Delito de Opinião

Bem ao seu estilo, António Costa anunciou a «libertação total da sociedade» no final do Verão. Medida que coincidirá em absoluto com o calendário eleitoral: as autárquicas realizam-se a 26 de Setembro.

Preparemo-nos para a propaganda que aí vem. Ele nunca dá ponto sem nó.

O chefe do Governo adora ser portador de boas notícias. Quando as novidades são más, encarrega dessa tarefa alguns dos seus ministros. Designadamente a pobre Mariana Vieira da Silva, que já aparece nas conferências de imprensa com cara de quem suplica para a tirarem desse filme.

Foi ela que a 18 de Junho anunciou uma das mais inacreditáveis medidas alguma vez paridas num Conselho de Ministos: o "encerramento" da Área Metropolitana de Lisboa entre as 15 horas de sexta-feira e as 6 da manhã de segunda-feira. Quase três milhões de portugueses confinados dentro de parte do território nacional, sem proclamação do estado de emergência, para «impedir contágios». Como se o coronavírus só atacasse aos fins-de-semana.

Foi ela também que a 1 de Julho anunciou o "recolher obrigatório" entre as onze da noite e as seis da manhã em 45 concelhos do País, incluindo Lisboa e Porto, de novo sem estado de emergência. Como se o coronavírus só atacasse à luz da Lua.

Foi ainda ela - desta vez acompanhada pelo ministro da Economia - que a 8 de Julho anunciou outra medida ainda mais estapafúrdia do que as anteriores: a exigência de apresentação de certificados de vacinação ou realização de testes rápidos nos restaurantes e na hotelaria aos fins-de-semana, a partir do jantar de sexta-feira nos concelhos de maior risco e nos alojamentos turísticos em todo o território continental. Medidas que nem existiram quando Portugal ficou em estado de emergência. Como se o coronavírus só atacasse quando estamos a descansar e nunca quando estamos a trabalhar.

Nestas ocasiões, que cobrem de ridículo os portadores das novidades, Costa nunca aparece. Manda sempre qualquer outro ocupar o palco. Ele só comparece em contexto positivo, de preferência com palavras associadas à verba da bazuca, oriunda de Bruxelas. Anuncia 252 milhões de euros de investimento na investigação e economia do mar. Anuncia 244 milhões de euros para a área da cultura. Anuncia 465 milhões de euros em respostas sociais para infância, idosos e deficientes. Anuncia 900 milhões de euros para o «sucesso escolar». Numa cadência incessante, incansável. É raro ver um político assim: está em permanente campanha eleitoral.

Ainda a procissão vai no adro. Nos meses que vão seguir-se, teremos isto a um ritmo quase diário: o primeiro-ministro a pronunciar a palava milhões. Com o dinheiro dos outros. Sem o menor assomo de pudor num pais que em 2020 registou uma queda do PIB de 7,6% - superior à média de 6,2% do conjunto da União Europeia - e já neste primeiro trimeste viu o PIB português contrair 5,4%, o que constitui o pior desempenho de uma economia no espaço comunitário.

Nada que desencorajasse o chefe do Executivo de ter aproveitado ontem o debate do final do ano parlamentar para sugerir que «só ele saberá salvar o País da pandemia e da crise económica», na feliz definição - não isenta de ironia - da jornalista Rita Dinis no semanário Expresso.

Na divisão de tarefas no Governo, cabe-lhe em exclusivo o papel do bom da fita. Os erros, os disparates e as medidas inaceitáveis ficarão sempre a cargo de outros. E até o outrora «excelente ministro» Cabrita ficou mais isolado que nunca: deixou de poder contar com o aconchego do antigo colega de faculdade. 

É um estilo de governar. O estilo Costa.

(Conselheiro Acácio, por António)

Há dez meses, António Costa e Fernando Medina atravessavam-se por um indivíduo que está hoje indiciado por vários ilícitos - ao ponto de ter renunciado ao cargo de presidente do Benfica, que ocupava há 18 anos.

A paixão clubística serve de atenuante para muita coisa, mas não pode funcionar como desculpa para o primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Lisboa. Em Setembro de 2020, quando aceitaram figurar na Comissão de Honra da recandidatura deste indivíduo, havia informações muito consistentes de que não era digno do apoio de quem enche a boca com a expressão "ética republicana".

