Delito de Opinião

Público, 24 de Dezembro de 2016:

Governo dá luz verde à construção da nova maternidade em Coimbra

Público, 16 de Setembro de 2021:

António Costa entra na campanha anunciando nova maternidade em Coimbra

Todo o lisboeta sabe onde fica a Avenida Duque de Ávila; e eu também, desde que a invenção do GPS me habilitou a aceder com facilidade aos lugares mais recônditos.

Agora, quem foi o duque poucos saberão. E fazem muito bem porque aquele distinto nobilitado (primeiro conde, primeiro marquês e primeiro duque daquela designação – Ávila porque era o seu nome e Bolama porque desenlaçou um obscuro conflito com o Reino Unido em torno de uma ilhota guineense) teve uma carreira política brilhante, tendo sido deputado, várias vezes ministro e presidente do Conselho, além de presidente da Câmara dos Pares, mas não deixou nenhuma obra, pensamento, escrito, política, iniciativa ou realização memorável.

É lembrado unicamente por ter proibido as Conferências do Casino, umas reuniões inócuas onde o escol intelectual da sociedade portuguesa se propunha “criticar o status quo político, social e cultural português da época, as suas instituições, os seus valores, a sua visão do mundo: a Monarquia, a Igreja Católica, a Universidade de Coimbra, o sistema de ensino, o meio literário, a imprensa, o liberalismo económico e a organização social que daí advinha, e o espírito conservador, acomodado, abúlico, que caracterizava a sociedade de então”.

Aquela nata constatava a decadência e o relativo atraso do país, e queria debater os remédios. Nada, porém, oferecia de concreto, salvo um socialismo mais ou menos romântico, um republicanismo larvar, um anticlericalismo militante, a necessidade da morigeração de costumes e uma denúncia consistente dos mecanismos políticos e do pântano nacional – “choldra torpe” lhe chamou Eça via o alter ego João da Ega.

As Conferências não são lembradas pelo que de relevo lá se disse, mas porque a chamada Geração de 70 se desentranhou em homens brilhantes, entre eles Eça, o escritor que, com Camões, Camilo e Pessoa, produziu o melhor a que a literatura portuguesa já ascendeu (é a minha opinião; e quem tiver outra que se dane). Dali não seria provável que saísse qualquer projecto consistente. Nem poderia: a ideia de que um artista, seja ele escritor, músico, pintor, escultor, dançarino ou arquitecto, é depositário de alguma espécie de lucidez ou sabedoria que falha ao comum dos mortais era na altura, e é hoje, uma fantasia; e a condição de intelectual e pensador, então e agora, produz com frequência suficientes e pesporrentes. É certo que os sábios tendem a ser cultos, mas os cultos burros, não poucas vezes – não faltam exemplos nas cátedras da opinião.

Daquela geração dourada saíram republicanos, políticos da monarquia constitucional, até socialistas, e alguns que por obras valerosas da lei da morte se libertaram. O que não saiu foram soluções para o atraso: estas começariam a desenhar-se mais de meio século mais tarde, com o Estado Novo, que se ocupou primeiro da dívida, depois das infraestruturas públicas e, a seguir à II Guerra e sobretudo desde a adesão à AECL, da convergência.

O regime viria a suicidar-se com a Guerra Colonial, e estava de todo o modo exaurido: a burguesia, que entretanto crescera, queria a Europa, e esta a democracia, de modo que se finou do modo que sabemos – uma história que só agora se começa a poder contar sem demasiados sobressaltos, por as guerras do fascismo e do seu anti estarem obsoletas, em que pese a comunistas e outros die-hard.

Poder-se-ia supor que acho mal que os senhores D. Pedro V e D. Luís tivessem nobilitado o ilhéu. De modo nenhum: não partilho do generalizado desprezo por quem dedica a vida ao serviço público, nem exijo que os líderes políticos sejam pessoas de excepcional craveira, nem acho que a comunidade tenha alguma coisa a ganhar se a actividade política não tiver nenhum apelo para os melhores, e muito menos entendo que quem anda no meio tenha alguma variedade de sarna.

