Delito de Opinião

"Como poderá ser resolvido todo este elevadíssimo endividamento? Sinceramente, penso que a crise da dívida europeia só será resolvida com um reescalonamento a longo prazo da dívida dos países europeus mais endividados."

"(…) Para que seja possível sair da crise mais rapidamente, não tenho a menor dúvida de que:
1) terá de haver uma solução europeia para resolver a crise da dívida;
2) terá de haver reescalonamento dessa mesma dívida;
3) teremos de continuar a diminuir a despesa do Estado nos próximos anos e fazer uma verdadeira reforma da Segurança Social;
4) teremos de continuar a consolidação e a contenção orçamentais no futuro próximo;
5) terá de haver uma estratégia de fomento industrial e económico relativamente consensualizada entre os principais partidos políticos e forças sociais;
6) terá de haver uma conti­nuação da aposta nos sectores produtivos e no aproveitamento dos nossos recursos naturais. E, claro, teremos de continuar a investir na educação, na inovação e na formação profissional virada para o contexto de trabalho. Ao mesmo tempo, e para reanimarmos a economia e atrairmos mais investimento, é fundamental baixarmos os impostos e cortarmos a burocracia do Estado central e local. Se não baixarmos os impostos das empresas e das famílias, o país nunca conseguirá atrair investimento significativo. É tão simples como isso."

Pasta do Desenvolvimento Regional transita para o novo ministro-adjunto.

Basta um contacto moderado com empresas do sector industrial para se perceber que os custos associados à protecção do ambiente são múltiplos e, quando somados, tudo menos leves. Acondicionamento e sinalização de produtos químicos, avaliação de riscos, separação e recolha de resíduos, tratamento de emissões, elaboração de planos de contingência, licenciamentos, certificações, taxas, seguros, pessoal técnico, consultores, formação – dinheiro, dinheiro, dinheiro. Já para não falar nas demoras causadas pela burocracia quando se pretende aprovar um projecto de investimento – ainda mais dinheiro. Na realidade, está em causa tanto dinheiro, pago pelas empresas industriais a entidades públicas e privadas, que os interesses para não se encontrar um equilíbrio mais sensato entre o nível de protecção e os custos que lhe estão associados são fortíssimos – e têm do seu lado o poder do politicamente correcto: a gestão ambiental – como a da qualidade e a da segurança – é um negócio (friso «negócio») contra o qual não se pode estar, independentemente do nível de exagero em que o legislador, assessorado por académicos sem noção da realidade e por «especialistas» que ganham tanto melhor a vida quanto mais draconianas forem as medidas preconizadas, resolva cair. Nas pequenas empresas, isto desemboca com frequência no incumprimento da lei (com efeitos mais nefastos para o ambiente do que os que se obteriam com uma legislação um tudo-nada menos exigente e/ou coimas que só prejudicam a situação financeira das empresas em causa) ou no encerramento (por acumulação de custos em época de margens quase nulas). Nas empresas maiores, especialmente quando pertencentes a grupos internacionais, representa um elemento adicional a favor da deslocalização.

O mais deprimente é que por vezes toda esta sanha a favor do ambiente nem sequer permite obter melhor qualidade ambiental. E não apenas devido às infracções referidas acima. Num artigo sobre opções energéticas incluído na revista Prospect de Outubro passado surgia um dado curioso: apesar de as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera terem descido na maior parte dos países europeus ao longo do último par de décadas, em média cada cidadão é hoje responsável por um teor de emissões mais elevado. A aparente contradição explica-se facilmente: ao mesmo tempo que o consumo aumentou, os produtos consumidos passaram a ser fabricados na China, na Tailândia, no Bangladesh ou num dos muitos outros países onde os requisitos ambientais estão longe de constituir prioridade. Isto é: para além das empresas, deslocalizaram-se – e agravaram-se – as emissões poluentes.

Mas a indústria em torno das questões ambientais também pode constituir uma ajuda ao crescimento, certo? Certo. E, por isso, pouca gente hoje defenderá que se corte totalmente o investimento nesta área ou se eliminem todos os requisitos legais de gestão ambiental. Mas torna-se fundamental encontrar um equilíbrio que, a curto prazo, não aumente excessivamente os custos suportados pelas empresas. (E pelos particulares, que basta olhar para a factura da electricidade – em especial para a composição de custos – para entender as consequências de um avanço demasiado rápido.) No tal artigo da Prospect defendia-se um avanço prudente nas renováveis e o aproveitamento das enormes reservas entretanto descobertas de combustíveis que, sendo embora de origem fóssil, são razoavelmente limpos (pelo menos quando comparados com o carvão) e permitem a obtenção de energia mais barata do que a produzida através daquelas – o gás de xisto, por exemplo, que já está a revolucionar o sector energético nos Estados Unidos. E avisava-se: se a Europa insistir em passar do carvão e do nuclear directamente para as renováveis, apenas irá agravar o seu défice de competitividade em relação a outros blocos.

