Delito de Opinião

Qualquer cidadão português pode recorrer a uma offshore para reduzir os impostos a pagar.

Os impedimentos a que isso aconteça de forma generalizada são exclusivamente de natureza económica, por via dos custos administrativos e legais a que essa solução possa comportar. Por isso só é economicamente razoável recorrer a uma offshore para um volume de capital em que os referidos custos sejam absorvidos pelos ganhos marginais conseguidos em matéria fiscal. Como consequência, o ponto de equilíbrio a partir do qual faz sentido recorrer a este tipo de serviços, varia de acordo com a carga fiscal de cada país.

Assim, sempre que a autoridade tributária de um país aumenta ou diminui os impostos, e aqui é de impostos directos que estamos a falar, torna esta forma legal de ser menos taxado, mais ou menos atractiva.

É claramente um dos exemplos que mostram como o sentido económico da realidade é contra-intuitivo. Da mesma forma que um estabelecimento comercial quando aumenta isoladamente os seus preços, sem que o custo das mercadorias tenham subido na mesma proporção, está a pressionar os seus clientes no sentido de preferirem a concorrência, um estado quando aumenta os seus impostos empurra alguns dos seus contribuintes para fora da sua jurisdição.

Algumas almas crédulas na cantilena de que existe uma justiça moral na cobrança dos impostos, ficarão incomodadas com a eventual crueza desta lógica, mas por isso será mais fácil mostrar rigorosamente o mesmo recorrendo a outro exemplo.

Imaginemos que o custo de uma viagem até à mais próxima estação de serviço que opere sobre a alçada da autoridade tributária espanhola, equivale aos custos administrativos em constituir uma sociedade offshore. Quanto maior for a diferença entre os preços dos combustíveis nos dois lados da fronteira, maior é o benefício em ir abastecer a Espanha.

De igual modo, quanto mais altos forem os nossos impostos, maior é o benefício em recorrer a uma offshore, assim como se torna mais interessante fazê-lo a partir de valores mais baixos.

Quem é que estando na posse do seu pleno juízo, e estando a uma distância que o justifique, deixa de ir abastecer o carro a Espanha? Certamente que nem mesmo os que se indignam com as notícias sobre os milhões que fogem anualmente do nosso país em busca de paragens fiscalmente mais baratas. Especialmente para esses, importa lembrar que é a procura por uma poupança fiscal que leva alguém a cruzar a Raia, tal e qual como acontece com quem recorre a uma offshore.

PS: Não existe qualquer justiça moral na cobrança de impostos, pois estes servem exclusivamente para financiar o estado. O resto é música de violino.