Parque Escolar EPE, até quando?
Após décadas de condicionamento à manutenção e reabilitação do edificado, o plano de Sócrates para a sua requalificação parecia ser um bom investimento na escola pública. A pressa e a preocupação em distribuir avultadas verbas pelas várias clientelas - em 2011 a dívida da Parque Escolar EPE era praticamente igual à do valor somado das 408 empresas municipais – transformo-o numa estrondosa oportunidade perdida.
Atropelando procedimentos, sem transparência e controlo e, tantas vezes, sem competência e qualidade foram-se realizando obras até que Nuno Crato parou tudo - numa eficiente forma de patrocinar indemnizações aos grandes empreiteiros sem que tivessem de fazer a obra.
Muita desta história ainda estará por contar. Do Tribunal de Contas ao governo de Passos trabalhou-se para esconder aquela que foi a “festa” do Bloco Central ainda que os seus cadáveres estejam à vista de todos.
Depois de muitos anos a fazer-se de morta, a administração da Parque Escolar regressa à ribalta ao lançar um concurso de arquitectura para a reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa – um daqueles edifícios condenado ao degredo. Ainda que os administradores sejam outros, a vontade de manter as práticas obscuras condicionando a encomenda aos arquitectos de outrora, mantém-se. Mais uma vez ao arrepio da lei, abre-se um procedimento de concurso de arquitectura como se tratasse da escolha de uma equipa para reparar uma central nuclear, estabelecendo como critérios de adjudicação o preço (30%) e a realização nos últimos dez anos de projectos de reabilitação de edifícios e de uso colectivo de carácter semelhante (70%), e sem que nenhum critério se baseie sobre a qualidade da proposta. Sabendo-se que neste limite temporal e com este enquadramento fez-se pouco mais do que escolas, o resultado ficará limitado a pouco mais do que os gabinetes que mais escolas fizeram - sem qualquer análise crítica do seu trabalho e mesmo que depois da “festa” os respectivos gabinetes tenham fechado portas e lançado no desemprego e à emigração os falsos recibos verdes que faziam parte da sua precária engrenagem.
A consideração que nutro pela actual equipa do Ministério da Educação dá-me esperança que possam enfrentar mais estes interesses instalados. A Parque Escolar é um facilitador de interesses privados. Urge dissolvê-la e reintegrar o seu património – todas as escolas intervencionadas – e trabalhadores competentes no seio do Ministério da Educação para que, a partir daí, se consiga estruturar um plano integrado de longo curso de recuperação gradual do património escolar afectado pela ausência de manutenção ou pelas obras da Parque Escolar.
