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O impeachment de Dilma Rousseff.

por Luís Menezes Leitão, em 31.08.16

O povo brasileiro tem uma extraordinária capacidade para reiventar a nossa língua comum. Enquanto em Portugal continuamos arreigados ao clássico impeachment, por vezes traduzido para impedimento, no Brasil as novas palavras surgem à velocidade da luz, mais rápidas do que o próprio pensamento. Segundo as notícias de hoje no Brasil, a Presidente (ou Presidenta) Dilma Rousseff foi assim "impichada". O problema é que, apesar do desastre em que tinha caído a governação de Dilma, esta decisão é completamente disparatada e, ou muito me engano, ou vai abrir um conflito social sem precedentes no Brasil.

 

A decisão do Senado foi de 61 votos contra 20. Parece um resultado esmagador mas não é. É que o que prevê o art. 52º da Constituição Brasileira é que a condenação do Presidente por crimes de responsabilidade associa à perda do cargo a inabilitação por oito anos, para o exercício da função pública. Trata-se de uma sanção pesadíssima, o que bem se compreende, pois estão em causa crimes de responsabilidade e não uma mera censura política ao Presidente. Aliás, a mesma situação é prevista noutras constituições como a portuguesa, onde o art. 130º, nº3, associa à destituição do Presidente a impossibilidade da sua reeleição. Não passa pela cabeça de ninguém permitir que o Presidente quisesse a seguir reverter nas eleições uma decisão de destituição.

 

Mas o Senado não foi capaz de condenar a Presidente na inabilitação para o exercício da função pública, já que a favor dessa decisão votaram apenas 42 senadores, o que é insuficiente para a maioria de 2/3 exigida pelo art. 52º da Constituição Brasileira.

 

Ora, se o Senado brasileiro não teve coragem de condenar a Presidente em todos os efeitos da pena prevista na Constituição para o crime de responsabilidade, isso só significa que não considerou a sua conduta como tendo a gravidade suficiente para merecer essa pena. A condenação parece ser assim apenas política, exclusivamente para a remover do cargo.

 

Só que destituir um Presidente, permitindo que ele concorra nas eleições seguintes, é abrir a caixa de Pandora. A campanha pela nova eleição de Dilma Rousseff começa hoje mesmo. E aposto que Michel Temer não vai ter um minuto de sossego. Será que no Senado brasileiro ninguém foi capaz de ver isto?

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14 comentários

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De Vento a 31.08.2016 às 20:58

Na realidade o Senado brasileiro, em particular os favoráveis ao impeachment, parece ter visto tudo. Acontece que depois de tanto, digamos, meter as mãos onde não sabia deu-se conta que estava a abrir um sério precedente que se voltaria contra os próximos candidatos. Isto por um lado.
Por outro lado, esta votação foi uma forma, digamos, mais airosa para emendar a mão.

Falemos agora dos crimes de responsabilidade. O tribunal por crimes comuns concluiu a não existência de crime e, consequentemente, crime de responsabilidade, até por não haver os chamados créditos, vulgo "pedaladas". Confundiu-se uma subsidiação ou subvenção alocada ao plano safra, que resulta em pagamento de juros de mora, com crédito comercial e crédito fiscal encoberto. Eu posso atrasar o pagamento da renda ao senhorio e ele cobrar-me juros pelo atraso. Será que os juros cobrados pelo atraso indicam a existência de um crédito à minha pessoa por parte do senhorio? Não. Paguei pelo atraso. Assim aconteceu com a questão do plano safra.
A questão que se patenteou foi a seguinte: pode não existir crime no tribunal comum e existir crime de natureza política? Parte do Senado aparentemente aceita a existência de crime político e a não existência de crime comum.
Porém a decisão vem mostrar uma grande contradição, isto é, se Dilma não fica impedida de exercer cargos públicos, então, não existe crime de responsabilidade.
Como pode existir contradição entre crime e responsabilidade? Para existir o adjectivo responsabilidade tem de existir também o substantivo crime. A decisão reforçou este conceito, isto é, para existir responsabilidade tem de existir crime, mas não existiu crime e a decisão revela que também não existe responsabilidade. Faltando um dos factores a decisão, por contradição, deveria ser nula porque contraria a letra da lei, a da Constituição.
Sendo nula estamos perante um golpe.
Mais, perante os articulados da Constituição Brasileira não se encontra tipificado o crime de responsabilidade e também não é explicito na lei administrativa na forma como é imputado a Dilma. Como não se encontra, os juízes naturais, isto é, os senadores agiram arbitrariamente. E é grave um país poder permitir um poder discricionário. Acontece que no futuro vamos assistir à alteração da Constituição Brasileira.

