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Imaginemos uma fila para aquisição de bilhetes para um espectáculo muito concorrido e com os ingressos prestes a esgotar. Um idoso ou um portador de deficiência passa à frente de quem chegou primeiro?

Obviamente.

(...)

Porque é que o Governo entendeu legislar sobre esta matéria? Haverá uma generalizada falta de bom senso entre os portugueses? Porquê legislar e ter força de lei aquilo que por muitos é visto como bom senso?

A razão é exactamente essa. Esta é uma situação que é vista como bom senso e o bom senso como se costuma dizer é algo como o oxigénio ou o ar que respiramos: só sentimos a falta dele quando de facto não está lá.

Entrevista da Renascença à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. 

 

Houve um tempo em que a esquerda afirmava acreditar na bondade humana; hoje, prefere desconfiar, controlar e punir. Bom senso seria legislar sobre o essencial e deixar em paz tudo o resto. Mas não apenas organismos públicos diversos e secretarias de Estado para a «Inclusão» têm de justificar a sua duvidosa razão de ser como o Estado vive da imposição e do controlo de regras. Quanto mais existirem, mais Estado pode existir.

Repare-se que a lógica da secretária de Estado é extensível a quase tudo. O bom senso também recomenda que não se ande pelas ruas em fato de banho durante o Inverno, que não se vá engripado a locais onde esteja muita gente, que se ajudem indivíduos à procura da rua x ou da praça y, que se modere o humor diante de desconhecidos, que não se ingiram (e que não se disponibilizem) produtos com elevados teores de açúcar, gordura ou álcool. Mas será necessário legislar sobre estes assuntos?

Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia. Em primeiro lugar, o excesso de legislação faz com que as pessoas sintam, justa ou injustamente, que os outros estão mais protegidos do que elas: há legislação conferindo privilégios a tantos grupos específicos e até a animais; que legislação se preocupa comigo? Em segundo, leva-as a sentirem-se menorizadas: ao Estado não basta informá-las de que determinado comportamento é preferível a outro; força-as a ele, plasmando-o em lei (a qual, reconheça-se - até um Estado gargantuesco tem limites -, fica muitas vezes por aplicar). Finalmente, converte gestos de boa vontade em imposições - e enquanto ceder voluntariamente o lugar numa fila gera satisfação, ser obrigado a fazê-lo dá azo a reservas e desconfianças. Não pode ser coincidência que, nas sociedades ocidentais, a leis cada mais «perfeitas» pareçam corresponder níveis de individualismo e de falta de cortesia cada vez mais elevados. Num ambiente em que todos os comportamentos se encontram legislados, a única liberdade reside no egoísmo.

É desta forma que, perante o aplauso de muitos e o silêncio indiferente, ignorante ou cobarde de muitos mais, o politicamente correcto se vai transformando em ditadura. Proíbem-se actos, proíbem-se palavras e, quando for possível ler pensamentos, proibir-se-ão todos os considerados impróprios. Sempre em nome de magníficos princípios, numa sociedade cada vez mais crispada.

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51 comentários

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De Alienado a 28.12.2016 às 09:42

Quanto ao bom senso e à boa natureza humana façam-se, de carro, uns quilómetros na estrada. Pergunta que surge:
Quem é a responsável por tamanha imbecilidade? A tecnologia, representada pela automóvel, ou a besta selvática que trazemos dentro?

Sobre o bom senso e a sua abundância:
É tão abundante quanto escassa é a inveja.

