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Delito de Opinião

Sobre a Catalunha (6)

Pedro Correia, 08.11.19

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Os defensores do separatismo na Catalunha costumam apontar o exemplo escocês como modelo a seguir para aquele território autonómico. Como se pudesse haver paralelo entre os dois casos. Como já referi aqui, a Catalunha nunca foi independente, ao contrário da Escócia, constituída em reino desde a Idade Média e livremente integrada na Grã-Bretanha desde o século XVIII - na sequência de uma votação no parlamento escocês (por 110 votos a favor e 69 contra) que permitiu a junção das duas coroas.

Além disso os nacionalistas escoceses advogam a restauração da independência no âmbito da Commonwealth, mantendo a Rainha Isabel II como chefe do Estado e a libra esterlina como divisa nacional.

Mais importante que tudo: os nacionalistas escoceses optaram desde o início por agir em absoluto consenso com o conjunto dos órgãos de soberania britânicos, sem rupturas constitucionais. O que permitiu a realização do referendo sobre a restauração da independência, em 18 de Setembro de 2014, quando o separatismo foi derrotado por 55% votos contra 45%.

 

2

Como sabemos, os separatistas catalães procedem ao contrário. Queimam retratos dos Reis de Espanha, comprimem ao mínimo o ensino do castelhano na Catalunha (apesar de ser um idioma ali muito mais enraizado do que o catalão) e trilham o caminho da ruptura constitucional - o que ficou comprovado com a convocação da consulta ilegal à população, em Outubro de 2017, violando grosseiramente as normas constitucionais vigentes em Espanha e o próprio Estatuto Autonómico da Catalunha.

Uma consulta a que chamaram "referendo" sem cadernos eleitorais organizados, sem campanha eleitoral, sem a participação dos não-separatistas, sem fiscalização independente das urnas de voto, sem o reconhecimento da comunidade internacional. Uma farsa.

Nem poderia ser de outro modo. Nunca até hoje o independentismo recolheu maioria de votos ou de percentagem em qualquer acto eleitoral desde o restabelecimento da democracia em Espanha, há mais de 40 anos. O mais recente barómetro oficial sobre o tema, promovido em Julho pelo próprio Executivo catalão, situa em 44% o apoio à independência, contra 48,3% dos consultados neste inquérito, que advogam a manutenção do quadro actual.

 

3

Ao contrário do que alguns por cá proclamam, toda a arquitectura constitucional vigente em Espanha foi sufragada nas urnas - algo sem paralelo em Portugal. Começando precisamente pela lei fundamental do país, validada em referendo nacional promovido em 6 de Dezembro de 1978, com um apoio popular maciço ao texto constitucional: 15,7 milhões de espanhóis acorreram às urnas, incluindo 2,7 milhões de catalães.

Na Catalunha o "sim" à Constituição de 1978 suplantou a média nacional. Com 91% dos votantes a pronunciar-se neste sentido.

Após a entrada em vigor do texto constitucional, foi aprovado o Estatuto Autonómico da Catalunha, igualmente validado em referendo, a 25 de Outubro de 1979, com o voto favorável de 88% dos eleitores catalães. O mesmo sucedeu com o Estatuto Autonómico de 2006, que entrou em vigor precedido de referendo regional, realizado a 18 de Junho desse ano, com a aprovação de 73,9% dos catalães.

A comparação com Portugal, uma vez mais, é-nos desfavorável: nunca os eleitores da Madeira e dos Açores foram consultados para se pronunciarem nas urnas sobre os respectivos estatutos de autonomia política. Quem somos nós para darmos lições de democracia a Espanha?

 

4

Sustentam alguns que só a convocação de um referendo ilegal, por ser inconstitucional, "solucionaria" a questão catalã. Nada mais falacioso, como o próprio caso escocês bem comprova. No âmbito da pré-campanha eleitoral em curso no Reino Unido com vista às legislativas de 12 de Dezembro, o Partido Nacional Escocês reivindica já novo referendo independentista. «Temos de decidir o nosso futuro», argumenta a dirigente máxima deste partido, Nicola Surgeon, exigindo que a consulta ocorra em 2020.

O argumentário separatista não deixa lugar a dúvidas: haveria sempre novos referendos até que um dia a independência vingasse nas urnas. A partir daí cessariam as consultas referendárias, sob o argumento de que «a História não anda para trás» ou qualquer outra proclamação retórica digna do nacionalismo mais rasteiro.

 

5

Depois de amanhã, os espanhóis voltam a ser chamados às urnas. Pela quarta vez em quatro anos, devido à manifesta incapacidade do Partido Socialista em formar maioria governamental após ter derrubado o Executivo do Partido Popular sem solução alternativa estável, beneficiando de uma aliança conjuntural com os nacionalistas bascos e catalães.

O tema do separatismo acabou por dominar esta campanha, como ficou patente no debate televisivo da passada segunda-feira entre os dirigentes dos principais partidos de âmbito nacional. "Catalunha" foi uma das cinco palavras mais pronunciadas neste confronto entre os líderes (as outras foram "Espanha", "espanhóis", "Governo" e "pacto").

As sondagens apontam para uma subida do PP e para a estagnação ou mesmo recuo nas intenções de voto do PSOE. O que, a confirmar-se, castiga a estratégia errática do socialista Pedro Sánchez na gestão do atribulado processo da Catalunha: em dias pares, dialoga com os separatistas que ajudaram a colocá-lo no Palácio da Moncloa; em dias ímpares, endurece a posição e pronuncia-se sem reservas contra o nacionalismo catalão.

«Nenhum vento é favorável quando não se sabe para onde ir», como ensinava Séneca. Um dos mais célebres pensadores da Roma Antiga, por sinal hispânico de nascimento, pois era natural da actual Córdova. Já nessa altura a Península Ibérica gozava da fama de ser ingovernável.

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