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Delito de Opinião

Reflexão do dia

Pedro Correia, 24.05.24

«Parece-me pacífico que proferir a frase [de André Ventura] não equivale a praticar acto violento nem ameaçar ninguém. Também não vejo qualquer base para afirmar que a frase incita à violência e ao ódio: não parece galvanizadora de milícias encapuçadas com bastões. Sobre o carácter difamatório ou injurioso, trata-se de uma definição cheia de zonas cinzentas, cujo abuso pode levar a sérias limitações à liberdade de expressão. Condenar criminalmente alguém por uma frase destas equivaleria a uma deriva de higienização do discurso incompatível com a versão da democracia liberal na qual me revejo e almejo viver.»

 

Susana Peralta, no Público

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