Como aqui afirmei num de seu posts agora é que vai começar o samba. Lula e Dilma subirão, apesar de Lula se ter transformado em arguido por crime de obstrução à justiça, que necessita ser provado.
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De Vento a 01.09.2016 às 02:04

Passou uma nota importante no meu comentário. O crime que é imputado a Dilma nunca o foi até Agosto de 2015. É precisamente a partir de Outubro de 2015 que ocorre uma lei contrária e que os senadores procuram usar com carácter retroactivo.
Importa referir que os denominados decretos suplementares (2) estavam regulados por uma lei de contingenciamento regulado pela Lei da Responsabilidade Fiscal. Significa isto que se existir, por exemplo, um decreto suplementar no valor de 150 reais não existe ampliação do gasto, porquanto esse montante tem de ser compensado pelo corte de igual montante em outro lugar.
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De Vento a 01.09.2016 às 21:24

Começou o samba:
https://www.youtube.com/watch?v=f7aqqqgVxGU

http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-pt_2016_09_01_1142679812_defesa-de-dilma-rousseff-formaliza-recurso-para-reverter-destituição

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De João a 31.08.2016 às 21:22

Não, não foram. Temer e companhia queriam o poder a todo o custo para continuarem a corrupção de que são mestres. Oxalá não tenham um minuto de sossego porque não têm capacidades para nada, a não ser para a corrupção. Como é possível pessoas com processos em Tribunal porem uma Presidente fora que não fez nada, parecido com o que eles fizeram. Só mesmo no Brasil!
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De tric.Portugal a 31.08.2016 às 22:49

hoje é um dia bastante feliz para a História de Portugal! A Presidente do Brasil que vendeu as comunicações da civilização católica portuguesa aos Judeus Holandeses de matriz marroquina, caiu !!! que se sente na Cadeira do Poder Brasilieiro, Michel Temer, Maronita de origem Libanesa!! é imperativo que o Brasil se ligue ao que está a acontecer no Levante às ancestrais comunidades cristãs, em especial ás do Libano, que estão a ser perseguidas! tal como aconteceu no Iraque e na Siria, a insanidade dos Mecas e Israel, pretende que o Caos chegue ao Libano!! Temer, Comandante Supremo das Forças Armadas Brasileiras!!!
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De sampy a 31.08.2016 às 22:53

Este foi o segundo mandato da Dilma. Não pode candidatar-se a um terceiro de seguida. O Senado viu bem isto; o autor do post é que parece que não.
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De Luís Menezes Leitão a 01.09.2016 às 05:46

Está enganado. O que o art. 14º, §5º da Constituição Brasileira estabelece é que "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente". Se o Presidente foi destituído logo no início do mandato, deixou de haver período subsequente, pelo que nada exclui a possibilidade de ele se candidatar a uma reeleição, a menos que a inabilitação para o exercício de funções públicas tivesse sido decretada como, a meu ver, o deveria ter sido, já que a Constituição o impunha.
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De sampy a 01.09.2016 às 11:02

Perda de mandato não significa anulação de mandato.
Ela não poderá recandidatar-se à presidência em 2018.
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De Luís Menezes Leitão a 01.09.2016 às 19:53

Por caso acho que pode. Não cumpriu dois mandatos e o próximo não será subsequente. É tudo uma questão de interpretação.
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De am a 31.08.2016 às 22:56

Aguardo com ansiedade que o nosso Governo inteiro seja também "impinchado" de vez !
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De M. S. a 01.09.2016 às 13:24

As claques e a diabolização do adversário, no Brasil e em Portugal.
Coitados, nem têm consciência do que fazem.
Que Deus lhes perdoe.
http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2016/08/as-claques-e-diabolizacao-do-adversario.html
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De AntónioF a 01.09.2016 às 16:42

Caro Luís, creio que sobre as razões que estão na raiz da destituição de Dilma Roussef do cargo de Presidente do Brasil, ontem decidida pelo Senado brasileiro, tenhamos pontos de vista diferentes. Não os vou discutir.
Porém, numa coisa creio sim que estejamos de acordo: é o facto de uma mulher, independentemente das suas origens politicas, que ocupe aquele cargo designar-se «presidenta» é motivo único e forte para «impeachment». A não ser que essa senhora tivesse sido «estudanta» e «amanta» do seu amante!
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De Luís Menezes Leitão a 01.09.2016 às 19:57

De facto nesses casos não há feminino, abrangendo a expressão os dois géneros. Mas há excepções. No português clássico sempre se disse "infante" e "infanta". E, embora com sentidos diferentes, também se diz "governante" e "governanta". Dilma cometeu muitos maiores pecados do que o linguístico.
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De Luís Menezes Leitão a 02.09.2016 às 07:27

Em qualquer caso, sobre isso acabei de ver uma frase com imensa piada: "a presidenta estava inocenta".

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