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Sobre a Catalunha (6)

por Pedro Correia, em 08.11.19

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1

Os defensores do separatismo na Catalunha costumam apontar o exemplo escocês como modelo a seguir para aquele território autonómico. Como se pudesse haver paralelo entre os dois casos. Como já referi aqui, a Catalunha nunca foi independente, ao contrário da Escócia, constituída em reino desde a Idade Média e livremente integrada na Grã-Bretanha desde o século XVIII - na sequência de uma votação no parlamento escocês (por 110 votos a favor e 69 contra) que permitiu a junção das duas coroas.

Além disso os nacionalistas escoceses advogam a restauração da independência no âmbito da Commonwealth, mantendo a Rainha Isabel II como chefe do Estado e a libra esterlina como divisa nacional.

Mais importante que tudo: os nacionalistas escoceses optaram desde o início por agir em absoluto consenso com o conjunto dos órgãos de soberania britânicos, sem rupturas constitucionais. O que permitiu a realização do referendo sobre a restauração da independência, em 18 de Setembro de 2014, quando o separatismo foi derrotado por 55% votos contra 45%.

 

2

Como sabemos, os separatistas catalães procedem ao contrário. Queimam retratos dos Reis de Espanha, comprimem ao mínimo o ensino do castelhano na Catalunha (apesar de ser um idioma ali muito mais enraizado do que o catalão) e trilham o caminho da ruptura constitucional - o que ficou comprovado com a convocação da consulta ilegal à população, em Outubro de 2017, violando grosseiramente as normas constitucionais vigentes em Espanha e o próprio Estatuto Autonómico da Catalunha.

Uma consulta a que chamaram "referendo" sem cadernos eleitorais organizados, sem campanha eleitoral, sem a participação dos não-separatistas, sem fiscalização independente das urnas de voto, sem o reconhecimento da comunidade internacional. Uma farsa.

Nem poderia ser de outro modo. Nunca até hoje o independentismo recolheu maioria de votos ou de percentagem em qualquer acto eleitoral desde o restabelecimento da democracia em Espanha, há mais de 40 anos. O mais recente barómetro oficial sobre o tema, promovido em Julho pelo próprio Executivo catalão, situa em 44% o apoio à independência, contra 48,3% dos consultados neste inquérito, que advogam a manutenção do quadro actual.

 

3

Ao contrário do que alguns por cá proclamam, toda a arquitectura constitucional vigente em Espanha foi sufragada nas urnas - algo sem paralelo em Portugal. Começando precisamente pela lei fundamental do país, validada em referendo nacional promovido em 6 de Dezembro de 1978, com um apoio popular maciço ao texto constitucional: 15,7 milhões de espanhóis acorreram às urnas, incluindo 2,7 milhões de catalães.

Na Catalunha o "sim" à Constituição de 1978 suplantou a média nacional. Com 91% dos votantes a pronunciar-se neste sentido.

Após a entrada em vigor do texto constitucional, foi aprovado o Estatuto Autonómico da Catalunha, igualmente validado em referendo, a 25 de Outubro de 1979, com o voto favorável de 88% dos eleitores catalães. O mesmo sucedeu com o Estatuto Autonómico de 2006, que entrou em vigor precedido de referendo regional, realizado a 18 de Junho desse ano, com a aprovação de 73,9% dos catalães.

A comparação com Portugal, uma vez mais, é-nos desfavorável: nunca os eleitores da Madeira e dos Açores foram consultados para se pronunciarem nas urnas sobre os respectivos estatutos de autonomia política. Quem somos nós para darmos lições de democracia a Espanha?

 

4

Sustentam alguns que só a convocação de um referendo ilegal, por ser inconstitucional, "solucionaria" a questão catalã. Nada mais falacioso, como o próprio caso escocês bem comprova. No âmbito da pré-campanha eleitoral em curso no Reino Unido com vista às legislativas de 12 de Dezembro, o Partido Nacional Escocês reivindica já novo referendo independentista. «Temos de decidir o nosso futuro», argumenta a dirigente máxima deste partido, Nicola Surgeon, exigindo que a consulta ocorra em 2020.

