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Delito de Opinião

Constituições do mundo (9)

Áustria: Constituição de 1920

Pedro Correia, 16.02.23

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«A Áustria é uma república democrática cujas leis emanam do povo.»

 

«1. A Áustria é um Estado federal.

2. O Estado federal integra os Estados federados da Baixa-Áustria, Burgenlândia, Caríntia, Alta-Áustria, Salzburgo, Estíria, Tirol, Viena e Vorarleberga

 

Artigos 1.º e 2.º da Constituição da República da Áustria

Realidade paralela

Cristina Torrão, 16.12.21

Como é do conhecimento geral, a pandemia, na Alemanha, bateu todos os recordes neste Outono. Felizmente, a situação vai melhorando. Mas há grandes diferenças regionais. Enquanto a incidência (número de casos por 100.000 habitantes, no espaço de uma semana) nos estados do Sul e do Leste chegou a atingir valores de mais de 2.500 casos, no Norte, raramente passou dos 200 (está, digamos, ao nível da situação portuguesa). Haverá uma razão para tal? Bem, a grande diferença é a percentagem de vacinados e o número de negacionistas e/ou opositores das medidas de restrição. Apesar de a eficácia das vacinas não ser tão grande como pensávamos, não há como negar as evidências: no Norte, onde a percentagem de vacinados se aproxima da portuguesa, a situação tem estado controlada (felizmente, onde vivo); no Sul e no Leste, há concelhos com menos de 60% de vacinados.

O problema atinge extremos no Leste, principalmente, nos estados da Saxónia e da Turíngia (antiga RDA). As unidades de cuidados intensivos atingiram a ruptura, coisa que não se pensava ser possível, neste país, tendo sido necessário transferir doentes para os hospitais do Norte. Mas não nos iludamos: os negacionistas recusam-se a ver o óbvio, como se vivessem numa realidade paralela. E muitos deles tornam-se perigosos.

Ontem, a Polícia Judiciária da Saxónia fez buscas em vários apartamentos de Dresden, depois de ter sido detectado, no Telegram-messenger, um complô para assassinar o Ministro-Presidente daquele estado, Michael Kretschmer (da CDU, o partido da Merkel). Um homem foi preso, mas há mais quatro suspeitos, três homens e uma mulher, com idades entre os 32 e os 64 anos.

Uma história surreal tem-se vindo a passar em Königs Wusterhausen, uma pequena cidade a sudeste de Berlim: um homem, que matou a tiro a mulher e três filhas pequenas, suicidando-se de seguida, é festejado como mártir pelo grupo a que pertencia, criado no Telegram-messenger e intitulado Freiheitsboten Königs Wusterhausen - qualquer coisa como: “os mensageiros da liberdade Königs Wusterhausen”. Depois da tragédia, foi postada, nesse grupo, uma fotografia da casa da família, com as palavras: “ele era um amigo, assim como a sua mulher”. Na verdade, Devid R., o assassino suicida, falsificava certificados de vacinação e o patrão da esposa começou a desconfiar dessas actividades. Numa carta de despedida, Devid R. esclarece que assim agiu com medo de ser preso e de ficar sem as filhas. Passada semana e meia, um grupo de cerca de mil pessoas fez uma marcha pela cidade, festejando o seu mártir e apelando à rebelião contra as medidas sanitárias.

O caso mais surreal, até agora, deu-se, porém, na Áustria, país também conhecido pela sua baixa percentagem de vacinados e pelos movimentos negacionistas. Um grande mentor destes movimentos, Johann Biacsics, que não estava vacinado, deu entrada, no início de Novembro, num hospital de Viena, com dificuldades respiratórias e baixo teor de oxigénio no sangue. Os testes Covid deram positivo. Biacsics foi alertado para o seu estado grave, mas recusou o tratamento hospitalar, alegando que, se o seu problema era apenas a Covid, continuaria a tratar-se em casa com a administração, por via endovenosa, de uma infusão contendo dióxido de cloro, um “familiar” da lixívia!

Johann Biacsics acabou por morrer alguns dias depois, a 10 de Novembro. E que pensam disto os seus colegas de partido (o movimento está organizado num partido)? Pensam que Johann Biacsics foi envenenado, por ser uma ameaça à estratégia anti-Covid do governo! O seu próprio filho não hesita em afirmar: “Oficialmente, o meu pai consta da estatística de mortes por Covid. Mas eu sei que foi outra a causa”.

Sim, estamos cheios de pandemia e de restrições. Admito que algumas destas não façam sentido. Mas de nada adianta refugiarmo-nos numa realidade paralela.

As ajudas mútuas entre Portugal e a Áustria

João Pedro Pimenta, 08.02.21

A Áutria vai receber doentes portugueses com covid em cuidados intensivos. Confirma-se É uma ajuda preciosa e um bom exemplo de como pode funcionar a cooperação europeia. Até porque não é a primeira vez nesta crise pandémica que doentes de um país são acolhidos noutro.

Não só não é inédito entre os dois países como até teve exemplos pré-UE. Deve haver quem se lembre de ouvir os pais ou os avós falar de crianças austríacas que vieram para Portugal no fim da II Guerra, para serem acolhidas por famílias quando o seu país estava num estado lastimável, e precisava de ser reconstruído. Houve-as em toda a parte, num trabalho organizado pela Cáritas portuguesa, e dinamizado por uma princesa do Liechtenstein. Conheço vários exemplos de acolhimento dos meus familiares de Vila Real. Alguns mantiveram contacto, outros não ou perderam-no - é o caso da menina que ficou em casa dos meus avós - e outros reapareceram ao fim de décadas, visitando inclusivamente as antigas famílias de acolhimento (em alguns casos nas mesmas casas). Muitas destas crianças vinham ainda com traumas, como o de fugir quando ouviam um simples foguete, pensando que era um bombardeamento, ou olhar pasmadas para as cascas de batatas a ser deitadas fora, como se servissem de alimento. Certamente que deveram muito do seu crescimento ao facto de terem vindo para cá nesse período de reconstrução da Áustria - e de outros, porque ao que me dizem também as houve de França e da Finlândia. Esperemos agora que bem menos portugueses tenham de ser acolhidos pelo chanceler Kurz.