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Delito de Opinião

O Grande Irmão partidário

Ana Vidal, 17.01.14

Notável o que se passou hoje na Assembleia da República: a votação para a realização de um referendo (adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo) levantou um mar de "declarações de voto" de deputados obrigados ao absurdo da disciplina de voto, sobretudo numa matéria que é nitidamente de consciência individual. Esta é uma das razões, talvez a mais importante de todas, por que eu jamais me filiaria num partido. Não admito que pensem por mim.

29 comentários

Carlos Duarte 17.01.2014

Cara Ana,

Vou educamente discordar. A realização de um referendo não me parece que seja algo do domínio da consciência pessoal. A matéria a referendar, neste caso, é.

No entanto, e apesar do que escrevi acima, parece-me absurdo o conceito "em si" de disciplina partidária. Cada deputado devia ser livre de votar de acordo com a sua consciência em TODAS as matérias. Se o Partido pelo qual concorreu resolver não gostou, que não o coloque a votos na eleição seguinte.
Ana Vidal 17.01.2014

Caro Carlos, olhe que não discordamos. A disciplina de voto é para mim um absurdo em TODOS os casos, só que nestas matérias é ainda mais gritantemente absurda. Se a ideia é que os deputados de um partido votem obrigatoriamente em bloco, então basta que cada partido tenha um deputado na AR, e que esse deputado detenha um voto com o peso proporcional da percentagem de votos que o partido representa. Saía-nos muito mais barato.

Octávio dos Santos 17.01.2014

«Matéria que é nitidamente de consciência individual»? Sem dúvida. É por isso que se justifica inteiramente realizar um referendo sobre ela para que cada português possa exprimir a sua consciência individual. E outros referendos, sobre outras matérias, já deveriam ter sido realizados...
Ana Vidal 17.01.2014

Quando falo em consciência individual refiro-me aos deputados, Octávio. Não acho que este assunto deva ir a referendo, é uma questão de direitos dos cidadãos que, para mim, pode e deve ser votada na AR.
Octávio dos Santos 17.01.2014

Eu sabia que estava a referir-se aos deputados... Todo e qualquer assunto pode ser objecto de referendo - não só nacional, mas regional e local - mas a sensatez aconselha, e bem, que só os mais importantes (como este que está em discussão) sejam levados a uma consulta popular directa. E aqueles que estão sempre a apresentar-se como defensores do povo demonstram a sua arrogância, hipocrisia, sobranceria, quando, em ocasiões como esta, o menorizam. Um exemplo é Paulo Rangel, que ontem afirmou que «não deve ser a turba popular a decidir». Porém, foi a mesma «turba popular», ou uma parte significativa dela, que o elegeu deputado (primeiro português, depois europeu) e lhe proporcionou as regalias de que ele agora usufrui.
Ana Vidal 17.01.2014

Hipocrisia é a lei vigente, que permite a mesmíssima situação de co-adopção mas em duas etapas, ou seja, por vias tortas: um dos dois adopta como solteiro e depois juntam-se ou casam. E pronto, assim já está tudo bem e o povo dorme na paz do Senhor.

Sou totalmente a favor da co-adopção por casais do mesmo sexo e digo-o claramente, mas não era esse o ponto do meu post. O post é sobre o absurdo que é para mim a disciplina de voto.
Ana Vidal 20.01.2014

Errata: queria dizer "adopção" e não "co-adopção", embora concorde com a segunda também.

JS 17.01.2014

Ultrapassou-se o grau zero da Democracia. Registam-se frias temperaturas, fora e dentro desta "Assembleia da República".
Assistimos a um triste espectáculo, a "declaração de voto", abdicação de integridade, uma desculpa que não devia existir na Assembleia da República, proporcionado por um lote de ... "deputados do partido que os nomeou". Representaram o partido que os nomeou e muito bem. Assumiram. Parabéns.
Registemos, também, a excepção, T. Leal Coelho, ... embora "antes tarde do que nunca".
Ps . Com Deputados genuínos representantes dos eleitores, com a função de fiscalizar -por estatuto- o governo que elegeram, teriam os partidos/governos arruinado o País ?. "Inconseguimentos" genéticos ?.
Ana Vidal 17.01.2014