Com uma carreira política, se não se for desonesto, não se enriquece. E mesmo que a condução desastrada do país tenha levado a que o que alguém chamou elevador social (expressão detestável, mas não estou com vagar para escabichar outra) tenha encravado, e que portanto haja políticos que veem na carreira pública as oportunidades que não veem noutras actividades, daí não decorre que o país não deva distinguir percursos ilustres.

De mais a mais quando essas carreiras se baseiam em generalizada, permanente e reiterada aprovação, por nulo que seja o objecto da estima popular.

Pensei este texto para o nosso Primeiro Costa, que deixará em herança a maior dívida da nossa história (não conferi: sei lá como estava a dívida em 1385 ou 1834 ou 1892, mas nem por isso a alegação parece pouco verdadeira), os jovens e os talentos que emigram, a população que decresce, o Estado obeso, a impostagem opressiva, a AT inquisitorial, a comunicação social domesticada, o deslizar do país para os últimos lugares do desenvolvimento, a alienação do módico de soberania que nos resta na EU, e um longo etc.

Ia sugerir que, quando Costa fosse ocupar uma sinecura e uma datcha em Bruxelas, era justo que a República pedisse ao senhor D. Duarte que o nomeasse barão. Tinha inclusive pensado no nome: barão de Santos, indo pescar-lhe ao nome, ou de S. Sebastião da Pedreira, à naturalidade.

Mas tropecei nesta notícia, em que o Presidente da República se ocupa com ternura do destino ­­do referido Costa, opinando com argúcia que em 2023 sairá, uma grande desgraça que de resto (isso Marcelo não diz porque é uma pessoa estóica) encara com aflição.

E fez-se luz: Comparar Costa ao duque de Ávila é um grande exagero, desde logo porque o segundo se exprimia em bom português e passava por conservador, enquanto o primeiro usa um dialecto próprio e não se sabe bem o que seja politicamente, se alguma coisa, mas de direita é que não. É certo que a graduação em barão, e não conde ou duque, já traduzia uma hierarquização, mas toda a arquitectura do raciocínio me começou a parecer forçada.

Forçada para Costa, mas que assenta como uma luva ao próprio Marcelo: A herança de Costa é uma pré-falência do regime. E ninguém jamais o encarnou, ao regime, mais completamente do que o nosso Presidente, que, ao contrário dos Vencidos da Vida, lisonjeia o ego popular enunciando-lhe as superioridades imaginárias da Situação, e o bem fundado das escolhas que faz, e das políticas e das pessoas que, com a graça de Deus, as executam.

De modo que o senhor D. Duarte decerto não se lembrou, mas alguém lhe deveria sugerir, que um título para Marcelo seria da maior justiça e oportunidade: conde de Rebelo não estaria mal.

*Publicado no Observador

Dizem que no seu círculo privado António Costa costuma gabar-se de ser um homem bafejado pela sorte. Tem motivos para isso. Até agora, nas mais diversas circunstâncias, contrariou todos os profetas da desgraça.

Há um ano, com o país amedrontado e devastado pela pandemia, alguns comentadores apressaram-se a passar-lhe certidões de óbito político. Desatentos, menosprezaram a capacidade de resistência do líder socialista, que fez um longo tirocínio para chegar ao posto onde se encontra. O poder não é para contemplar mas para exercer, ensinavam os clássicos. E António Luís Santos da Costa, com 60 anos recém-completados, bebeu dessa sabedoria. Não delega: manda mesmo. O que lhe tem facilitado a tarefa.

Foi-se treinando para o cargo actual nos governos de António Guterres e José Sócrates. Colheu lições também pela negativa. Com o primeiro, enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares e da Justiça, aprendeu que a indecisão pode ter custos incalculáveis. Com o segundo, de quem se afastou a tempo de evitar contaminações após ter sido ministro da Administração Interna, confirmou que a política exacerba o narcisismo ao ponto de se tornar patológica. Desse pecado ninguém o pode acusar.

Quarenta anos de exercício partidário foram-lhe apurando qualidades como «génio da gestão política», para usar uma expressão que António Barreto justamente lhe colou. Mas nada disto produziria consequências sem a tal conjunção astral que tem iluminado o percurso de Costa.