Por quê este texto agora? Porque na passada segunda-feira o Ministro Álvaro Santos Pereira disse o óbvio (que a Europa tem de procurar um melhor equilíbrio entre protecção do ambiente e competitividade) e foi de imediato atacado pelas mentes «progressistas» e «bem-pensantes». Na TSF, por entre bonitas tiradas acerca de «economias respeitadoras dos seus cidadãos», um senhor da Quercus acusou-o de estar trinta ou quarenta anos atrasado no tempo. E Carlos Pimenta, esse símbolo de tudo aquilo a que se possa afixar o rótulo de «ambiente», terá achado – podem dizê-lo mas, por favor, não me gravem – as declarações «muito tristes». Eu diria que tristes são estas reacções de virgens ofendidas e que talvez uns quantos anos atrasado ande o senhor da Quercus. Que vogue ainda na época em que a economia europeia conseguia encaixar todas as boas intenções, por muito caras ou extravagantes que fossem, e todos os interesses escondidos por trás delas. Uma época, estou em crer que até os distraídos já notaram, bastante diferente da actual.

O Miguel vai-se lixando por, desde há muito, estar demasiado embrenhado nos jogos do poder, incluindo no da relação com a comunicação social e, através dela, com a opinião pública. Já o Álvaro vai-se lixando por nem saber que está a jogar. Apenas num dos casos o resultado pode ser considerado justo.

O desemprego é o coiso. Os desempregados andam a coisar. É natural que se sintam fodidos. Os desempregados coisam nos Centros de Emprego. Não admira que os Centros de Emprego tenham má fama. Claro que passar o tempo a coisar também cansa . E, por isso, muitos desempregados acabam por deixar de procurar emprego. Já não coisam. São os inactivos. Outros, todavia, insistem. São os desempregados Viagra. O coiso deles é de longa duração. Quando os desempregados arranjam emprego, deixam de coisar. Fala-se nesse caso de coiso interruptus. O coiso interruptus pode ser provocado por políticas activas de emprego. Trata-se de métodos contracoisivos pouco eficazes. As coisas são o que são. E, mais tarde ou mais cedo, os desempregados voltam a coisar. Normalmente, os políticos não têm coisos de grande dimensão. O coiso dos políticos, quando ocorre, é um coisinho. Há logo um conhecimento ou uma influência que se move para os políticos deixarem de coisar. Apesar disso, os políticos gostam de falar do coiso. É o coisilingus. Alguns políticos pensam que podem influenciar a dimensão do coiso. Ou a penetração do coiso em determinados estratos populacionais ou regiões. Entusiasmados, os políticos vão mexendo no coiso. Tiram disso grande satisfação pessoal. Mas não provocam qualquer benefício a terceiros. Chama-se masturbação. Historicamente, as populações com menos instrução coisavam mais. Agora, os mais instruídos também coisam muito. E os jovens cada vez coisam mais. Em rigor, o coiso devia escrever-se com maiúscula para abranger ambos os géneros. Ou então dizer-se que os homens têm coiso e as mulheres têm coisa. O coiso e a coisa são diferentes. Em regra, a coisa é mais prolongada e pode repetir-se em períodos mais curtos de tempo. Periodicamente, são publicados os números do coiso. Sempre que o coiso aumenta (aqui deveria ter, naturalmente, utilizado maiúscula), gera-se grande agitação. Toda a gente quer ver o tamanho do coiso. E comentar o seu crescimento, embora ninguém tenha solução. No fundo, os comentadores nem coisam nem saem de cima. Em determinada altura, a análise sociológica reflectiu sobre o emprego. Marx teorizou sobre a coisificação do trabalho. Só no século XXI foi dado um salto qualitativo. Álvaro Santos Pereira coisificou o desemprego. Passos Coelho desenvolveu a utopia da oportunidade. Tal como o próprio Marx previra, a história repetiu-se. Como farsa.