Pelo contrário, penso que hoje se pôs em causa, finalmente, essa ditadura do pensamento que é a disciplina de voto. E muito bem. A mim parece-me um passo à frente no exercício da democracia.
JS 17.01.2014

Estou completamente do seu lado neste tema, e a apoia-la neste seu post.
Estava a tentar o "modo sarcasmo".
"Gostei" de ver os pseudo-deputados do povo, da Nação, enfim a assumirem que em primeira "obediência" são deputados do partido. E em causa tão do foro privado. O resto é uma declaração atabalhoada de voto.
Ana Vidal 21.01.2014

JS, peço desculpa então. Eu é que não entendi o seu sarcasmo.

gty 17.01.2014

Apenas para pedir aos intervenientes dos comentários que pensem que votações assentes na "consciência individual" dos deputados colide com a democracia representativa, a não ser que cada eleitor pudesse passar longas horas com o candidato e apenas votasse quando estivesse seguro dos valores defendidos pelos deputados.

Quanto à questão em si, não há qualquer direito à adoptar, mas a ser adoptado. Por outro lado, com a adopção procura-se, segundo a Lei (valerá alguma coisa?) a constituição de laços semelhantes à filiação natural - em que há uma mãe e um pai.
Calcula-se que ver um assento de nascimento com o nome de dois homens ou de duas mulheres como pais da criança, encha de frisson construtivista meia-dúzia de bloguistas, mas parece que tal contentismo pouco valerá face ao que está em jogo.

Este referendo, que espero que se traduza num não imenso, far-me-á lembrar das prioridades dos deputados e políticos em geral: enquanto os tratados europeus ou o "acordo" ortográfico foram cuidadosamente retirados do escrutínio do Povo Português, aparece este referendo!

Que os portugueses percebam, enquanto votam "não", as prioridades dos políticos portugueses e o género de não-questões que parecem ser as únicas a acordarem os deputados da modorra com que maltratam o voto que receberam.
Ana Vidal 17.01.2014

Percebo o seu ponto expresso no primeiro parágrafo, mesmo sabendo que essa solução ideal é uma total impossibilidade.
Quanto à questão em si, é exactamente porque o direito que vale é o de "ser adoptado" e, mais ainda, o de "ser amado e ter uma família" (o formato dessa família não é o mais importante e a "normalidade", desculpe que lhe diga, é uma mera questão estatística) que defendo esta alteração à lei. As leis não são imutáveis, felizmente, ou ainda estaríamos na pré-história dos direitos humanos.

A maioria é por natureza imobilista, avessa à mudança. O resultado deste referendo será muito provavelmente o seu querido "imenso não", e quanto a mim será uma pena. Mais ainda: os partidos do governo ter-se-ão livrado, muito convenientemente, de expressar e assumir uma posição clara que poderia roubar-lhes os preciosos votos nas próximas eleições. O povo decidiu, lavem-se as mãos políticas como Pilatos. E tudo está bem quando acaba bem, excepto para as crianças que poderiam ter uma família e continuarão em instituições.

Deixo aqui um testemunho útil, esclarecedor e documentado para quem tem ainda dúvidas ou ainda está agarrado aos papões habituais:
http://www.youtube.com/watch?v=7x0xe4OIbq8
gty 18.01.2014

Ainda bem que percebeu, porque há quem não perceba, e alguns dos que não percebam são deputados. Não percebem que não têm legitimidade senão a que lhes vem de um mandato e que esse mandato tem um conteúdo preciso que deve estar bem patente no programa sufragado pelo voto, o qual além de elucidativas linhas gerais deve discriminar o sentido de voto perante uma série de questões. Se assim não for, está a agir sem mandato popular... e deixamos de estar numa democracia.
Os senhores deputados resolvam segundo a consciência os seus assuntos particulares...
Se as carreiras dos políticos pudessem depender de um voto - como em muitos países de democracia avançada acontece - não agiriam com a leviandade com que agem os "nossos".