É certo que a pessoa em causa, como qualquer cidadão português, goza da presunção de inocência. Mas, neste caso concreto, prevalece a presunção de indecência - reforçada a cada notícia que nos vai chegando. Que um profissional experiente e calejado como Costa, que não fez outra coisa na vida senão política, tenha cometido este monumental erro de avaliação é algo digno de causar espanto.

A dita Comissão de Honra, dez meses depois, virou comissão de desonra. Convém recordar, por mais que certos arquivos digitais se vão apagando: Costa e Medina estavam lá. 

Angela Merkel puxa as orelhas a António Costa, por motivos óbvios: o Governo português escancarou as portas ao turismo britânico na pior altura. E convém lembrar que tanto Costa como Augusto Santos Silva ainda reclamaram quando Boris Johnson pôs fim à via verde turística entre Londres e Lisboa. 

A história vem no Político: a chanceler alemã censura Portugal por ter permitido a entrada de turistas britânicos com a variante Delta. Eis a voz do bom-senso a falar. Infelizmente é necessário surgir alguém de fora para apontar com clareza o que está errado aqui. Como se não houvesse oposição em Portugal. 

«Já posso ir ao banco?»

António Costa para Ursula von der Leyen, aguardando a aprovação definitiva dos primeiros 2 mil milhões de euros em auxílio financeiro a Portugal (16 de Junho)

«Velocidade do contágio atira o País todo para o vermelho», titula hoje o Jornal de Notícias, certamente com fontes bem informadas no Governo. Especificando: «Variante indiana explica subida e faz soar alarmes sobre descontrolo da pandemia». Isto quando se acentuam notícias sobre a iminente saída de cena da ministra da Saúde, que aliás delegou sexta-feira no seu secretário de Estado Lacerda Sales a defesa das posições do Governo no debate parlamentar sobre a gestão da pandemia. Como se já estivesse a tratar da passagem do testemunho no ministério.

Vale a pena recordar. Este é o mesmo Governo que há escassas semanas fazia declarações públicas de crítica às autoridades britânicas por terem retirado Portugal da lista verde de países a que os súbditos da Rainha poderiam deslocar-se sem necessidade de medidas especiais de precaução.

Este é o mesmo Governo cujo chefe máximo anunciava, a 2 de Junho: «Estamos em condições de prosseguir o processo de desconfinamento». Baixando a matriz de risco e fixando o dia 28 como última etapa.

Este é o mesmo Governo cujo ministro dos Negócios Estrangeiros, em entrevista à RTP, puxava dos galões para declarar isto: «O argumento quanto à taxa de positividade não colhe. A situação pandémica em Portugal é bastante razoável. Cada vez vejo menos lógica na decisão britânica.»

Devem andar a brincar connosco, numa espécie de jogo do esconde-esconde que acaba de impor uma "cerca sanitária" de sexta a segunda em toda a Área Metropolitana de Lisboa, onde reside quase um terço da população do País. Depois de todas as garantias que nos transmitiram, ponderam agora fechar todo o País novamente? E como? Sem proclamação do estado de emergência nem estrito controlo do Parlamento, o que constitui manifesta inconstitucionalidade, como já alegou o nosso Luís Menezes Leitão?

Falando no Funchal, a 6 de Junho, Costa atreveu-se a dar um puxão de orelhas ao Governo de Londres: «É importante termos estabilidade neste período turístico, porque, havendo avaliações de três em três semanas, é muito difícil para a indústria do turismo estar a adaptar-se a este elevadíssimo grau de incerteza. Hoje verdes, depois amarelos... Admito que eles [britânicos] sejam menos sensíveis aos danos que causam na nossa economia. Mas espero que ao menos sejam sensíveis aos graves prejuízos à liberdade de circulação dos seus cidadãos.»

Estão a brincar. Só pode ser isso.

Era como se, há 15 dias, o primeiro-ministro falasse sobre si próprio duas semanas depois.

13 de Junho

Marcelo: "Comigo não vai haver volta atrás no desconfinamento"

16 de Junho

Costa reafirma "total sintonia" com Marcelo em relação ao desconfinamento

17 de Junho

Proibida circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana

(Clicar na imagem para ver o diálogo a cores e em estéreo)

Ursula von der Leyen: "A lot of work ahead of you…"
Costa: "Now I can go to the bank?"
Ursula von der Leyen: You can go to the bank.

