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Notas políticas (5)

por Pedro Correia, em 12.11.15

Vivemos na sociedade dos tudólogos em instantes compartimentados. Estas coisas funcionam por ciclos. Em certas ocasiões avançam os sociólogos falando sobre tudo e o seu contrário. Noutras alturas é o momento dos psicólogos. Isto sem esquecer os politólogos - essa espécie recente mas extremamente abundante que noite após noite nos entra domicílio adentro, via televisão.

 

Chegou a hora dos constitucionalistas. Há-os de diversos matizes e para todos os gostos. Ontem, por exemplo, ouvi um deles de sobrolho franzido apontando um dedo autoritário ao actual inquilino de Belém. Esta eminência considera "inconstitucional" a hipótese de Cavaco Silva optar por não conferir posse ao Executivo minoritário do PS.

De uma penada, o douto especialista na lei fundamental portuguesa reduz a estilhaços o semipresidencialismo da Constituição de 1976 e o fundamento último para a eleição do Chefe do Estado por sufrágio universal. Como se o Presidente da República nada mais fosse do que o supremo tabelião do regime, cabendo-lhe apenas autenticar decisões assumidas por terceiros em obediência à lógica do facto consumado.

Esquece a esclarecida sumidade que o Presidente tem poderes discricionários pelo menos em três momentos decisivos do nosso ordenamento político: na indigitação do primeiro-ministro, na dissolução da Assembleia da República e na exoneração do Governo - estando neste caso só dependente do seu juízo subjectivo quanto ao regular funcionamento das instituições.

 

Concordemos ou não (e a minha posição já ficou expressa aqui), cumpre reconhecer que se o Presidente decidir prolongar a existência deste Executivo, entretanto transformado em governo de gestão, pode fazê-lo. Porque tem poder discricionário para isso: é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional".

De resto, o Chefe do Estado - excepto nos seis meses finais do mandato - pode livremente dissolver a Assembleia da República: foi isso que Jorge Sampaio fez em Novembro de 2004, quando havia maioria absoluta em São Bento.

Como tem o poder discricionário de recusar primeiros-ministros e pode até rejeitar a indigitação de vice-primeiros-ministros. Ramalho Eanes recusou Vítor Crespo, o primeiro-ministro alternativo a Balsemão que a Aliança Democrática lhe apresentou em Janeiro de 1983. Doze anos depois Mário Soares recusou a promoção a vice-primeiro-ministro de Fernando Nogueira quando este substituiu Cavaco na liderança do PSD já na fase de aquecimento para as legislativas de 1995.


Semipresidencialismo é isto. Digam os tudólogos o que disserem.


40 comentários

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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 16:24

Nada disso.
Repare neste precedente:

18 de Dezembro de 1982 - O PM Balsemão apresenta o pedido de demissão do VIII Governo Constitucional (coligação PSD+CDS) ao PR Eanes, retirando-se também da presidência do PSD. O vice-primeiro-ministro Freitas do Amaral demite-se igualmente da presidência do CDS.

Janeiro de 1983 - O PSD apresenta a Eanes uma proposta para a formação de um novo Governo, liderado por Vítor Crespo, ex-ministro da Educação (e futuro presidente da AR). Eanes recusa.

4 de Fevereiro de 1983 - O PR dissolve a Assembleia da República e marca eleições para 25 de Abril.

25 de Abril - O PS vence as legislativas.

9 de Junho de 1983 - Empossado o IX Governo Constitucional (o de "bloco central"), liderado por Mário Soares.

Tinham decorrido quase seis meses desde o anúncio da demissão do Governo. E mais de quatro meses desde a dissolução da Assembleia da República.

http://www.rtp.pt/noticias/politica/governos-de-portugal_i852231
https://pt.wikipedia.org/wiki/VIII_Governo_Constitucional_de_Portugal


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De Luís Lavoura a 12.11.2015 às 16:43

Essa situação não é similar à atual. O governo permaneceu em gestão enquanto se procurava a formação de um novo governo. Essa procura envolveu a dissolução da assembleia e novas eleições.
A situação atual é diferente, na medida em que o presidente não pode optar por dissolver a assembleia. Portanto, a procura de novo governo tem que ser feita no quadro da assembleia atualmente existente.
Tal como fez Eanes em 1983 e fez Sampaio em 2005, o presidente pode rejeitar o governo que reune maioria na assembleia, desde que concomitantemente dissolva a assembleia. Agora, se o presidente está interditado de dissolver a assembleia, como atualmente, então não pode rejeitar o governo que dela decorre.
Se o fizer, entra num caminho novo, extra-constitucional, um caminho que, sem ser anti-constitucional, está fora da Cosntituição.
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De Pedro Correia a 12.11.2015 às 17:12

O PR não dispõe do poder de dissolver o Parlamento. Mas conserva intacto o poder de indigitar o PM.
Se optar por não empossar Costa, em tese, tem três cenários:
- Mantém o executivo derrubado em funções (gestão corrente) até ao fim do seu mandato, em 9 Março de 2016.
- Indigita um governo de sua iniciativa composto por independentes da área do bloco central (importando de Itália o modelo do governo de Mario Monti empossado pelo Presidente Napolitano para barrar Berlusconi, entre 2011 e 2013). Mesmo que fosse derrubado na AR, este executivo permaneceria em funções até à posse do PR seguinte.
- Renuncia ao cargo, acelerando o calendário eleitoral (e ficando, consequentemente, o executivo Passos em gestão corrente até o novo PR tomar posse).
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De Nuno a 12.11.2015 às 22:29

A sua última opção é interessante (por um motivo que explico adiante), mas não tem as consequências que aponta.

Em primeiro lugar, não acelera o calendário eleitoral legislativo. A assembleia não pode ser dissolvida nos 6 meses da legislatura, independentemente do PR.

Mais importante que isso, o PR seria interinamente substituído pelo presidente da AR, com poder discricionário para indigitar um governo (e daí a importância da eleição de Ferro Rodrigues, que não foi a feijões).

No entanto, tem uma enorme vantagem que é de certa forma obrigar os candidatos a PR a clarificarem a sua posição durante a campanha.

Acho interessante, mas isso é a avenida mais rápida para termos Ferro na PR e Costa PM, com ou sem apoio da esquerda.
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De Pedro Correia a 13.11.2015 às 00:17

Não digo que acelera o calendário legislativo: acelera - isso sim - o calendário presidencial. E, deste modo, força uma clarificação da situação política que a cada dia que passa se torna mais pantanosa.
Ferro Rodrigues como presidente interino seria irrelevante para o caso: não lhe caberia indigitar nenhum governo, teria de trabalhar com o executivo em funções. Toda a política ficaria dominada de imediato pela campanha presidencial.
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De luis a 12.11.2015 às 19:07

Ena pá!E os mercados? Aguentam? Ora... quem? Isso não interessa.Fica para depois de Julho.eheheheh....
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De Pedro Correia a 13.11.2015 às 00:17

Como diria um conhecido banqueiro, ai aguentam aguentam...
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De Anónimo a 13.11.2015 às 13:56

"ai aguentam aguentam..." Mas isto só se aplica à ralé, não vale para banqueiros. Eles não aguentam, vão-se logo abaixo.
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De Pedro Correia a 13.11.2015 às 20:21

Já não há banqueiros como antigamente. Até nisto as tradições estão a mudar.

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