O argumentário separatista não deixa lugar a dúvidas: haveria sempre novos referendos até que um dia a independência vingasse nas urnas. A partir daí cessariam as consultas referendárias, sob o argumento de que «a História não anda para trás» ou qualquer outra proclamação retórica digna do nacionalismo mais rasteiro.

 

5

Depois de amanhã, os espanhóis voltam a ser chamados às urnas. Pela quarta vez em quatro anos, devido à manifesta incapacidade do Partido Socialista em formar maioria governamental após ter derrubado o Executivo do Partido Popular sem solução alternativa estável, beneficiando de uma aliança conjuntural com os nacionalistas bascos e catalães.

O tema do separatismo acabou por dominar esta campanha, como ficou patente no debate televisivo da passada segunda-feira entre os dirigentes dos principais partidos de âmbito nacional. "Catalunha" foi uma das cinco palavras mais pronunciadas neste confronto entre os líderes (as outras foram "Espanha", "espanhóis", "Governo" e "pacto").

As sondagens apontam para uma subida do PP e para a estagnação ou mesmo recuo nas intenções de voto do PSOE. O que, a confirmar-se, castiga a estratégia errática do socialista Pedro Sánchez na gestão do atribulado processo da Catalunha: em dias pares, dialoga com os separatistas que ajudaram a colocá-lo no Palácio da Moncloa; em dias ímpares, endurece a posição e pronuncia-se sem reservas contra o nacionalismo catalão.

«Nenhum vento é favorável quando não se sabe para onde ir», como ensinava Séneca. Um dos mais célebres pensadores da Roma Antiga, por sinal hispânico de nascimento, pois era natural da actual Córdova. Já nessa altura a Península Ibérica gozava da fama de ser ingovernável.


23 comentários

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De Anónimo a 08.11.2019 às 09:59

O Pedro Correia tem razão em algumas das críticas que faz aos independentistas catalães.
Seria porém conveniente que, usando a mesma medida, soubesse criticar também os nacionalistas espanhóis e a resposta puramente repressiva que eles têm dado a esse independentismo.
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 10:57

Percebo as suas reservas em relação ao hipernacionalismo espanhol. Mas ele tem sido alimentado há vários anos pela cegueira ideológica dos separatistas catalães. O Vox beneficiou largamente dessa incubadora.
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De Luís Lavoura a 08.11.2019 às 11:14

O comentário anterior foi meu.
O problema é também o converso: o independentismo catalão tem sido alimentado há vários anos pela cegueira ideológica dos nacionalistas espanhóis. Que atiçaram o Supremo Tribunal espanhol contra o Estatuto catalão por este conter uma referência (inócua) à nacionalidade catalã. Que, depois, boicotaram e reprimiram um "referendo" à independência que teriam, com grande facilidade, ganhado.
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 11:17

O Supremo Tribunal não é "atiçado" por ninguém. É o órgão supremo da magistratura, independente e soberana nos seus juízos.
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De Luís Lavoura a 08.11.2019 às 11:29

Foi atiçado no sentido em que foi chamado (pelo PP de Mariano Rajoy) a pronunciar-se.
Se não tivesse sido chamado a pronunciar-se, o Estatuto teria permanecido em vigor, sem causar prejuízo nenhum a ninguém.
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 13:33

A avaliação da legalidade de qualquer instrumento jurídico compete em qualquer circunstância ao Supremo e, noutro âmbito, ao Tribunal Constitucional.
O Estatuto Autonómico da Catalunha já foi várias vezes violado pelo actual Executivo regional, nomeadamente ao organizar o putativo "referendo sobre a independência", que colide em toda a linha com o quadro jurídico-político consagrado naquele documento, que foi aprovado no parlamento catalão, nas Cortes em Madrid e pelos eleitores inscritos na Catalunha em referendo convocado para o efeito.
Quem viola a legalidade constitucional e as próprias leis vigentes na Catalunha é o Governo de Quim Torra.
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De Filipe Arede Nunes a 08.11.2019 às 11:53

