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Delito de Opinião

Uma campanha alegre (3).

Luís Menezes Leitão, 18.07.15

A campanha presidencial de Alberto João Jardim vai de vento em popa. Como não podia deixar de ser, um dos principais pontos do programa de Jardim, caso venha a ser eleito Presidente da República, é o de estabelecer um referendo à Constituição. A solução tem precedentes históricos interessantes. O primeiro é o de Louis Bonaparte, o sobrinho de Napoleão, que depois de ser eleito presidente da república francesa, decidiu em 1851 abolir a constituição, recorrendo ao referendo, primeiro para estender o seu mandato presidencial e depois para se fazer coroar imperador, tendo reinado com o cognome de Napoleão III. Victor Hugo deu a essa iniciativa uma qualificação célebre, dizendo que depois de Napoleão I, o Grande, a França tinha passado a ter como imperador Napoleão III, o Pequeno. Em Portugal, Sá Carneiro também chegou a defender a possibilidade de uma revisão constitucional por referendo, mas nessa altura não se vivia numa democracia consolidada, uma vez que o país ainda estava sujeito à tutela militar do Conselho da Revolução. Hoje é expressamente previsto no art. 115º, nº4, d) da Constituição que não é admissível sujeitar a referendo alterações à Constituição. Por isso, o que Jardim está a anunciar na sua campanha presidencial é que promoverá um golpe de Estado se for eleito presidente. Mas a esse golpe de Estado assenta que nem uma luva, a análise de Karl Marx, precisamente no início da obra Der achtzehnte Brumaire des Louis Bonaparte (O 18 de Brumário de Louis Bonaparte): "Hegel observa em determinado lugar que todos os factos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. Esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa". Sobre esta campanha, há portanto que perguntar uma coisa. Será que algum dos candidatos faz a mínima ideia de quais são as funções presidenciais e qual o conteúdo do cargo a que se candidatam? É que é suposto que uma campanha presidencial sirva para algo diferente de provocar a hilaridade geral.

Uma campanha alegre (2).

Luís Menezes Leitão, 15.07.15

 

Já tinha dito aqui que não consigo resistir ao bom humor que me provoca a candidatura presidencial de Sampaio da Nóvoa. Este, porém, ultimamente tem andado a perder a graça, especialmente desde que António Costa lhe tirou o tapete. Já perdi a conta à enésima vez que nos apresenta a sua comissão de honra, composta pelos três ex-presidentes da república, a que agora procura juntar algumas personalidades do PS, a ver se consegue disfarçar o abandono a que foi votado por parte deste partido. Não conseguiu, no entanto, levar Basílio Horta a apoiá-lo, o que não espanta. Basílio Horta conseguiu fazer um percurso extraordinário, tendo passado de candidato presidencial do CDS contra Mário Soares a compagnon de route do PS. Pedir-lhe, no entanto, que apoie Nóvoa já representa um sacrifício superior a tudo o que ele pode suportar.

 

Mas hoje a alegria da campanha vem do anúncio da candidatura de Alberto João Jardim à presidência. O anúncio é tão absurdo que me pergunto se não será mais uma manobra de Marcelo Rebelo de Sousa para travar o avanço de Rui Rio. Na verdade, Marcelo já recorreu a este golpe uma vez, quando quis travar a candidatura de Mota Amaral à presidência da república em 1985. Percebendo o risco de o PSD apoiar Mota Amaral, Marcelo convenceu Jardim de que ele poderia ser candidato presidencial e que o iria apoiar. E de facto, quando o Congresso estava a discutir a candidatura de Mota Amaral, Marcelo vai ao palanque e anuncia que lhe parecia que Mota Amaral era um candidato fraco e que, a optar por um líder regional, o PSD deveria escolher antes um candidato populista, como Alberto João Jardim. Para surpresa de Jardim, os congressistas desataram a rir às gargalhadas, e assim morreu a candidatura de Mota Amaral.

