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Sinais de tempestade tropical

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.08.18

Assembleia_Legislativa.jpg

 

Na semana que agora finda, a RAEM foi abalada pela notícia de que os contratos de dois juristas portugueses que desempenham funções de assessores-coordenadores na Assembleia Legislativa de Macau iriam ser dispensados no final do corrente ano, não sendo os seus contratos renovados.

Um, Paulo Cardinal, desempenhava funções desde 1992, tendo trabalhado desde então com todos os presidentes da Assembleia Legislativa de Macau. O outro, Paulo Cabral Taipa, requisitado aos quadros da República Portuguesa em 1997, exercia funções junto do órgão legislativo local desde 2001.

Aparentemente seria uma situação como qualquer outra. Todavia, o seu afastamento, além de inexplicável de um ponto de vista objectivo, tem sido visto pelos mais diversos sectores da comunidade jurídica de Macau ora como mais uma grosseira violação das garantias conferidas pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e da Lei Básica de Macau, ora como mais um acto inamistoso para com a comunidade portuguesa. E, ainda, como alguns rapidamente se apressaram a dizer, como um caso de simples saneamento político.

A notícia foi conhecida na manhã de sábado, 18 de Agosto, através do semanário Plataforma, que deu conta através da sua edição online do sucedido. Ao longo do dia foram várias as manifestações de choque e repúdio, incluindo do Presidente da Associação de Advogados. E prosseguiu na manhã de segunda-feira, com grande destaque em três jornais de língua portuguesa e na imprensa de língua inglesa, merecendo honras nos jornais televisivos desse dia e dos dias seguintes, até culminar no final da semana com um artigo de fundo do constitucionalista João Albuquerque, com as declarações de Leonel Alves, um conhecido e influente advogado local que foi deputado durante 33 anos, estando actualmente retirado da vida política, e do politólogo Eric Sautedé.

Nesse mesmo dia 18 de Agosto teve também lugar um jantar de despedida do Embaixador Vítor Sereno, oferecido pelas chamadas associações de matriz portuguesa, durante o qual o diplomata não deixou de manifestar a sua preocupação e sublinhar a importância dos juristas portugueses na RAEM.

Entretanto, ainda na terça-feira, dia 21 de Agosto, três deputados da Assembleia Legislativa – o veterano Ng Kuok Cheong, o recém-entrado Sulu Sou e o português José Pereira Coutinho – enviaram uma carta ao Presidente da AL, Ho Iat Seng, e à sua Mesa, pedindo esclarecimentos sobre a decisão de não renovação dos contratos daqueles juristas que viram assim abruptamente interrompida a sua carreira.

Quem não conhece a realidade local será tentado a perguntar qual a razão para tanto escarcéu.

Bom, o problema é que os juristas agora afastados são dois dos melhores que nas últimas décadas passaram pela RAEM, produzindo um trabalho de reconhecido valor em prol do Direito de Macau, das garantias jurídico-constitucionais de todos os seus residentes e da qualidade das suas leis, tendo o mérito do seu trabalho sido objecto de reconhecimento dentro e fora de portas. Em causa estão dois juristas portugueses de excepcional mérito, que inclusivamente deram aulas na Universidade de Macau, no Instituto Politécnico e no Centro de Formação de Magistrados. No caso de Paulo Cardinal com vasta produção científica e obra publicada, em português, inglês e chinês em matéria de Direitos Fundamentais. Ambos têm com o seu trabalho prestigiado o direito e a presença portuguesa em Macau. Muito discretos, em relação a nenhum deles há memória de terem qualquer actividade política ou filiação partidária, embora Cardinal, actualmente a finalizar o seu doutoramento na Universidade de Coimbra, onde tem sido acompanhado pelo Prof. Gomes Canotilho, tenha sido ao longo dos anos presença nalgumas conferências e seminários de natureza académica.

O caso causa maior perplexidade porque Ho Iat Seng, o presidente vitalício da Associação Industrial e desde 2000 membro da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, acompanhado pelo seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo da RAEM, esclareceu que a não renovação dos contratos teria a ver com uma vaga ideia de reforma dos quadros de assessoria.

O estrondo foi imediato, vindo de onde veio e decidido por aqueles que de todos os deputados da AL são dos que têm menos legitimidade (nenhum deles veio do sufrágio directo). Até porque ninguém começa uma reforma sem um plano, sem uma ideia, dispensando os seus melhores quadros, os mais antigos, os mais competentes, os mais experientes, no auge das suas carreiras, com todas as suas faculdades ao rubro e num momento de grande preocupação política e jurídica, com importantes leis a serem discutidas e trabalhadas (Organização Judiciária, Segurança Interna, Concessões de Jogo, entre outras) quando falta cerca de um ano para a escolha de um novo Chefe do Executivo.

Depois, é crónica a falta de assessores e de juristas qualificados em Macau e na própria Assembleia Legislativa, sendo que são os deputados quem mais se tem queixado dessa ausência, não fazendo por isso qualquer sentido a dispensa de juristas da craveira técnica, intelectual e humana do dispensados, gente com uma carreira construída com base no conhecimento, no trabalho e na seriedade.

Enquanto se aguardam os eventuais esclarecimentos do Presidente AL, que desde Março, após uma deslocação a Pequim, se começou a assumir como potencial candidato a Chefe do Executivo no processo burocrático que se avizinha, certo é que no momento em que passa um ano sobre a tragédia do tufão Hato, que deixou um rasto de destruição e colocou a nu as múltiplas fragilidades e a atabalhoada e caricata gestão política e administrativa (basta ler os relatórios que vão aparecendo) de umas das regiões mais ricas do mundo, e onde as diferenças são também abissais e inexplicáveis (ainda há dias foram encerradas as praias devido à presença de cólera e as piscinas públicas por falta de nadadores-salvadores, em greve, que se queixaram de chegarem a trabalhar 18 horas por dia e sem direito a folgas desde Março, tudo em pleno mês de Agosto), a introdução de mais um foco de instabilidade por uma decisão perfeitamente desastrada do Presidente da AL, tanto política como de gestão administrativa, concorre para o agravamento do clima de apreensão e insegurança – não obstante o ridículo reforço dos mecanismos de controlo policial de tipo orwelliano – que com cada vez mais intensidade se manifesta em diversos sectores das comunidades.

Para já, tanto por parte da RPC como da parte de Portugal, com excepção das prudentes declarações do Cônsul-Geral de Portugal, Vítor Sereno, continua a imperar o silêncio.

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