Quanto à questão: compreendo que a possibilidade de um assento de nascimento que contenha dois homens ou duas mulheres como progenitores de uma criança - ou seja, de uma mentira - constitua um "frisson" para alguns construtivistas.
A questão é que ter pai e mãe não é uma questão estatística ou algo que deve ou possa ser escamoteável.
As ficções jurídicas (e a adopção é uma delas, velha de 2000 anos) nasceram com o fim da república romana e com as preocupações egoístas dde perpetuação imperial -(a par da declaração de divindade, por vezes em vida n(o que têm sido informalmente seguidos).
Uma e outra foram sintomas da decadência romana...

Parece-me tudo demasiado sério para que se possa "inovar". Parafraseando Lord Russell, não é uma condenação, mas um limite.
Ana Vidal 21.01.2014

Eu não disse que ter pai e mãe é uma questão estatística, o que disse foi que a "normalidade" (no sentido de a sua ausência ter consequências) é um conceito que tem que ver com a estatística. Já não há crianças estigmatizadas nas escolas por serem filhas de pais separados, por exemplo. Os divórcios e novos casamentos dos pais são situações familiares tão banais hoje em dia, que não sei mesmo se não estarão em maioria. Ou seja, passaram a ser a tal "normalidade". E no entanto houve um tempo em que isso não era assim, porque os pais separados eram uma minoria. O mesmo se passará com os filhos de casais do mesmo sexo: deixará de ser um estigma social quando o número de casos aumentar, e acredite que isso vai acontecer. Seja como for, haver ou não discriminação está na mão das pessoas, sobretudo nas que condenam sem pensar nas consequências.

E eu também considero o assunto muito sério, mas isso não significa que o considere inalterável. Quem define os limites, para si? Se é a natureza, então suponho que também não aprove as inseminações artificiais em casos de esterilidade, por exemplo.

AEfetivamente 17.01.2014

Ana, concordo inteiramente quando diz que nunca pertenceria a um partido. Pela mesmíssima razão. E também concordo - e já escrevi sobre isso - que a lei permite um solteiro adoptar e depois juntar-se, ou mesmo casar, com uma pessoa do mesmo sexo. Sabemos que isso acontece amiúde. E que é profundamente hipócrita.
Apenas fiquei a pensar numa questão - não será a verdadeira democracia aquela que é exercida através de referendos? Cada indivíduo, cidadão, a dar a sua opinião? E que, assim, sendo deviam ser mais coisas levadas a referendo, como por exemplo a questão do AO e outras? Não sei, isto sou eu a cogitar. Sabemos que o povo pode decidir mal, mas também sabemos que os governantes e os parlamentares também o fazem. Ou confiamos no povo, ou confiamos em quem nos governa. Porque pode acontecer isto: umas vezes as decisões do povo podem servir-nos e outras não. E o mesmo para quem manda. Faço-me entender? Independentemente desta questão, leia-se. Falo no geral.
Gosto de a ler, bom fim de semana. :)
Ana Vidal 21.01.2014

AE, é uma boa questão. Mas é também um convite à batota dos políticos que elegemos para nos representarem, que lavariam as mãos de decisões polémicas e incómodas sempre que isso lhes conviesse, atirando-as para decisão popular. E no limite deixaria de ser preciso um parlamento, se fosse o povo a decidir tudo uma salinha com 4 ou 5 deputados seria mais do que suficiente... e muito mais barato.
Boa semana para si, e obrigada por ler-me. :-)

Daniel João Santos 17.01.2014

pois eu sou filiado num Partido, faço parte de um dos órgãos desse partido e tenho total liberdade para pensar por mim. O que se passou no caso do PSD foi uma vergonha para a nossa democracia. O assunto é de consciência e não de política.
Ana Vidal 21.01.2014

E faz muito bem, Daniel. Mas sabe que sem consequências nem sempre é assim para todos, como ficou provado.

da Maia 18.01.2014

Sobre a situação de ter deputados sem liberdade de voto, é uma questão de espectáculo. Ainda que se digam livres podem ser constrangidos por diversos factores.
Agora, colocar isso formalmente revela a perda de individualidade, mesmo formal, do estatuto de deputado. Assim, ter 100 alminhas ou uma alminha com 100 votos vai dar ao mesmo, excepto na pensão de alimentos que lhes pagamos.

É claro, é mais um episódio em que mostra a ruína institucional, já que a Assembleia deveria apenas ter 5 lugares sentados (ou menos) e não 230. Digamos que o público tem direito às galerias, e no hemiciclo há espectadores com lugar cativo - são os deputados.
Nada de muito novo, já acontecia no Antigo Regime, onde a irrelevância da Assembleia era conhecida.

