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Sinais de tempestade tropical

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.08.18

Assembleia_Legislativa.jpg

 

Na semana que agora finda, a RAEM foi abalada pela notícia de que os contratos de dois juristas portugueses que desempenham funções de assessores-coordenadores na Assembleia Legislativa de Macau iriam ser dispensados no final do corrente ano, não sendo os seus contratos renovados.

Um, Paulo Cardinal, desempenhava funções desde 1992, tendo trabalhado desde então com todos os presidentes da Assembleia Legislativa de Macau. O outro, Paulo Cabral Taipa, requisitado aos quadros da República Portuguesa em 1997, exercia funções junto do órgão legislativo local desde 2001.

Aparentemente seria uma situação como qualquer outra. Todavia, o seu afastamento, além de inexplicável de um ponto de vista objectivo, tem sido visto pelos mais diversos sectores da comunidade jurídica de Macau ora como mais uma grosseira violação das garantias conferidas pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e da Lei Básica de Macau, ora como mais um acto inamistoso para com a comunidade portuguesa. E, ainda, como alguns rapidamente se apressaram a dizer, como um caso de simples saneamento político.

A notícia foi conhecida na manhã de sábado, 18 de Agosto, através do semanário Plataforma, que deu conta através da sua edição online do sucedido. Ao longo do dia foram várias as manifestações de choque e repúdio, incluindo do Presidente da Associação de Advogados. E prosseguiu na manhã de segunda-feira, com grande destaque em três jornais de língua portuguesa e na imprensa de língua inglesa, merecendo honras nos jornais televisivos desse dia e dos dias seguintes, até culminar no final da semana com um artigo de fundo do constitucionalista João Albuquerque, com as declarações de Leonel Alves, um conhecido e influente advogado local que foi deputado durante 33 anos, estando actualmente retirado da vida política, e do politólogo Eric Sautedé.

Nesse mesmo dia 18 de Agosto teve também lugar um jantar de despedida do Embaixador Vítor Sereno, oferecido pelas chamadas associações de matriz portuguesa, durante o qual o diplomata não deixou de manifestar a sua preocupação e sublinhar a importância dos juristas portugueses na RAEM.

Entretanto, ainda na terça-feira, dia 21 de Agosto, três deputados da Assembleia Legislativa – o veterano Ng Kuok Cheong, o recém-entrado Sulu Sou e o português José Pereira Coutinho – enviaram uma carta ao Presidente da AL, Ho Iat Seng, e à sua Mesa, pedindo esclarecimentos sobre a decisão de não renovação dos contratos daqueles juristas que viram assim abruptamente interrompida a sua carreira.

Quem não conhece a realidade local será tentado a perguntar qual a razão para tanto escarcéu.

Bom, o problema é que os juristas agora afastados são dois dos melhores que nas últimas décadas passaram pela RAEM, produzindo um trabalho de reconhecido valor em prol do Direito de Macau, das garantias jurídico-constitucionais de todos os seus residentes e da qualidade das suas leis, tendo o mérito do seu trabalho sido objecto de reconhecimento dentro e fora de portas. Em causa estão dois juristas portugueses de excepcional mérito, que inclusivamente deram aulas na Universidade de Macau, no Instituto Politécnico e no Centro de Formação de Magistrados. No caso de Paulo Cardinal com vasta produção científica e obra publicada, em português, inglês e chinês em matéria de Direitos Fundamentais. Ambos têm com o seu trabalho prestigiado o direito e a presença portuguesa em Macau. Muito discretos, em relação a nenhum deles há memória de terem qualquer actividade política ou filiação partidária, embora Cardinal, actualmente a finalizar o seu doutoramento na Universidade de Coimbra, onde tem sido acompanhado pelo Prof. Gomes Canotilho, tenha sido ao longo dos anos presença nalgumas conferências e seminários de natureza académica.

O caso causa maior perplexidade porque Ho Iat Seng, o presidente vitalício da Associação Industrial e desde 2000 membro da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, acompanhado pelo seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo da RAEM, esclareceu que a não renovação dos contratos teria a ver com uma vaga ideia de reforma dos quadros de assessoria.

O estrondo foi imediato, vindo de onde veio e decidido por aqueles que de todos os deputados da AL são dos que têm menos legitimidade (nenhum deles veio do sufrágio directo). Até porque ninguém começa uma reforma sem um plano, sem uma ideia, dispensando os seus melhores quadros, os mais antigos, os mais competentes, os mais experientes, no auge das suas carreiras, com todas as suas faculdades ao rubro e num momento de grande preocupação política e jurídica, com importantes leis a serem discutidas e trabalhadas (Organização Judiciária, Segurança Interna, Concessões de Jogo, entre outras) quando falta cerca de um ano para a escolha de um novo Chefe do Executivo.

