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Obrigada TC

por Patrícia Reis, em 19.02.14

Tribunal Constitucional chumbou o putativo referendo relativo à co-adopção. Tenho um casal amigo, gay, que adoptou um miúdo maravilhoso. Interrogo-me se os meninos da jota do psd pensavam que, com o referendo, estas crianças entregues a casais gays seriam devolvidas, tipo objecto da Fnac. Nestes tempos tão estúpidos, haja algum bom senso.


19 comentários

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De bê-á-bá a 19.02.2014 às 21:58

A co-adopção NÃO TEM ABSOLUTAMENTE NADA A VER com a adopção de crianças por casas gay. É só ler o comunicado do TC:

Na sua sessão plenária de 19 de fevereiro de 2014, o Tribunal Constitucional apreciou um pedido apresentado pelo Presidente da República de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo, aprovada pela Resolução n.º 6-A/2014, da Assembleia da República, publicada no Suplemento da 1.ª Série do Diário da República n.º 13, de 20 de janeiro de 2014-02-19, sobre a possibilidade de adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo do filho do seu cônjuge ou unido de facto e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.

O Tribunal considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo suscetível de conduzir à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida.
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De Patrícia Reis a 20.02.2014 às 16:01

O TC respondeu à questão da pertinência do referendo, é evidente.
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De bê-á-bá a 20.02.2014 às 19:44

Não, Senhora.

O Tribunal considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo suscetível de conduzir à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida.

E as duas perguntas eram:

1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?

2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?
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De Patrícia Reis a 20.02.2014 às 19:57

Ou seja à pertinência do referendo com essas duas questões, certo? Uma questão de português, digamos.Será isso que nos separa? Se for, peço já desculpa, não era minha intenção seja lá o que for. Bom resto de semana
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De Daniel João Santos a 19.02.2014 às 22:14

O Tribunal Constitucional acabou com aquilo que nasceu torto. Nasceu torto por vias de alguns que tentaram fazer regredir o enorme passo que tinha sido dado cm vista a uma igualdade de direitos e, diga-se, para a protecção de muitas crianças inseridas em casais o mesmo sexo. Seria, talvez, pedir muito para o senhor da jota sossegar e deixar tudo progredir normalmente. Seria, talvez, pedir muito a Passos que deixasse de incentivar a discussões que pouco têm a haver com a crise que vivemos.

Tenho a sensação que esta gente é bem capaz de insistir no erro.
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De Lúcio Gomes a 19.02.2014 às 23:57

É impossível o seu casal amigo ter adoptado.
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De Patrícia Reis a 20.02.2014 às 16:02

Obrigada, do seu comentário devo deduzir que sou mentirosa. Não faz mal.
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De Lúcio Gomes a 23.02.2014 às 22:17

Se adoptaram enquanto casal a lei não precisa de ser mudada, não há stress.
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De VGomes a 20.02.2014 às 17:29

O casal não adoptou. Adoptou um dos membros do casal e, mais tarde, daqui a uns anitos, quando aquele que adoptou tiver o azar de morrer, a criança não pode ficar com o outro pai. Lindo e tão humano!
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De Patrícia Reis a 20.02.2014 às 19:29

Lindo e humano é a generosidade minha de libertar este seu comentário que, além de irónico, não abunda a favor da educação, mas é-me indiferente. Aconselho-o vivamente, se quer estar mais informado, a falar com um advogado especialista, sim? Obrigada. Posso garantir que, no caso que conheço, a criança não fica abandonada à sorte, fica com a outra pessoa, a mesma que constitui uma família. Essa situação foi prevista. Há formas e formas de fazer as coisas, certo? É como os comentários, há formas e formas de os escrever:) de resto, concordamos que discordamos com elegência a partir daqui, pode ser? Agradecida e votos de boa semana
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De VGomes a 20.02.2014 às 21:22

Desculpe, mas eu estava a concordar consigo... a ser irónica, mas no sentido contrário à interpretação que fez.
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De Patrícia Reis a 20.02.2014 às 22:04

pois, o português é complicado, por vezes, peço desculpa pela confusão ou má interpretação. Seja como for, posso garantir que a lei tem muitas vias. Um resto de boa semana
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De l. a 21.02.2014 às 00:47