Pedro,

Tenho acompanhado os seus textos sobre o problema da Catalunha e tenho optado por nada escrever. Não tenho, aliás, qualquer posição de princípio sobre o tema. A questão acerca da possibilidade de independência ou não da Catalunha é algo que deve apenas dizer respeito aos próprios catalães. O que todos podem, eventualmente, discutir é qual o deve ser o princípio determinante para a independência de um Estado. E, a nível internacional, parece haver um: o da autodeterminação dos povos. E note, parece-me evidente que o busílis da questão está na determinação do que significa o conceito «povo»! Isto se quiséssemos fazer a discussão nesse campo, o que não é, evidentemente, a vontade do Reino de Espanha.

Ora, se o tenho lido bem, parece defender que um Estado só se pode constituir enquanto tal se: ou for permitido pelo ordenamento jurídico do Estado de origem; ou através de secessão.

Parece-me, como princípio, pouco, devo confessar, e por isso tantas pessoas falam da questão da Escócia. Estou convencido que, numa democracia, as pessoas devem ter a oportunidade de poder escolher e as pessoas de um território, se assim o desejarem, devem poder organizar-se autonomamente. Parece-me que, hodiernamente, o referendo é o melhor instrumento para aferir da vontade de uma determinada comunidade em relação a um certo tema.

A alternativa - a secessão - é bem pior. Obriga, na maioria das vezes, a um conflito militar. Foi, aliás, assim que se constituiu a maioria dos Estados da ordem política mundial. Foi, como sabe, assim que se formou Portugal, através de um processo de emancipação, de D. Afonso Henriques conde, até D. Afonso Henriques rei. O condado portucalense estava inserido dentro de uma outra estrutura política, o reino de Leão e Castela. Parece que, Afonso VII não terá gostado muito que D. Afonso Henriques tivesse preferido a independência.

Todos os Estados foram e são efémeros. A própria teorização acerca do que é o Estado é volátil. Espanha impedirá, por todos os meios, a secessão da Catalunha. É a vitória da realpolitik. Mas Pedro, não é mais do que isso, realpolitik! E para a realpolitik os princípios não interessam, apenas a força

Um abraço,
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 13:49

Caro Filipe:

Para raciocinarmos melhor sobre a questão catalã, sem embarcarmos nos cartilheiros de turno em obediência ao fanatismo ideológico, há que equacionar questões de fundo.
Como estas:
- A Catalunha nunca foi um Estado independente;
- A Catalunha goza de plena autonomia, isto é, do direito à autodeterminação, reconhecido na Constituição de 1978 e nos estatutos autonómicos (primeiro o de 1979, agora o de 2006);
- A Catalunha dispõe de poderes próprios em matéria política, judicial, tributária, policial, educativa, desportiva, cultural, linguística, científica e desportiva.
- Na Catalunha, até hoje, nunca houve maioria pró-independentista traduzida em votos ou percentagens eleitorais e os mais recentes estudos de opinião, patrocinados pelo próprio Executivo da Catalunha, reconhecem esse facto;
- Os instrumentos jurídico-políticos que regem a autonomia catalã foram ratificados por via referendária, sempre com expressiva maioria de eleitores a dar-lhes aprovação;
- As normas constitucionais vigentes em Espanha interditam o suposto "direito à secessão", inexistente aliás na esmagadora maioria dos ordenamentos políticos europeus (Alemanha, França, Itália, etc.);
- Nesta matéria, a Constituição portuguesa tem uma visão muito mais restritiva do que a espanhola. A tal ponto que a nossa proíbe expressamente a existência de partidos regionais, em manifesta tentativa de dissuadir movimentos de índole separatista nas regiões autónomas.

Se queremos defender o "direito à autodeterminação", comecemos pela nossa própria casa, saindo em defesa da revogação deste interdito constitucional.

