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Sobre o manifesto (4)

por Pedro Correia, em 17.03.14

Tomada de posse do V Governo Provisório (8 de Agosto de 1975)

 

Houve vários governos muito efémeros em Portugal. Mas nenhum teve vida tão curta como o governo mais à esquerda que até hoje vigorou entre nós: durou 42 dias -- entre 8 de Agosto e 19 de Setembro de 1975 -- e só mereceu o apoio do PCP, que havia recolhido apenas 12,5% dos votos na eleição para a Assembleia Constituinte, realizada três meses antes. PS, PPD e CDS, cujos deputados somavam quase 75% dos lugares no hemiciclo de Sao Bento, não estavam representados nem se reconheciam neste Executivo liderado pelo general Vasco Gonçalves, compagnon de route dos comunistas.

Foi o tristemente célebre V Governo Provisório. Tão distante da vontade popular que começou a dissolver-se mal foi empossado. Tão extremista e tão sectário nas suas proclamações doutrinárias que cavou logo à nascença um abismo face à esmagadora maioria dos portugueses.

"Unificação progressiva da vanguarda política da revolução e do seu suporte social; estruturação progressiva dos órgãos unitários de base em ligação com o M.F.A. [Movimento das Forças Armadas]; desenvolvimento da consciência social do processo em curso, pela revolução cultural e utilização correcta e responsável dos meios de comunicação social; superação da crise resultante do desmantelamento do poder monopolista do grande capital; criação de condições para uma economia planificada, controlada pelos trabalhadores e orientada eficazmente para a transição para o socialismo; descentralização administrativa em articulação com a orgânica do planeamento; adopção de acções consequentes na política externa, em obediência ao princípio da independência nacional e promovendo esquemas de cooperação que contribuam efectivamente para a construção do socialismo em Portugal."

Eis algumas frases-chave do programa do V Governo Provisório. Que pretendia intensificar o "processo revolucionário rumo ao socialismo", procurando "acelerar a intensificação de relações com os países socialistas do Leste" [pertencentes ao bloco soviético].

Em matéria económica, previa-se a "socialização dos meios de produção", o "controlo organizado da produção pelos trabalhadores" e a "ultimação da fase de nacionalização sistemática". Além (pasme-se!) da "completa reestruturação de todo o sistema de relações sociais". Como se Lisboa, nesse Verão quente de 1975, fosse uma réplica da efervescente Petrogrado de 1917.

 

Era um Governo tão sui generis que incluía até uma inédita Secretaria de Estado da Cooperação Económica com os Países Socialistas. O que diz tudo sobre o seu pendor ideológico.

Porque me lembrei eu agora deste Executivo que marcou o auge do desvario revolucionário em Portugal? Porque dois dos seus membros figuram hoje entre os promotores do manifesto para a reestruturação da dívida: Manuel Macaísta Malheiros, ministro do Comércio Interno, e Alberto Ramalheira, secretário de Estado do Orçamento.

Os ventos revolucionários dissiparam-se há muito: certamente nenhum destes respeitáveis signatários advoga hoje a "completa reestruturação de todo o sistema de relações sociais". Eis a melhor prova: outro dos subscritores do documento é Adriano Moreira, que quando o V Governo Provisório tomou posse estava exilado no Brasil, por ter sido demitido da função pública.

 

"Melhorar é mudar, ser perfeito é mudar regularmente." Palavras de Winston Churchill, o mais reputado conservador de sempre. Palavras que bem podiam aplicar-se aos que pugnaram em 1975 pelo "desmantelamento do poder monopolista do grande capital" e hoje, mais comedidos, apenas querem "reestruturar a dívida pública para libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento".

Insuportáveis reformistas, diriam de si próprios naquele tempo em que se imaginavam a "ultimar a fase de nacionalização sistemática" integrando a "muralha de aço" do "companheiro Vasco". Para que Portugal fosse mais uma estrela de cinco pontas a brilhar no incomparável firmamento socialista.


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