Delito de Opinião

Teresa Leal Coelho, aquela senhora deputada que queria punir os juízes do Tribunal Constitucional e inverter o ónus da prova nos casos de "enriquecimento ilícito", insurgiu-se hoje na TSF contra o facto da denúncia da situação verificada com os pagamentos da AR e da Tecnoforma ao primeiro-ministro ser anónima. E perguntava por que razão a queixa seria anónima.

Eu que sou contra todo e qualquer tipo de anonimato, incluindo em matéria de queixas e denúncias, gostaria apenas de recordar à criatura que são múltiplos os portais em que serviços públicos, com o aval da maioria e do seu governo, disponibilizam formulários para apresentação de queixas anónimas. E registo que na perspectiva da senhora deputada possa haver umas queixas mais anónimas do que outras consoante a qualidade do visado e a natureza das provas. Mas o que me deixou ciente sobre a sua postura ética e moral foi saber que a sua preocupação não era com o esclarecimento da verdade nem com as amnésias do primeiro-ministro sobre os avultados montantes que recebeu, mas sim com o facto da queixa ser anónima e não poder perseguir o malandro que destapou mais um rabo-de-palha do bando. Elucidativo.