O abnegado estadista António Costa, ecoam os jornais, "quer ficar para gerir a crise". Nesta novilíngua que nos vai atropelando, temos agora uma nova unidade de medida: "milhares de milhões" (de euros de fundos europeus) passam a chamar-se "crise".

Segunda, 10 de Maio (manhã)

155 imigrantes impedidos de atravessar a cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para trabalhar em Odemira. Dezenas destes trabalhadores chegaram a fazer testes rápidos à Covid-19, na berma da estrada, com a GNR a assistir. Mesmo assim, foram impedidos de avançar pela burocracia estatal: faltava cumprir uma alínea do despacho n.º4697-A, de 2021, do ministro da Administração Interna e da ministra da Saúde - em vigor desde o dia 8 - que obriga as entidades empregadoras a comunicar a lista de trabalhadores à Direcção Regional da Agricultura do Alentejo, que por sua vez deve remetê-la GNR... que já estava no local. Pormenor fundamental: sem trabalhar, estes imigrantes não recebem salário.

Segunda, dia 10 (tarde)

O presidente da Câmara Municipal de Odemira e os presidentes das duas juntas sob cerca sanitária contestam todo este processo, considerando-o absurdo. José Alberto Guerreiro exige o «fim imediato» daquela cerca. Lembrando que aquele concelho é o mais testado do País e está hoje abaixo dos 240 casos por cem mil habitantes.

Terça, dia 11

O primeiro-ministro reúne um "Conselho de Ministros electrónico" e altera a agenda oficial ao início da tarde para se deslocar a Odemira, onde anuncia o fim da cerca sanitária naquelas freguesias. As restrições à circulação no concelho são levantadas a partir da meia-noite.

«Rui Rio, quando apareceu na liderança do PSD, queria disputar o centro ao PS. Agora já está naquela fase de estar a disputar a direita ao Chega.»

António Costa, em entrevista conjunta ao DN, JN e TSF (1 de Maio)

«O estado de emergência será substituído pelo estado de calamidade, que vigorará a partir das zero horas do próximo dia 1.º de Maio.»

António Costa, falando há pouco aos portugueses, no Centro Cultural de Belém

Ler também:

Da emergência à calamidade (parte 1)

Com a Páscoa à porta, o governo antecipou-se e preparou um conjunto de regras claras para que tudo seja mais fácil de controlar.

A circulação entre concelhos continuará interdita. “A Páscoa não é um momento de deslocações e de encontro, mas, pelo contrário, mais um momento de recolhimento”, clarificou António Costa.

- Então é possível ir ao estrangeiro?

- Sim, ao estrangeiro é possível ir! Claro, é a Páscoa!

- Mas como é possível ir ao estrangeiro sem sair do concelho?

- Talvez isso seja só para quem viva nos concelhos junto à fronteira. Pode-se sair, mas só em deslocação ao estrangeiro. Talvez seja isso que o PM queria dizer.

- Mas a fronteira com Espanha estará encerrada até dia 5 de Abril.

- Sim, mas Espanha é a excepção à regra que permite viajar até ao estrangeiro.

- Ah ok! Mas então como é que podemos ir ao estrangeiro se não podemos ir a Espanha?

- Eh pá! A proibição de deslocações para fora do território continental foi levantada, seja por via rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.

- Ah, ok! Então se é permitido deslocar-me por via fluvial posso ir até onde?

- A Espanha já sabemos que não é permitido ir.

- E então de avião posso ir ao estrangeiro, desde que não seja a Espanha?

- Claro! Até está bem visto.

- Mas se eu não posso circular entre concelhos como é que posso apanhar um avião?

- Então para ir do Palácio de São Bento até ao aeroporto, é lá preciso por acaso sair do concelho, ou quê? Tu com as tuas perguntas gostas é de complicar, pá!

País legal e país real: uma vez mais, percebi como pode ser abissal a diferença entre uma coisa e outra. No sábado, que amanheceu soalheiro, as ruas, praças e jardins do meu bairro - Alvalade, em Lisboa - encheram-se de gente. A conviver, a "apanhar ar", a deter-se nos passeios, a espreitar as montras. A passear cães sem trela e trelas sem cães.

Acumulavam-se pessoas à porta dos mais diversos estabelecimentos: hipermercados, frutarias, papelarias, charcutarias, restaurantes a vender para fora, lojas de produtos para animais. Em ambas as entradas que dão acesso ao mercado, o melhor da capital, as filas agigantavam-se. 