Quanto à questão em apreço, que servirá umas eleições em que o PSD não perderá, temo que as perguntas venham a ser dúbias.
Há uma tentação enorme de complicar... com diversos intuitos.

Quando o Estado se pretende intrometer na vida familiar deve ter o intuito de normalizar uma anomalia, e nada mais. Ao fim de tantos séculos, milénios, há uma moral humanista, que é em grande parte consensual e é sobre essa que devem assentar as decisões.

Dito isto, há diferentes situações que se vão misturar.
1) Os herdeiros naturais devem assumir os encargos e responsabilidades, seja de que credo(!) forem.
2) Ninguém tem filhos sozinho, nem homossexualmente, logo a adopção nesses casos deveria ser vedada. Não corresponde a nenhuma reposição de normalidade à criança privada dos pais biológicos, pelo contrário.
3) As instituições que albergam crianças deveriam tomar a educação na ausência de pais. Se há candidatos a pais adoptivos, eles deveriam prestar serviço de voluntariado nas instituições até que a criança tivesse idade escolar.
Só nessa idade a criança seria convidada a ir viver habitualmente com eles, mas sempre com alguma hipótese de regressar à instituição de acolhimento.

Caso contrário, é tudo muito fácil, muito arbitrário, e desconhecendo o meio, temo que a instituições sejam expositores de crianças, com tudo o que isso lembra de mercantil.
Há certamente exemplos bons e maus, mas são os maus que preocupam... e não é por uma instituição como a Casa Pia ter sido mal gerida, que lhe tirava méritos de substituir pais por muitos irmãos. E será melhor crescer entre irmãos iguais, do que muitas vezes ser visto como "o adoptado" com outros irmãos.

É muito curioso ver posições algo contraditórias, quando os que advogam a liberdade da família são contra a liberdade da mãe face ao aborto, e os outros fazem o oposto, colocando o Estado a decidir sobre a viabilidade familiar...
A família é um conceito natural, que envolve pai e mãe.
Na ausência disso, na maioria das vezes restavam os irmãos mais velhos. Logo há que tratar da educação num ambiente institucional favorável, como num ambiente entre irmãos.

O resto são invenções de mentes... e isso "abunda". Qualquer dia temos alguma associação Animal, a bem da igualdade, a defender casamento com animais... e esse tipo de mentes até já fez história na História, não seria novidade.
A novidade é a anormalidade passar a normalidade, e o inverso.
É só abrir a porta aos palhaços que tudo fica transformado num circo.
Ana Vidal 21.01.2014

Acho que nunca estivemos tão em desacordo, caro da Maia. Impressiona-me que alguém defenda a institucionalização de crianças como situação preferível à de uma família de formato menos convencional, porque nenhuma criança institucionalizada escolhe substituir pais por irmãos. Nenhuma, digo-lhe eu que já conheci muitas nessa situação. Todas elas sonham com uma casa, um quarto, uma família a que possam chamar sua, e mesmo as que depois não conseguem adaptar-se não deixam de perseguir esse sonho. As suas teses serão muito válidas no papel, mas já visitou alguma vez essas maravilhas da normalidade que são as instituições de crianças? Apostaria que não.
da Maia 21.01.2014

Três dias depois (eh eh), eu digo-lhe cara Ana, não, não visitei.
Justamente, fiz esse aviso de desconhecimento de causa, mas também sei que quando se cria uma mentalidade tendo em vista a adopção, a criança fixará esse como último desejo e suprema falta. Essa é na minha opinião a atitude errada.
Acrescem testemunhos de pessoas que cresceram com ou como irmãos, num mesmo enquadramento de orfandade.

Também, quem visse famílias com muitos irmãos em harmonia, reunidos no Natal, pensará que o melhor seria ter família grande. Eu e os meus primos acabamos por nos reunir para concretizar melhor esse ideário... a que acrescem agora os diversos filhos, e até já netos.
Outros sonham em ser descendentes de alguém nobre e andam pelos arquivos à procura de antepassados. Também são órfãos de avós, bisavós, tetravós, de um passado com protagonismo. Há diversas formas de orfandade...