Muito mais haveria a dizer, mas fico-me por aqui.
É sempre um gosto debater estas questões com quem se mostra conhecedor, interessado e realmente dialogante.
Como é o caso.

Abraço retribuído, com as inevitáveis saudações leoninas.
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De Miguel Madeira a 08.11.2019 às 17:50

"A Catalunha goza de plena autonomia, isto é, do direito à autodeterminação, reconhecido na Constituição de 1978 e nos estatutos autonómicos (primeiro o de 1979, agora o de 2006);" (...)

"As normas constitucionais vigentes em Espanha interditam o suposto "direito à secessão", inexistente aliás na esmagadora maioria dos ordenamentos políticos europeus (Alemanha, França, Itália, etc.);"

Afinal, tem "direito de autodeterminação" ou não? A mim parece-me que não, já que não tem direito à secessão; atenção que "autodeterminação" não significa ter autonomia, significa poder determinar o seu estatuto político: p.ex., um território que decida fazer parte de um estado unitário centralizado está exercendo a autodeterminação, mesmo que perca a sua autonomia (olhe, a Escócia há uns séculos atrás), e inversamente, um território que tenha autonomia porque o governo central lhe concedeu essa autonomia não exerceu autodeterminação.
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 21:45

O direito à autodeterminação, no sentido que pretende dar-lhe, aplica-se apenas aos territórios sujeitos a domínio colonial, reconhecidos como tal pelas Nações Unidas. É o caso, por exemplo, do Sara Ocidental - ocupado ilegalmente por Marrocos à luz do direito internacional.
Não tem o menor cabimento comparar a Catalunha com uma colónia. Excepto nas teses delirantes do separatismo mais radical, que você parece subscrever.
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De jo a 08.11.2019 às 11:57

1 - Uma falsa questão. No fundo está a dizer que só a Escócia pode fazer referendos. A seguir vai dizer que o referendo só pode ser feito onde os homens vestirem kilts o que, não sendo o caso da Catalunha, a desqualifica imediatamente.
Quanto à Commonwealth é uma instituição muito interessante mas não creio que o grau de independência do Canadá ou da Austrália em relação a Inglaterra seja muito inferior ao da Indonésia ou dos EUA.

Quando alguém pede para olhar para o modelo escocês, refere-se à forma pacífica como se fez o referendo cujo resultado foi aceite por todos.

2 Quer maior rutura que a independência?
Se o rei significa a unidade do Estado, e se se pretendem separar estranho era que apoiassem o rei.

3 - Ao contrário de cá não existem revisões constitucionais periódicas para
adaptar a Constituição aos novos tempos. Se seguíssemos esse processo a Constituição de 1976 ainda estava em vigor sem alteração nenhuma.
Existe uma certa diferença entre a Constituição de um país e os 10 Mandamentos.

4 - Parece não compreender o processo democrático. Fazem-se sempre várias eleições separadas pelo tempo porque o mundo não é imutável. Se pedir uma recontagem fosse absurdo ainda teríamos a AR saída das eleições de 77.
A recontagem tem de obedecer a regras como é lógico, mas se proibimos a contagem inicial estar a falar delas agora é inútil.

5 - O PSOE não se conseguiu impor após conquistar o poder. Quanto à direita moderada que não o conseguiu manter talvez haja por aí talvez umas análises por fazer. Para já segue o inteligente caminho habitual de destruição: emula a estrema direita e torna-se irrelevante.
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 13:37

Sem pôr em causa o seu estremecimento pela direita, a direita quando é extrema costuma levar xis.
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De Jo a 08.11.2019 às 19:15

Agradeço a correção.
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De Anónimo a 08.11.2019 às 12:40

Excelente análise, a "balda" nunca foi regra!


A.Vieira
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De Anónimo a 08.11.2019 às 17:26

Curiosa a fúria com que Pedro Correia aborda este tema.
Mas até que enfim, agora percebi: Pedro Correia tem umas tantas costelas Castelhanas !. Hufff!.
Malha nos Catalões que nem o Min. SS com quem se mete com o seu (dele) PS.
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 17:53

Catalões? O que são catalões?
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De Anónimo a 08.11.2019 às 14:14

Irrelevante se foram ou não independentes. Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor etc também nunca tinham sido.