O trânsito automóvel era contínuo. E frenético. Como numa vulgar manhã de fim de semana antes da pandemia. 

Uma amostra bem ilustrativa do que se passou no conjunto do País: nesse dia, cerca de quatro milhões de portugueses saíram à rua. Na véspera, tinham sido seis milhões.

Mandando às malvas o "dever cívico de recolhimento".

Enfim, um perfeito contraste entre o Portugal da propaganda e o Portugal que teima em antecipar-se ao Governo. Há um ano, enquanto António Costa hesitava sobre o rumo a seguir, as pessoas fechavam-se em casa, os pais retiravam os filhos das escolas, muitas empresas incentivavam os trabalhadores a optar pelo teletrabalho. Agora, fartos do "confinamento" pseudo-obrigatório, os portugueses saem de casa e deambulam por aí sem que ninguém os trave.

Ninguém diria que estávamos - e ainda estamos - em estado de emergência. Isso é pura ficção para entreter incautos e emitir mensagens "tranquilizadoras" nos telejornais. 

Dentro de dias, o Executivo fará o que fez em Março de 2020: ir a reboque da população. Desta vez em sentido inverso. Limitando-se a pôr chancela oficial no facto consumado.

É um método de governar. O método Costa.

O alegado "líder da oposição" é um caso de estudo. Num momento de evidente gestão caótica da pandemia, em que o Governo não cumpre uma das promessas feitas aos portugueses e falha todos os objectivos traçados, a principal preocupação de Rui Rio é não melindrar António Costa. Mesmo que o primeiro-ministro nem se preocupe em ocultar o imenso desprezo que sente por ele, como evidenciou na célebre entrevista ao Expresso, no Verão passado: «No dia em que a sua subsistência depender do PSD, este governo acabou.»

Quanto mais me bates, mais gosto de ti - parece suplicar Rio a Costa. Falando ontem aos jornalistas, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, o presidente do PSD voltou a fazer um panegírico do seu suposto adversário: parecia falar mais como assessor do chefe do Governo do que como dirigente da oposição. «O primeiro-ministro não está a trabalhar 24 horas por dia, mas está a trabalhar muito, disso não tenho dúvida», declarou. Enquanto confirmava que a sua preocupação central é que Costa não fique a pensar mal dele: «O Governo pode queixar-se de tudo menos do PSD. Não temos obstaculizado em nada.»

Oposição mais fofinha não há. Este é o mesmo Rio que ainda há poucos dias se insurgia contra quem ousasse criticar a eventual precedência concedida ao primeiro-ministro no plano de vacinação. «Imaginemos que o primeiro-ministro do país ficava infectado e com sintomas e até tinha de ser hospitalizado, o que é que o País ganhava? Só perdíamos, não podemos estar com esta demagogia. A minha posição é fácil, para quem me conhece e está atento: eu discordo completamente da demagogia de não vacinar político nenhum.» E jurava que não recusaria a vacina para oferecê-la a um idoso e assim «fazer um brilharete».

Isto foi a 27 de Janeiro. Três dias depois, Rio acabou mesmo por «fazer um brilharete», declarando que o mandassem excluir de uma lista de 50 deputados pré-seleccionados para a vacina. Lá conseguiu assim o título noticioso que, na sua própria definição, o inclui no lote dos demagogos. Provavelmente nem reparou na contradição. 

Já vai sendo tempo de Costa lhe conceder a esmola de uma atenção. O pobre homem que se esforça a todo o momento para lhe agradar, que verte palavras de admiração pela capacidade de trabalho do primeiro-ministro, que se preocupa com a hipótese de ver o chefe do Governo infectado com COVID-19 e assegura que o Executivo «pode queixar-se de tudo menos do PSD», bem merece um ligeiro afago, uma palavrinha doce, um sorriso contrafeito. 

Não custa nada, António. Mostra lá ao Rui que afinal não o desprezas tanto assim.

«Nesta terceira vaga as coisas estão a correr muito mal.»

António Costa, hoje, em entrevista à TVI 24

NO PIOR MOMENTO

Para que não restem dúvidas, a minha objecção a este insensato calendário eleitoral da corrida ao Palácio de Belém - com ou sem pandemia - já há dez anos me levava a escrever isto:

«É absurdo as eleições presidenciais continuarem a realizar-se em meados de Janeiro, o mês mais frio. Sei do que falo: andei na estrada em Janeiro de 2006, acompanhando como jornalista a caravana eleitoral de Manuel Alegre, que se viu impedida de se deslocar a certas regiões - a Bragança, por exemplo - devido a fortes nevões. Um deles deixou-nos bloqueados no Marão: lá tivemos de regressar imprevistamente ao Porto às tantas da noite, com a agenda por cumprir.

