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Delito de Opinião

O Estado de Direito a funcionar

Pedro Correia, 28.11.14

Duarte Lima - ex-vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, ex-presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD e ex-presidente do grupo parlamentar do PSD - foi hoje condenado a dez anos de prisão efectiva por burla qualificada e branqueamento de capitais.

20 comentários

Realista 28.11.2014

Recursos no horizonte amontoam-se e daqui até o caso ter fim, se é que algum dia terá, não me doa a cabeça. Entretanto, foi para casa, tal como ene outros condenados a penas pesadas têm ido.
Pedro Correia 28.11.2014

Haverá agora os recursos previstos na lei. Também por isso sublinho que o Estado de Direito está a funcionar.

Anónimo 28.11.2014

Foi condenado e muito bem. Que pague pelo que fez. É pena, é ainda haver recurso e o senhor, ainda poder andar por aí, até a justiça se mexer. A nossa justiça é lenta e o caso Duarte Lima como qualquer outro, tem de se ser rápido, o que a nossa justiça não é.
Pedro Correia 28.11.2014

A justiça pode ser lenta mas não tarda. Dura lex, seda lex.
Diogo Moreira 28.11.2014

O Pedro está a falar do caso concreto (Duarte Lima) ou está a postular que a Justiça não tardará a chegar a outras paragens como os casos de afundamento de bancos (BPN e BPP, para começar, pois estão a "marinar" há mais tempo - e, se não for pedir muito, junte-se-lhe também o BES), as corrupções em matéria de aquisição de material militar (como os submarinos, com corruptores condenados na Alemanha mas sem corrompidos cá no burgo), os negócios escuros das PPP, entre muitos outros (OTA, TGV, etc.)?

E o caso Casa Pia? Terá mesmo algum fim antes da prescrição?
Pedro Correia 28.11.2014

Estou a falar deste caso concreto, naturalmente. É relevante o suficiente para merecer uma nota isolada. Até porque falar de tudo costuma ser um expediente habitual para não falar de nada.
Eis-nos perante a primeira decisão judicial que diz já respeito ao universo BPN. Segue para recurso, mas para já o Tribunal de Lisboa demonstrou ter mão pesada (o que é um eufemismo corrente para designar a aplicação da justiça). Em suma: eis o Estado de Direito a funcionar.
Diogo Moreira 28.11.2014

Apesar de dizer respeito ao universo BPN, tal só o é por o banco ter sido uma vítima neste caso. O que realmente importa no BPN são as movimentações internas que levaram ao descalabro que se viu e que ainda hoje não se conhece a factura que os contribuintes pagaram/pagarão efectivamente.

Sugiro que emende a sua súmula: eis o Estado de Direito a funcionar nesta instância/situação/ocorrência/ocasião (ou outro sinónimo que achar pertinente). Já que o resto continua em águas de bacalhau...
Pedro Correia 28.11.2014

O escândalo BPN só existiu também porque o banco foi "vítima" (expressão sua) de pessoas como as que acabam de ser condenadas neste processo. Quanto ao resto, eu concedo presunção de inocência ao Estado de Direito. Há quem, pelo contrário, se apresse a emitir-lhe sentenças condenatórias - ainda antes do indispensável e necessário julgamento. Não é o meu caso.
Diogo Moreira 28.11.2014

Segundo a notícia do Público, o BPN foi "burlado" neste caso. Mas 20 milhões é apenas a ponta do iceberg.

Consegui encontrar este texto do Público de Novembro do ano passado que enumera vários processos relativos ao BPN: http://www.publico.pt/economia/jornal/supervisor-impoe-multa-de-400-mil-euros-aos-antigos-donos-do-bpn-27340349

Só a "história" do Porto Rico ascende a 120 milhões, segundo o Diário de Notícias em 2010: http://www.dn.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1475830 , mas ainda não resultou num processo (na notícia do Público acima, está na rubrica "Obstáculos aos processos").

Não estou a decretar a condenação do Estado de Direito: estou apenas a afirmar que o mesmo tem sido tratado a pontapés anos a fio.
Pedro Correia 28.11.2014

A mim interessa-me que o Estado de Direito esteja a funcionar melhor. No respeito pelas garantias constitucionais, na separação de poderes, na independência do poder judicial, na aplicação da lei em condições de estrita equidade a todos os cidadãos, independentemente da sua origem social, do seu peso político ou da sua condição económica.
Se estão a ser dados passos na direcção correcta é com gosto que os assinalo. Foi o caso.

Vento 28.11.2014

Meu caro,

também não vou comentar este caso. Mas devo elogia-lo: em todas as qualidades que me é possível detectar-lhe há uma que distingo, a coragem da sua transversal isenção na abordagem de temas que outros mostrariam um falso pudor ao fazê-lo.
Quero ler o que é que o pessoal dos jornais e os comentadores irão referir a este respeito.
Não obstante, se isto lhe for útil e servir de conforto, deixo aqui uma palavra de conforto a Duarte Lima e família:

" (...) Não vence o rei pelo numeroso exército,
nem se livra o guerreiro pela grande força.
O cavalo não é penhor de vitória, nem salva por sua resistência.
Eis os olhos do Senhor pousados sobre os que o temem,
sobre os que esperam na sua bondade,
a fim de livrar-lhes a alma da morte
e nutri-los no tempo da fome.
Nossa alma espera no Senhor, porque ele é nosso amparo e nosso escudo.
N´Ele, pois, se alegra o nosso coração,
em seu santo nome confiamos.
Seja-nos manifestada, Senhor, a Vossa misericórdia, como a esperamos de vós".

do Salmo 32 (Hebr.33) - Bondade e Providência Divinas
Pedro Correia 28.11.2014

Grato pelas suas palavras iniciais, meu caro.

Maria Dulce Fernandes 29.11.2014

13º Mandamento da Lei de Deus - Não Matarás

Deus explica : Em verdade vos digo, pois que omnisciente que sou, sei que a tentação é muita, a vontade é grande e a carne é fraca.
Mas merecerá o castigo? A ira de Deus é revelada do céu contra toda a impiedade e injustiça daqueles que retêm a verdade em injustiça, e condenará a 10 anos de prisão o ímpio prevaricador, que se arriscará a nunca ir parar com os costados à prisão. Palavra da salvação.
Pedro Correia 02.12.2014

Amen.

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