Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Delito de Opinião

Sobre a Catalunha (3)

Pedro Correia, 21.10.19

226673608.jpg.gallery[1].jpg

 

I

Os historiadores, pelo que vejo e oiço, adoram propagar mitos. Depois de Rui Tavares, chegou a vez de Fernando Rosas declarar alto e bom som: «A Catalunha é uma nação mais antiga do que a própria nação portuguesa e não foi independente para nós sermos.» Aconteceu no programa Prova dos 9, sexta-feira passada, na TVI 24.

Não basta a estes defensores do separatismo, movidos pelo ódio visceral a Espanha, propagarem a cartilha que ameaça pulverizar o continente europeu - começando pela Península Ibérica - em mosaicos identitários, reeditando as pulsões nacionalistas que originaram guerras durante séculos por todo o continente. Dão um passo extra, usando o patriotismo alheio para denegrir o nosso. É lastimável escutar um historiador que sabe do seu ofício, como Rosas, culpabilizar os conjurados do 1.º de Dezembro pelo facto de a Catalunha nunca ter sido um Estado soberano - como se a História fosse um contínuo passa-culpas, neste caso aliás sem o menor fundamento, como já esclareci aqui.

Amesquinhar Portugal para enaltecer a Catalunha, considerando que esta «é mais antiga do que a própria nação portuguesa», à revelia das evidências históricas, é confrangedor. Tal como a aparente indiferença de Rosas ao caos e à destruição que incendiaram nos últimos dias a capital catalã. Confrontado em directo com imagens da intolerável violência que se desenrolava no centro de Barcelona, o co-fundador do Bloco de Esquerda sentenciou, fazendo coro com a ala mais radical do separatismo: «A violência é a sentença dos tribunais do Estado espanhol. (...) Esta violência origina reacção.»

 

II

Acontece que Espanha é um Estado de Direito democrático.

Acontece que, como em qualquer Estado de Direito, vigora ali uma rigorosa separação de poderes: o poder judicial decide com plena autonomia de critério, assegurando o cumprimento da lei.

Acontece que a sentença que condenou a penas de prisão alguns dirigentes separatistas foi ditada pelo Supremo Tribunal, em veredicto unânime.

Acontece que vários magistrados do Supremo são membros de uma associação denominada Juízas e Juízes para a Democracia, que integra diversos parceiros ideológicos de Fernando Rosas.

Acontece que esta sentença, como é próprio também da Europa democrática, não transitou ainda em julgado: será alvo de recursos, já anunciados, para o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

 

III

Reclama o ilustre historiador pelo «direito à autodeterminação», como se este não vigorasse já na Catalunha - autonomia dotada de mais poderes do que a esmagadora maioria dos Estados federados na União Europeia. Tem órgãos próprios em matéria política, judicial, policial, tributária, sanitária, educativa, linguística, cultural e desportiva.

Não existe democracia sem o império da lei. Neste caso, o conjunto do Estado espanhol - Catalunha incluída - rege-se pela Constituição de 1978 que, ao contrário da lei fundamental portuguesa, foi validada em referendo, tendo recebido 95% de aprovação dos eleitores catalães (a segunda maior percentagem a nível nacional). Rege-se ainda pelo Estatuto Autónomico de 2006, aprovado no Parlamento catalão e nas Cortes espanholas - e também validado por referendo, nesse ano, tendo recebido 73,9% de votos favoráveis.

 

IV

Eis o quadro jurídico-constitucional da questão catalã, que Rosas enxota para canto com esta frase extraordinária: «Não me venham com a teoria de que é inconstitucional. Se é inconstitucional, é a Constituição que está mal.»

Nem parece membro do mesmo partido que, por cá, recorreu ao Tribunal Constitucional para travar medidas do Executivo Passos Coelho. Invocando a inconstitucionalidade dessas medidas e utilizando tal argumento no combate político.

Segundo tão inusitada lógica, a autoridade constitucional só se torna irrefutável quando dá jeito. Eis a política de geometria variável em todo o seu esplendor.

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.