Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




O comentário da semana

por Pedro Correia, em 23.03.14

«Aplaudi o Memorando quando saiu - e aplaudo na mesma a ideia geral por detrás dele, de reforma integral do País. Da mesma forma, estou agradecido aos nossos credores - especialmente os novos (BCE e FMI) - por se disponibilizarem para nos "tirar" desta alhada. Mas nada disto tem influência numa constatação (e não numa impressão) de que o volume de dívida é demasiado elevado para poder ser resolvido no curto prazo (e isto independentemente da política financeira e económica interna seguida).
O que me interessa é o aspecto moral da coisa. Este problema começou por ser um problema moral de um governo eleito (do PS) e continua a ser um problema moral para o governo em funções. Quando se olha para o conjunto de medidas tomadas ao longo deste tempo, nota-se que as mesmas têm sido (na quase totalidade) dirigidas ao tecido "não-reactivo" da despesa. Corta-se salários porque é fácil (e, apesar de tudo, reclamam pouco), corta-se reformas porque é fácil, sobe-se comparticipações pelos mesmo motivos. As verdadeiras reformas estruturais da estrutura estatal estão por fazer (quantas direcções-gerais, institutos, organismos, etc, é que foram extintos?), a reforma fiscal (tirando pequenos ajustes no IRC) está por fazer, as benesses não foram de todo afectadas (as PPP quase nada e a energia absolutamente nada), a "reforma" da estrutura administrativa do território devia ter sido liminarmente recusada pela Troika (com a justificação de que não vinham cá para gozarem com a cara deles) e exigida uma efectiva reforma, com fusão de munícipios (e deixavam as freguesias em paz) e posso continuar por aqui fora.
Moralmente, é inteiramente verdade que o governo tem sido forte com os fracos e fraco com os fortes. Os sacríficios não foram transversais nem tocaram a todos. E, assim sendo, é igualmente verdade que é legítimo que um reformado (mesmo um que receba 5000 euros ou mais) considere justo que se lhe cortam a reforma também cortem nos credores. Contratos são contratos e deveriam ser iguais independentemente do tipo e com quem são assinados.
Ao perder o pé moral, e este ajustamente peca nesse aspecto, então a única justificação seria a de eficiência. E nesse caso é exígivel que o mesmo seja processado num prazo curto (até 10 anos). Se tal não é possível, então que se passe para uma negociação com os credores. E os credores que exijam reformas DE FACTO.»

 

Do nosso leitor Carlos Duarte. A propósito deste meu texto.


5 comentários

Imagem de perfil

De cristof a 23.03.2014 às 18:34

reduzir o numero de funcionarios dos dep.centrais ou das autarquias nesta epoca de desemprego a 16% e sem investimento visivel para reduzir o aumento desemprego daria...grande contestação? queda do governo? protestos pouco calmos? - atrevo-me a dizer perca das eleiçoes de certeza.
reduzir as camaras, deputados, rendas excessivas, benesses de empresas e fundaçoes nesta epoca de pouco investimento a sério daria...enorme contestação? queda do governo?protestos bem apaladados? - atrevo-me a dizer perca de certeza das eleições.
agora refletindo os partidos são assoc que visam ganhar as eleiçoes....demodo que exigir aos jotinhas e paulinhos que...parece que é pedir ao condenado que pegue na corda e se vá enforcar na floresta bem longe..
Sem imagem de perfil

De lucklucky a 23.03.2014 às 20:16

Não há contrato entre um Reformado e o Estado.
Se assim fosse os Programas Eleitorais do vencedor seriam contratos e não há notícia de em algum estar escrito aumentos de impostos constantes ao longo de 4 décadas.

Curiosamente tirar 500 euros a um reformado de maneira ultra-neo-liberal por abaixamento das pensões é quase ilegal, mas fazê-lo de maneira socialista por aumento de impostos e inflação já não.


É precisamente por beneficiar os dois lados no imediato: o Político e o Povo que nunca ninguém quiz contrato algum sobre as pensões. Seria sempre o futuro a pagar a conta com reformas em que só contavam os melhores anos em vez de toda a carreira.
Sem imagem de perfil

De Carlos Duarte a 24.03.2014 às 11:01

Claro que existe um contrato. Seja pelo príncipio (ou legitimidade) da rectroactividade da lei, seja pelo mais básico acordo não-escrito, entre pessoas de bem (que, como se viu pelas decisões do TC, ainda - e bem - vigora no nosso entendimento jurídico). A opção pelos impostos é absolutamente correcta, pois ESSA é uma prerrogativa definidora do Estado e não configura uma quebra de contrato.
Sem imagem de perfil

De Alexandre Carvalho da Silveira a 24.03.2014 às 13:20

Eu também sou reformado, descontei durante quase 40 anos. Como era um PME, os descontos que fiz sairam-me duplamente do bolso, e embora não seja importante, é apenas um pormenor.
Exigir o cumprimento de um "contracto", neste caso o pagamento das pensões da CGA, que é verdadeiramente o que está em causa, sabendo que essas pensões não correspondem minimamente aos descontos feitos nem pelos pensionistas nem pela entidade patronal, o estado, que nunca pagou os 23,75% que lhe competiam, e que têm de ser financiadas por um lado pelos impostos dos que estão na vida activa e que, esses sim, irão receber reformas quase simbólicas, e por outro com recurso a mais divida publica, exigir o cumprimento de tal contracto, e com todo o respeito, não é decente.
Também deveria envergonhar quem exige o cumprimento de tal contracto, o facto de que o estado gasta com 600 e poucos mil pensionistas da CGA o mesmo que gasta com 2 300 000 pensionistas do regime geral, que foi quem criou riqueza neste país nos poucos anos em que ela foi criada desde o 25/4.
Sem imagem de perfil

De Carlos Duarte a 24.03.2014 às 15:49

Caro Alexandre Silveira,

Eu não estou a discutir se o regime da CGA é justo ou não (e se é justo comparado com o Regime Geral), apenas que um contrato (sendo formalizado de forma escrita ou não) é um contrato. E tanto é um contrato as reformas da CGA como Títulos do Tesouro.

O segundo ponto, encadeado com o de anterior, tem a ver com, tendo sido tomada a decisão de alterar ou revogar relações contratuais que o Estado tem (por motivos de forma maior, que aceito de bom grado e acho indiscutíveis) como forma de reduzir despesas, as referidas alterações e revogações não terem sido efectuadas de forma horizontal (afectando todos) mas sim focando de forma directa certos grupos. Numa primeira fase, esse processo seria justificável (por uma questão de rapidez, tanto de execução como de efeito) mas deveria ter sido, logo que possível, rectificado. Não foi nem tem aspecto de vir a ser. E eu apercebi-me disso não agora mas quando um Secretário de Estado (da Energia) foi sumariamente "corrido", à revelia do seu próprio Ministro, por ter tentado tocar em alguns desses interesses - e isto "pré-Chineses". Nesse momento, eu verifiquei que este Governo (ou pelo menos a sua cúpula) era moralmente deficiente. E, assim sendo, actos que seriam justificáveis e aceitáveis, deixam de o ser.

Comentar post



O nosso livro



Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.




Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2019
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2018
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2017
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2016
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2015
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2014
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2013
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2012
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2011
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2010
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2009
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D