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Delito de Opinião

Quotas - Equívocos à direita

José Meireles Graça, 14.07.19

É pouco provável que o assunto das quotas Fátima Bonifácio desapareça do espaço público porque serve os discriminados, reais ou imaginários (as quotas são um atalho para a melhoria da condição, nuns casos, e a porta para lugares inacessíveis, noutros), e os radicais de esquerda porque precisam de bandeiras que lhes alimentem a fábula da superioridade moral e, de caminho, lhes garantam uma boa base eleitoral, e por sua vez lugares de eleição e nomeação. O assunto conta também com o interesse da mole das pessoas Maria-vai-com-as-outras, que compram a moda do pensamento bonzinho que andar no ar, e ainda daquelas de direita que têm um medo pânico de que as rotulem de racistas, ou machistas, ou negacionistas, ou outra coisa qualquer que os acantone como reaccionários.

Miguel Poiares Maduro, num interessante artigo no DN, vem dizer que a discriminação existe porque os processos de selecção são estruturalmente enviesados, embora não formalmente discriminatórios, e que o uso de algoritmos provenientes da inteligência artificial, alegadamente objectivos, veio expor esta discriminação subjacente: “A IA aprende com base no histórico e descobriu-se que em certos casos os algoritmos excluíam, por ex., os diplomas universitários em colégios femininos; era isso que lhes ‘ensinava o histórico'."

Com base nesta constatação, propõe um armistício esquerda/direita, em torno da aceitação das quotas, colocando duas condições: “Primeiro, necessitamos de dados para conseguir apurar da existência dessa discriminação estrutural com base na raça ou género numa determinada área. Segundo, as quotas devem estar sujeitas a uma cláusula de caducidade. Devem existir apenas enquanto existir o risco dessa discriminação estrutural. Sem essa cláusula, irão consolidar-se numa nova forma de discriminação”.

Poiares parte do princípio de que o apuramento de dados é uma actividade inocente para apurar a existência de discriminação. Mas não é: os milhentos estudos que existem para demonstrar que as mulheres ganham menos do que os homens raramente comparam situações iguais, isto é, assentam no pressuposto de que se os homens, ou as mulheres, estão sobre ou sub-representados numa profissão qualquer, isso é uma fatal decorrência de práticas discriminatórias. Sê-lo-á, em muitos casos; e noutros não. E nada garante que o sistema de quotas não venha a trocar reais discriminações com base em preconceitos misóginos ou racistas por outras burocráticas em que o homem branco é o perdedor, em razão de critérios rácicos e sexistas in reverse.

No exemplo dado acima (o da discriminação apurada pela IA) acaso não haverá formas menos intrusivas, autoritárias e insusceptíveis de criar novas discriminações, para corrigir paulatinamente a situação? E acaso o assunto foi devidamente estudado, à luz da precaução metodológica, que se deve sempre ter, de que correlações nem sempre são causalidades?

Quanto à cláusula de caducidade, faz sorrir. Aberta a porta das quotas, é um caminho sem retorno porque é inesgotável a quantidade de profissões e lugares que não reflectem a exacta proporção de homens/mulheres ou brancos/pretos ou hetero/gays ou outra dicotomia qualquer. Apenas um exemplo: Poiares Maduro acharia bem quotas para juízes homens, sob pretexto de que a maioria dos magistrados são mulheres, na hipótese de a Inteligência Artificial vir a esclarecer que a maior parte dos seleccionados fazem chichi sentados?

Nisto como noutras coisas, nunca houve falta de consenso e de quem esteja em cima do muro.

Parece que o PS comprou, com décadas de atraso, a ideia simples de que as despesas do Estado não podem ser superiores à receita, ideia salazarista e europeia que servia para separar a esquerda da direita. Agora não serve. Claro que o equilíbrio não é obtido da melhor maneira, e o preço da escolha da dupla Costa/Centeno é o lento deslizar do país para o fundo da tabela dos rendimentos na Europa e os serviços públicos cada vez mais votados ao desserviço do público. Mas o eleitorado, que não pode ser enganado o tempo todo, ainda está na fase do benefício da dúvida, como se verá nas próximas eleições, à semelhança das últimas.

De facto, entre versões do mesmo socialismo edulcorado, prefere o original. E o discurso de que as eleições se ganham ao centro tem dois defeitos: um é que não vale a pena ganhar eleições para fazer a mesma coisa que faria quem foi derrotado; outro é que as derrotas de hoje, se em nome de escolhas seguras e claras de políticas alternativas, são as vitórias de amanhã.

Centro? Consenso? Não estamos em tempo disso: o PS que se enforque com a corda da sua vitória, acolitado pelos soviéticos e venezuelanos que lhe servem de bengala.

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