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De Anónimo a 28.12.2016 às 11:26

Por falar em estrada: os veículos conduzidos por idosos, deficientes e grávidas passam a ser considerados prioritários?
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De Alienado a 28.12.2016 às 16:36

Da maneira como guiam, até encosto na berma. Sobretudo os idosos. Bom e os deficientes também, que pela maneira como se guia, por terras lusas, fazem decerto maioria nas nossas estradas.
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De Alfredo a 28.12.2016 às 19:21

Estimado "Anonimo"
Pode ser que um dia chegue a IDOSO, e então se lá chegar vai dar mais atenção ao ser idoso.
Pelo que entendo falta de respeito já tem! Falta ganhar educação e pensar que um dia "talvez" chegue a ser um IDOSO.
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De Alienado a 28.12.2016 às 20:01

Porra, Alfredo! Espero não chegar a tanto!!
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De Anónimo a 28.12.2016 às 11:31

A propósito... a lei também vale para as filas de trânsito?
João de Brito
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 11:38

Se conseguir distinguir o dístico de pessoa com deficiência ou a barriga da senhora grávida, se calhar também.
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De Me a 28.12.2016 às 15:31

Para besta não lhe falta nada!
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De Tiro ao Alvo a 28.12.2016 às 10:14

"Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia".
Tem razão o José António. Ontem, assisti a uma cena que confirma esta sua previsão. Estava eu numa fila para pagamento quando uma senhora nova ultrapassou toda a gente para ser atendida de imediato. O senhor que estava à minha frente, mais velho do que eu (que não sou novo), informou a empregada do hipermercado de que passaria a usar bengala para não ser ultrapassado por senhoritas gaiteiras, como disse. A empregada desculpou-se, dizendo que a senhora lhe havia dito que estava grávida. Mas, aos meus olhos, se estava, não aparentava.
Cenas destas vão repetir-se por esse país fora e não vejo forma de evitar conflitos deste género. Será de pedir às mulheres que se dizem grávidas, prova da sua condição? Quando é que se reconhece que um idoso merece ultrapassar toda a gente? Quando andar de muletas? Quando respirar com dificuldade? E os obesos? Esqueceram-se dos obesos?
Tudo isto apenas para dizer que, a meu ver, legislar sobre estas matérias é coisa de terceiro mundo.
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 10:22

Infelizmente, é mais coisas de primeiro mundo, com Estados que quase já sabem onde mais se intrometer.

Quanto à senhora grávida, a secretária de Estado diz que ela terá de andar com um comprovativo médico. Passaremos pois a exigir comprovativos e talvez a apalpar barrigas para confirmar que não são almofadas. A coesão social só pode aumentar...
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 10:23

Errata: "quase já não sabem"
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De Anónimo a 28.12.2016 às 11:40

Quando é que essa gente se irá convencer de que o bom senso não se legisla, pela simples razão de que, uma vez legislado, deixa de ser bom senso?!
Tal como a inteligência.
João de Brito
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De Alienado a 28.12.2016 às 11:27

Agora estão na moda as gravidezes sem barriga. As mamãs atléticas. Mais uma emancipação feminina. Estar grávida sem parecê-lo.
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De Alienado a 28.12.2016 às 16:38

Calcitrin, José!
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De xico a 28.12.2016 às 11:11

Diz a Lei que a passagem à frente numa fila não pode dar mais vantagem do que estar menos tempo numa fila. Quando essa passagem dá uma vantagem em detrimento de outros não se devia aplicar.
Não compreendo que uma grávida ou um idoso possam adquirir vantagem de ficar com um bilhete para um espectáculo passando-me à frente numa fila, quando cheguei primeiro, perdendo eu o direito a ter o bilhete. Parece-me injusto e que nada tem a ver com a dificuldade das pessoas, numa fila de supermercado ou de atendimento ao balcão.
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 11:52

Pois, ainda vamos ter espectáculos com o público totalmente constituído por grávidas e pessoas com deficiência. Ou então arranje uma grávida que lhe vá comprar o bilhete. Sobrecarrega-a com uma tarefa desnecessária mas até é uma solução muito à portuguesa.
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De Anónimo a 28.12.2016 às 11:28

Proibir o piropo foi muito pior.
João de Brito
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De Anónimo a 28.12.2016 às 11:50

Piropo proibido, excepto se for dirigido à Concertação Social.
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 11:55

Piropos subtis são outra coisa...

