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Sobre o manifesto (7)

por Pedro Correia, em 20.03.14

Quem critica o manifesto "dinamizado por João Cravinho e Francisco Louçã", na definição do Público, vem sendo acusado de se concentrar na contestação a quem o assina e não no conteúdo do documento, que teria um carácter irrefutável.

Sou sensível a este argumento.

Deixemos portanto de lado quem propõe e concentremo-nos naquilo que é proposto. Por que motivo será indefensável, neste momento, a "reestruturação" da dívida pública portuguesa?

Nada como dar a palavra a quem mais percebe do assunto. António Bagão Félix, por exemplo.

O que tinha ele a dizer sobre isto há cinco meses, a 3 de Outubro de 2013?

Ouçamos:

 

 

Recapitulando, se bem escutei:

 

"Quando se fala de reestruturação da dívida - entenda-se: não pagar parte da dívida -, se isso acontecer, o FMI e os outros credores preferenciais não se sujeitam a este corte a menos que haja acordo. E quem iria apanhar sobretudo o corte se eventualmente houvesse acordo? Quem pagaria isso seriam os bancos portugueses. E, apanhando os bancos portugueses um corte desses, quem apanhava era a própria capacidade de solvabilidade dos bancos e, por tabela, os depositantes. Por isso falar de reestruturação da dívida fora do contexto efectivo de quem são os detentores dessa dívida, parece-me relativamente imprudente."

 

E o que aconteceria se houvesse um perdão de dívida que afectasse os bancos portugueses?

 

"Seria terrível. Suponha que 40 ou 50 por cento da dívida era perdoada. Os recebimentos nacionais têm 62 mil milhões de euros neste momento. Significava que 25 mil milhões desapareciam de repente das companhias de seguros, dos fundos de pensões e sobretudo da banca. Alguns bancos estariam, em termos de solvabilidade, numa solução bem pior. Depois ter-se-ia que recapitalizar esses bancos. Em última análise, quem apanha no fim são aqueles que emprestam dinheiro aos bancos, que são os depositantes, que são os últimos credores."

 

Por mim, sinto-me esclarecido.


4 comentários

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De Carlos Duarte a 20.03.2014 às 20:48

Caro Pedro Correia,

Eu tenho uma posição ambivalente em relação ao manifesto. Concordo com a impossibilidade do "pagamento" (i.e. redução para valores em acordo com o Pacto Orçamental) da dívida num prazo razoável, mas desconfio de algumas "premissas" (nomeadamente que o crescimento é estrangulado pela referida dívida).

No entanto, e em relação ao seu post, algumas notas:

- Quando se fala em "reestruturação" pensa-se, por norma, num haircut ou abatimento ao montante. O que o Manifesto defende é um alargamento de prazos e redução de juros. O resultado "contabilístico" pode se indêntico (ver um post do LA-C no "Destreza das dúvidas") mas moralmente e posicionalmente é muito diferente.

- Esse acordo é feito "dívida a dívida". Neste caso, o acordo (penso eu...) seria com os membros da Troika (UE, BCE e FMI), ficando a restante dívida "de lado".
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De Pedro Correia a 20.03.2014 às 22:16

Caro Carlos Duarte:

Devo dizer, antes de mais nada, que tenho um profundo respeito por quem tem opiniões completamente diferentes da minha. Já dei sobejas provas disso, incluindo neste blogue.
Sublinho, a seguir, que não tenho opiniões fechadas nesta matéria. Nem poderia ter, pois não possuo conhecimentos de economia suficientes para alimentar certezas. Alguém terá?
Realço, enfim, o meu profundo respeito por aqueles que coerentemente sustentam posições situadas nos antípodas do "financeiramente correcto", incluindo economistas como João Ferreira do Amaral e Octávio Teixeira, que há muito defendem o abandono de Portugal do sistema monetário europeu, com o regresso ao escudo.
Discordo, mas respeito.

O meu respeito é muito menor em relação a todos quantos tiveram responsabilidades directas por este estado de coisas. Chefes de governo, ministros das finanças, governadores do Banco de Portugal. Entre outros - alguns comentadores incluídos.
Fizeram uma coisa e defendem outra. Sustentam isto e o seu contrário. Dizem X e praticam Y. Não disseram uma palavra de alerta quando a derrapagem estava em curso.
Não fulanizo, de propósito. Porque o que me interessa é o combate de ideias.

Em relação a Bagão Félix, que me dizem ser um dos principais dinamizadores deste manifesto (com João Cravinho e Francisco Louçã), devo confessar que não consigo vislumbrar grande consonância entre estas suas declarações à SIC Notícias e a posição que pelos vistos agora professa.
Disse em Outubro que entendia a "reestruturação da dívida" como um 'default' parcial ("não pagamos" em versão 'soft'). O que nos traria problemas de todo o género não apenas junto das entidades credoras mas das próprias instituições financeiras nacionais, detentoras de parte considerável da nossa dívida (um aspecto que tende a ser escamoteado nestes debates).

A propósito, convém formular as seguintes questões:
- Precisamos ou não de crédito para obter financiamento?
- Precisamos ou não de investimento estrangeiro, cujo afluxo em muito dependerá desse crédito?
- Consideramos ou não o sistema financeiro uma peça vital para o funcionamento saudável da economia?

Das respostas que soubermos dar a estas questões, dependerá muito a nossa posição definitiva perante o manifesto.
Não se diga é que o debate só gira em torno de pessoas. Pelo contrário, estamos perante questões substanciais. E de uma importância iniludível.
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De Tiro ao Alvo a 20.03.2014 às 22:30

Convém não esquecer a dívida pública portuguesa detida pela Segurança Social - no caso de haver uma reestruturação, não seriam só as instituições financeiras afectadas.
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De Carlos Duarte a 21.03.2014 às 13:24

Caro Tiro ao Alvo,

Essa dívida é perfeitamente "virtual", não existe. O Estado (Segurança Social) tem uns papeletes do Estado (Fazenda) a dizer que ao portador (Estado) é devido dinheiro pelo emissor (Estado) mais um cupão / juro. O mesmo se aplica a empresas públicas ou bancos controlados pelo Estado (i.e. CGD). A dívida detida por essas entidades não existe na realidade.

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