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O comentário da semana

por Pedro Correia, em 29.04.18

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«Em Portugal o problema põe-se com a Autoridade Tributária (AT). Muitas vezes é preferível pagar multa por delito inexistente.
Para mim o problema da justiça é a lentidão. Conheço uma senhora que esteve nove anos em processo de partilhas com o ex-marido. Mas ela casou em regime de separação de bens, e os bens que tinha antes do matrimónio foram devidamente inventariados notarialmente, para realizar o acordo antenupcial. Devia ser um processo rápido. Não foi. E durante os nove anos ela ficou impedida de dar o uso que entendesse àquilo que era comprovadamente seu. Não pôde trocar de carro, de casa, vender ou doar património, e mesmo as contas bancárias tiveram limitações. Como tinha meios de arcar com as despesas não cedeu, e ganhou o processo - e colocou o Estado em tribunal, porque pode. Já lá vão uns anos que o processo se arrasta nas instituições europeias.


Alguém com menos meios termina num acordo extrajudicial porque não pode ter a vida “congelada” tanto tempo. A lentidão da justiça beneficia o infractor, e castiga quem não tem meios. Que o diga quem já intentou processos contra o Estado ou grandes corporações.
Quanto a confessar, é apenas parte do processo. A confissão só é aceite como prova se o autor da mesma revelar detalhes que só podiam ser do conhecimento do criminoso. Não é o mesmo que admitir culpa na sequência da investigação.


Em teoria temos um bom sistema judicial. A AT é que mete medo. Se esses, por engano, ou por outra razão, me acusarem de lhes dever 5 milhões, para eu contestar tenho de colocar 5 milhões à ordem da AT. Não tendo eu nem 1 milhão, como contesto?

Na prática só me resta ficar sem nada e ir preso.

Fui intimado pela AT porque comprei uma casa e nesse ano fiscal não tive rendimentos que me permitissem comprar uma casa. É surreal. Por um acaso de sorte cósmica, os Inspectores ouviram-me - eu tinha vendido uma casa no ano anterior e comprei outra mais pequena e com menos despesas. Nem foi o caso de ganhar 1000€ mensais e comprar um apartamento de 4 milhões. Se fosse, teria que justificar cada cêntimo, e era escusado alegar que um amigo me emprestou o dinheiro.»

 

Do nosso leitor António. A propósito deste meu texto.


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