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Delito de Opinião

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Fernando Sousa, 29.01.19

O Conselho Superior da Magistratura recusou arquivar o caso do juiz Neto Moura, do Tribunal da Relação do Porto, que em 2017 desvalorizou uma agressão grave praticada pelo marido contra a “mulher adúltera”. Muito bem. Fiquemos agora preocupados por a decisão ter sido tomada por uma diferença de um único voto - oito a favor e sete contra. E receosos ainda por a eventual punição em que o homem incorre poder ficar-se por uma mera repreensão e o correlativo risco de continuação dos actos repreendidos. Neto Moura assinou, com a sua colega Maria Luísa Arantes, um acórdão com considerações tão repugnantes que ainda dão náuseas lembrar. 

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