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O descalabro de um governo (3).

por Luís Menezes Leitão, em 17.03.16

No post anterior escrevi que Lula ia ter uma grande desilusão. Já a está a ter. Era de prever que este esquema inventado pela Presidente do Brasil fosse acabar mal. Qualquer jurista vê nisto um caso óbvio de desvio de poder e de obstrução à justiça. E embora a nomeação de um Ministro seja um acto político, é manifesto que a mesma não pode ser usada para quebrar o princípio do juiz natural, subtraindo uma causa já atribuída ao juiz que detém o processo. Balzac percebeu isso muito bem no seu romance Splendeurs et Misères des Courtisanes quando criou a personagem do juiz de instrução Camusot, de quem se dizia que era a pessoa mais poderosa da França, uma vez que nem o Rei poderia interferir nos seus processos.

 

O que está a passar-se agora no Brasil já ocorreu nos Estados Unidos aquando da presidência de Nixon. Aí também havia uma investigação judicial que envolvia o Presidente e que este tentou obstruir. E também havia gravações de conversas do Presidente, que provavam a sua intervenção no Watergate, e que este se recusou a entregar à Justiça, apesar de demandado pelo procurador. A obstrução foi de tal ordem que o Presidente demitiu o procurador que o estava a investigar, criando uma crise constitucional sem precedentes nos Estados Unidos, o que levou a Câmara de Representantes a iniciar o processo de impeachment. O Presidente acabou por se demitir quando o Supremo Tribunal o mandou entregar todas as gravações. Ainda tentou resistir mas explicaram-lhe que se há coisa que os americanos aprenderam é que ninguém desobedece ao Supremo Tribunal. Na América não há poder político mais forte do que o poder da Lei.

 

O Brasil está neste momento numa encruzilhada. Ou adopta o exemplo dos Estados Unidos e o governo submete-se à lei, aceitando a investigação judicial, envolva quem envolver, ou passa a adoptar o sistema de governo da Venezuela de Hugo Chavez e parte para um golpe de Estado que destrói as instituições democráticas. Confesso que depois de ouvir Dilma dizer que "os golpes começam assim" fiquei a recear o pior.

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7 comentários

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De BELIAL a 17.03.2016 às 19:30

Osh genti: se tem que botar culpa - bota culpa ao marechal deodoro da fonseca...

Botem ele no tronco!
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De Vento a 17.03.2016 às 20:47

É, mas o juiz que tomou tal decisão já começa a ser queimado. E não fica por aqui.

Mas Lula chegará lá.

Essa do juíz natural não serve como argumento para o que se está a passar. O governo brasileiro tem formas de contestar a decisão. Ninguém quer mudar de juiz. O problema reside na arbitrariedade da prisão preventiva. A liberdade é o bem mais precioso que o Homem possui. Ninguém pode usar desta prerrogativa só porque anda às cegas.
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De Anónimo a 18.03.2016 às 01:43

É pena que se tenha esquecido de referir, aqui que o juiz que pôs a providência cautelar andou nas manifestações contra este governo e Lula. Onde está a isenção deste juiz? Ponham todas as provas em cima da mesa e só depois acusem até lá, é só distúrbios e mais distúrbios. Não se esqueça que mesmo tomando posse ele iria ser julgado, logo, tudo isto não passa de manobras muito duvidosas da direita e de provocar a desordem num país em declínio e que ficará bem pior depois de tudo isto.
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De Sérgio de Almeida Correia a 18.03.2016 às 04:48

Ó Luís, isso não foi esquema inventado pela Presidente do Brasil. Francamente. Isso é esquema de "Presidenta", está na cara.
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De Vento a 18.03.2016 às 23:58

Permita, Luís, transcrever a decisão publicada às 16H51m do Brasil:

"O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu nesta sexta-feira, 18, a liminar concedida ontem pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.

O presidente em exercício do TRF-2 afirmou ainda que a liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro poderia provocar lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Desembargador cassa liminar que suspendia nomeação de Lula
O tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.

Primeira liminar

A outra liminar apresentada pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, na manhã dessa quinta-feira, 17, também foi suspensa. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, foi quem derrubou a decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão.

Lula tomou posse na quarta-feira, 16. Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF".

Agência Brasil

Nota: "Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão".
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De Luís Menezes Leitão a 19.03.2016 às 09:14

O seu texto está desactualizado. O Ministro do Supremo Tribunal Federal já decretou a suspensão da posse de Ministro até que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso, o que prevalece sobre todas as outras decisões.
https://www.publico.pt/mundo/noticia/juiz-do-supremo-suspende-posse-de-lula-e-mantem-investigacoes-nas-maos-de-sergio-moro-1726619

E foi declarado igualmente que será Sérgio Moro a continuar com o processo. Lula quis que fosse o STF a julgá-lo, mas o STF recusou e bem a manobra, não aceitando violar o princípio do juiz natural.

Lula pode fazer manifestações na rua, demonstrando o pouco respeito que tem pela justiça. Entrar no governo apenas para fugir a um processo é que não vai acontecer. A justiça é cega e não se perturba com manifestantes. E pelos vistos ainda há juízes em Brasília.
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De Vento a 19.03.2016 às 12:23

Pretendi mostrar as diferentes interpretações sobre a matéria.

O Supremo agora, e não o juiz Gilmar Mendes, vai ter mostrar o miolo da decisão.

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