Foi assim quando decidiu disputar o poder interno a António José Seguro após ter garantido que só desejava permanecer ao leme da Câmara de Lisboa. Foi assim no rescaldo das legislativas de 2015, quando perdeu para Passos Coelho e logo recebeu recado de Jerónimo de Sousa para gerarem um governo alternativo – inédita aproximação ao PS que o PCP jamais assumira desde a implantação da democracia. Foi assim, finalmente, quando viu emergir como suposto líder da oposição alguém como Rui Rio: se o primeiro-ministro pudesse votar para a presidência do PSD, esta teria sido certamente a sua escolha.

Confortado com as sondagens que lhe auguram vitória clara nas autárquicas, satisfeito com o êxito do processo de vacinação, só alcançado quando pôs um vice-almirante a comandar as operações, acaba de sair em ombros da reunião magna socialista: ninguém o belisca, ninguém o questiona, ninguém ousa contestá-lo. Dá-se ao luxo de ter uma galeria de quatro presumíveis sucessores em segundo plano. E para sacudir a modorra do conclave lembrou-se até de inventar uma quinta candidata, a actual ministra da Saúde: é caloira no partido, não tem currículo nem apetência para o lugar, mas contribuiu para diminuir os bocejos em Portimão.  

Costa, que costumava fazer puzzles nas horas vagas, bem pode retomar o passatempo. Desta vez com as verbas da bazuca europeia como peças para encaixar. E vai sorrindo. A estrela da fortuna continua a bafejá-lo.

No país das maravilhas de Alice:

"Só o PS tem António Costa, uma das vozes mais respeitadas da Europa" - Mariana Vieira da Silva.

No mundo real:

"As the clock ticked past midnight into day four, the fiscal hawks held frantic discussions over a bowl of cherries. Portugal’s Antonio Costa sprawled out on a sofa as he waited for all the leaders to reconvene." - Bloomberg.

António Costa não é omnipotente, como desejariam alguns dos seus apaniguados, mas tornou-se omnipresente. Por obra e graça da televisão, entre nós ainda o principal veículo de informação que uns quantos anseiam transformar em instrumento de propaganda.

Nos últimos trinta dias antes de rumar a férias, o primeiro-ministro apareceu 26 vezes nas pantalhas. Falou sempre em contexto positivo – pôr o país a crescer, estimular a economia, dar combate com sucesso à pandemia, «libertar a sociedade». Não precisa de uma agência de comunicação para lhe recomendar isto: experiente profissional da política, calejado em quatro décadas contínuas de exercício desta actividade, Costa sabe muito bem que o contexto é tão importante como a mensagem. Se os portugueses se habituam a associá-lo a mensagens insufladas de esperança e optimismo, isto tem inevitáveis reflexos nas sondagens.

Ao longo desse mês que ficou para trás, as más notícias – quando as havia no alinhamento dos telediários – ficavam confiadas a outros membros do Governo. À ministra da Presidência, coitada, coube a ingrata tarefa de anunciar aos portugueses que era necessário apresentarem certificados de vacinação «ou fazerem um autoteste» ao novo coronavírus antes de entrarem em restaurantes aos fins-de-semana. Ao ministro da Economia ficou reservado o nada invejável ónus de confirmar a insolvência da empresa de vestuário Dielmar, uma das maiores empregadoras do distrito de Castelo Branco.

A Costa – com fato de primeiro-ministro ou na pele de secretário-geral do PS – coube o reverso da medalha. Usou como quis o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovado em Bruxelas e os milhares de milhões de euros que lhe estão associados para fazer política à sua maneira. Só lhe faltou a canção do Sinatra a servir-lhe de banda sonora.

