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Delito de Opinião

Novo Banco constitui risco orçamental

Orçamento do Estado para 2023 (10)

Pedro Correia, 14.11.22

«Ainda não é possível excluir o risco orçamental na capitalização do Novo Banco. A proposta de Orçamento do Estado 2023 não disponibiliza nenhuma informação sobre apoio financeiro ao Novo Banco, nem se encontram previstas transferências para este efeito no orçamento do Fundo de Resolução. No entanto, no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente, o Novo Banco pode ainda solicitar um valor máximo de 485 milhões de euros por via do apuramento das perdas incorridas nos activos protegidos pelo mecanismo de capitalização e das exigências regulatórias de rácios de capital. A efectivação (parcial ou total) do montante remanescente para capitalização do Novo Banco constitui um risco orçamental descendente para o saldo.»

 

Do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sobre a proposta do OE

(sublinhados meus)

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