Depois, é crónica a falta de assessores e de juristas qualificados em Macau e na própria Assembleia Legislativa, sendo que são os deputados quem mais se tem queixado dessa ausência, não fazendo por isso qualquer sentido a dispensa de juristas da craveira técnica, intelectual e humana do dispensados, gente com uma carreira construída com base no conhecimento, no trabalho e na seriedade.

Enquanto se aguardam os eventuais esclarecimentos do Presidente AL, que desde Março, após uma deslocação a Pequim, se começou a assumir como potencial candidato a Chefe do Executivo no processo burocrático que se avizinha, certo é que no momento em que passa um ano sobre a tragédia do tufão Hato, que deixou um rasto de destruição e colocou a nu as múltiplas fragilidades e a atabalhoada e caricata gestão política e administrativa (basta ler os relatórios que vão aparecendo) de umas das regiões mais ricas do mundo, e onde as diferenças são também abissais e inexplicáveis (ainda há dias foram encerradas as praias devido à presença de cólera e as piscinas públicas por falta de nadadores-salvadores, em greve, que se queixaram de chegarem a trabalhar 18 horas por dia e sem direito a folgas desde Março, tudo em pleno mês de Agosto), a introdução de mais um foco de instabilidade por uma decisão perfeitamente desastrada do Presidente da AL, tanto política como de gestão administrativa, concorre para o agravamento do clima de apreensão e insegurança – não obstante o ridículo reforço dos mecanismos de controlo policial de tipo orwelliano – que com cada vez mais intensidade se manifesta em diversos sectores das comunidades.

Para já, tanto por parte da RPC como da parte de Portugal, com excepção das prudentes declarações do Cônsul-Geral de Portugal, Vítor Sereno, continua a imperar o silêncio.

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9 comentários

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De Anónimo a 24.08.2018 às 13:05

Portugal entregou sectores estrategicos aos chineses e ainda por cima somos perseguidos em Macau!!???
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De Sarin a 24.08.2018 às 23:21

Já há algum tempo o Sérgio de Almeida Correia havia partilhado um duro postal sobre as alterações em curso na RAEM desprezando acordo e estatuto, especificamente nos círculos legislativo e jurídico; isto antes do 10 de Junho.

Deduzo que MNE e PR pouco ou nada têm feito - dentro do talvez pouco que possam fazer.
Qual a dimensão da comunidade portuguesa e luso-descendente? E estes, têm dupla cidadania?
Pergunto, para tentar perceber se Macau poderá estar a ser vista como uma outra Goa, "comunidade pequena pela qual não compensará desafiar Golias".
Desculpe, mas conheço muito pouco sobre a história e a política recentes de Macau, e se não fosse pelos seus textos suporia tudo bem por aí.
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De Sérgio De Almeida Correia a 27.08.2018 às 03:01

Uma coisa são os portugueses de origem europeia ou continental, outra os luso-descendentes, e uma terceira os etnicamente chineses com documentos de identificação e viagem portugueses, alguns não dizendo uma palavra de português.
Para todos os efeitos, para Portugal, enquanto residentes em Macau são todos portugueses. Todos merecem protecção e reconhecimento. Sempre foi assim, sempre fomos assim.
A RP da China não reconhece a dupla nacionalidade. O artigo 3.º da sua Lei da Nacionalidade esclarece que o país não reconhece a dupla nacionalidade de um cidadão chinês.
De facto não será bem assim. Há alguns portugueses com documentos de viagem chineses; há quem diga que a nacionalidade lhe foi "oferecida". De qualquer modo a aquisição da nacionalidade chinesa não exige uma declaração de renúncia à nacionalidade portuguesa.
Deverá haver entre 130 a 170 mil residentes com passaporte português.
Vale sempre a pena defender os nossos valores, os nossos princípios, aqueles que desde há muito nos distinguem e sublinham as nossas características próprias no universo da comunidade internacional. Em especial sem desiludir quem sempre confiou em Portugal e tudo fez para ser merecedor da nossa confiança.

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De Sarin a 27.08.2018 às 13:05

Subscrevo, um português é português. E o Estado deve agir para garantir a protecção dos portugueses (deixemos o estado da Nação, por agora), ainda mais quando existe um estatuto que lhe outorga responsabilidades.
Pelo que leio e sei, a relação diplomática com a RPC é boa mas delicada, e Portugal tem o peso relativo que tem; ainda assim, é lamentável que as notícias não nos cheguem, a nós, cidadãos - já o Estado não pode alegar o mesmo.

Uma situação delicada, mais delicada pelo silêncio em que é vivida.