A 9 de Julho, antecipou que 16% das verbas daquele plano serão destinadas à habitação. No dia seguinte, congratulou-se porque 70% dos portugueses já haviam recebido pelo menos uma dose da vacina. A 19 de Julho, na Pampilhosa da Serra, presidiu à cerimónia de assinatura de contratos para a criação de áreas integradas de gestão da paisagem florestal no âmbito do PRR. A 20, proclamou: «Temos um conjunto de investimentos que assegurarão o crescimento sustentado da economia portuguesa nos próximos anos.» A 21 de Julho, no debate do estado da nação, nova mensagem com choruda verba explícita: «Onze mil milhões de euros [do PRR] são dirigidos em encomendas às empresas.»

E por aí adiante. Vimo-lo na apresentação de três novas carruagens da CP compradas a Espanha, a anunciar fundos europeus para construir a barragem do Pisão, a comentar os dados favoráveis da economia portuguesa no segundo trimestre, a tuitar sobre o ouro de Pedro Pichardo no triplo salto olímpico. A 29 de Julho foi ele a dar a boa nova aos compatriotas, no Palácio da Ajuda: terminariam as limitações horárias impostas pela pandemia.

Merece umas férias bem repousadas. E nós também.

Texto publicado no semanário Novo

António Costa, na quinta-feira à tarde: bares e discotecas permanecerão encerrados até Outubro.

Reacção de donos de bares e discotecas: «É uma sentença de morte.»

Governo, na quinta-feira à noite: afinal os bares podem reabrir, com regras idênticas às dos restaurantes.

Governo, no sábado: afinal as discotecas podem reabrir, mas sem pista de dança.

«Temos de assumir de uma vez por todas que a população é responsável e adulta e portanto não é o Estado que tem de andar a definir a régua e esquadro qual é o número de pessoas com quem é preciso usar máscara.»

António Costa em conferência de imprensa (29 de Julho). Depois de ter andado mais de um ano a tratar todos os portugueses como se fossem irresponsáveis e crianças grandes

Bem ao seu estilo, António Costa anunciou a «libertação total da sociedade» no final do Verão. Medida que coincidirá em absoluto com o calendário eleitoral: as autárquicas realizam-se a 26 de Setembro.

Preparemo-nos para a propaganda que aí vem. Ele nunca dá ponto sem nó.

O chefe do Governo adora ser portador de boas notícias. Quando as novidades são más, encarrega dessa tarefa alguns dos seus ministros. Designadamente a pobre Mariana Vieira da Silva, que já aparece nas conferências de imprensa com cara de quem suplica para a tirarem desse filme.

Foi ela que a 18 de Junho anunciou uma das mais inacreditáveis medidas alguma vez paridas num Conselho de Ministos: o "encerramento" da Área Metropolitana de Lisboa entre as 15 horas de sexta-feira e as 6 da manhã de segunda-feira. Quase três milhões de portugueses confinados dentro de parte do território nacional, sem proclamação do estado de emergência, para «impedir contágios». Como se o coronavírus só atacasse aos fins-de-semana.

Foi ela também que a 1 de Julho anunciou o "recolher obrigatório" entre as onze da noite e as seis da manhã em 45 concelhos do País, incluindo Lisboa e Porto, de novo sem estado de emergência. Como se o coronavírus só atacasse à luz da Lua.

Foi ainda ela - desta vez acompanhada pelo ministro da Economia - que a 8 de Julho anunciou outra medida ainda mais estapafúrdia do que as anteriores: a exigência de apresentação de certificados de vacinação ou realização de testes rápidos nos restaurantes e na hotelaria aos fins-de-semana, a partir do jantar de sexta-feira nos concelhos de maior risco e nos alojamentos turísticos em todo o território continental. Medidas que nem existiram quando Portugal ficou em estado de emergência. Como se o coronavírus só atacasse quando estamos a descansar e nunca quando estamos a trabalhar.

Nestas ocasiões, que cobrem de ridículo os portadores das novidades, Costa nunca aparece. Manda sempre qualquer outro ocupar o palco. Ele só comparece em contexto positivo, de preferência com palavras associadas à verba da bazuca, oriunda de Bruxelas. Anuncia 252 milhões de euros de investimento na investigação e economia do mar. Anuncia 244 milhões de euros para a área da cultura. Anuncia 465 milhões de euros em respostas sociais para infância, idosos e deficientes. Anuncia 900 milhões de euros para o «sucesso escolar». Numa cadência incessante, incansável. É raro ver um político assim: está em permanente campanha eleitoral.