Há milhares de crianças orfãs de pais ou mãe que vivem com padastros e madrastas com quem se dã bem e têm uma relação quase filial. Poucos serão os casos de adopção, de enteados, primeiro, porque há meios legais para proteger a criança, segundo porque a adopção faz cessar todos os vínculos com a família natural, o que pode ter consequências gravosas: a criança perde os laços com avós, tios e primos, que legalmente, e para todo o sempre deixam de ser seus parentes.
A co-adopção que se pretende pode ser necessária para a agenda política, mas para o bem-estar das crianças é totalmente desnecessária.
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De Luís Lavoura a 20.02.2014 às 11:55

Uma das minhas antigas instrutoras de badminton era lésbica e vivia com a sua amiga, que tinha duas filhas. As meninas tratavam a minha instrutora por mãe.
Em lembrança também dela, agradeço ao Tribunal Constitucional. Espero que os tolos do PSD não repitam a graça. Votem a lei e quem perder que perca bem.
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De fgy a 20.02.2014 às 15:29

As crianças precisam - e merecem - um pai e uma mãe. É uma verdade por si mesma evidente. A diversidade entre homem e mulher e o modo como se relacionam entre si - diferente de uma relação entre duas pessoas do mesmo sexo -, tem repercussões importantíssimas no desenvolvimento da criança de um modo que apenas agora começa a ser estudado (o que não quer dizer, note-se, que alguma vez o seja totalmente, o que obriga desde logo, a uma atitude de reserva em nome do respeito pelas crianças).
A lei não pode servir, nestas matérias, para a satisfação de qualquer agenda política: trata-se de dispor da vida de seres indefesos que já estão, infelizmente, numa posição de precaridade - ou não estariam para adopção.
Os preceitos legais devem ser cuidadosos. E no campo da adopção assim é, ao ponto de se proibir a adopção por pessoas com mais de 60 anos, quando é certo que um pai natural o pode ser com mais de 80 (caso do escritor Urbano Tavares Rodrigues).
Deve a legislação eliminar essa discriminação? Não. Até por não se tratar de uma discirminar, mas de reconhecer limites.
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De Luís Lavoura a 20.02.2014 às 16:20

As crianças precisam um pai e uma mãe. É uma verdade por si mesma evidente.

Para mim não é evidente.

Ao longo da história, houve múltiplos casos de crianças que foram só educadas por um pai (as mortes de mães no parto eram frequentes), ou por uma mãe (as mortes de homens no trabalho eram frequentes), etc. E nem por isso foram mal educadas.

A lei da adoção portuguesa permite a adoção só por um homem, ou só por uma mulher. Ou seja, já hoje a lei da adoção permite que uma criança seja educada só por um pai ou só por uma mãe.
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De Patrícia Reis a 20.02.2014 às 19:31

e ainda há, possibilidades legais, de garantir que a criança adoptada possa ficar com a outra pessoa em caso de desastre, morte, etc. Mas para quê maçar-nos quando acham que apenas dizemos as coisas por dizer, não é? De resto, Luís, subscrevo.
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De fgy a 21.02.2014 às 01:00

É evidente que tais situações existiram. Tem sido, até agora, considerado uma infelicidade perder um dos pais, é uma situação de pobreza afectiva. É certo que muitas crianças superarem essa perda, tenham os pais voltado a casar ou não, mas o que diz abona a favor da desnecessidade da adopção e, menos ainda, da co-adopção. O caminho é, antes, o de reforçar os laços com a familia natural alargada (tios, tias, avós, primos).
A lei permite a adopção por uma pessoa só. Mas, fora os casos em que a adopção de direito vem consagrar uma situação existente de facto, os casais devem ter primazia: uma coisa é a "infelicidade normal" (Freud) que pode fazer de uma criança um orfão, outra é que o Estado crie orfãos de pai ou de mãe ao mesmo tempo que há milhares de casais em lista de espera.

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