 

Hoje, no entanto, Jardim preocupou-se em arranjar um programa presidencial revolucionário, não por acaso chamado "Tomada da Bastilha". Nesse programa refere que "o Presidente é o chefe do Governo", mas que "não pode ser demitido pela Assembleia da República, salvo incapacidade física comprovada". Teríamos assim uma espécie de sistema presidencial, mas ao contrário do que neste sucede, o Parlamento não teria poder legislativo, mas antes "poderes de vetar os decretos-leis do executivo nas matérias a serem constitucionalmente expressas". Eis o mundo de pernas para o ar. Em vez de ser o presidente a vetar os actos legislativos do Parlamento, é este que veta os actos legislativos daquele e só nalgumas matérias. Resta perguntar porque é que o país elegeria deputados para fazerem tão pouco. 

 

Mas, se o Parlamento perde poderes legislativos, Jardim, como fervoroso adepto da regionalização, admite dar esses poderes a nove regiões com órgãos de governo próprio em que o país seria dividido, ficando apenas na alçada do Estado algumas poucas matérias. Teríamos assim que o país passaria a ter nove sistemas jurídicos diferentes, podendo, por exemplo, o cidadão ter um Código da Estrada diferente a cada 100km.

 

Ainda vamos rir muito com estas presidenciais. 

Pobre, nem por isso; mal-agradecido, certamente

José António Abreu, 08.12.13

A excepção concedida aos políticos madeirenses, permitindo-lhes acumular salários e pensões, é inqualificável (como a Teresa Ribeiro já salientou). Que Alberto João Jardim retribua prometendo um reforço da luta pela autonomia é não só típico da criatura como muito bem feito para quem lhe apara os golpes.

O pós-jardinismo já começou

Pedro Correia, 09.10.11

Alberto João Jardim vence, ainda com maioria absoluta de mandatos mas já sem maioria absoluta no voto popular. Perde oito deputados, recua 16 pontos percentuais. Ao contrário do que pretendia, o Governo de Lisboa não levou sova alguma dos eleitores da Madeira. Pelo contrário, Pedro Passos Coelho viu reforçado o seu capital politico ao ter sido o primeiro chefe do Governo português a enfrentar directamente o senhor do Funchal. Com firmeza e sem rodeios.

Hoje ainda, Jardim pode fazer estalar algum fogo de artifício. Mas prepara-se já amanhã para o inevitável choque com a realidade. De alguma forma, o pós-jardinismo já começou.

"Sova"? Qual sova?

Pedro Correia, 07.10.11

 

Alberto João Jardim, com a sua habitual verborreia demagógica, definiu em mais de um comício da campanha eleitoral que hoje termina na Madeira aquele que considera o seu adversário actual: o Governo da República, a quem pretende dar "uma sova" nas urnas já este domingo. "Se dermos uma sova ao Governo e aos poderes políticos de Lisboa, eles nunca se atreverão a tentar humilhar o povo madeirense", proclamou o líder madeirense, bem fiel ao seu estilo.

Jardim equivoca-se: quem vai ser avaliado pelos eleitores madeirenses é o seu Governo e mais nenhum. Da comparação entre os 64,2% que obteve nas eleições regionais de 2007 e o resultado que obtiver agora será possível concluir se conquistou ou perdeu apoio popular numa terra que dirige ininterruptamente desde 1978 -- recorde na Europa, onde a regra é a rotação dos titulares dos órgãos políticos de natureza executiva.

Quer renove ou não a maioria de que dispõe na Assembleia Legislativa Regional, num aspecto Jardim já perdeu: ao transformar esta campanha num plebiscito implícito às medidas de austeridade impostas a Portugal pelas instituições internacionais, parte derrotado. Porque o memorando de entendimento não é referendável e os 6,3 mil milhões de euros que a Madeira mantinha como dívida oculta lhe retiram qualquer margem de manobra à mesa de negociações -- seja em Lisboa, seja em Bruxelas. A violação de normas de execução orçamental não tem apenas custos financeiros: tem também custos políticos. Alguns dos quais irreversíveis.

Por isso, seja qual for o veredicto das urnas, é garantido desde já que a Madeira iniciará dia 10 um novo ciclo. De maior dependência, de maiores restrições, de maior penúria. Nada será como até aqui.

Esta é a "sova" de que Jardim não fala. Mas nenhuma outra se divisa no horizonte.

Larguem o osso!