(Até estremeci ao associar o ministro Santos Silva a subtileza.)
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 11:53

A lógica é a mesma.
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De Anónimo a 28.12.2016 às 12:09

Também acho muito bem que deficientes e grávidas tenham prioridade de nomeação para o cargo de Secretária de Estado da Inclusão.
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 12:38

Neste caso, até há coerência: Ana Sofia Antunes é cega (termo que, num sinal louvável de recusa da linguagem politicamente correcta, prefere a "invisual").
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De Anónimo a 28.12.2016 às 12:47

Cega e socialista? É o cúmulo da redundância.
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De Anónimo a 28.12.2016 às 12:18

Cá me parece que as paragens da Carris em dia de greve no Metro vão passar a ser muito mais divertidas...
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 12:38

E não é preciso ir para uma fila comprar bilhete para assistir...
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De Carlos Duarte a 28.12.2016 às 12:23

Caro JAA,

Não gosto de hemorragia legislativa e sou adepto do bom senso, mas sou igualmente adepto da ideia que se o bom senso não impera de forma natural, deverá ser ajudado a imperar.

A lei, infelizmente, é coxa. A cedência de prioridade deveria ser feita tendo em conta a minimização dos prejuízos para terceiros e assume (correctamente) que o prejuízo para uma pessoa "prioritária" será maior se ficar na fila normal do que o prejuízo para uma pessoa "não prioritária" se tiver de deixar passar uma pessoa à frente.

As falhas que detecto parecem-me evidentes e levantou uma delas no post:

- Esta prioridade não deveria ser efectiva para o provimento de serviços limitados ou muito limitados. No caso de uma bilheteira, por exemplo, a prioridade não deveria ser possível ou estar limitada ao número de ingressos restantes (para evitar situações de "último lugar").

- A cedência de prioridade não deveria ser contínua, i.e., existindo uma fila e apresentado-se duas pessoas em situação de prioridade, não passariam as duas à frente. Passaria a primeira e a segunda ficaria na 3 ou 4 ou 5 posição da fila e assim sucessivamente. Isto evitaria situações de "passagem" em bloco que seriam manifestamente injustas para os "não prioritários".

- A prioridade deve ser identificada pelo próprio. I.e. não é da responsabilidade dos estabelecimentos estabelecer que a pessoa é prioritária, até porque a pessoa pode não querer (por não achar necessário) ter atendimento prioritário.
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 12:42

De quantos volumes se comporia uma legislação que levasse em conta todas as hipóteses? Não seria mais fácil deixar a legislação para as áreas em que é fundamental? Até porque, se o desconhecimento não pode servir de desculpa para não cumprir a lei, começa a ser humanamente impossível estar a par de todas as exigências legais relacionadas com os aspectos mais mundanos da vida.
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De isa a 28.12.2016 às 15:47

As mentes colectivistas, quando começam a legislar, não sabem como nem onde parar e, quanto mais legislam, mais rebentam com a coesão social e conseguem mais umas quantas injustiças sociais.
Quanto mais Poder dermos a um grupo de pessoas para legislar tudo o que quiserem, temos um Estado cada vez mais gordo, mais caro e, quantos mais assuntos eles puderem meter a colher, mais áreas ficam susceptíveis à corrupção e fica mais caro aos contribuintes porque, cada coisa onde queiram mandar, têm mais lugares para preencher e, os contribuintes nem percebem que, cada Lei, sai acompanhada de mais despesa com pessoal, mais multas, taxas, gabinetes, Directores Gerais, vários subdirectores (todos com direito a automóvel e gasolina) vários chefes mas, para poupar, só um funcionário com ordenado mínimo.

Francamente, isto de alguém pensar que se melhora uma sociedade à força de lei em vez de ser através do exemplo, devem ser pessoas muito inseguras que não sabem dar o exemplo do que querem que seja essa sociedade, querem que o Estado seja a continuação dos papás, para lhes legislar sobre o que devem ou não devem, podem ou não podem fazer e, depois, se não o fizerem, poder castigá-los severamente com umas multas ou até ter o direito de os enjaular, nem que seja, por qualquer minúsculo "pelinho" legislado.