Ainda a procissão vai no adro. Nos meses que vão seguir-se, teremos isto a um ritmo quase diário: o primeiro-ministro a pronunciar a palava milhões. Com o dinheiro dos outros. Sem o menor assomo de pudor num pais que em 2020 registou uma queda do PIB de 7,6% - superior à média de 6,2% do conjunto da União Europeia - e já neste primeiro trimeste viu o PIB português contrair 5,4%, o que constitui o pior desempenho de uma economia no espaço comunitário.

Nada que desencorajasse o chefe do Executivo de ter aproveitado ontem o debate do final do ano parlamentar para sugerir que «só ele saberá salvar o País da pandemia e da crise económica», na feliz definição - não isenta de ironia - da jornalista Rita Dinis no semanário Expresso.

Na divisão de tarefas no Governo, cabe-lhe em exclusivo o papel do bom da fita. Os erros, os disparates e as medidas inaceitáveis ficarão sempre a cargo de outros. E até o outrora «excelente ministro» Cabrita ficou mais isolado que nunca: deixou de poder contar com o aconchego do antigo colega de faculdade. 

É um estilo de governar. O estilo Costa.

(Conselheiro Acácio, por António)

Há dez meses, António Costa e Fernando Medina atravessavam-se por um indivíduo que está hoje indiciado por vários ilícitos - ao ponto de ter renunciado ao cargo de presidente do Benfica, que ocupava há 18 anos.

A paixão clubística serve de atenuante para muita coisa, mas não pode funcionar como desculpa para o primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Lisboa. Em Setembro de 2020, quando aceitaram figurar na Comissão de Honra da recandidatura deste indivíduo, havia informações muito consistentes de que não era digno do apoio de quem enche a boca com a expressão "ética republicana".

É certo que a pessoa em causa, como qualquer cidadão português, goza da presunção de inocência. Mas, neste caso concreto, prevalece a presunção de indecência - reforçada a cada notícia que nos vai chegando. Que um profissional experiente e calejado como Costa, que não fez outra coisa na vida senão política, tenha cometido este monumental erro de avaliação é algo digno de causar espanto.

A dita Comissão de Honra, dez meses depois, virou comissão de desonra. Convém recordar, por mais que certos arquivos digitais se vão apagando: Costa e Medina estavam lá. 

Angela Merkel puxa as orelhas a António Costa, por motivos óbvios: o Governo português escancarou as portas ao turismo britânico na pior altura. E convém lembrar que tanto Costa como Augusto Santos Silva ainda reclamaram quando Boris Johnson pôs fim à via verde turística entre Londres e Lisboa. 

A história vem no Político: a chanceler alemã censura Portugal por ter permitido a entrada de turistas britânicos com a variante Delta. Eis a voz do bom-senso a falar. Infelizmente é necessário surgir alguém de fora para apontar com clareza o que está errado aqui. Como se não houvesse oposição em Portugal. 

«Já posso ir ao banco?»

António Costa para Ursula von der Leyen, aguardando a aprovação definitiva dos primeiros 2 mil milhões de euros em auxílio financeiro a Portugal (16 de Junho)

«Velocidade do contágio atira o País todo para o vermelho», titula hoje o Jornal de Notícias, certamente com fontes bem informadas no Governo. Especificando: «Variante indiana explica subida e faz soar alarmes sobre descontrolo da pandemia». Isto quando se acentuam notícias sobre a iminente saída de cena da ministra da Saúde, que aliás delegou sexta-feira no seu secretário de Estado Lacerda Sales a defesa das posições do Governo no debate parlamentar sobre a gestão da pandemia. Como se já estivesse a tratar da passagem do testemunho no ministério.

Vale a pena recordar. Este é o mesmo Governo que há escassas semanas fazia declarações públicas de crítica às autoridades britânicas por terem retirado Portugal da lista verde de países a que os súbditos da Rainha poderiam deslocar-se sem necessidade de medidas especiais de precaução.

