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“Realejo de disparates”

por Diogo Noivo, em 02.04.18

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A existência de presos políticos pressupõe a inexistência de separação de poderes. Dito de outra forma, e concretizando, para haver presos políticos significa que o poder judicial é instrumentalizado (to say the least) pelo poder político. Assim, quando PCP, Bloco de Esquerda e alguns deputados socialistas quiseram aprovar no Parlamento um voto de condenação à existência de presos políticos em Espanha – referiam-se, evidentemente, aos políticos independentistas detidos após a tentativa de secessão unilateral e inconstitucional da Catalunha – estavam a afirmar que os Tribunais espanhóis estão ao serviço do Governo do Partido Popular (PP).

 

Tal pressuposto enferma de dois males. O primeiro consiste num entendimento deficiente do Estado de Direito e da centralidade de uma Constituição democrática para a defesa de direitos, liberdades e garantias. Olhando para o tipo de regimes com os quais comunistas e bloquistas simpatizam, aprofundar este argumento é tempo perdido. O segundo mal passa por ignorar a actuação dos Tribunais espanhóis nos últimos anos, sobretudo no que respeita à relação com o poder incumbente. Neste aspecto, puramente empírico, talvez valha a pena insistir. Em 2016, a Justiça espanhola constituiu o PP arguido (imputado) por um alegado acto de destruição de provas num caso de corrupção e de branqueamento. Foi a primeira vez – e, até ver, a única – que um partido político foi submetido a este estatuto na Espanha pós-1978. Antes, já os tribunais espanhóis tinham acusado e condenado vários políticos do PP em processos por corrupção, apropriação indevida e branqueamento. Em Maio de 2016 eram mais de 800 os militantes populares na lista de investigados – uma lista que continua a aumentar. Nomes como Rita Barberá, Rodrigo Rato, Ángel Acebes, Francisco Granados, Francisco Camps, Jaume Matas, Álvaro Lapuerta e Luis Bárcenas demonstram que a Justiça não se ficou por peixe-miúdo e foi atrás de gente com elevado perfil público e grande influência política. Isto chega para perceber o quão desonesta, porque completamente distanciada da realidade, é a crença de que os Tribunais estão ao serviço do Executivo presidido por Mariano Rajoy. É também ignorante porque opta por não ouvir o que dizem aqueles que, de facto, foram presos políticos em Espanha. Actualmente, o drama de Espanha é a falta de política, não o excesso.

 

O exercício tentado na Assembleia da República tem subjacente uma profunda desonestidade intelectual. Razão tem Sérgio Sousa Pinto, deputado do PS e presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, quando diz que em matéria de política externa a Assembleia da República é cada vez mais um “realejo de disparates”. O problema, creio, é que não são apenas disparates. Tendo em conta as loas a regimes despóticos onde há efectiva opressão da oposição, ou pelo menos os esforços titânicos para não os condenar (vide Venezuela e Rússia), parece emergir no Parlamento português uma mundivisão cegamente leal àqueles com quem tem afinidades ideológicas e persecutória em relação a todos os outros. Em boa verdade, esta forma de ver a política não é nova, mas a sua promoção por parte de partidos próximos do poder é inaudita. Estamos, em suma, a assistir ao esboroar do cordão de decência criado por Mário Soares para garantir que a arena política portuguesa era composta por democratas: de esquerda e de direita, liberais e conservadores, nacionalistas e estrangeirados, mas todos democratas. No curto prazo será de borla, mas a longo prazo o preço deste “realejo de disparates” será elevado – o custo do Novo Banco serão trocos para café e tabaco quando comparados com isto.

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7 comentários

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De Anónimo a 02.04.2018 às 12:02

A questão essencial é que, na prática, os povos deixam de ter direito (isso mesmo... direito) à autodeterminação.
E quem é que pode aceitar isso?!
João de Brito
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De Pedro Correia a 02.04.2018 às 12:11

Muito bem, Diogo.
Acresce, no caso do PCP, que se trata de um partido totalmente destituído de um mínimo de autoridade moral cada vez que aborda questões internacionais na Assembleia da República.
Basta lembrar que foi o único partido que votou contra a condenação dos crimes cometidos pelo regime totalitário da Coreia do Norte:
https://www.publico.pt/2014/02/28/politica/noticia/pcp-vota-contra-condenacao-de-crimes-do-regime-da-coreia-do-norte-1626615
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De Lucklucky a 02.04.2018 às 12:20

"A existência de presos políticos pressupõe a inexistência de separação de poderes."

A existência de presos políticos pressupõe a existência de leis que os criam. É irrelevante se existe separação de poderes ou não e qual o regime político.
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De Anónimo a 02.04.2018 às 12:49

mesmo assim, o Tribunais Espanhóis estão a ser demasiado brandos com esses terroristas catalães!!! era só o que faltava era movimentos no Reino Católico de Espanha que visam o seu enfraquecimento num tempo de expansão Islamica !!!
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De Anónimo a 02.04.2018 às 12:59

Acusar um partido demonstra que o tribunal não depende do partido. Já dizer que acusar um partido em bloco é prova que um tribunal não toma decisões políticas é uma contradição nos próprios termos.
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De Miguel Santos a 02.04.2018 às 20:45

O que faz uma fotografia da secção de adubos do Leroy Merlin a acompanhar este post?
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De Sarin a 04.04.2018 às 02:48

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:91997E000630


Quem de direito contestou a situação dos presos, não a existência de presos políticos. Fica-se assim a saber que no Reino Unido a Justiça anda a mando do poder político, coisa que nem o Henrique VIII conseguiu em pleno.



Que o Diogo seja contra a independência, contra os independentistas e até contra a obra de Gaudí e Miró, é um direito que obviamente lhe assiste. Mas chame as coisas pelos nomes e não entre em tergiversações - nem na ONU nem no TPI têm uma definição de preso político, sendo o prisioneiro político o resultado de uma atitude cuja leitura varia conforme o enquadramento da conjuntura (por vezes também da conjectura).
Por outro lado, até nos países com regimes totalitários, onde os poderes se concentram numa única pessoa e a oposição de ideias não configura crime, conseguem criar prisioneiros políticos sob acusações, perfeitamente enquadradas, de homicídio, terrorismo, peculato, atravessar fora da passadeira, ...

Uma questão política será sempre uma questão política - e se o poder judicial é ou deveria ser independente dos outros, os poderes legislativo e executivo, entre si, nunca o foram nem poderão ser.

Relembro as reiteradas tentativas do PP, por interposto braço civil "Associação das Vítimas do Terrorismo", para travar nos tribunais as manifestações de apoio aos direitos dos familiares e dos presos políticos bascos (incluindo vários, mas não sendo todos, terroristas). Dois pesos mas sempre as mesmas medidas.

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