Delito de Opinião

Escreveu Eça nas Farpas que "o Estado é considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo". Quase um século e meio depois, temos isto:

«A Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, está hoje de manhã a interceptar condutores em Alfena, em Valongo, no âmbito de uma acção que visa a cobrança de dívidas às Finanças.

Segundo fonte da AT no local, a iniciativa, denominada “Acção sobre Rodas”, passa por “interceptar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”.

“Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, disse.

O controlo dos devedores está a ser feito através de um sistema informático, que se encontra montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto.»

A desigualdade de meios entre o Estado e o Contribuinte comum já é mais do que suficiente para tornar a relação entre ambos disfuncional. Usar, em "acções" destas, a GNR como seu braço armado, faz a Autoridade Tributária parecer um rufia no pátio de uma escola.