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Os limites da decência

por Diogo Noivo, em 01.02.19

Ontem os eurodeputados Marinho e Pinto (PDR), Miguel Viegas, João Pimenta Lopes, João Ferreira (PCP) e Marisa Matias (BE) deram respaldo ao regime de Maduro no Parlamento Europeu. A sensação de vergonha alheia é inevitável. Vergonha e assombro foram também as reacções normais e decentes à inauguração da praça Hugo Chávez, na Amadora, em 2016.

Mas hoje a decência foi atirada violentamente pela janela fora. O voto de pesar e condenação pela morte de manifestantes na Venezuela recebeu o voto favorável de todos os partidos com assento parlamentar, com a excepção do Bloco, PCP e PEV. Perante isto, a sensação que se impõe é de asco profundo. Tratava-se tão somente de expressar tristeza e de condenar a morte de pessoas que exerciam o seu direito de manifestação e de liberdade de expressão.

Em Portugal há quem diga - sem se rir - que não há extrema-esquerda no nosso país.

 

[ADENDA]: parece que o facto de o voto de pesar reconhecer a legitimidade de Juan Guaidó constituiu um agravo inaceitável para PCP, PEV e BE. Portanto, a condenação da morte de manifestantes subordina-se a apreciações sobre o apoio a este ou aquele político. Contudo, não é preciso especular sobre o que faria a extrema-esquerda se o reconhecimento de Guaidó não constasse do voto: o PS apresentou um voto onde tal reconhecimento não existia e, ainda assim, PCP e PEV votaram contra e o BE absteve-se.


32 comentários

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De Diogo Noivo a 01.02.2019 às 16:30

Sarin, quando um voto é apresentado em plenário submetem-se a aprovação ou a chumbo os pontos operativos, no caso “condena”, “manifesta” e “acompanha”. O resto são considerandos. Por outro lado, a legitimidade democrática da Assembleia Nacional é inquestionável (julgo que nem o PCP, PEV e BE a põem em causa - o que recusam é que Guaidó assuma a Presidência Interina). Logo, nada impedia os partidos à esquerda do PS de o aprovar.

Quanto ao resto, caso sejamos moderadamente democratas e defendamos um módico de lisura na condução de actos eleitorais, há um conjunto de aspectos que são inegáveis. Primeiro, existe um conflito e a solução para o mesmo deverá ser democrática. Segundo, há pessoas a serem detidas, agredidas e assassinadas pelo simples exercício da sua liberdade de expressão. Terceiro, Nicolás Maduro não tem um mandato legitimado por eleições livres, transparentes e em concordância com o estipulado pela Constituição da Venezuela. Quarto, nos termos dessa mesma Constituição, em caso de sede vacante na Chefia do Estado esta é exercida pelo Presidente da Assembleia Nacional. Também por isto PCP, PEV e BE devem ser apupados com vigor.
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De Sarin a 01.02.2019 às 17:04

Diogo, se apenas se votassem os pontos operativos não seria necessário, sequer, fazer o seu enquadramento. Portanto, votam-se os pontos operativos e vota-se todo o texto - recordo-me de alguns regulamentos europeus que exigiram mais cuidado nos preâmbulos do que no regulado, os quais foram chumbados porque os preâmbulos, que nada regulam, não agradariam a alguns países.

Concordo com um Pesar pelos mortos que não teça considerandos políticos mas sim humanitários, que é isso que um pesar por mortos deve conter.

Repudio qualquer apoio a Maduro, mas também repudio toda a ingerência que os EUA e a Rússia têm tentado. Acho que a UE deveria ter-se imposto como mediadora entre ambas as facções, que neste momento não se limitam já, se é que algumas vez se limitaram, a Maduro e Guaidó, PR vs AN, mas a dois antigos blocos políticos mundiais que neste momento se reforçam.

Pontos primeiro e segundo, plenamente de acordo. Ponto terceiro, sendo este o busílis que opõe Rússia e China aos EUA em pleno CS da ONU dado haver petróleo envolvido, não será com afirmação absoluta da legitimidade ou ilegitimidade que se ultrapassará a situação - por este motivo, o ponto quarto não será aqui invocável.
Relembro ainda que tanto a UE como a ONU rejeitaram acompanhar as eleições de Maio. Portanto, Diogo, não alinho com nenhuma das posições, e reitero que a UE teve aqui uma porta para conduzir o conflito a uma solução transparente e democrática. Rejeitou-a em maio, rejeitou-a agora.

Concordo que o BE e o PCP e o PEV devem ser apupados por apoiarem Maduro, como diz agora - não por terem votado contra o texto dos votos de pesar. E acrescento que o PS, o PSD e o CDS devem ser apupados por quererem fazer política à custa dos mortos, usando os Direitos Humanos como moeda de troca.
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De Luís Lavoura a 02.02.2019 às 19:30

Li hoje no Expresso que alguns donos de hoteis irão provavelmente contestar uma lei que os desfavorece porque, dizem eles, o preâmbulo dessa lei mostra que o objeto dela não seria realmente afetar os hoteis.
Ou seja, os preâmbulos das leis têm valor real. Não é somente o articulado. Da mesma forma, os preâmbulos dos votos de pesar também têm valor e fazem parte integrante desses votos.

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