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Delito de Opinião

Obiang? No, gracias

Pedro Correia, 20.02.14

Teodoro Obiang Nguema é um dos homens mais ricos do continente africano, com uma fortuna pessoal avaliada em 600 milhões de dólares. É também aquele que se encontra há mais tempo no poder em África. Dirigente supremo da Guiné Equatorial desde Agosto de 1979, ascendeu ao cargo de Presidente da República num sangrento golpe de Estado que depôs o tio, Francisco Macías Nguema, sob cujo mandato o país -- ex-colónia espanhola, independente desde 1968 -- passou a ser conhecido por "Auschwitz africano".

O primeiro acto de Obiang como senhor absoluto no palácio presidencial de Malabo foi mandar executar o tio após um julgamento fantoche.

 

Apesar das receitas petrolíferas, que têm enriquecido a família do ditador, o país continua mergulhado na miséria. A Guiné Equatorial, que ocupa o terceiro posto do continente na exportação de petróleo, tem o quarto maior índice mundial de mortalidade infantil: cerca de um quinto das crianças guineenses morre antes dos cinco anos (dados da Unicef, referentes a 2009) e 70% dos seus habitantes vive na mais extrema pobreza.

O chamado Partido Democrático da Guiné Equatorial mantém-se, na prática, como partido único desta nação de língua oficial espanhola que nunca conheceu eleições democráticas. O mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre o país, em que Obiang acumula as funções de Chefe do Estado e chefe do Governo, não deixa lugar a dúvidas: praticam-se ali detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais. Há pelo menos um activista dos direitos humanos desaparecido.

No índice anual de liberdade de imprensa elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras, entre 179 países avaliados, a Guiné Equatorial ocupa o 166º posto (a Finlândia está em primeiro e Portugal no 28º lugar).

 

O Governo português está a ser fortemente pressionado por alguns parceiros da CPLP para desbloquear o veto à entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da organização. Não quero crer que tais pressões possam surtir efeito. Se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa fizer a vontade a Teodoro Obiang confere caução de respeitabilidade a um regime que merece a reprovação generalizada do mundo democrático. E começa, desde logo, por violar as suas bases programáticas. O artigo 5º, nº 1, e) dos seus estatutos estabelece com clareza que a CPLP é regida pelo "primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social" (em iniciais maiúsculas no original). E o número 2 do mesmo artigo reitera este compromisso em termos ainda mais inequívocos: "A CPLP estimulará a cooperação entre os seus membros com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos Direito Humanos."

Afinal tudo quanto não existe no regime despótico de Malabo. Com uma agravante: Obiang pode dominar a linguagem dos cifrões mas não sabe falar português. Tornar-se-ia o castelhano língua de trabalho da CPLP?

 

Leitura complementar: Este ditador vem a Lisboa (3)

2 comentários

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    Pedro Correia 20.02.2014

    Ou, como diria o imperador Vespasiano, "pecunia non olet".
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