Delito de Opinião

(créditos: Macau Daily Times)

Aparentemente, após tudo o que aconteceu na Escola Portuguesa de Macau (EPM), e de que aqui se deu conta em 1 de Junho, 1 de Julho e 8 de Agosto, o despacho de 7 de Agosto do Ministro da Educação, Ciência e Tecnologia não oferecia quaisquer dúvidas, e estariam criadas as condições para se voltar à normalidade e se começar o ano lectivo na referida instituição de ensino com toda a normalidade.

Pelo que li esta manhã, num matutino local, não será bem assim.

O jornalista João Santos Filipe veio esclarecer-nos que apesar de no referido despacho do ministro se escrever que eram renovadas, por mais um ano, as licenças especiais dos professores e de uma psicóloga "para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano le[c]tivo", esta última parte não terá sido compreendida pelo director da EPM, naturalmente, nos mesmo termos em que o jornalista, os destinatários e o comum dos leitores entendeu.

Vai daí, em vez de manter todos os dispensados mencionados no despacho do ministro Fernando Alexandre ao serviço da EPM, com serviço docente e tarefas distribuídas no corrente ano lectivo nessa mesma escola onde leccionavam, o director Acácio de Brito resolveu, por sua alta recriação, transferir alguns dos docentes para outros estabelecimentos de ensino de Macau.

Ou seja, o ministro mandou-os ficar na EPM a leccionar; o director decidiu retirá-los das funções que sempre desempenharam, desrespeitar os termos do despacho e transferir alguns para onde muito bem entendeu.

Os relatos que me chegaram da Escola Portuguesa de Timor abonavam pouco a favor de Acácio de Brito, em razão do seu estilo de gestão. O que está a acontecer em Macau cimenta essa imagem.

A decisão que tomou de transferir os professores, por não os poder mandar de volta para Portugal, como era sua vontade, no que foi publicamente apoiado pelo presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM), constituirá, no mínimo, um desafio e uma provocação à autoridade do ministro Fernando Alexandre.

Quanto ao vice-presidente do Conselho de Administração da FEPM, Miguel Senna Fernandes, disse ter sido apanhado de surpresa: “Acho estranho que isso aconteça depois de um despacho daquela natureza. A Dr.ª Alexandra continua a fazer parte do corpo docente da Escola Portuguesa de Macau, mas a confirmar-se o destacamento para outra escola, parece-me contrariar, um bocado, o espírito deste despacho.”

Contrariando ou não, a pergunta que se coloca, face a este cenário, é muito simples: Quem manda na EPM? O ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, o director da EPM, ou um outro gabiru qualquer que anda a fugir das páginas dos jornais?

Quanto ao presidente da FEPM, cada vez mais isolado e de coabitação difícil com o vice-presidente, depois das tonitruantes declarações que fez ao canal de televisão da paróquia e do humilhante despacho do ministro, que não contestou publicamente, fechou-se em copas e prepara-se agora para ver o ex-presidente do Tribunal de Última Instância ser entronizado, com o apoio do seu filho, apesar das dúvidas, como Chefe do Executivo. 

Recorde-se que, durante anos a fio, Sam Hou Fai foi criticado pelo ex-presidente da Associação dos Advogados de Macau, que não se cansou de pedir o seu afastamento da liderança daquele órgão judicial. Sem sucesso, até há dias.

Na verdade, dir-se-ia que Neto Valente tantas vezes pediu o seu afastamento que aquele lhe fez, finalmente, a vontade. Para tal contou, certamente, com a bênção dos poderes locais e de Pequim.

O candidato Sam Hou Fai terá, pois, oportunidade, sendo no final o escolhido pela Comissão Eleitoral, de levar à prática a sua concepção da separação de poderes, que é a vigente no interior da China e subscrita pelos ideólogos do Partido Comunista, quanto à aplicação do princípio “um país, dois sistemas” e às funções dos órgãos executivo, legislativo e judicial na RAEM.

Até lá, continuará o impasse na EPM, pois já se viu que para estes actores o problema não se resolveu com o despacho do ministro.

A pessegada das dispensas e contratações de docentes promovida pela "dupla maravilha", se o ministro Fernando Alexandre o permitir, e para desconsolo de muitos pais, alunos e demais pessoal ao serviço da EPM, parece estar para durar, só não se sabendo quem sairá pior deste braço-de-ferro.

Certo é, por agora, que saem todos mal. A começar por Portugal.