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Delito de Opinião

Palavra de ordem: Apertar

Diogo Noivo, 16.10.19

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Há pouco menos de um mês o Centre d'Estudis d'Opinió, um instituto de estudos sociais na dependência da Generalitat (Governo autonómico da Catalunha), inquiriu os catalães sobre sentimentos de pertença nacional. Insuspeita de ser uma maquinação españolista, a sondagem ofereceu resultados claros: 41.2% sentem-se tão catalães como espanhóis e 20.1% apenas catalães – dividindo-se os restantes em ‘apenas espanhol’, ‘maioritariamente espanhol’ ou ‘maioritariamente catalão’.

Entre outros méritos, estes resultados demonstram que a violência urbana em curso na Catalunha é sobretudo o reflexo de um conflito entre catalães. Não é Espanha que se está a romper, mas sim a Catalunha.

 

Os tumultos dos últimos dias têm como causa imediata a sentença do Tribunal Supremo que condenou 12 líderes independentistas a penas de prisão que vão de 13 anos a 1 ano e 8 meses. Sobre esta sentença muito há a dizer, mas são dois os pontos essenciais. Primeiro, as condenações eram inescapáveis. No seu conjunto, estes indivíduos violaram deliberadamente a Constituição, violaram deliberadamente o estatuto de autonomia da Catalunha, ignoraram com dolo sentenças de vários tribunais, e ignoraram advertências dos técnicos do próprio parlamento catalão. Para cometer os crimes recorreram a dinheiro público, o que constitui em si mesmo um crime. Em Espanha, como em qualquer Estado de Direito, as condenações eram uma inevitabilidade.

Segundo, a sentença é leve. As penas definidas pelo Tribunal são consideravelmente inferiores às pedidas pela Fiscalía (Ministério Público) e, mais importante, o crime de Rebelião, o mais gravoso de todos, foi descartado. Além do mais, o Tribunal deixou a porta aberta à aplicação do regime penitenciário de tercer grado, que na prática significa que os condenados apenas terão de pernoitar na prisão de segunda-feira a quinta-feira. A decisão sobre a aplicação deste regime não depende das instituições espanholas, mas sim das instituições catalãs que estão na dependência da Generalitat. Sentença mais leve era impossível.

 

Se a sentença é leve, qual a razão da violência nas ruas? São duas. Por um lado, unir uma família desavinda. Desde o alegado referendo de 1 de Outubro de 2017 que os partidos e movimentos independentistas vivem em ambiente de tensão e desconfiança mútuas. Mais grave, perderam influência sobre os seus eleitores, que se sentem manipulados (prometeram-lhes uma independência que, sabemos hoje, os líderes partidários nunca tiveram real capacidade e intenção de cumprir). A sentença do Tribunal Supremo ofereceu aos partidos e movimentos separatistas um expediente ideal para mobilizar e reunir as hostes. Não foi por acaso que Quim Torra, presidente da Generalitat, homem favorável a teses étnicas sobre a nação catalã, disse aos manifestantes que é preciso “apertar”.

Por outro lado, o radicalismo catalão aposta numa repetição do passado. Os dois últimos anos de tensão na Catalunha mostram que o único momento em que o separatismo foi capaz de suscitar simpatias internacionais ocorreu na sequência da intervenção policial destinada a impedir o suposto referendo. A reacção de Espanha pagou dividendos ao nacionalismo radical. Assim, é preciso provocar – e provocar muito – uma nova reacção policial que permita ao nacionalismo catalão remendar os rasgões internos e potenciar a sua causa além-fronteiras. Logo, e mais uma vez, é preciso “apertar”.

Resta saber quem mais sofrerá com tantos apertos.

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