Desejo melhores notícias em breve, e mais uma vez obrigada.
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De O sátiro a 25.08.2018 às 14:54

A questão é mais ampla creio eu...e também acontece em Hong Kong e tem a ver com a aversão cruel da China comunista com os DIREITOS HUMANOS.
Macau e Hong Kong têm regimes jurídicos que ainda dão alguma relevância aos direitos fundamentais.
Beijing quer obviamente acabar com essa 'heresia "
o POVO em Hong Kong tem resistido de forma heroica
Vejam se as manifestações por ocasião do massacre de 4 de junho na praça tiananmen...que. levam centenas de milhares para as ruas de Hong Kong apesar das ameaças prisões chantagens do poder pró comunista em Hong Kong.
Agora o ataque é decisivo para Macau
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De Anónimo a 25.08.2018 às 18:53

Saneamento político? Então esses juristas não eram uns meros empregados do governo chinês?
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De Sérgio De Almeida Correia a 27.08.2018 às 03:01

Sarin,

Já agora:

Lei da Nacionalidade da RPC:
(Adopted at the 3rd Session of the 5th National People’s Congress, promulgated by Order No. 8 of the Chairman of the Standing Committee of the National People’s Congress and effective as of 10 September 1980)
Article 1: This law is applicable to the acquisition, loss and restoration of nationality of the People’s Republic of China.
Article 2: The People’s Republic of China is a unitary multinational state; persons belonging to any of the nationalities in China shall have Chinese nationality.
Article 3: The People’s Republic of China does not recognise dual nationality for any Chinese national.
Article 4: Any person born in China whose parents are both Chinese nationals or one of whose parents is a Chinese national shall have Chinese nationality.
Article 5: Any person born abroad whose parents are both Chinese nationals or one of whose parents is a Chinese national shall have Chinese nationality. But a person whose parents are both Chinese nationals and have both settled abroad, or one of whose parents is a Chinese national and has settled abroad, and who has acquired foreign nationality at birth shall not have Chinese nationality.
Article 6: Any person born in China whose parents are stateless or of uncertain nationality and have settled in China shall have Chinese nationality.
Article 7: Foreign nationals or stateless persons who are willing to abide by China’s Constitution and laws and who meet one of the following conditions may be naturalised upon approval of their applications:
they are near relatives of Chinese nationals;
they have settled in China; or
they have other legitimate reasons.
Article 8: Any person who applies for naturalisation as a Chinese national shall acquire Chinese nationality upon approval of his application; a person whose application for naturalisation as a Chinese national has been approved shall not retain foreign nationality.
Article 9: Any Chinese national who has settled abroad and who has been naturalised as a foreign national or has acquired foreign nationality of his own free will shall automatically lose Chinese nationality.
Article 10: Chinese nationals who meet one of the following conditions may renounce Chinese nationality upon approval of their applications:
they are near relatives of foreign nationals;
they have settled abroad; or
they have other legitimate reasons.
Article 11: Any person who applies for renunciation of Chinese nationality shall lose Chinese nationality upon approval of his application.
Article 12: State functionaries and military personnel on active service shall not renounce Chinese nationality.
Article 13: Foreign nationals who once held Chinese nationality may apply for restoration of Chinese nationality if they have legitimate reasons; those whose applications for restoration of Chinese nationality have been approved shall not retain foreign nationality.
Article 14: Persons who wish to acquire, renounce or restore Chinese nationality, with the exception of cases provided for in Article 9, shall go through the formalities of application. Applications of persons under the age of 18 may be filed on their behalf by their parents or other legal representatives.
Article 15: Nationality applications at home shall be handled by the public security bureaus of the municipalities or counties where the applicants reside; nationality applications abroad shall be handled by China’s diplomatic representative agencies and consular offices.
Article 16: Applications for naturalisation as Chinese nationals and for renunciation or restoration of Chinese nationality are subject to examination and approval by the Ministry of Public Security of the People’s Republic of China. The Ministry of Public Security shall issue a certificate to any person whose application has been approved.
Article 17: The nationality status of persons who have acquired or lost Chinese nationality before the promulgation of this Law shall remain valid.
Article 18: This Law shall come into force as of the date of its promulgation.
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De Sarin a 27.08.2018 às 14:34

Obrigada pela partilha.

Datando de 1980, seria de supor que tivessem protocolado um período de transição na RAEM - assim, todos os Macaenses ou são portugueses ou são chineses (imigrantes de outras nacionalidades não entram nestas contas).
E, basicamente, estão a ser empurrados ou para a naturalização ou para o abandono daquela que foi a sua terra e onde passaram a ser emigrantes - o que se saberia que aconteria e cujo processo foi definido. Só não está a correr como previsto, se percebi bem a situação.

Quase parece que Portugal desistiu. Mas, pelo que li da Lei Básica de Macau (leitura ligeira, confesso), pouco há que possa fazer além de campanha diplomática. Sem dúvida que, aquando dos rumores de deportação maciça de emigrantes no Canadá, se viu muito mais esforço para evitar tal situação. "Viu-se", não sei se foi real.

E peço desculpa se não estiver a ver bem a situação.
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De Sarin a 28.08.2018 às 05:32


"onde passaram a ser imigrantes" e não "emigrantes"

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