Promete «fazer cumprir» o que rejeitou
O candidato do Comité Central do PCP ao Palácio de Belém inclui com insistência monótona e mecânica a palavra "Constituição" nas suas intervenções públicas. «A Constituição portuguesa tem de ser cumprida», acentua uma vez e outra. Como se fosse fiel guardião da lei fundamental.
Que eu tivesse reparado, nenhum jornalista que acompanha a exígua caravana deste candidato se lembrou de anotar este dado factual: a Constituição tão exaltada por António Filipe, na sua versão actual, é muito diferente do texto original de 1976 - único que o PCP aprovou no hemiciclo de São Bento. Depois houve sete revisões constitucionais que contaram sempre com a frontal objecção do partido da foice e do martelo.
O texto agora celebrado pelo representante comunista nas presidenciais é, portanto, aquele a que o PCP se opôs nas sucessivas alterações. Introduzidas em 1982 (diminuição da carga ideológica da Constituição, fim do Conselho da Revolução, criação do Tribunal Constitucional), 1989 (abertura do sistema económico, fim das nacionalizações "irreversíveis"), 1992 (incorporação do Tratado de Maastricht, adesão ao euro), 1997 (reforço dos poderes do parlamento e do Tribunal Constitucional, luz verde a candidaturas independentes nas autarquias), 2001 (ratificação do Tribunal Penal Internacional), 2004 (reforço da autonomia regional, limite dos mandatos dos titulares de cargos políticos executivos) e 2005 (luz verde ao referendo do tratado constitucional europeu). Votando contra as seis primeiras e abstendo-se na mais recente.
O auto-proclamado «candidato da Constituição» enaltece, portanto, aquilo que o seu partido rejeitou. O que não deixa de ter graça, sem diminuir o mérito da sua iniciativa pedagógica: mais vale transportar edições de bolso da lei fundamental do que exemplares do Avante!, um jornal onde nunca faltou quem escrevesse que «as políticas de Estaline terão sido as mais correctas e as únicas que podiam garantir a construção do socialismo e defender as conquistas revolucionárias» .