São absurdas estas corridas presidenciais com as festas de Natal e de Ano Novo de permeio. Que dispersam as atenções e distanciam os eleitores dos candidatos, fomentando a abstenção. O primeiro calendário eleitoral, em Junho de 1976, fazia bastante mais sentido. E até o segundo, no início de Dezembro, em 1980. Janeiro é que não faz sentido algum.»

Palavras publicadas no DELITO DE OPINIÃO a 13 de Janeiro de 2011. 

O que fizeram os decisores políticos perante este problema, que ultrapassa largamente uma simples questão formal? Nada.

Como de costume em Portugal, a inércia apodera-se do processo de decisão, neutralizando-o. Medidas que noutros quadrantes são resolvidas com rapidez, tendo em vista o combate à abstenção e a aproximação entre eleitos e eleitores, por cá são empurradas com a barriga. Durante anos. E o maior especialista em adiar soluções, como temos visto ao longo destes meses, chama-se António Costa.

Chegou mais um processo eleitoral, anunciado com cinco anos de antecedência. O País vive desde Março debaixo de sucessivos estados de emergência, agrilhoado pelo coronavírus que matou mais de mil pessoas só na semana passada. O Governo, como barata tonta, manda-nos ficar em casa em nome do cumprimento dum dever cívico e manda-nos sair de casa em nome do cumprimento doutro dever cívico. Tudo ao mesmo tempo.

Como nada quiseram alterar, mantendo a rigidez do calendário com o fervor de Moisés agarrado às Tábuas da Lei, vivem hoje horas angustiantes. Se a abstenção atingir níveis nunca vistos em Portugal, isto representa o maior descrédito das instituições políticas precisamente quando Costa exerce por inerência as funções de presidente do Conselho da União Europeia. E enfraquece ipso facto a legitimidade do próximo mandato do inquilino de Belém. No pior momento.

Já falta pouco para sabermos. Mas não auguro nada de bom.

Gostei de ouvir, e recomendo que oiçam o José Manuel Fernandes no Contra Corrente de hoje no Observador.

Destaco as seguintes notas.

O Director do NHS inglês é um técnico superior que responde ao Parlamento e não ao Governo. Está em funções desde 2014, o que significa que já trabalhou com vários PM.

Tem ao seu dispor a rede hospitalar do país, pública e privada, e é com base nela que planeia a evolução das necessidades, sem a pressão de ir embora quando houver eleições, nem a desculpa do governo anterior.

A pandemia chegou a todos, mas nem todos têm a mesma proporção de mortos não-covid.

O apego à ideologia na actualidade, o ódio ao privado, a demonização do lucro e o desprezo pelas consequências, só será comparável ao apego à fé cristã noutros tempos da nossa história. Os ingleses eram uns merceeiros que não entendiam nada de tradição, nem de honra e muito menos de fé. Só queriam fazer comércio e ganhar dinheiro, mas nós é que iríamos converter o mundo na verdadeira fé. No fim de contas, bem sabemos o resultado.

Hoje, embora com uma crença diferente, agimos rigorosamente da mesma forma. É a sina da grandeza a que aspiramos mas que nunca conseguimos concretizar.

Os relatos que aqui tivemos no texto do João Sousa e nos comentários do nosso leitor Carlos Sousa e da nossa leitora Susana V, lembram-nos como as rupturas do nosso SNS são frequentes nesta época. As queixas dos utentes que são assistidos pelo mesmo médico de manhã nas urgências e à tarde no privado, e que empurram assistências de um lado para o outro, só existem por não haver coragem nem condições políticas para fazer reformas, para fixar médicos e enfermeiros e a mantê-los motivados.

A maravilha da geringonça bloqueou qualquer hipótese de reformas e nós (alguns) insistem em ficar encantados a apreciar as habilidades do nosso PM. É ele a fazer habilidades e malabarismos, e nós a ficarmos para trás nos rankings europeus que interessam e à frente nos que nos envergonham e entristecem.

Até quantos mortos estamos dispostos a sofrer, sem exigir reformas efectivas?