interpartidária: o PCP inaugura hoje o seu XXI Congresso, em Loures, após ter viabilizado ontem as contas públicas para 2021 propostas pelo Governo minoritário do PS naquele que foi o último suspiro da "geringonça", nascida em Novembro de 2015 e falecida neste ano da desgraça de 2020.

É algo que, ao nível da linguagem popular, se traduz na expressão "toma lá, dá cá". Neste caso - e na perspectiva do Governo - toma lá congresso, dá cá voto parlamentar. E nem foi necessário ser um voto favorável: para aprovar o Orçamento do Estado bastou a abstenção do partido vermelho e do seu vitalício apêndice verde.

Não custa vaticinar que foi a última vez que tal aconteceu. A tentação de romper já com o PS, a exemplo do que fez o Bloco de Esquerda, era grande entre os comunistas. Também não custa perceber que a aprovação da Direcção-Geral de Saúde ao conclave partidário num dos derradeiros bastiões autárquicos do PCP funcionou como moeda de troca. Apesar de Loures ser um concelho de alto risco sanitário e o congresso implicar a mobilização de centenas de militantes oriundos das mais diversas partes do País em pleno estado de emergência.

Tudo à semelhança do que já sucedera noutros actos litúrgicos a que o clero comunista atribui prioridade absoluta nos seus rituais de culto: o 1.º de Maio, este ano celebrado com a CGTP a violar a interdição governamental de circulação entre concelhos, e a Festa do Avante!, no primeiro fim de semana de Setembro, quando a segunda vaga da pandemia já galopava no Seixal, outro concelho de elevado risco. Dias depois, quando a progressão do vírus se tornara iniludível, o Governo declarou todo o território nacional continental em "situação de contingência".

2

Cumpre assinalar que nada de relevante será debatido neste congresso. No PCP, que tem metade do Comité Central composto por funcionários do próprio partido, sem efectiva ligação ao mundo do trabalho real, todo o processo de decisão ocorre à porta fechada, nas impenetráveis reuniões do Secretariado (oito homens, duas mulheres) e da Comissão Política (18 homens, três mulheres), nunca sujeitas ao menor escrutínio jornalístico.

O conclave será um mero desfile de monótonos discursos formalmente "anti-sistema", proferidos sempre no mesmo estilo, no mesmo tom e na mesma langue de bois repleta de chavões forjados num partido ainda "revolucionário" de fachada mas rendido ao reformismo burguês. E que usufrui hoje de chocantes privilégios negados ao cidadão comum: enquanto a população se vê forçada a encerrar-se em casa, no próprio concelho de Loures, os congressistas usufruem ali de livre-trânsito em aberto desafio ao recolher obrigatório.

Tudo isto para no domingo reconduzirem como figura máxima o mesmo secretário-geral que ocupa o cargo há 16 anos. Homem, claro: nunca o PCP foi liderado por uma mulher ou teve sequer uma mulher à frente da sua bancada parlamentar. E alguém que é funcionário do partido há largas décadas, como acontece com tantos outros dirigentes, intitulados "operários" sem o serem de facto.

3

Toma lá o último apoio parlamentar; dá cá congresso e três dias de tempo de antena, a meses das autárquicas, com chancela das autoridades sanitárias: eis o recado de Jerónimo de Sousa a António Costa. O primeiro-ministro, que se prepara para votar Marcelo Rebelo de Sousa na eleição presidencial de 24 de Janeiro, deixa de ter amparo à esquerda.

Longe vão os tempos das manchetes festivas, em que as trombetas da propaganda governamental enalteciam o ilusório "milagre sanitário" português. Mais longínquos ainda, os dias em que Costa fazia graçolas com uma frase que terá sido proferida por Passos Coelho ao advertir que "vinha aí o diabo".

Pois o diabo chegou, em forma de vírus. Já estilhaçou a "geringonça" e já retirou o PS do Governo dos Açores ao fim de 24 anos de poder absoluto. Na crescente solidão do seu gabinete, Costa estará hoje cem vezes arrependido das farpas que lançou a Passos. Enquanto ganha ânimo para anunciar aos portugueses que este ano não haverá Natal.

"A vacina não será ainda o fim desta pandemia, pode não ser sequer o princípio do seu fim, mas pode ser o fim do princípio da crise pandémica" - António Costa ontem.

O recente fracasso nos Açores, onde foi excluído da Assembleia Legislativa Regional por decisão dos eleitores, parece não ter ensinado nada ao PCP: os comunistas teimam em marchar em sentido oposto às medidas de elementar precaução sanitária.

Cegos perante as evidências e surdos ao apelo quase lancinante do primeiro-ministro: «A regra é simples: temos de ficar em casa.»

O Governo tem sido justamente criticado pela caótica gestão da comunicação em tempo de pandemia: estabelece a regra e contemporiza com toda a espécie de excepções, incentivando assim os portugueses a contornar a norma - exercício em que somos exímios.

Nada contribuiu tanto para isso como o comportamento refractário do PCP, acolitado pelo seu braço sindical, a CGTP. Furou o dever geral de confinamento com a "celebração" do 1.º de Maio na Alameda, em pleno estado de emergência. Insistiu em promover a Festa do Avante! (ao contrário do que fez o Partido Comunista Francês, que anulou de imediato a sua quase centenária Festa do L' Humanité), quando as estatísticas sobre novas infecções já eram alarmantes. E persiste agora em manter o congresso, com uma chocante indiferença pelas vítimas da pandemia, quando ultrapassámos os 500 óbitos por semana.