A maioria nem percebe que os Partidos que querem legislar, tudo e muito, são os piores dos piores, querendo meter a colher em tudo para arranjarem mais lugares para... já sabem para quem, portanto, isto de os deixarmos de "velas abertas ao vento" já estou a imaginar o nosso paizinho Costa...
Com o "problema climático" e os recursos naturais finitos, esperemos pela legislação de quantas folhas de papel higiénico se podem usar e, ainda, respectivas regras de uso, para evitar o desperdício, naturalmente, não esquecendo a cobrança da taxa por cada folha extra ou dupla. Nada como mais um Ministro para assuntos do papel higiénico (Ministério da Higiene Pessoal, um nicho que ainda não descobriram). No entanto, está garantido, nunca esquecerão as crianças, as grávidas e os idosos, naturalmente, sempre com excepções, só os idosos que tenham pensões mínimas ou, outros que metam um requerimento, comprovativo de que têm um cu maior do que os outros, tenham sido funcionários públicos ou estejam no desemprego (nada como umas excepções para arranjar mais uns votos)

Pensaríamos que a tecnologia nos fosse ajudar e, com tanto simplex, se querem legislar, façam referendos mas, não. Simplificar, só se for para fiscalizar melhor e pagar mais depressa os impostos e, o resto, é tudo conversa da treta. O que faria na vida toda aquela gente, se não vivessem encostados aos contribuintes, alguns, nem devem saber como mudar uma lâmpada quanto mais gerir o dinheiro dos outros. Eles próprios o dizem que fazem melhor... "descobrir impostos" e os obtusos aplaudem...
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De Anónimo a 28.12.2016 às 12:39

Última hora: Mário Soares continua a recusar atendimento prioritário na funerária de Queluz.
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De José António Abreu a 28.12.2016 às 12:43

Aproveite agora, que num futuro próximo este género de piadas será proibido.
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De V. a 28.12.2016 às 12:46

Muito bem. Temos de votar mais para correr com estes estúpidos do poder.
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De Bordalo a 28.12.2016 às 16:41

V, e substituímo-los por que estúpidos?
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De V. a 28.12.2016 às 19:30

Por estúpidos que legislem menos.
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De Bordalo a 28.12.2016 às 21:41

Ok!
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De Plinio a 28.12.2016 às 13:02

A lei aprovada é violadora do principio da igualdade insito no artigo 13º da CRP.
Se quanto a deficientes nada a dizer, já quanto a grávidas e pessoas com mais de 65 anos, a aprovação desta lei põe em causa o principio da igualdade, e não vale dizer que se deve tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente.
É evidente, para quem tente compreender a lei, que se um espectáculo tem x bilhetes, as pessoas idosas, grávidas, deficientes e com crianças de colo não podem passar à frente dos demais, sob pena de se entrar em colisão de direitos, entre o direito ao espectáculo de quem está à frente na fila e ai aguarda pacientemente e o direito a ser tratado com preferência. Em tese poder-se-ia negar a uma categoria de cidadãos o acesso a determinado espectáculo o que é não só ilegal mas inconstitucional. E não me venham dizer que na prática é impossivel de tal acontecer.
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De carlos a 28.12.2016 às 14:25

Plenamente de acordo. E já agora o que se pode prescrever para esta diarreia legislativa?
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De isa a 28.12.2016 às 21:10

Já estou a ver um nicho de mercado, criar uma empresa que só contrata grávidas, maiores de 65 anos e deficientes (alguns, com Contratos de Trabalho por tempo determinado e outros com Contratos de Trabalho por tempo indeterminado).
Na Publicidade:
Esqueça as filas, não perca o seu precioso tempo, quer bilhetes garantidos para espectáculos? Tratar da documentação em menos de 15 minutos? Tratamos de tudo por si, com garantia do serviço prestado e, tudo, num abrir e fechar de olhos ;)
Depois temos outro desaguisado como o dos taxistas contra a uber e os protestos, de legislação que dizem sempre "promover a coesão e a justiça social".
Daquilo que ninguém fala, país que demore a formar governo, a economia cresce, o último caso foi o da Espanha. Estranha "coincidência".

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