Delito de Opinião

Luís Menezes Leitão, no "O descrédito das instituições", José Meireles Graça, no "Dissolução", Paulo Sousa, no "O lamaçal" e Sérgio Almeida Correia, no "Em que condições chegaremos a Março", já aqui abordaram a trapalhada constitucional em que assenta a decisão presidencial de suportar este governo demissionário até às calendas gregas. Leigo em questões jurídicas - matéria sobre a qual da minha frequência universitária apenas retive a difusa ideia de que "onde há dois advogados há três opiniões" - apenas faço fé na estupefacção dos co-bloguistas e de outros locutores sobre a matéria. Mas para além disso há o óbvio derrame político, sobre o qual todos opinamos, independentemente dos saberes próprios, lamentava-se um grego antigo. Derrame esse que começou, em público, no sábado com Costa a exceder-se, e em privado, nas manobras subsequentes ao começo da "operação influencer", como já se nota no estado terminal do "governador" do Banco de Portugal.

As opções mostram quem é o Presidente. A sua agenda política, claro. Mas também perfil (contorno) e conteúdo. Rebelo de Sousa tem uma biografia política assente na divulgação da sua extraordinária inteligência e competência - em tempos transcrevi um elogio nesse âmbito que, ainda antes do 25 de Abril, Artur Portela (então Filho) lhe publicou, uma espécie de nascimento do mito. Quando saiu da actividade partidária e foi fazer campanha política para a televisão, como super-comentador, disseminou essa imagem de si mesmo, o do sábio inteligentíssimo e cultíssimo. E fez-se eleger presidente numa candidatura individual ("supra-partidária"), exactamente assente nos seus méritos intelectuais.

Eu gostaria de associar toda esta trapalhada constitucional e os custos políticos que dela emanam - entroncados na decisão presidencial - com algo que escrevi em Março de 2022. Quando após a crise pandémica Portugal viveu meses sob uma governação limitada, devido aos incríveis problemas havidos na contabilização dos votos dos emigrantes:

"(Os futuros historiadores) constatarão que Portugal enfrentou este final da crise pandémica mundial e o ressurgimento da guerra na Europa numa peculiar - e talvez até absurda, dado o contexto - governação. Pois o actual presidente da República decidiu, motu proprio, dissolver um parlamento funcional e promover eleições legislativas. E que estas, apesar de decorrerem após meio século de democracia parlamentar, ocorreram sob uma incúria legislativa e executiva tal que obrigou o Tribunal Constitucional - apesar do próprio Presidente, já em funções há 6 anos, ser um renomado constitucionalista - a prolongar a sua realização. 

Devido a este abstruso processo, Portugal enfrenta o final da crise Covid-19, o impacto do recrudescer do choque energético e a inesperada guerra na Europa, com um governo de gestão em funções durante 5 meses. Ao qual se seguirá, como a imprensa anuncia, um governo com várias alterações no seu organograma, implicando reformulações legislativas e reconfigurações na administração - sempre indutoras de delongas nos serviços. Se tudo isto é insignificante, então algo tem de ser constatado sobre a real importância do exercício governativo. Mas se não é insignificante - como julgo não o ser - então algo terá que constatado, e decerto que o será pelos futuros historiadores, sobre a competência do garante da ordem política, o actual presidente da República. O qual não só promoveu esta situação como permitiu que decorresse desta forma, decerto que por superficial desatenção e deficiente análise. E a futura avaliação deste mandato terá que ser imensamente negativa, até surpreendida num "como foi aquilo possível?". "

Espero que, pelo menos com o somatório destas duas longas situações de governabilidade mitigada causadas por Rebelo de Sousa, no final do seu mandato nos possamos libertar do mito criado da sua "inteligência". E se possa constatar a profunda incompetência deste presidência. Assim dele guardando a memória necessária, a da desadequação deste tipo de indivíduos políticos (perfis e conteúdos) para o exercício de altas funções públicas.