Ao contrário do que fez o PS, que adiou sine die o congresso nacional previsto para Maio. Ao contrário do que fez o PSD, que cancelou todas as festas partidárias - mesmo as mais emblemáticas, como as do Pontal e do Chão da Lagoa. Ao contrário do que fez o Bloco de Esquerda, que adiou para a Primavera de 2021 a XII Convenção Nacional do partido e desmarcou o seu acampamento de Verão.

O PCP, ao invés, persiste em moldar a realidade aos seus desejos. Com idêntica obstinação, chama "epidemia" à pandemia. Num afã negacionista, similar ao que todos os anos, na Assembleia da República, leva os comunistas a opor-se aos voto de congratulação pela queda do tenebroso Muro de Berlim, como há dias voltou a acontecer. Quatro décadas depois, mostram-se incapazes de aprender elementares lições da História.

O Presidente da República já advertiu: «Aquilo que for decidido para o estado de emergência, no futuro, será igual para todos.» Mas António Costa precisa dos votos do PCP - e do seu apêndice verde - para ver aprovado o Orçamento do Estado de 2021. Cederá, portanto, a qualquer capricho dos comunistas. Mesmo que o Governo faça uma breve pausa no estado de emergência para que o partido da foice e do martelo reúna tranquilamente no conclave de Loures, entre 27 e 29 de Novembro, e retome o confinamento geral na segunda-feira, dia 30. 

Que isto acabe por engrossar a maré dos protestos colectivos, cada vez mais inflamados, é o preço que Costa paga para obter o aval de Jerónimo de Sousa às suas contas, tornando-se refém político dos comunistas. As consequências deste abraço de urso a um Governo em queda de popularidade ficarão à vista nas autárquicas de 2021, para uns e outros. 

No fim acabarão todos por culpar o vírus, chamando-lhe reaccionário.

«A regra é simples: temos de ficar em casa.»

António Costa, falando ontem aos portugueses

31 de Outubro, 19.42:

Primeiro-ministro anuncia ao País que eventos com mais de cinco pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar) ficam proibidos, tal como a realização de feiras e mercados de levante.

1 de Novembro, 13.38:

Com esta proibição, «fecham as feiras e mandam os portugueses para recintos fechados até às 22h00», acusa representante dos feirantes, considerando esta decisão «uma vergonha».

2 de Novembro, 13.01:

PCP questiona Governo sobre a decisão de proibir de forma geral e indiscriminada todas as feiras e mercados de levante como forma de combater a pandemia.

2 de Novembro, 14.01:

Federação de feirantes acusa o Governo de lhes «tirar o pão» e convoca manifestação para Lisboa.

2 de Novembro, 15.44:

Directora-geral da Saúde justifica encerramento das feiras devido à pandemia: «Relativamente à questão das feiras versus o comércio mais tradicional, isso tem a ver com este período de excepção.» 

2 de Novembro, 17.41:

Feiras e mercados de levante vão poder realizar-se mediante autorização das autarquias. Governo muda de ideias horas depois de Graça Freitas ter defendido o contrário.

2 de Novembro, 17.58:

«Não conheço surtos associados às feiras. São espaços exteriores», diz presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia.

Raramente leio o "Expresso". E nunca leio Clara Ferreira Alves. Ontem uma amiga convocou-me: "Lê a crónica da CFA". Li. E recomendo-a, pois é uma boa descrição do actual "estado da arte" português. Trata-se de "O Torso Dispensável".

(Como o texto tem acesso reservado a assinantes poder-se-á ler uma transcrição parcial, mas quase completa, aqui.)

Por uma vez que seja louve-se António Costa. Nesta outonal Lisboa chuvosa ao receber os dirigentes partidários para discutir um orçamento de Covidoceno - que terá de ser austero -, afasta-se do azul Carris Plus mandatório aos apparitchiki. E anuncia-se irredutível austeritário neste seu até espampanante "casaco branco em Janeiro, sinal de pouco dinheiro". Os visitantes não terão percebido?...

Governo recua e retira proposta para app Stayaway Covid obrigatória.

Oh, que pena!

Mas ninguém deve ficar triste. A eficácia da App deixa muito a desejar. Na Alemanha, calcula-se que cerca de 50% dos utilizadores infectados com o vírus não actualizam os dados na "Corona-Warn-App" (assim se chama a aplicação, por aqui), dando falsas informações a quem se acha muito seguro, por presumivelmente não ter contactado com ninguém infectado.

Mas Costa não seria Costa se não desse o tal nó no ponto:

Verifiquei que das duas propostas que fizemos houve uma razoavelmente consensual - estranhamente, para mim: a obrigatoriedade do uso da máscara na rua e outra que houve muitas dúvidas e rejeição.

O PSD prontamente apresentou uma proposta apenas relativa às máscaras e Costa garante: Nas máscaras há um consenso grande (...) e vamos resolver já o problema das máscaras.

Impagável, o nosso Primeiro...

Nota: na Alemanha, a instalação da App não é obrigatória, nem nunca ninguém por aqui pôs essa hipótese (fosse do governo ou da oposição).

«Noutro dia uma vizinha minha vinha de máscara e disse-me: "Então o senhor primeiro-ministro não anda de máscara?!" Eu disse: não é obrigatório. Ela disse: "Não é mas devia usar." E eu fiquei a pensar nisso.»

Com esta risonha declaração aos jornalistas, António Costa desvendou o segredo do processo de decisão política no seu governo. Nomeadamente na recente intenção de tornar obrigatório o uso de máscara na generalidade dos espaços públicos ao ar livre.

A sagaz vizinha de Costa funciona como conselheira. É quanto basta. Para quê ouvir epidemologistas, virologistas e especialistas em saúde pública - entre outras sumidades da medicina - em chatíssimas  reuniões tantas vezes inconclusivas, se é possível beber sabedoria num simples encontro de vão de escada?