Oferecer serviços de pior qualidade
Orçamento do Estado para 2023 (11)
«As restrições colocam as entidades públicas a trabalhar abaixo das suas possibilidades de produção, o que significa que oferecem aos cidadãos e às empresas serviços de pior qualidade (ou em menor quantidade) do que seria possível com as dotações orçamentais aprovadas pela Assembleia da República. A fonte para esta ineficácia encontra-se em determinados artigos da lei orçamental que se repetem acriticamente há demasiados anos. O período de inflação que Portugal está a atravessar piora a situação no caso das aquisições de serviços, já que os gestores apenas têm autonomia para decidir desde que a despesa em 2023 seja nominalmente igual à do ano de 2022 acrescida de 2%. Para muitos organismos, o limite chega a ser a despesa nominal paga num longínquo ano da década passada acrescida de 2%.»
Do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sobre a proposta do OE
(sublinhados meus)