José Maria Gui Pimentel, 28.09.11

A oposição, da esquerda à direita, ciosa de uma oportunidade palpável para atacar AJJ, agarrou-se com unhas e dentes à questão do buraco financeiro. Mas fê-lo de uma maneira que – particularmente nos partidos de esquerda – não creio ser a melhor, pois dá a entender que, nos mais de 30 anos de governação, a má conduta de AJJ se resume ao sobre-endividamento do arquipélago. Com este método, não demorará muito (se é que já não acontece) até o povo adaptar o célebre adágio “aldraba mas faz”, para “endivida mas faz”. Sobretudo se, como parece ser o caso, os encargos vierem a ser partilhados com os portugueses do continente (e dos Açores, já agora).

À atenção de Alberto João Jardim

Rui Rocha, 25.09.11

Portanto é assim.

Luís M. Jorge, 22.09.11

De um dia para o outro toda a gente que andou por aí a defender a despesa pública é inimputável, excepto Alberto João Jardim. Neste assunto tenho a consciência tranquila porque sou de esquerda mas sempre temperei o meu escasso keynesianismo com sensatez. Os arquivos deste e do outro blog estão cá para o provar. Faz parte das peculiaridades do país que quem se calou perante as PPP, o novo aeroporto de Lisboa ou de Beja, a corrupção desbragada, a terceira auto-estrada do norte e o TGV agora berre e vocifere contra as dívidas da Madeira. Mas só há um homem em cargos públicos com autoridade para dizer isto:

 

Tive uma grande tarefa que foi tapar o buraco financeiro que tenho. Sobre buracos financeiros não tenho mais a acrescentar do que tenho vindo a dizer ao longo de dez anos, aliás com muitas críticas. Chamaram-me muitas vezes contabilista, disseram que tinha pouca ambição e pouco rasgo... agora a Câmara do Porto tem as finanças equilibradas e o rasgo dos outros foi tanto que rasgaram o futuro do país.

 

E acabou a conversa (via).

Lista de justificações de Jardim

Rui Rocha, 20.09.11
  1. É teudo menteira! (já utilizada)
  2. Omitei em legeitema defesa! (já utilizada)
  3. A queulpa é da lei megera das fenanças regionais socialeista! (já utilizada)
  4. A queulpa é da Internacional Socialeista! (já utilizada)
  5. Temos deivida, mas temos obra feita! (já utilizada)
  6. Então e as deividas dos países africanos? (já utilizada)
  7. Neunca queunfessei a oqueltação da deivida da Madaira! (já utilizada)
  8. Queunfesso neunca ter negado a oqueltação da deivida da Madaira! (a utilizar ainda hoje de manhã)
  9. Queunfesso ter oqueltado a negação de deivida da Madaira (a utilizar ainda hoje de tarde)
  10. Assobeiam-me perque sou boneito, reico e bom jegador! (a utilizar logo que lhe passar pela cabeça)

O Jardim socialista

José António Abreu, 16.08.11

Este texto de Teresa Ribeiro salientando a reacção temerosa do Ministro das Finanças às perguntas de Judite de Sousa sobre a situação da Madeira faz todo o sentido. Eu também me senti incomodado. A direita, e em especial o PSD, sempre recusou enfrentar Alberto João Jardim (excepto, até certo ponto, Cavaco, e por isso Jardim o detesta). A Madeira é o mais óbvio e escandaloso feudo existente no país. O epítome do caciquismo. Mas o poder de Jardim resulta de duas vertentes. Por um lado, temos os métodos autocráticos. O desprezo pelas opiniões adversas, a colocação de sequazes, as perseguições políticas. São inegáveis e deviam ser inaceitáveis. Quem os denuncia, da esquerda à direita, tem toda a razão em fazê-lo. Mas há outra parte da questão. As vitórias eleitorais de Alberto João Jardim resultam em grande medida do investimento público e da distribuição de benesses. Da forma como ele tem ignorado os constrangimentos da dívida pública para continuar a construir estradas e túneis. Da forma como tem usado os sistemas de subsídios públicos para fazer depender do seu governo milhares de madeirenses. Ora é neste ponto que eu não percebo a esquerda. Partido Comunista e Bloco garantem-nos que a austeridade não resulta; que é indispensável relegar défice e dívida para segundo plano e (vá-se lá saber com que dinheiro) continuar a apostar no investimento público e nas transferências sociais. Ou seja, fazer exactamente o que Jardim tem feito. Ainda que atacando estilo e métodos (mas são assim tão diferentes dos de Hugo Chávez, por exemplo?), PC e Bloco deviam antes elogiar a obra de Alberto João Jardim. Ele não faz mais do que aplicar as «soluções» que preconizam. Jardim devia ser um símbolo para a esquerda e não um embaraço para a direita.