Por isso, há diferentes faltas nos diversos conceitos familiares, o que falhará certamente é socializar uma visão de família ideal, ao mesmo tempo que ela é adiada, falhada, ou simplesmente impossível de ser igual para todos.
Ana Vidal 22.01.2014

Da Maia, inteligente como é saberá com certeza que posso facilmente utilizar o seu próprio argumento contra si: como muito bem diz, é precisamente o facto de "socializar uma visão de família ideal" (o modelo tradicional) que está errado, porque leva à discriminação quando é "impossível que ela seja igual para todos". Há outros modelos válidos que podem proporcionar famílias felizes, basta que os aceitemos como tal. As instituições são úteis e essenciais para as crianças que não encontram a sua própria família, mas estão longe de serem uma situação familiar desejável.

(Eu também pertenço a uma família grande, somos conco irmãos - além de muitos primos - e também já há filhos e netos. Mas os nossos felizes encontros natalícios não impedem que sintamos a falta dos pais que, felizmente, tivemos.)
da Maia 22.01.2014

Vi isso logo que escrevi, mas o que não impede a validade, e mais importante do que querer ter razão, é apresentar os argumentos válidos.
A diferença está na naturalidade - ver o que seria natural acontecer, e não inventar uma pseudo-naturalidade artificial. Também ocorreu crianças serem tomadas como "mascotes" de grupos... tudo isso escapa ao natural.
Quando falo em instituições não é no molde que existem, seria mesmo no papel de simular uma convivência entre uma dezena de irmãos de diferentes idades, que seria o normal, e não um orfanato. Nesse sistema os mais velhos acabam por fazer muito do papel que caberia aos pais. E essas crianças têm pais, essa verdade nunca lhes deve ser retirada. De qualquer forma, o que me parece muito errado é se os candidatos adoptivos pai-mãe não ficarem sempre à frente. Porque o que se vê é uma tentativa equalitária das opções sexuais dos adultos, que nada tem a ver com o crescimento natural da criança.
A espécie humana não é hermafrodita, lamento, mas há quem teime em nunca aceitar isso e insiste em perverter a sua natureza.

Carlos Cunha 18.01.2014

aqueles que se reclamam de terem sido eleitos pelo voto popular para representarem com o seus votos aqueles que os elegeram com o seus votos para que esses com os seus votos os representarem acham afinal que foram eleitos pelo voto popular para representarem com declarações de voto aqueles que com os seus votos os elegeram para que com os seus votos os representem.

pilatos (o pôncio, não aquele do método pilates) ao menos lavou ao mãos.
Ana Vidal 21.01.2014

Uffff! :-)

Pedro Cordeiro 21.01.2014

Atenção... os deputados não estão OBRIGADOS à disciplina de voto, como mostrou a atitude corajosa (a única!) de Teresa Leal Coelho. Saiu da sala antes da votação e demitiu-se de vice-líder da bancada. Teria sido ainda melhor permanecer no hemiciclo e votar contra a proposta aberrante da JSD, mas enfim... já não foi mau. Só está obrigado o deputado que não se atreve a ir contra a liderança do seu grupo parlamentar, provavelmente pensando das listas para as próximas eleições. Ficaram mal na foto os que votaram a favor e fizeram declarações a dizer que em consciência eram contra. Hipocrisia-mor!

Repugna-me a disciplina de voto, admito-a apenas para assuntos de governabilidade (moções de censura e de confiança e orçamentos de Estado). No resto, é absurda e antidemocrática. Mas, mesmo com a praxis atual, um deputado pode sempre (deve, diria) quebrar a disciplina de voto quando ela é decretada para assuntos em que não faz sentido. Basta-lhe ter espinha dorsal.
Ana Vidal 22.01.2014

Tens toda a razão, Pedro. De facto um deputado pode sempre rebelar-se contra a tirania da disciplina de voto e recusar-se a cumpri-la. Teresa Leal Coelho foi exemplar e corajosa, e é muito provável que seja penalizada politicamente pela atitude que tomou. Votar contra a própria consciência é um triste exibição de falta de espinha ou de suprema hipocrisia, como dizes. Mas também não fica bem a um partido que se diz democrático impor a disciplina de voto, e muito menos em casos deste teor.

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