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O brigadeiro

por José Meireles Graça, em 17.12.19

Há uns anos falava-se muito do princípio do utilizador pagador. Fui pesquisar o assunto, a ver se apurava por que razão o conceito desapareceu tão completamente da opinião, e do combate político, que não devem faltar jotinhas partidários que nem saibam o que é. O meu palpite era que sumiu porque cumpriu o seu propósito: fazer pagar por bens públicos que anteriormente eram grátis (grátis para o usuário, claro, que alguém tem sempre de pagar) e por essa via aumentar a receita pública, sob a desculpa de que é injusto que quem não usa ou consome pague para quem o faz.

Daqui deduziria que a mesmíssima manobra se faz agora com a política do ambiente, e citaria o caso dos combustíveis: os impostos foram aumentados temporariamente porque a matéria-prima estava demasiado barata, diminuindo a receita do Estado por o imposto ter um valor fixo, sob promessa de serem reduzidos quando o preço subisse. O preço subiu mas os impostos não baixaram. E quem lembra, ainda hoje, ao falso bonacheirão que nos serve de PM a flagrante quebra da promessa imediatamente leva com o labéu de inimigo do ambiente: credo, o senhor deputado quer incentivar o uso do automóvel em vez da trotinete! (a hipótese de regressar ao transporte animal, dando aproveitamento à pletora de azémolas que enxundiam o governo, nunca é contemplada).

Mas tropecei neste texto, de 2004, do então ominoso Sérgio Vasques (ominoso porque viria a ser Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo da bancarrota) e estaquei. Diz o preclaro, a par de outras coisas interessantes:

Em tudo isto é importante compreender que o utilizador-pagador não constitui de todo a expressão fiscal do liberalismo. O Estado liberal, esse que se contenta com as funções tradicionais de soberania, pode financiar-se com dois ou três grandes impostos pagos pelo todo da comunidade. É quando o Estado alarga as suas funções e passa a oferecer aos cidadãos escolas, hospitais, museus e aeroportos que se torna necessário encontrar novas fontes de receita e exigir que o utilizador pague pelo que recebe.

Isto à época, Deus nos acuda, passava por um discurso tingido de, horror, inclinações de direita – o autor achava necessário explicar que quem consome deve pagar, mas por razões de justiça, nada a ver com liberalismo. E ia deixando entrever o que lhe ia na alma: O Estado “passa a oferecer” coisas que antes não oferecia, razão pela qual, por essas coisas, se deve pagar. Por que razão aquilo que o Estado “oferece” não pode ser “oferecido” por privados, a quem o Estado pague o mesmo ou menos do que o que lhe custa, se o bem for considerado de interesse público, o autor não esclarecia então nem, presumo, esclareceria agora se perguntado.

O princípio do utilizador-pagador é especialmente importante num país habituado a pensar que pode ter a civilização sem lhe pagar o preço. Num país onde o grosso da população esconde rendimentos, simula o valor dos imóveis e não emite facturas, o utilizador-pagador tem o mérito de nos lembrar o dever fundamental de contribuir para os gastos públicos.

O país de hoje não acha que pode ter a civilização nem pagando nem deixando de pagar o preço: os que ainda são jovens e têm formação, coragem e oportunidade, vão procurar a civilização para outro lado; a maioria dos que ficam dizem melancolicamente o que realmente pensam sobre os amanhãs que lhes prometem não se dando sequer ao trabalho de votar, por acharem que votando nuns ou noutros é sempre a mesma desconsolada mesmice; simular o valor dos imóveis não adianta, o Fisco corrige e cobra; não emitir facturas está ainda ao alcance do picheleiro (creio que a esta nobre profissão se chama no sul canalizador), electricista ou outro jeitoso que faz uns trabalhos caseiros necessários, mas está fora de hipótese para quase todos os outros menial jobs; até mesmo os ciganos, e outros industriosos cidadãos que vão mantendo as feiras, têm um medo que se pelam da ASAE, que se apresenta acompanhada às vezes com uns GNRs fortemente armados, por causa da venda de t-shirts falsificadas; e as empresas não podem emitir guias de remessa sem conhecimento do Fisco, os programas de contabilidade são certificados pela AT, e qualquer inspector tributário pode, face a discrepâncias de inventário, presumir vendas sem factura, sem precisar de apresentar o mais remoto resquício de prova – a inversão do ónus de prova transformou a Autoridade Tributária num abcesso no Estado de Direito que ninguém ousa lancetar, os inspectores em familiares do Santo Ofício e os sucessores de Vasques em inquisidores-mores.

Sérgio Vasques pode portanto dormir descansado: os vícios que existiam em 2004 e que nos impediam de chegar à civilização foram todos eliminados, e com requinte: não há serviço do Estado que não faça questão de se pagar pelo mais insignificante papel – uma simples declaração, emitida pela Caixa Geral de Aposentações, sobre o montante de um subsídio mensal vitalício por deficiência, exigida pela ADSE, não vá ter havido uma cura milagrosa, custa 5,40€, a deduzir na pensão de aposentação. Montante aliás modestíssimo, face à parafernália de taxas e taxinhas que os serviços alegremente inventam e cobram, por sua vez ridículas por comparação com as multas terroristas que o legislador vem estatuindo para as mais diversas infracções a leis e regulamentos intrusivos de um Estado voraz e omnipresente.

Civilização, na cabeça desta personagem e boa parte da intelligentzia, consiste em pagar ao Estado pelo menos tanto como se paga nos países mais “avançados”, confiantes em que, preenchida essa condição básica, os serviços terão os níveis dos melhores e o país rapidamente alcançará o pelotão da frente. (outra expressão que, felizmente, passou de moda).

Não sucedeu, nem vai suceder, nada disto: o SNS (jóia da coroa do regime) entope as notícias com os relatos dos seus crescentes atrasos e falhanços, que agora começam a aparecer nas estatísticas (mais alta taxa de mortalidade materna dos últimos 40 anos em 2018, por exemplo); e na vigência do governo anterior, período sobre o qual se diz que Portugal cresceu mais do que a média da EU, o que o PIB per capita (medido em paridades de poder de compra) mostra é o seguinte:

  1. Perda de três lugares na hierarquia dos países da EU – a Eslováquia, a Estónia e a Lituânia disseram-nos adeus;
  2. Aquele PIB dos 28 cresceu, de 2015 a 2018, 1.800€, e em Portugal 1.100€;
  3. Estamos orgulhosamente à frente da Bulgária, Grécia, Croácia, Letónia, Hungria, Polónia e Roménia. Mas não por muito tempo: com excepção da Grécia, todos estes países se aproximaram – a Letónia e a Roménia vertiginosamente.

Não é impossível que venha o tempo em que o governo PS da ocasião fale com jactância da Albânia e da Bósnia-Herzegovina. Se, é claro, não vierem entretanto a fazer parte da União Europeia, caso em que pelo menos a Albânia, que tem belas praias, e que pode bem livrar-se dos socialistas que por lá poluem a paisagem política, tem condições para nos empurrar um pouco mais para trás no pelotão de trás.

O país precisa de se libertar da ganga socialista que o sufoca. Mas, se o não fizer, não desesperemos: Um brigadeiro que Eça inventou disse algures que “Portugal é pequeno, mas é um torrãozinho de açúcar".

Esse brigadeiro, se fosse hoje vivo, votava PS.


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