Este é o mesmo Governo cujo chefe máximo anunciava, a 2 de Junho: «Estamos em condições de prosseguir o processo de desconfinamento». Baixando a matriz de risco e fixando o dia 28 como última etapa.

Este é o mesmo Governo cujo ministro dos Negócios Estrangeiros, em entrevista à RTP, puxava dos galões para declarar isto: «O argumento quanto à taxa de positividade não colhe. A situação pandémica em Portugal é bastante razoável. Cada vez vejo menos lógica na decisão britânica.»

Devem andar a brincar connosco, numa espécie de jogo do esconde-esconde que acaba de impor uma "cerca sanitária" de sexta a segunda em toda a Área Metropolitana de Lisboa, onde reside quase um terço da população do País. Depois de todas as garantias que nos transmitiram, ponderam agora fechar todo o País novamente? E como? Sem proclamação do estado de emergência nem estrito controlo do Parlamento, o que constitui manifesta inconstitucionalidade, como já alegou o nosso Luís Menezes Leitão?

Falando no Funchal, a 6 de Junho, Costa atreveu-se a dar um puxão de orelhas ao Governo de Londres: «É importante termos estabilidade neste período turístico, porque, havendo avaliações de três em três semanas, é muito difícil para a indústria do turismo estar a adaptar-se a este elevadíssimo grau de incerteza. Hoje verdes, depois amarelos... Admito que eles [britânicos] sejam menos sensíveis aos danos que causam na nossa economia. Mas espero que ao menos sejam sensíveis aos graves prejuízos à liberdade de circulação dos seus cidadãos.»

Estão a brincar. Só pode ser isso.

Era como se, há 15 dias, o primeiro-ministro falasse sobre si próprio duas semanas depois.

13 de Junho

Marcelo: "Comigo não vai haver volta atrás no desconfinamento"

16 de Junho

Costa reafirma "total sintonia" com Marcelo em relação ao desconfinamento

17 de Junho

Proibida circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana

(Clicar na imagem para ver o diálogo a cores e em estéreo)

Ursula von der Leyen: "A lot of work ahead of you…"
Costa: "Now I can go to the bank?"
Ursula von der Leyen: You can go to the bank.

O abnegado estadista António Costa, ecoam os jornais, "quer ficar para gerir a crise". Nesta novilíngua que nos vai atropelando, temos agora uma nova unidade de medida: "milhares de milhões" (de euros de fundos europeus) passam a chamar-se "crise".

Segunda, 10 de Maio (manhã)

155 imigrantes impedidos de atravessar a cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para trabalhar em Odemira. Dezenas destes trabalhadores chegaram a fazer testes rápidos à Covid-19, na berma da estrada, com a GNR a assistir. Mesmo assim, foram impedidos de avançar pela burocracia estatal: faltava cumprir uma alínea do despacho n.º4697-A, de 2021, do ministro da Administração Interna e da ministra da Saúde - em vigor desde o dia 8 - que obriga as entidades empregadoras a comunicar a lista de trabalhadores à Direcção Regional da Agricultura do Alentejo, que por sua vez deve remetê-la GNR... que já estava no local. Pormenor fundamental: sem trabalhar, estes imigrantes não recebem salário.

Segunda, dia 10 (tarde)

O presidente da Câmara Municipal de Odemira e os presidentes das duas juntas sob cerca sanitária contestam todo este processo, considerando-o absurdo. José Alberto Guerreiro exige o «fim imediato» daquela cerca. Lembrando que aquele concelho é o mais testado do País e está hoje abaixo dos 240 casos por cem mil habitantes.

Terça, dia 11

O primeiro-ministro reúne um "Conselho de Ministros electrónico" e altera a agenda oficial ao início da tarde para se deslocar a Odemira, onde anuncia o fim da cerca sanitária naquelas freguesias. As restrições à circulação no concelho são levantadas a partir da meia-noite.

«Rui Rio, quando apareceu na liderança do PSD, queria disputar o centro ao PS. Agora já está naquela fase de estar a disputar a direita ao Chega.»

António Costa, em entrevista conjunta ao DN, JN e TSF (1 de Maio)