Desde que D. Afonso Henriques decidiu dar a independência a este cantinho à beira-mar plantado que, com excepção do tempo dos Filipes, não temos um Governo tão subserviente aos ditames do estrangeiro. Primeiro o Governo obedece atento, venerador e obrigado, a todas as medidas que venham da troika, por mais disparatadas que as mesmas sejam e, como se viu, estarem a arrasar totalmente o país. Depois, nesta história dos feriados, uma iniciativa absolutamente ridícula e que só demonstra uma falta de consideração pelos símbolos nacionais como não há memória em Portugal, acabou por transformar a extinção dos feriados religiosos numa suspensão por cinco anos porque "é a vontade da Santa Sé". Pelo vistos, para o Governo, se é a vontade da Santa Sé, ou da Santa Troika, amen. Mas como nem a Santa Sé, nem a Santa Troika se importam com os feriados que comemoram a independência do país ou o regime republicano, esses serão definitivamente extintos. Se o Ministro da Economia tivesse um pingo, já não digo de sentido de Estado, mas de vergonha na cara, voltava atrás com esta absurda proposta de extinção de feriados e poupava-nos a este triste espectáculo da humilhação do Estado Português e dos seus símbolos nacionais, a que todos os dias somos forçados a assistir.

Enquanto o país continua a afundar-se todos os dias, como se vê por esta notícia, o ministro da Economia anuncia o fim da crise para 2012. Em que país vive ele? No Canadá?

De um "superministro" que ainda há meses perguntava se "(...) será mais justo um corte dos salários?" ou que "os portugueses tenham que pagar ainda mais impostos para que possamos manter o despesismo e o clientelismo do nosso Estado" até agora só tivemos "super bocas" e "super contratações". E se assim é, natural será que no fim também se exijam "super resultados". Pelo meu lado não deixarei de fazê-lo, já que estas coisas devem ser todas, já nem digo "super", mas pelo menos proporcionais ao investimento e à riqueza discursiva.  

Estou há mais de duas horas a ouvir o ministro Álvaro Santos Pereira na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas. É inacreditável como é que um tipo está mais de duas horas a debitar falando apenas do passado, dos modelos (errados) de desenvolvimento, das estratégias que não deram resultados e dos erros cometidos. Tudo foi ruinoso, na sua perspectiva, e o único elogio que se lhe ouviu foi ao modelo de desenvolvimento dos anos 50 e 60. Mas isso ainda seria o menos, não fosse dar-se o caso do "ministro Álvaro" ter sido absolutamente incapaz de dar uma resposta objectiva, de concretizar uma medida que fosse - com excepção de garantir novo aumento de transportes para Janeiro -, limitando-se a divagar e a explanar raciocínios teóricos inconsequentes. Que os outros erraram já todos nós sabemos. Não é preciso que ele o venha dizer. O povo não sabe onde fica Vancouver, mas isso ainda percebe. Por isso é que agora está lá ele.

Quanto ao mais, ao que importa do ponto de vista da reforma do Estado ou da redução da despesa (apontar o dedo à, criticável, ostentação dos antecessores não chega), limita-se a dizer que estão a estudar ou que vão estudar.

Bem sei que o Governo tomou posse há pouco mais de um mês, mas de quem escreveu e publicou lençóis antes de ir para o Governo, era suposto que tivesse alguma ideia mais concreta. De teoria está o País cheio. Alguém devia dizer ao senhor ministro que na Universidade é que ele é pago para estudar e investigar. Enquanto ministro são-lhe pedidas soluções e decisões. O ministro Álvaro neste momento é pago para decidir, não para continuar a atacar o passado sem concretizar soluções para o futuro.

Regista-se, igualmente, a falta de humildade, o tom professoral utilizado de cada vez que se dirigia aos membros da Comissão, a forma como fugiu às respostas e manipulou o discurso com a conivência do presidente da Comissão. Ao contrário do que disse o deputado Campos Ferreira, a democracia não é a liberdade de cada um fazer as perguntas que entende e de cada um dar as respostas que quer. É o ministro que responde perante o Parlamento e não este que deve responder às dúvidas ou "bocas" do ministro. Se fosse para falar sozinho ou para só responder aos seus fiéis, não valia a pena o ministro ir à Comissão. Podia ficar no ministério. Ou em casa. Ou não ter saído da Universidade, já que aí tem certamente toda a liberdade para fazer o que muito bem entende ou só responder ao que lhe apetece e convém.