Se querem ser independentes que o sejam.


lucklucky
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 14:21

Não querem ser independentes. A questão é essa.
O Executivo da Catalunha não representa sequer metade da população lá do sítio.
Como este barómetro do instituto de sondagens do próprio Governo de Barcelona demonstra:
https://elpais.com/ccaa/2019/07/26/catalunya/1564132750_826665.html

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De Miguel Madeira a 08.11.2019 às 17:43

Acerca desses argumentos:

1 - "a Catalunha nunca foi independente"

Não acho que esse argumento, seja aplicado à Catalunha, à Palestina (ou o que lhe queiram chamar) ou a que fôr tenha grande relevância; o que mais há para aí é países que nunca foram independentes antes de o serem (e de qualquer maneira a) podem sempre argumentar que foram independentes por uns dias ou meses por volta de 1600 e tal; ou b) que o Reino de Aragão é uma espécie de antepassado da Catalunha, tal como os separatistas bascos evocam o Reino de Navarra - mas isto são detalhes, o ponto principal é que terem sido ou não independentes não me parece que interesse nada)

2 - "Além disso os nacionalistas escoceses advogam a restauração da independência no âmbito da Commonwealth, mantendo a Rainha Isabel II como chefe do Estado e a libra esterlina como divisa nacional."

O único aspeto que muda é o da rainha, porque de resto os nacionalistas catalães querem uma independência no âmbito da UE e mantendo o euro como divisa nacional

3 - "Mais importante que tudo: os nacionalistas escoceses optaram desde o início por agir em absoluto consenso com o conjunto dos órgãos de soberania britânicos, sem rupturas constitucionais."

Isso não é um bocado a história do homem que mata os pais e pede clemência ao tribunal porque é órfão? Isto é, a grande diferença em que o Parlamento britânico aceitou fazer uma lei especial autorizando o referendo escocês e as autoridades espanholas fecharam desde o principio tal hipotese.

4 - "Uma consulta a que chamaram "referendo" sem cadernos eleitorais organizados, sem campanha eleitoral, sem a participação dos não-separatistas, sem fiscalização independente das urnas de voto, sem o reconhecimento da comunidade internacional. Uma farsa."

De novo, "senhor doutor juiz, é verdade que está provado que o meu cliente matou os país, mas tem circunstâncias atenuantes que justificam uma aleviação da pena; p.ex.., ele é órfão"

A partir do momento em que as autoridades espanholas e o lado espanholista rejeitaram o referendo, claro que o referendo foi "sem a participação dos não-separatistas, sem fiscalização independente das urnas de voto, sem o reconhecimento da comunidade internacional".

5 - "Na Catalunha o "sim" à Constituição de 1978 suplantou a média nacional. Com 91% dos votantes a pronunciar-se neste sentido.

Após a entrada em vigor do texto constitucional, foi aprovado o Estatuto Autonómico da Catalunha, igualmente validado em referendo, a 25 de Outubro de 1979, com o voto favorável de 88% dos eleitores catalães. O mesmo sucedeu com o Estatuto Autonómico de 2006, que entrou em vigor precedido de referendo regional, realizado a 18 de Junho desse ano, com a aprovação de 73,9% dos catalães."

No referendo constitucional, a alternativa não era "aceitas fazer parte de Espanha com esta constituição ou preferes que Espanha seja dissolvida?", era "aceitas esta constituição ou referes ficar mais uns tempos com uma versão alterada da constituição franquista, até apresentarmos a referendo um novo projeto constitucional?"; o voto "sim" não significa necessaraimente uma adesão ao atual regime politico espanhol, apenas que os eleitores acharam melhor que a alternativa (e um argumento semelhante pode ser feito para os referendos ao estatuto regional; já agora, o do referendo de 2006 não é o tal que depois foi em parte rejeitado pelo Supremo Tribunal?)