O PSD a votos (32)

Pedro Correia, 27.03.10

 

 

CINCO DERROTADOS

 

1. Manuela Ferreira Leite

Sai da liderança do partido sem um rasgo de nobreza, recusando cumprimentar o novo líder, que havia sido marginalizado há seis meses das listas do PSD e agora foi sufragado por uma expressiva maioria de militantes. Perdeu as legislativas para Sócrates, não revelou um centímetro de autonomia estratégica em relação ao Presidente da República, acudiu a Sócrates no Orçamento de Estado e no PEC. Não deixa saudades.

 

2. Alberto João Jardim

Fez o número mais mediático do recente congresso de Mafra ao abandonar estrondosamente o palco para se sentar ao lado de Paulo Rangel, numa clara afronta a Passos Coelho. Confirma-se, uma vez mais, que não consegue apostar num candidato ganhador à frente do partido. Já fora assim nas mais recentes refregas eleitorais internas, quando esteve contra Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite.

 

3. Pacheco Pereira

Foi o maior guru de Manuela Ferreira Leite. Resultado: nenhum grande objectivo estratégico para o PSD foi conseguido neste mandato, que viu Paulo Portas e os partidos à esquerda do PS assumirem-se como as mais eficazes forças da oposição. Fez campanha activa contra Passos Coelho, como já fizera contra Santana e Menezes, com a habitual violência verbal de quem só consegue olhar para o mundo a branco e preto. Com isso acabou por dar votos a Passos, que tem bons motivos para lhe agradecer.

 

4. Marcelo Rebelo de Sousa

Teve tudo para poder avançar, uma vez mais. Mas o receio de perder contra Passos Coelho - receio fundamentado, diga-se - foi mais forte. O tacticismo do professor, que já o havia conduzido a uma liderança sem glória nos idos de noventa, sobrepôs-se novamente ao arrojo estratégico. Há uma semana, a nata do "jornalismo político" português ainda o levava ao colo, pretendendo fazer dele o salvador do partido. Em vão. Terá de aguardar pelas presidenciais.

 

5. Paulo Rangel

Terá valido a pena rasgar as promessas feitas de que não seria candidato à presidência do PSD? Terá valido a pena romper o bom relacionamento que mantinha com José Pedro Aguiar-Branco, de quem foi secretário de Estado no Governo Santana Lopes? Terá a ambição de que deu provas sido boa conselheira? Basta uma palavra para responder às três perguntas: não.

 

Também publicado aqui.

O PSD a votos (2)

Pedro Correia, 15.02.10

Pedro Passos Coelho ganhou um trunfo inesperado para a sua candidatura: Alberto João Jardim, com a elegância habitual, escolheu o momento do regresso à Madeira, após participar no Conselho Nacional do PSD, para desferir ataques ao "indivíduo", como optou por chamar ao candidato. Percebe-se bem que Jardim está pouco ou nada habituado a ser questionado no partido. Mas Passos Coelho colocou a questão no plano certo ao reiterar, na reunião dos sociais-democratas, que neste momento de crise todas as parcelas do território nacional devem solidariedade às restantes. Não é a altura - longe disso - de a Madeira, pela voz do seu eterno governante, vir reclamar mais uma chuva de milhões. Trata-se de uma elementar questão de princípio: o PSD não pode exigir mais rigor nas contas públicas enquanto cede às contínuas chantagens de Jardim, como voltou agora a suceder na votação da Lei das Finanças Regionais na Assembleia da República.

Um ponto a favor de Passos. É bom sinal que o líder madeirense dispare impropérios contra ele.