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Delito de Opinião

O caso de Famalicão

Teresa Ribeiro, 01.09.20

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Sempre ouvi críticas à falta de civismo dos portugueses. E ao contrário de outras, estas são fáceis de fundamentar. Basta repararmos no lixo que se acumula nos areais das praias, nas bermas de estrada e nos centros urbanos para encontrar abundantes provas de que a acusação tem fundamento. Mas esse défice de cultura cívica observa-se também na condução, seja em estrada, seja no trânsito das cidades e no comportamento das pessoas sempre que surgem situações de stress no espaço público. Em tempo de pandemia, mais uma vez o desrespeito pelos outros tem-se manifestado das mais diversas formas, através de comportamentos que envolvem o risco de contágio.

Ainda a um outro nível, o do envolvimento dos cidadãos em causas comuns, observa-se a mesma deficiência: a participação da sociedade civil na vida democrática é escassa, o que se reflete na qualidade da própria democracia. Temos, pois, um problema. Por isso, se algo sempre faltou nas nossas escolas foi, precisamente, a Educação para a Cidadania, disciplina que tem, entre outros, o importante papel de ensinar a viver melhor em comunidade, a exercer direitos e a cumprir deveres que afinal não são mais que os fundamentos da sociedade democrática.

Quando essa matéria foi finalmente incluída nos programas de ensino pareceu-me uma decisão que só pecava por tardia. Algo que era tão óbvio que nem merecia discussão. Até que os encarregados de educação de uma escola de Famalicão criaram um caso que está a dar que falar e, pasme-se, já teve como consequência um abaixo-assinado: https://observador.pt/2020/09/01/cavaco-passos-e-d-manuel-clemente-defendem-objecao-de-consciencia-de-pais-que-nao-queiram-filhos-nas-aulas-de-educacao-para-a-cidadania/.

Os seus subscritores defendem o direito daqueles pais a censurar uma disciplina em nome da liberdade de escolha. Pergunto-me o que se seguirá. Poderemos amanhã ter pais a proibir os filhos de frequentar as aulas de ciências naturais onde se ensina a teoria evolucionista, por exemplo. Queremos, em nome da liberdade, criar o caos, permitindo que os programas de ensino passem a ser definidos conforme as sensibilidades dos encarregados de educação?

E o que dizer de subscritores deste abaixo-assinado como Passos Coelho e Cavaco Silva, ex-líderes da nossa democracia para quem a educação cívica, pelos vistos, é uma matéria descartável?

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