6 - «Sustentam alguns que só a convocação de um referendo ilegal, por ser inconstitucional, "solucionaria" a questão catalã.»

Penso que esses alguns (pelo menos fora da Catalunha), na sua maioria, defendem que a constituição seja alterada nesse sentido, pelo que já não seria inconstitucional.
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 22:04

1. O Reino de Aragão não é «uma espécie de antepassado da Catalunha», como você alega. Aliás Aragão é uma autonomia plenamente reconhecida como tal pelo Estado espanhol, em nada confundível com o território catalão.

2. Os separatistas catalães, ao contrário do que você pretende sustentar, não pensam nem agem em uníssono. Há uma forte corrente anticapitalista, antieuropeia nesses movimentos, que são tudo menos monolíticos. O nacionalismo catalão tem franjas ideológicas de vários matizes - que vão da direita conservadora à extrema-esquerda. Esta não quer sequer ouvir falar no euro.

3. À luz de que critério Espanha deve inspirar-se no modelo político adoptado pelo Reino Unido, onde aliás nem existe Constituição escrita? A esmagadora maioria dos Estados europeus - já para não falar em exemplos de outros continentes - estabelece nos seus textos constitucionais a soberania indivisível do seu território historicamente reconhecido como tal. Começando pela Constituição portuguesa, que nega o direito ao separatismo a qualquer das suas parcelas - ao ponto de proibir até a formação de partidos regionalistas. Esta sim, uma norma absurdamente restritiva à luz dos padrões europeus. Recordo que a Alemanha e a França, por exemplo, autorizam partidos regionalistas na Baviera e na Córsega.

4. Um "referendo" sem a participação de forças políticas de sinal contrário, sem fiscalização independente das urnas de voto, sem o reconhecimento de um só membro da comunidade internacional não é referendo. É, na mais benévola hipótese, o equivalente ao plebiscitos convocados por ditaduras - como o de 1933, que pretendeu legitimar o Estado Novo em Portugal.

5. Teses sem a menor sustentação nos factos. Decalcadas do argumentário do separatismo mais radical.

6. Uma coisa é defender a alteração da Constituição, em tese. Coisa muito diferente é conseguir modificá-la. Em Portugal, várias forças políticas pretenderam mudar o texto constitucional. No sentido (por exemplo) de expurgar do preâmbulo a alusão ao socialismo, de autorizar o aparecimento de partidos regionalistas e de permitir a realização de um referendo sobre a monarquia como forma alternativa de Estado. Nada disto seguiu em frente por falta de consenso. A democracia exige sempre o cumprimento de certas formalidades - a primeira das quais é o respeito pelas leis.
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De Miguel Madeira a 08.11.2019 às 17:43

7 - "O argumentário separatista não deixa lugar a dúvidas: haveria sempre novos referendos até que um dia a independência vingasse nas urnas."

Provavelmente sim, mas provavelmente acalmaria por uma geração, como no Quebec (em que só houve um segundo referendo 15 anos depois do primeiro, e mais nenhum depois); a Escócia é um mau exemplo, porque há um dado novo face ao referendo original - o RU fazia parte da UE (e se a Escócia saísse corria o risco de não a aceitarem) e agora não vai deixar de fazer (e se a Escócia sair há alguma probabilidade de a aceitarem - o que antes era um copo meio vazio passou a ser um copo meio cheio)
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De Pedro Correia a 08.11.2019 às 22:09

A Escócia, pelo contrário, é um excelente exemplo. Sob esse pretexto ou qualquer outro, os separatistas reivindicam sucessivamente a realização de novos referendos, nunca aceitando verdadeiramente a derrota nas urnas.
Essa reivindicação é meramente instrumental. Se não fosse o Brexit, outro pretexto haveria de ser encontrado.
De resto, por ironia, o Brexit resulta de um referendo. É extraordinário vermos os arautos da via referendária negarem validade a este referendo. Concepção insólita de democracia: só é válida quando dá jeito.

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