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Revoke or not revoke

por Alexandre Guerra, em 17.01.19

Quem redigiu o famoso Artigo 50 do Tratado de Lisboa nunca deverá ter imaginado que, anos depois (e não foram assim tantos), aquela disposição legal iria estar no centro de uma tempestada política no Reino Unido.  E talvez por não ter perspectivado um cenário deste tipo, é que se explica que exista um vazio legal no Artigo 50, porque depois de accionado, a sua alínea 3 apenas permite o prolongamento da negociação, mas não a sua reversão ("revoke"). Ou seja, mesmo que Theresa May quisesse reverter o Brexit, à luz da formalidade do Tratado, não o poderia fazer. É um caminho sem retorno. Quanto muito, teria que concretizar de facto e de jure a saída do Reino Unido da UE para depois, ao abrigo do Artigo 49, voltar a pedir a sua adesão.

Até ao momento, ninguém assumiu claramente que o Artigo 50 não contempla todos os cenários possíveis e, por isso, há pouco mais de um mês, e dando seguimento a um pedido de parecer interposto por um grupo de políticos escoceses, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) veio preencher o tal vazio legal. De acordo com o seu parecer, não vinculativo, mas com força jurídica e política, o TJUE defende que o Reino Unido pode, unilateralmente, reverter o processo de Brexit sem a autorização dos Estados-membros da UE. Na prática, permitiria a Theresa May parar o processo e voltar tudo à situação inicial, com o Reino Unido de pleno direito na UE. Para todos os efeitos, este parecer introduz a medida que está em falta no Artigo 50.

Esta questão começou a ganhar relevância nos últimos tempos, quando se começou a perceber que o processo no Reino Unido estava a caminhar para um impasse e que era preciso encontrar várias possibilidades de acomodar essa situação, nomeadamente, um mecanismo que permitisse manter o Reino Unido na UE. Uma esperança e vontade que os líderes europeus sempre tiveram e que ainda esta semana Donald Tusk voltou a sublinhar de forma subtil, abrindo espaço para uma solução que evitasse a rutpura definitiva.

É certo que logo após ter sido conhecido o parecer do TJUE, May afastou de imediato o cenário de qualquer "revoke", no entanto, perante os desenvolvimentos mais recentes, quem sabe se esta opção ainda não poderá vir a dar jeito.

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5 comentários

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De Anónimo a 17.01.2019 às 12:50

Penso que deveriam fazer referendos até se confirmar a inequívoca vontade do povo .

WW
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De Sarin a 17.01.2019 às 14:09

Tem razão, até porque sobre o Brexit cada dia se nota mais que a vontade é equívoca - nem eles percebem muito bem o que quer quem quer que seja.
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De Vento a 17.01.2019 às 13:09

Não há volta a dar. O cenário continua a apontar para um Brexit sem exit total, qualquer que seja a fórmula.
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De Sarin a 17.01.2019 às 14:17

Não sei como encontrarão solução, com posições tão extremas e ninguém decidido a engolir as palavras - há uns meses, dizia que a Rainha talvez se lembrasse de um discurso que os acordasse e fizesse entrar em acordo, mas 92 anos podem não ser já amigos de discursos incisivos. E a Carlos não lhe conheço grande fluência ou influência.

Mas quanto mais tempo demora mais brechas se abrem entre os países da UE, cada um a apressar-se para manter o mercado sem criar dificuldades; não me admiraria se com a falta de acordo com o que sai viesse o desacordo entre os que ficam, pois tudo se encaminha para muito mudar nos parceiros da UE mas tudo ficar praticamente na mesma para o lado dos britânicos, entre importações e dedicados corredores aeroportuários.
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De jo a 17.01.2019 às 17:40

Mas prolongar o prazo do artigo 50 implica saber até quando. Senão temos algumas questões interessantes:
O Reino Unido vai eleger parlamentares nas próximas eleições do PE? Se não eleger e ficar então quem o representa no PE? Se eleger e sair a seguir como é que fica o PE, com lugares vazios?
O mesmo quanto às agências europeias que têm de sair do Reino Unido.

Se o RU não sai então é um membro com capacidades diminuídas, não pode ter agências europeias, não pode presidir à União, não pode apresentar propostas de longo prazo. Isto é admissível num período de transição mas não faz sentido indefinidamente.

Dou um doce a quem conseguir provar com certeza qual é o prolongamento de prazo que chega para resolver o Brexit.

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